Cidade de BA

Camamu

Camamu, um dos povoados mais antigos da Bahia (missão jesuíta por volta de 1560, vila desde 1693), é sede de comarca do TJBA no Baixo Sul, com Vara de Jurisdição Plena que responde por Camamu e Igrapiúna — reunindo num só juízo cível, criminal, família, Tribunal do Júri e execução penal. À beira da Baía de Camamu, a terceira maior do Brasil, a cidade vive da pesca, da mariscagem, do dendê, da piaçava e do turismo.

UF
BA
Porte
pequena
População
30.469 hab.

Para questões judiciais em Camamu (BA), o juízo competente é da Comarca de Camamu — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Camamu começa antes do Brasil colônia consolidado: por volta de 1560, jesuítas catequizaram a aldeia tupiniquim de Macamamu e ali ergueram a capela de Nossa Senhora da Assunção, marco de uma das freguesias mais antigas do litoral baiano. Em 22 de maio de 1693 o povoado foi elevado à condição de vila e concelho com o nome de Camamu, passando a exercer papel de destaque na Capitania. Nos séculos seguintes, a vila prosperou como um dos maiores entrepostos de farinha de mandioca do país e chegou a ser apontada entre as localidades mais importantes da Bahia, escoando pela baía a produção que descia dos rios do entorno. Casarões coloniais, igrejas e o traçado antigo da Cidade Alta guardam a memória desse tempo em que Camamu foi porto de gente e de mercadorias no coração do Baixo Sul.

Economia

A economia de Camamu é típica do Baixo Sul baiano: gira em torno do mar e da terra. A pesca artesanal e a mariscagem sustentam boa parte das famílias ribeirinhas, enquanto a lavoura da mandioca — herança da vila que já foi grande exportadora de farinha — e as culturas do dendê e da piaçava marcam a produção rural. A piaçava, fibra extraída das palmeiras nativas da mata atlântica, faz da região uma das principais fornecedoras do país para vassouras, coberturas e artesanato. O turismo cresce como vetor econômico, atraído pela Baía de Camamu, pelas ilhas e pelas cachoeiras, movimentando pousadas, transporte marítimo e serviços. Com PIB per capita baixo e forte peso do setor público e informal, o município convive com desafios sociais que alimentam demanda constante por assistência jurídica em matéria criminal, de família e previdenciária.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 30 mil habitantes, Camamu tem peso jurídico próprio: é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, e funciona em Vara de Jurisdição Plena — o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, o Tribunal do Júri e a execução penal, respondendo por Camamu e pelo município vizinho de Igrapiúna. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados no próprio Fórum, na Praça Doutor Pirajá da Silva, na Cidade Alta. A cidade não tem subseção própria da OAB (integra a de Valença, com Sala dos Advogados local) nem unidade instalada da Defensoria Pública, o que torna estruturais a defesa dativa e a busca por advogado constituído. Sem presídio no município, os apenados são custodiados em unidades regionais como o Conjunto Penal de Valença, tornando progressão de regime e transferências temas frequentes. É nesse cenário de comarca de vara única do interior que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Camamu é a própria paisagem: a Baía de Camamu é a terceira maior do litoral brasileiro em extensão, atrás apenas da Baía de Todos os Santos e da Baía de Guanabara, um estuário formado pelo encontro de rios como o Acaraí e o Maraú com o mar, cercado por manguezais e protegido por Área de Proteção Ambiental. Espalhadas pela baía, dezenas de ilhas — entre elas a Ilha Grande de Camamu e a Ilha do Campinho — formam um arquipélago de praias, vilas de pescadores e restingas. No núcleo histórico da Cidade Alta, sobrevivem casarões coloniais e a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, cuja devoção remonta à fundação jesuítica do século XVI. Poucos quilômetros bastam para se chegar à Cachoeira do Tremembé, uma das raras quedas d'água do país que despencam praticamente dentro do mar — cartão-postal que ajuda a explicar por que a região é chamada de Costa do Dendê.

Curiosidades

Camamu guarda curiosidades que casam natureza e história. O nome vem do tupi e atravessou as formas Macamamu e Camamu desde a aldeia catequizada pelos jesuítas; o aniversário do município é comemorado em 27 de junho. A cidade é uma das capitais brasileiras da piaçava, fibra que sai de suas matas para o país inteiro, e se orgulha de estar à beira da terceira maior baía do Brasil. A Cachoeira do Tremembé, que cai quase no mar, e o vaivém das lanchas e saveiros entre as ilhas compõem um cotidiano em que muita gente se desloca pela água, não pela estrada. Já foi, no período colonial, uma das vilas mais prósperas da Bahia graças à farinha de mandioca — hoje é destino de quem procura ilhas, mangues e o ritmo do Baixo Sul.

Educação e cidadania

Como boa parte dos municípios do Baixo Sul, Camamu enfrenta o desafio de ampliar o acesso à educação e aos serviços públicos num território extenso e em parte insular, onde o deslocamento se faz muitas vezes por barco. A rede municipal e a rede estadual respondem pela educação básica na sede e nos distritos, e a proximidade de polos como Valença e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens camamuenses. No campo da cidadania, a ausência de unidade local da Defensoria Pública faz do fórum da comarca o principal ponto de referência de quem precisa de orientação jurídica, e a Promotoria de Justiça e a Zona Eleitoral, ambas na Cidade Alta, completam a estrutura de acesso à Justiça no município.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Valença
Área (km²)
885.192
População (Censo 2022)
30.469
Densidade demográfica (hab/km²)
34.42

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Camamu/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Camamu
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
Comarca de vara única — a Vara de Jurisdição Plena —, na qual um só juízo acumula as competências cível, criminal, de família, o Tribunal do Júri e a execução penal dos municípios abrangidos, com tramitação eletrônica pelo PJe.
Abrangencia
Camamu (sede) e Igrapiúna
Telefone
E-mail
Endereço
Praça Doutor Pirajá da Silva, 437, Cidade Alta, Camamu - BA, CEP 45445-000
Jurisdição
Sede de comarca do TJBA no Baixo Sul, Camamu julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida da região perante o Tribunal do Júri e conduz a execução das penas — realidade central para quem atua em defesa criminal e execução penal na Costa do Dendê.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Valença (abrange Camamu)
Estrutura
Camamu não tem subseção própria: integra a Subseção de Valença da OAB/BA, que reúne ainda Cairu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves e Taperoá. Para dar apoio a quem milita na região, a OAB mantém em Camamu a Sala dos Advogados "Dr. Francisco de Araújo Magalhães", num ponto estratégico na fronteira de quatro subseções (Ilhéus, Ipiaú, Gandu e Valença).

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Ilhéus (TRF1/SJBA).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal pelo portal gov.br e pelo Receitafone 146.

Estabelecimentos penais

Panorama
Camamu não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA, com destaque para o Conjunto Penal de Valença (Rua do Pitanguinha, 71, Baixa Alegre, Valença - BA), que atende o Baixo Sul e recebe presos do regime semiaberto e provisórios da região. A distância entre a comarca e a unidade prisional torna a progressão de regime, as transferências e as visitas temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Camamu (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com atendimento ao cidadão pela Ouvidoria estadual (Disque 127 na capital; 0800 071 1422 no interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) confirmada como instalada em Camamu. A orientação institucional para municípios sem núcleo próprio é buscar o fórum da comarca e os canais centrais da DPE-BA; o atendimento a quem não pode constituir advogado apoia-se, na prática, na defesa dativa nomeada pelo juízo da vara única.

Justiça Federal

Jurisdição
Camamu integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Ilhéus, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) do TRF da 1ª Região — que reúne ainda Cairu, Canavieiras, Igrapiúna, Itacaré, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una e Uruçuca. Não há vara federal instalada no município: as causas federais da região tramitam na sede da subseção, em Ilhéus.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Valença (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Camamu tramitam na Vara do Trabalho de Valença, do TRT da 5ª Região, cuja jurisdição abrange Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Wenceslau Guimarães e Valença.

Justiça Eleitoral

Nome
78ª Zona Eleitoral de Camamu (TRE-BA)
Atendimento
A 78ª Zona Eleitoral tem sede em Camamu, no mesmo endereço do fórum (Praça Doutor Pirajá da Silva, 437, Cidade Alta), e passou a concentrar também o eleitorado do município vizinho de Maraú após a transferência do cartório eleitoral local.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
5ª COORPIN — Delegacia Territorial de Camamu (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Praça Professor Pirajá da Silva, 352, Centro, Camamu - BA
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por unidade subordinada ao comando regional que atende o Baixo Sul; a emergência é acionada pelo 190.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Professor Pirajá da Silva, 275, Cidade Alta, Camamu - BA
Telefone
Site
www.camamu.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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