Cidade de BA

Canarana

Canarana, no platô semiárido do Território de Identidade Irecê, é sede de comarca própria do TJBA — servida pela Vara da Jurisdição Plena, que acumula cível, família, criminal, Tribunal do Júri e execução penal no novo Fórum Desembargador Mário Albiani, inaugurado em 2023. Cidade de origem agrícola, vive do feijão, do milho, da mamona e da mandioca do platô de Irecê e da pecuária do sertão.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.206 hab.

Para questões judiciais em Canarana (BA), o juízo competente é da Comarca de Canarana — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Canarana começa numa fazenda do sertão: a Fazenda Canabrava, no planalto calcário a noroeste de Morro do Chapéu. Com o crescimento do arraial, o lugar foi elevado a distrito de Morro do Chapéu em 1890, sob o nome de Canabrava do Miranda. O topônimo ainda mudaria duas vezes — passou a Miranda, em 30 de novembro de 1938, e finalmente a Canarana, em 1º de junho de 1944, numa referência ao capim canarana que cresce à beira das lagoas e dos rios da região. A autonomia política veio depois de longa mobilização de lideranças locais: em 16 de julho de 1962, a Lei estadual nº 1.715 elevou o distrito à condição de município, e um plebiscito realizado em 22 de novembro daquele ano confirmou a vontade popular pela emancipação, com o novo município formado a partir dos antigos distritos do território. Desmembrada de Morro do Chapéu, Canarana assumiu seu lugar entre as cidades do platô que hoje gravitam em torno de Irecê.

Economia

A economia de Canarana é a economia do platô de Irecê: agricultura de sequeiro e pecuária num semiárido de chuvas escassas — cerca de 600 milímetros por ano — sobre solos de calcário. No campo, predominam o feijão, o milho, a mamona e a mandioca, ao lado da criação de bovinos, caprinos, suínos e aves, retrato de uma economia rural que sente de perto o rigor das secas. No valor adicionado do município, a administração pública responde por cerca de 42%, seguida pelos serviços (perto de 30%) e pela agropecuária (cerca de 20%), com participação industrial pequena — perfil típico de cidade-polo administrativo de porte médio-pequeno no sertão baiano. O PIB per capita, da ordem de R$ 9,8 mil, fica abaixo da média do estado, e boa parte das compras maiores, dos serviços de saúde de referência e do ensino superior é resolvida em Irecê, a curta distância. Essa base econômica — trabalho rural, comércio local e forte peso do serviço público — molda a demanda jurídica da comarca.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 24 mil habitantes, Canarana tem uma vantagem institucional relevante: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, e não distrito judiciário de vizinha. A comarca é servida pela Vara da Jurisdição Plena — um juízo único que acumula as matérias cível, de família e criminal, o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da área. Desde maio de 2023 o foro funciona em prédio novo, o Fórum Desembargador Mário Albiani, na Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, o que aproxima o cidadão da Justiça e reduz deslocamentos. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Irecê; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê. Sem Defensoria Pública instalada na sede e sem subseção própria da OAB, a demanda por advogado constituído e por defesa técnica presente é estrutural — sobretudo no crime, no Júri e na execução penal, campos em que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Canarana é mais de paisagem e de chão que de pedra lavrada. A cidade se assenta sobre o platô cárstico de Irecê, terreno de calcário esculpido pela água ao longo de milhões de anos, onde afloram formações rochosas, dolinas e cavernas típicas do relevo cárstico do centro-norte baiano — o mesmo conjunto geológico que, mais a leste, dá à Chapada Diamantina seus cânions e grutas. A caatinga do sertão, adaptada à escassez de chuva, é a moldura natural do município, cortada por lagoas sazonais como a que batiza o distrito de Lagoa do Boi. No núcleo urbano, o marco recente é o Fórum Desembargador Mário Albiani, equipamento público inaugurado em 2023, ao lado da Praça da Matriz, onde fica a Câmara Municipal, e das repartições do centro. Esse casario simples de cidade do sertão, somado à memória das antigas fazendas que deram origem ao povoado, compõe o acervo material e afetivo de Canarana.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma curiosidade botânica: "canarana" é como se chamam várias gramíneas que crescem às margens dos rios e das lagoas — foi esse capim de beira-d'água que acabou batizando o município do sertão seco. Antes de chegar ao nome atual, porém, o lugar teve três identidades em pouco mais de meio século: nasceu como Fazenda Canabrava, virou o distrito de Canabrava do Miranda em 1890, foi rebatizado apenas Miranda em 1938 e só se fixou como Canarana em 1944. A própria emancipação teve sabor de decisão coletiva: além da lei estadual de 1962, os moradores foram às urnas num plebiscito em novembro daquele ano para referendar a autonomia — mais de três mil eleitores participaram, e a maioria votou pela separação de Morro do Chapéu. Não à toa a cidade adotou como lema a expressão "Cidade de toda gente".

Educação e cidadania

A rede de ensino de Canarana é predominantemente municipal e estadual, e a cidade tem um ativo educacional de peso para o porte: o Centro Estadual de Educação Profissional (CETEP), que desde 2006 oferece cursos técnicos voltados à vocação agrícola do platô, como Agroecologia e Agropecuária — formação alinhada à economia de feijão, milho e mamona da região. O ensino superior presencial de referência é buscado em Irecê, a curta distância, polo do território. Na vida cívica, o município se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, e da Câmara Municipal, na Praça da Matriz, com o eleitorado atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia. Para uma cidade desse tamanho, a existência de comarca própria, com Fórum novo e Promotoria de Justiça na sede, é o que materializa o acesso à Justiça e aproxima o cidadão das instituições, reduzindo a dependência de deslocamentos a cidades maiores.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
579.726
Bioma
Caatinga (semiárido do platô de Irecê, com relevo cárstico e calcário)
População (Censo 2022)
24.206
Densidade demográfica (hab/km²)
41.8
IDH-M
0.587
PIB per capita
cerca de R$ 9,8 mil (IBGE, valor abaixo da média estadual)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Canarana/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Canarana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Estrutura
A comarca de Canarana funciona no Fórum Desembargador Mário Albiani, inaugurado em 18 de maio de 2023, e é servida pela Vara da Jurisdição Plena — juízo único que acumula as matérias cível, de família, criminal, o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) e a execução penal da área. Por ser comarca de jurisdição plena, é nesse mesmo foro que tramitam desde as ações de família até os processos criminais e os incidentes de execução da pena dos jurisdicionados locais.
Endereço
Fórum Desembargador Mário Albiani — Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, s/n, Bairro Alto Paraíso, Canarana - BA, CEP 44890-000
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — sem subseção própria em Canarana
Estrutura
Canarana não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A subseção geograficamente de referência para a região é a de Irecê, que dá suporte à advocacia que milita nas comarcas do território. O advogado que atua em Canarana conta com essa estrutura da OAB/BA e com o apoio da Ordem no Fórum Desembargador Mário Albiani.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS na cidade e região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a agência de referência fica no eixo do centro da cidade, próxima ao fórum.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br/receitafederal) e unidades regionais do centro-norte baiano; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Irecê (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Canarana não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada na sede. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região — a exemplo do Conjunto Penal de Irecê —, o que torna a remoção de presos, as visitas e a progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal na comarca é da Vara da Jurisdição Plena de Canarana.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Canarana
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de Canarana, com atribuições cível e criminal, cuja atuação regional é coordenada pela Promotoria de Justiça Regional de Irecê do MPBA. A ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
A assistência jurídica gratuita na comarca de Canarana é buscada pelos canais estaduais da Defensoria Pública da Bahia (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado ao foro local; a Defensoria Pública Regional mais próxima com estrutura instalada é a 11ª Regional, sediada em Irecê. Na esfera federal, a assistência é prestada pela Defensoria Pública da União por sua estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Canarana integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, que atende os municípios do centro-norte baiano. É em Irecê que tramitam as causas de competência federal — benefícios do INSS, matéria previdenciária e crimes federais — da região, evitando deslocamento a Salvador.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Canarana; as reclamações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Irecê, do TRT da 5ª Região, que jurisdiciona um conjunto de municípios do território de Irecê. A demanda local é puxada sobretudo pela agropecuária do platô e pelo comércio e serviços da cidade.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Canarana é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia por meio do cartório eleitoral a que o município está vinculado. Serviços de alistamento, transferência, revisão de dados e certidões podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148), pelo autoatendimento do TRE-BA e pelo aplicativo e-Título.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Canarana (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela delegacia da Polícia Civil da Bahia em Canarana, com apoio regional das unidades sediadas na área da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Irecê, nas operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Canarana
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre o território de Irecê e o centro-norte baiano.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Canarana
Endereço
Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, s/n, Centro, Canarana - BA, CEP 44890-000 (próximo ao fórum e ao INSS)
Telefone
E-mail
Site
canarana.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Canarana
Endereço
Praça da Matriz, 324, Centro, Canarana - BA, CEP 44890-000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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