Cidade de BA

Camacan

Camacan, no coração da região cacaueira do Sul da Bahia, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA que absorveu as antigas comarcas de Santa Luzia e Pau Brasil, respondendo ainda por Arataca e Mascote com duas varas — cível e criminal, esta com o Tribunal do Júri e a execução penal. Cidade que já foi das maiores produtoras de cacau do país até a vassoura-de-bruxa (1989), guarda em seu território a Reserva Serra Bonita, uma das mais ricas ilhas de Mata Atlântica de altitude do planeta.

UF
BA
Porte
pequena
População
22.579 hab.

Para questões judiciais em Camacan (BA), o juízo competente é da Comarca de Camacan — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Camacan é jovem em datas e antiga em raízes: o nome vem do povo indígena Kamakã, do tronco macro-jê, que ocupava as matas do Sul da Bahia muito antes do cacau. O núcleo urbano nasceu como distrito de Vargito, criado em 1938 em terras então pertencentes a Canavieiras, e foi transferido em 1953 para o sítio atual, quando ganhou o nome de Camacã. A emancipação veio em 31 de agosto de 1961, pela Lei estadual 1.465, desmembrando o município de Canavieiras. O vetor que fez a cidade crescer não foi a ferrovia nem o mar, mas o cacau: nas décadas seguintes Camacan se firmou entre as maiores produtoras do país, com agências bancárias, cooperativas e a presença da CEPLAC atraídas pela riqueza da lavoura — uma prosperidade que marcaria para sempre a identidade e a economia do lugar.

Economia

A economia de Camacan é a própria história do cacau baiano, com seus altos e sua queda. Nos anos 1970 e 1980 o município figurou entre os maiores produtores do Brasil — chegou a ter seis agências bancárias e dezesseis empresas compradoras de amêndoa —, e uma de suas fazendas era apontada como a maior produção individual de cacau do mundo. Tudo mudou em 22 de maio de 1989, quando técnicos identificaram numa lavoura local o primeiro foco baiano da vassoura-de-bruxa (Crinipellis perniciosa), fungo amazônico que devastou os cacauais do Sul da Bahia e derrubou renda, emprego e êxodo. Desde então, a economia se diversificou com pecuária, café e seringa, e a cacauicultura renasce aos poucos pela enxertia de clones resistentes à praga. Esse ciclo de auge, colapso e recuperação alimenta demanda constante por assistência jurídica em matéria trabalhista, agrária, de família e criminal.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 22,6 mil habitantes, Camacan tem estrutura judiciária de porte incomum: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA e concentra um território que já foi de três comarcas — para Camacan foram agregadas as antigas comarcas de Santa Luzia e de Pau Brasil, além de Arataca e Mascote. A comarca funciona com duas varas, a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude, no Fórum Des. Antônio Carlos Souto; é ali que se julgam, perante o Tribunal do Júri, os crimes dolosos contra a vida de toda a região, e que corre a execução das penas. A cidade tem ainda posto da Defensoria Pública instalado, Sala dos Advogados da OAB de Itabuna e Vara do Trabalho própria — três recursos que muitas comarcas maiores não têm. Sem presídio no município, os apenados são custodiados em unidades regionais como o Conjunto Penal de Itabuna, o que torna progressão de regime e transferências temas frequentes. É nesse cenário que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O maior patrimônio de Camacan não é urbano, é vivo: a Reserva Serra Bonita, uma das mais importantes ilhas de Mata Atlântica de altitude do planeta, encravada entre Camacan e Pau Brasil. Numa serra que se ergue dos 180 aos 960 metros, a umidade que sobe do litoral condensa em floresta nebular — a mata de neblina que cobre os cumes — e cria um dos maiores índices de endemismo do mundo. As RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) organizadas ali pelo Instituto Uiraçu formam a segunda maior área protegida privada do Corredor Central da Mata Atlântica. Foi o entomólogo Vitor Becker quem, ao se aposentar, vendeu o que tinha para comprar as terras e transformá-las em reserva, hoje referência mundial de pesquisa: só na coleção reunida na serra já passam de cinco mil espécies. Serra Bonita abriga espécies ameaçadas como o macaco-prego-de-peito-amarelo e figura entre os pontos de maior diversidade de anfíbios do mundo — um tesouro de biodiversidade que projeta o nome da cidade na ciência internacional.

Curiosidades

Camacan guarda curiosidades que unem ciência e sertão do cacau. Foi na Serra Bonita, no território do município, que os pesquisadores descreveram em 1994 uma ave inteiramente nova para a ciência: o Acrobatornis fonsecai, batizado de "acrobata" por pendurar-se de cabeça para baixo nos galhos — prova de quanto a Mata Atlântica ainda tinha a revelar. O nome da cidade, antes Vargito, homenageia o povo indígena Kamakã que habitava a região. E a data de 22 de maio de 1989, quando a vassoura-de-bruxa foi flagrada pela primeira vez na Bahia numa lavoura de Camacan, entrou para a história econômica do Nordeste como o marco do fim de um ciclo — o mesmo cacau que fez a cidade rica quase a levou junto ao chão, e que hoje tenta renascer clone a clone.

Educação e cidadania

No campo do acesso à Justiça, Camacan se destaca entre as cidades do seu porte: além do fórum da comarca, a cidade tem posto da Defensoria Pública do Estado instalado no Centro, atendendo cinco municípios — o que faz da orientação jurídica gratuita uma realidade próxima para quem não pode pagar advogado. A Promotoria de Justiça, a Vara do Trabalho e o cartório eleitoral completam, todos na cidade, a estrutura pública de cidadania. Na educação, a rede municipal e a rede estadual respondem pelo ensino básico na sede e nos distritos, e a proximidade de polos como Itabuna e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens camacanenses, num município que, mesmo depois da crise do cacau, mantém peso institucional acima da sua população.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
584.848
População (Censo 2022)
22.579
Densidade demográfica (hab/km²)
38.61

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Camacan/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Camacan
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
Comarca com duas varas — a Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude —, cada uma com juízo titular, tramitando pelo PJe. A Vara Criminal reúne num só juízo a competência criminal comum, o Tribunal do Júri, a execução penal e a Infância e Juventude.
Abrangencia
Camacan (sede), Arataca, Mascote, Santa Luzia e Pau Brasil
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Des. Antônio Carlos Souto — Avenida dos Pioneiros, s/n, Camacan - BA, CEP 45880-000
Jurisdição
Camacan é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA e concentra hoje um território que já foi dividido em três: para lá foram agregadas as antigas comarcas de Santa Luzia e de Pau Brasil, somadas a Arataca e Mascote. Os crimes dolosos contra a vida de toda essa área são julgados no próprio Fórum Des. Antônio Carlos Souto, perante o Tribunal do Júri, e é ali que corre a execução das penas — realidade central para quem atua em defesa criminal e execução penal na região cacaueira.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Itabuna (abrange Camacan)
Estrutura
Camacan não tem subseção própria: integra a Subseção de Itabuna da OAB/BA, uma das mais tradicionais e consolidadas do interior baiano. Para dar apoio a quem milita na comarca, a OAB/BA inaugurou uma Sala dos Advogados em Camacan, junto ao fórum, poupando deslocamentos ao advogado da região cacaueira.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1/SJBA).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal pelo portal gov.br e pelo Receitafone 146.

Estabelecimentos penais

Panorama
Camacan não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados em unidades regionais da SEAP-BA no eixo Ilhéus-Itabuna, com destaque para o Conjunto Penal de Itabuna, que recebe presos provisórios e do sistema fechado da região cacaueira. A distância entre a comarca e a unidade prisional torna a progressão de regime, as transferências e as visitas temas recorrentes da execução penal local — competência que, na comarca, é da própria Vara Criminal de Camacan.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Camacan (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família e da infância; o atendimento ao cidadão é feito também pela Ouvidoria estadual (Disque 127 na capital; 0800 071 1422 no interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Diferente de muitas comarcas do interior, Camacan conta com posto da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) instalado na cidade, na Avenida Dr. João Vargens, 326-A, Centro (telefone (73) 3283-0781), vinculado à 4ª Defensoria Pública Regional de Itabuna. O núcleo atende Camacan, Arataca, Mascote, Pau Brasil e Santa Luzia, nas áreas criminal, do Júri, de execução penal, da infância, cível e de família, para quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Jurisdição
Camacan integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) do TRF da 1ª Região, que reúne mais de trinta municípios do eixo Ilhéus-Itabuna — entre eles Arataca, Mascote, Pau Brasil e Santa Luzia. Não há vara federal instalada no município: as causas federais da região tramitam na sede da subseção, em Itabuna.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Camacã (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
Ao contrário de boa parte das cidades deste porte, Camacan tem Vara do Trabalho instalada no próprio município — a Vara do Trabalho de Camacã, do TRT da 5ª Região, com sede na Rua 2 de Julho, 24, Centro (telefone (73) 3283-2007) —, que responde pelas reclamações trabalhistas da região.

Justiça Eleitoral

Nome
Zona Eleitoral de Camacan (TRE-BA)
Atendimento
O eleitorado de Camacan e dos municípios agregados é atendido pelo cartório da Justiça Eleitoral com sede na cidade, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); os serviços de título, biometria e justificativa seguem os canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Camacan (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
A Polícia Civil da Bahia mantém delegacia territorial em Camacan, subordinada à coordenadoria regional (COORPIN) da região cacaueira, que concentra a investigação criminal do município e dos distritos.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, por unidade subordinada ao comando regional que atende o Sul do estado; a emergência é acionada pelo 190.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida dos Pioneiros, s/n, Centro, Camacan - BA, CEP 45880-000
Site
camacan.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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