Cidade de BA

Cansanção

Cansanção é um município do Território do Sisal, no semiárido do nordeste da Bahia, nascido de uma fazenda de gado do século XIX em terras de Monte Santo. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, de jurisdição plena — com Tribunal do Júri —, numa terra de sisal, pecuária e agricultura familiar, ligada à memória sertaneja da Guerra de Canudos.

UF
BA
Porte
pequena
População
37.439 hab.

Para questões judiciais em Cansanção (BA), o juízo competente é da Comarca de Cansanção — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Cansanção começa na segunda metade do século XIX, quando Luiz Buraqueira se instalou em terras então pertencentes a Monte Santo e organizou uma fazenda de mandioca, milho, feijão e gado a que deu o nome de Cansanção — planta urticante da caatinga. A fertilidade relativa do solo atraiu moradores, e em 1896, com cerca de oito casas, o povoado serviu de pouso às tropas federais que subiam rumo a Monte Santo, onde se montou o quartel-general da campanha contra os seguidores de Antônio Conselheiro em Canudos. Em 1919, já com vinte e cinco casas e uma capela recém-construída, a feira livre local virou a principal da vizinhança e impulsionou o crescimento que elevaria o lugar a distrito. A emancipação teve caminho acidentado: o município foi criado no início da década de 1950, teve a criação revista, e só se consolidou de vez pela Lei estadual nº 1.018, de 12 de agosto de 1958, sendo instalado em 7 de abril de 1959, quando deixou de ser distrito de Monte Santo.

Economia

A economia de Cansanção é a do semiárido baiano: agricultura familiar de sequeiro, pecuária extensiva e a cultura do sisal, a fibra do agave que dá nome e identidade a todo o Território do Sisal. O município conviveu com o ciclo do sisal — do plantio ao desfibramento e ao batimento da fibra — que marcou renda e trabalho de gerações no agreste, ainda que a fibra tenha perdido peso frente à volatilidade de preços e à mecanização. O PIB per capita, em torno de R$ 13,6 mil (IBGE, 2023), fica bem abaixo da média estadual, e a economia se apoia fortemente na administração pública, no comércio local, na feira livre tradicional e nas transferências de renda. A pecuária de corte e leite e a lavoura de subsistência sustentam o campo, num território que historicamente busca diversificar a renda e reduzir a dependência de uma única cultura.

Panorama jurídico

Cansanção é sede de comarca do TJBA, de entrância inicial e jurisdição plena: um único juízo, no Fórum da cidade, acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A comarca voltou a realizar sessões presenciais de júri após o período mais crítico da pandemia, sinal de uma pauta criminal viva para uma cidade desse porte. Sem estabelecimento penal próprio, os presos são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, o que mantém em primeiro plano os temas da execução penal — progressão de regime, transferências e incidentes. As causas trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha (TRT5), e a jurisdição federal cabe à Seção Judiciária da Bahia (TRF1). É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Cansanção é o do sertão: a caatinga, a feira livre que desde o começo do século XX reúne a vizinhança, a religiosidade popular em torno da capela que deu origem ao povoado e a memória viva da Guerra de Canudos, que passou por estas terras a caminho de Monte Santo. O próprio nome da cidade é patrimônio simbólico — o "cansanção" é a urtiga-brava da caatinga, planta que arde ao toque e que batiza um lugar forjado na dureza do semiárido. Cansanção integra a rota histórica e geográfica que Euclides da Cunha imortalizou em "Os Sertões": o mesmo sertão de Monte Santo, do Cambaio e de Canudos, cuja paisagem de pedra, mandacaru e resistência define a identidade do Território do Sisal. A cultura do agave, com suas prensas e campos de fibra, completa esse patrimônio afetivo ligado à terra e ao trabalho.

Curiosidades

Poucas cidades levam o nome de uma planta que machuca: "cansanção" é a urtiga-brava da caatinga, que arde na pele de quem encosta — e foi assim que se chamou a fazenda de Luiz Buraqueira que deu origem ao município. A cidade tem ainda um lugar discreto, mas real, na história do Brasil: em 1896, com apenas oito casas, o povoado serviu de pouso às tropas federais que subiam rumo a Monte Santo para combater os seguidores de Antônio Conselheiro em Canudos — a guerra que Euclides da Cunha eternizou em "Os Sertões". A feira livre, aberta ainda no começo do século XX, virou a mais importante da vizinhança e foi o motor que transformou o arraial em distrito e depois em município, emancipado em definitivo apenas em 1958, após idas e vindas na legislação estadual.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Cansanção alcança 98,17% (Censo 2022), próxima da universalização no ensino fundamental — indicador expressivo para um município do semiárido. A rede pública municipal e estadual atende a população urbana e a extensa zona rural, espalhada por um território de mais de 1.350 km². No plano da cidadania e do acesso à Justiça, Cansanção reúne, por ser sede de comarca, os equipamentos essenciais: o fórum do TJBA com Tribunal do Júri, a Promotoria de Justiça do MP-BA e o atendimento da Defensoria Pública da Bahia — estrutura que faz da cidade uma referência institucional para a população do entorno no sertão nordeste do estado.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Euclides da Cunha
Área (km²)
1351.891
População (Censo 2022)
37.439
Densidade demográfica (hab/km²)
27.69

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cansanção/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cansanção
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena do TJBA: um único juízo acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. O foro funciona no Fórum de Cansanção, na Avenida Presidente Tancredo Neves.
Vara Criminal
A jurisdição plena de Cansanção concentra a ação penal comum e o Tribunal do Júri da comarca — que voltou a realizar sessões de júri presenciais após o período mais crítico da pandemia.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Cansanção — Av. Presidente Tancredo Neves, 584, Centro, Cansanção - BA, CEP 48840-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — atendimento à advocacia na região de Cansanção
Estrutura
A advocacia que milita em Cansanção é atendida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA), pela estrutura de subseção que abrange a região do sertão nordeste do estado, com apoio à advocacia que atua na comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm as unidades regionais do nordeste baiano como referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Seção Judiciária da Bahia (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Cansanção não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) — o que faz da progressão de regime, das transferências e dos incidentes de execução penal temas correntes para quem defende na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cansanção integra o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude, meio ambiente e defesa do patrimônio público. O atendimento ao cidadão também é feito pelo canal 0800 071 1422 e pelo portal atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita na comarca é prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Onde não há unidade fixa instalada, a orientação institucional para o cidadão sem condições de pagar advogado é procurar o fórum da comarca ou o núcleo regional da Defensoria que atende o sertão nordeste do estado, nas áreas criminal, de execução penal e de família.

Justiça Federal

Subsecao
Cansanção não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), pela subseção regional que atende os municípios do sertão nordeste do estado — para as causas previdenciárias, cíveis e criminais de competência federal.

Justiça do Trabalho

Panorama
As reclamações trabalhistas de Cansanção correm na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), cuja jurisdição alcança Cansanção e municípios vizinhos como Monte Santo, Nordestina, Quijingue, Uauá, Canudos, Tucano, Ribeira do Pombal, Cícero Dantas, Adustina, Banzaê, Fátima e Heliópolis.

Justiça Eleitoral

Panorama
Cansanção conta com atendimento eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e na sua zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Cansanção é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município, e pela Polícia Militar da Bahia. Sem unidade prisional própria, a custódia de presos da comarca ocorre em estabelecimentos regionais da SEAP-BA no nordeste baiano.

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Tancredo Neves, 636, Centro, Cansanção - BA, CEP 48840-000
Telefone
Site
www.cansancao.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Cansanção é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Poder Executivo, com portal oficial no domínio cansancao.ba.leg.br.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional