Cidade de BA

Cândido Sales

Cândido Sales é um município do Sudoeste baiano, no Planalto da Conquista, na divisa da Bahia com Minas Gerais e vizinho de Vitória da Conquista. Nasceu como Porto de Santa Cruz, passou por Quaraçu e Nova Conquista e cresceu à beira da rodovia Rio-Bahia, com o Rio Pardo marcando a fronteira sul. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, de jurisdição plena, com vara única que vai do Tribunal do Júri à execução penal.

UF
BA
Porte
pequena
População
25.247 hab.

Para questões judiciais em Cândido Sales (BA), o juízo competente é da Comarca de Cândido Sales — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Cândido Sales é a de um povoado de fronteira. O núcleo original formou-se em meados do século XIX, quando fazendeiros se fixaram às margens do Rio Pardo, no extremo sul do então território de Vitória da Conquista, dando origem ao arraial de Porto de Santa Cruz — nome que lembra o vau por onde se cruzava o rio rumo a Minas Gerais. Em 1943, com a transferência da sede distrital para o povoado, o lugar passou a chamar-se Quaraçu; em 1954, a sede migrou de novo, agora para Nova Conquista. O grande vetor de crescimento foi a abertura da rodovia federal Rio-Bahia (a atual BR-116), sobretudo com a construção da ponte sobre o Rio Pardo, que fez do povoado ponto de passagem obrigatório entre o Nordeste e o Sudeste. A emancipação política veio em 5 de julho de 1962, desmembrando o território de Vitória da Conquista, e o novo município recebeu o nome de Cândido Sales, homenagem que o registro histórico do IBGE atribui a um antigo proprietário de terras da região. De arraial de beira-rio a cidade de entroncamento rodoviário, Cândido Sales guarda na sucessão de nomes a memória de um povoado que se mudou de lugar mais de uma vez antes de ganhar vida própria.

Economia

A economia de Cândido Sales tem a marca do interior semiárido do Planalto da Conquista: base rural, forte peso da pecuária e da agricultura familiar em um território de quase 1.170 km² e densidade de pouco mais de 21 habitantes por quilômetro quadrado. A criação de bovinos convive com lavouras de sequeiro e com o café que subiu das terras altas do entorno de Vitória da Conquista, um dos maiores polos cafeeiros do Nordeste, do qual a região de Cândido Sales é vizinha imediata. Como em boa parte dos municípios pequenos do Sudoeste, a administração pública e os serviços respondem pela maior fatia do valor adicionado, sinal de uma economia que depende de repasses e de um comércio urbano modesto voltado à população rural dispersa. O PIB per capita, de R$ 11.449,16 (IBGE, 2023), está entre os mais baixos da região, e o IDHM de 0,601 (2010) revela os desafios sociais típicos do sertão. Pesa muito a posição de fronteira e a rodovia BR-116: por Cândido Sales passa o fluxo Bahia-Minas, e é para Vitória da Conquista — terceiro maior município do estado e polo regional — que os cândido-salenses se deslocam em busca de saúde de referência, emprego formal, compras maiores e ensino superior.

Panorama jurídico

Apesar do porte pequeno, Cândido Sales tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, de jurisdição plena, no Fórum da Comarca de Cândido Sales, na Praça Moisés Félix dos Santos. "Jurisdição plena" significa que um único juízo acumula todas as competências do foro — cível, criminal, família, infância e juventude, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. Como Cândido Sales não tem estabelecimento prisional próprio, a custódia e a execução penal dos apenados da comarca se apoiam em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência matéria corrente do foro local. A posição de fronteira, à beira da BR-116 entre a Bahia e Minas Gerais, dá à comarca um perfil de demanda ligado ao tráfego rodoviário e ao trânsito de pessoas entre estados. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1) e a advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única do interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Cândido Sales é o da paisagem de fronteira. O Rio Pardo, que nasce em Minas Gerais e desce rumo ao litoral sul da Bahia, corre pela divisa meridional do município e é o elemento geográfico que organiza a memória local: foi por ele que se abriu o vau do antigo Porto de Santa Cruz e é sobre ele que a ponte da rodovia Rio-Bahia consolidou a cidade como ponto de passagem. Em torno das águas do Pardo e de seus afluentes, a Caatinga do Planalto da Conquista se transforma em manchas de vegetação mais úmida, num mosaico típico do sertão do Sudoeste. O patrimônio construído da cidade é o de um núcleo urbano jovem, nascido no século XX ao redor da estrada, com a igreja matriz e a praça central como pontos de referência da vida coletiva. Mais do que monumentos, o que define Cândido Sales é a condição de porta entre dois estados: quem chega do Sudeste pela BR-116 cruza o Rio Pardo e encontra na cidade a primeira parada baiana, um limiar geográfico que também é econômico e cultural.

Curiosidades

A curiosidade que melhor define Cândido Sales é a sua coleção de nomes. Antes de ser Cândido Sales, a cidade foi Porto de Santa Cruz, depois Quaraçu (a partir de 1943) e, em seguida, Nova Conquista (a partir de 1954) — três batismos em pouco mais de uma década, cada um acompanhando a mudança da sede do distrito de um povoado para outro, até a emancipação de 1962 fixar o topônimo atual. A rádio local ainda leva o nome de Nova Conquista, memória viva de uma das denominações antigas. Outra peculiaridade é a geografia: Cândido Sales é uma cidade de dupla fronteira — está na divisa da Bahia com Minas Gerais e é atravessada pela BR-116, a histórica Rio-Bahia, de modo que a vida da cidade sempre esteve ligada ao movimento da estrada e à ponte sobre o Rio Pardo. Para quem viaja de Minas para o interior baiano, Cândido Sales é, literalmente, a primeira parada — condição de limiar que marca a identidade de uma cidade que nasceu, cresceu e se emancipou olhando para a rodovia.

Educação e cidadania

A rede pública de ensino de Cândido Sales, municipal e estadual, atende a sede e uma zona rural espalhada por quase 1.170 km², desafio logístico típico dos municípios extensos do Sudoeste baiano, em que o transporte escolar tem papel central para levar os alunos das fazendas às escolas. Para o ensino superior público, a referência regional é a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com campus em Vitória da Conquista, além da rede federal do IFBA, rota de estudantes cândido-salenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Cândido Sales e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024, e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado depende da Defensoria Pública do Estado, estruturada a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista — arranjo que reforça a dependência institucional do município em relação ao polo do Sudoeste. É essa combinação de porte pequeno, território amplo, posição de fronteira e dependência regional que molda o cotidiano forense e cidadão de Cândido Sales.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
1169.814
População (Censo 2022)
25.247
Densidade demográfica (hab/km²)
21.58
IDH-M
0,601 (IDHM 2010, último divulgado)
PIB per capita
R$ 11.449,16 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cândido Sales/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cândido Sales
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena, servida por vara única que acumula as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri, execução penal, família e infância e juventude, no Fórum da Comarca de Cândido Sales.
Jurisdição
Por ser comarca de jurisdição plena, um único juízo responde por toda a matéria do foro: os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri de Cândido Sales, e a execução penal dos apenados vinculados à comarca também corre ali — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e da remoção de presos temas correntes do foro, já que o município não tem unidade prisional própria.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum da Comarca de Cândido Sales — Praça Moisés Félix dos Santos, 145, Centro, Cândido Sales - BA, CEP 45157-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Vitória da Conquista (abrange Cândido Sales)
Estrutura
Cândido Sales não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área territorial da Subseção de Vitória da Conquista, uma das maiores do interior baiano, que reúne também Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Caraíbas, Condeúba, Encruzilhada, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal, entre outras. É o ponto de apoio institucional da advocacia que milita na comarca de Cândido Sales.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Cândido Sales é referenciado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, unidade com jurisdição tributária federal sobre o Sudoeste baiano; serviços presenciais por agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cândido Sales não possui estabelecimento penal próprio. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — na rodovia que liga a cidade a Barra do Choça, com capacidade em torno de 750 vagas para os regimes fechado e semiaberto — e o Presídio Advogado Nilton Gonçalves, também em Vitória da Conquista. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Cândido Sales.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Sales — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania, acompanhando os feitos da vara de jurisdição plena da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República vinculada à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange Cândido Sales.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado é prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que estrutura o atendimento do Sudoeste baiano a partir do núcleo regional de Vitória da Conquista. Nas causas federais, a assistência dos hipossuficientes cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA, CEP 45031-901
Telefone
Jurisdição
Cândido Sales está na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e eleitorais de dezenas de municípios do Sudoeste baiano e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Cândido Sales são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A estrutura de Varas do Trabalho de referência para o Planalto da Conquista fica em Vitória da Conquista, um dos maiores polos trabalhistas do interior do estado. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Cândido Sales é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento ao eleitor no município. Título, biometria, regularização e a emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada são serviços prestados localmente e agendados pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cândido Sales (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Cândido Sales conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Sudoeste baiano (Coordenadoria Regional de Polícia do Interior sediada em Vitória da Conquista). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Cândido Sales, integrada ao comando regional do Sudoeste. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Cândido Sales

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cândido Sales
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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