Cidade de BA

Carinhanha

Carinhanha, cidade ribeirinha do sudoeste baiano na foz do rio Carinhanha dentro do rio São Francisco, é sede de comarca do TJBA elevada à entrância intermediária em 2025, com Tribunal do Júri e execução penal no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva. Fincada na divisa BA/MG, no Cerrado semiárido do Velho Chico, vive do comércio, do serviço público e da agricultura de vazante, com forte presença de comunidades quilombolas.

UF
BA
Porte
pequena
População
28.869 hab.

Para questões judiciais em Carinhanha (BA), o juízo competente é da Comarca de Carinhanha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Carinhanha remonta aos povos indígenas do médio São Francisco — a tradição local aponta os Caiapós entre os primeiros habitantes — antes de o vale ser desbravado pelas frentes de gado e pelos aventureiros que subiam o Velho Chico no rastro das bandeiras. O povoado nasceu na foz do rio Carinhanha, ponto estratégico de porto e passagem onde a corrente que vem do oeste encontra o São Francisco justamente na linha que separa a Bahia de Minas Gerais. Em 1832, Carinhanha desmembrou-se de Barra do Rio Grande e ganhou o status de vila e município; em 1909 foi elevada à categoria de cidade. Sua história é a do sertão sanfranciscano: o rio como estrada, o gado como riqueza, as barcas e os vapores ligando os arraiais ribeirinhos, e a divisa fluvial que fez do município uma fronteira viva entre dois estados. O aniversário da cidade é celebrado em 16 de agosto, data que organiza o calendário cívico local.

Economia

A economia de Carinhanha apoia-se em três bases características do sertão ribeirinho: o comércio urbano, o serviço público municipal e a agropecuária das margens do São Francisco. A posição às beiras do Velho Chico favorece a agricultura de vazante e a fruticultura irrigada, com lavouras e projetos que aproveitam a água do rio no Cerrado semiárido, além da pecuária extensiva nas fazendas do interior do município. A pesca artesanal, historicamente forte, ainda marca a vida ribeirinha, e as comunidades quilombolas — como Parateca e São Francisco — desenvolvem cadeias produtivas locais, caso da avicultura cujos ovos abastecem a merenda escolar municipal. O IDHM de 0,576 e o PIB per capita em torno de R$ 8,4 mil (IBGE, 2019) revelam uma economia de baixa renda média, dependente da administração pública e do campo, num município do semiárido que busca no rio e na irrigação o vetor de diversificação.

Panorama jurídico

Carinhanha é sede de comarca do TJBA e, desde 2025, comarca de entrância intermediária — patamar alcançado com a Lei estadual 15.025, que a transferiu do Anexo I para o Anexo II da Lei 10.845/2007. O Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, na Praça Deputado Henrique Brito, reúne a vara criminal com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal, a vara com competência cível e comercial e a Vara da Fazenda Pública, além de contar com sala de depoimento especial e sala passiva após a reforma do prédio. A comarca abrange os distritos de Ramalho, Barra do Parateca e Feira da Mata. No plano federal, o município integra a Subseção Judiciária de Guanambi (TRF da 1ª Região), e o Ministério Público e a Defensoria atendem pela estrutura regional de Guanambi. O perfil de demanda ribeirinho e agrário — conflitos fundiários, crimes patrimoniais e dolosos contra a vida — sustenta a rotina criminal. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento do processo em todas as fases.

Patrimônio

O patrimônio maior de Carinhanha é o próprio rio. O município se estende sobre a confluência de dois cursos d'água que definem sua identidade: o São Francisco, o Velho Chico que corre para o norte, e o rio Carinhanha, que desce do oeste e deságua bem na divisa com Minas Gerais, desenhando barrancos, praias fluviais e as veredas do Cerrado sanfranciscano. Dessa vida ribeirinha vem um patrimônio imaterial precioso — a cultura das carrancas, as figuras de proa esculpidas que protegiam as embarcações do São Francisco e hoje são símbolo do rio, celebradas em campanhas de revitalização da bacia. As comunidades quilombolas, como Parateca e São Francisco, guardam saberes de agricultura, pesca e religiosidade que compõem o mosaico cultural do município. Rio, vereda e cultura ribeirinha formam o cartão de Carinhanha, uma cidade que vive abraçada pela água no coração do semiárido baiano.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm a geografia tão bem escrita no nome quanto Carinhanha: o município toma o nome do rio que corre por suas terras e que, ao encontrar o São Francisco, marca a fronteira exata entre a Bahia e Minas Gerais — de modo que atravessar a foz é, literalmente, mudar de estado. É uma cidade de duas águas, onde o Velho Chico e o rio Carinhanha se juntam. A tradição das carrancas — os mascarões esculpidos que enfeitavam as proas dos barcos do São Francisco para espantar maus espíritos — pertence a esse imaginário ribeirinho e é lembrada nas ações de revitalização da bacia que passam pelo município. A presença de comunidades quilombolas certificadas, com projetos de avicultura que levam ovos à merenda de dezenas de escolas, é outra marca contemporânea de uma cidade que soube transformar a herança do rio e da terra em economia comunitária.

Educação e cidadania

A educação em Carinhanha se estrutura na rede municipal e estadual que atende a sede e os distritos ribeirinhos, com escolas em comunidades quilombolas integradas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — caso emblemático são os ovos produzidos por mulheres do quilombo de Parateca, distribuídos a dezenas de escolas do município. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos supera 98%, aproximando-se da universalização do ensino fundamental. No plano da cidadania, a Prefeitura funciona na Praça Deputado Henrique Brito, no Centro, e a Câmara Municipal exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local. O acesso à Justiça é assegurado pela comarca de entrância intermediária, pela Promotoria de Justiça e pela Defensoria Pública regional, portas de entrada para a população ribeirinha e quilombola do médio São Francisco.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Bom Jesus da Lapa
Área (km²)
2525.9
Bioma
Cerrado (Semiárido)
População (Censo 2022)
28.869
Densidade demográfica (hab/km²)
11.43

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Carinhanha/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carinhanha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Vara criminal com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal, além da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e da Vara da Fazenda Pública, todas no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, dotado de sala de depoimento especial e sala passiva após a reforma do prédio.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva — Praça Deputado Henrique Brito, 296, Centro, Carinhanha - BA, CEP 46445-000
Jurisdição
Carinhanha é sede de comarca do TJBA, elevada de entrância inicial a intermediária pela Lei estadual 15.025, de 2025, que a transferiu do Anexo I para o Anexo II da Lei 10.845/2007. A comarca abrange, além da sede, os distritos de Ramalho, Barra do Parateca e Feira da Mata, com Tribunal do Júri próprio para os crimes dolosos contra a vida da região ribeirinha.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia de Carinhanha
Estrutura
Carinhanha não possui subseção própria da OAB/BA confirmada; os advogados que militam na comarca vinculam-se à estrutura da seccional baiana e às subseções de referência do sudoeste e do médio São Francisco, como Guanambi e Bom Jesus da Lapa. O fórum local concentra a advocacia que atua nas varas cível, criminal e da Fazenda Pública da comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Carinhanha é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador).

Estabelecimentos penais

Panorama
Carinhanha não dispõe de conjunto penal de grande porte da SEAP-BA; os presos da comarca ficam sob custódia local e são recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano conforme a situação processual. Remoção, progressão de regime e execução penal são, por isso, temas recorrentes da comarca, sobretudo para as famílias ribeirinhas que precisam acompanhar presos custodiados fora do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Carinhanha — MPBA, vinculada à estrutura regional de Guanambi, que coordena as promotorias do sudoeste baiano. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia atende Carinhanha no âmbito da 15ª Defensoria Pública Regional, sediada em Guanambi, que coordena o atendimento do sudoeste baiano nas áreas criminal, de execução penal e de família. O jurisdicionado sem condições de contratar advogado é orientado a procurar o fórum da comarca e a Defensoria regional.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região) — vara federal com Juizado Especial Federal
Jurisdição
Carinhanha integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária Federal de Guanambi, que responde por dezenas de municípios do sudoeste e do médio São Francisco baiano. Causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município tramitam nessa subseção do TRF da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Justiça do Trabalho da Bahia — TRT da 5ª Região
Panorama
A jurisdição trabalhista sobre Carinhanha é exercida no âmbito do TRT da 5ª Região, que organiza as Varas do Trabalho do interior baiano responsáveis pelas causas do médio São Francisco.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Carinhanha integra zona eleitoral do TRE-BA, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral no município e nos distritos ribeirinhos do entorno.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Carinhanha por delegacia territorial vinculada à coordenadoria regional (COORPIN) do sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural, e o atendimento de salvamento e defesa civil acompanha as cheias e o regime das águas do São Francisco e do rio Carinhanha na divisa com Minas Gerais.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Deputado Henrique Brito, 344, Centro, Carinhanha - BA, CEP 46445-000
Site
www.carinhanha.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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