Condeúba

A história de Condeúba começa em torno de uma capela dedicada a Santo Antônio da Barra, erguida ainda na primeira metade do século XVIII no chamado "sítio de Condeúba", uma extensa fazenda de criação de gado dos tempos coloniais. Foi ao redor desse povoado de vaqueiros e devotos que se formou o núcleo urbano. Pertencente à vasta Caetité — uma das mais antigas e influentes comarcas do sertão baiano —, Condeúba conquistou autonomia pela Lei provincial nº 809, de 11 de junho de 1860, sendo oficialmente instalada como município em 14 de maio de 1861. O topônimo, herdado da fazenda colonial, foi celebrado no brasão municipal de 1961, cujos troncos de candeeiro dourados aludem ao próprio nome da cidade, enquanto o vermelho simboliza a fertilidade do solo. A trajetória de Condeúba é a de um arraial pastoril do semiárido que se firmou como sede de comarca no sudoeste da Bahia.

A economia de Condeúba é típica do sertão produtivo baiano: assenta-se na pecuária e na agricultura de sequeiro, com destaque para a criação de gado e para as lavouras de milho e feijão, cultivadas ao sabor de um regime de chuvas irregular, próprio do clima semiárido de caatinga com transições para o cerrado. O PIB municipal, da ordem de R$ 171 milhões, revela a marca das economias de pequeno porte do interior: a administração pública responde por cerca de 45% do valor adicionado, seguida pelos serviços (perto de 39%), pela agropecuária (aproximadamente 9%) e por uma indústria pequena. O PIB per capita, de R$ 11.922,27 (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e o funcionalismo, o comércio local e os programas de transferência de renda pesam no dia a dia econômico. O Rio Gavião e os riachos intermitentes desenham a hidrografia que sustenta a produção rural do município.

Para uma cidade de cerca de 17 mil habitantes, Condeúba tem peso jurídico próprio: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA e, na condição de comarca agrupadora, responde também pelos municípios de Cordeiros e Piripá, que não têm foro. No Fórum de Condeúba, na Praça Santo Antônio, funciona a Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, juízo que reúne, num só lugar, o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida dos três municípios — e a execução penal dos apenados da comarca. Como a cidade não dispõe de conjunto penal de grande porte, a custódia recai sobre unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, o que torna progressão de regime e remoção de presos temas constantes. Somam-se a estrutura federal da Subseção de Vitória da Conquista (TRF1) e a Subseção da OAB/BA da mesma cidade, à qual a advocacia condeubense se vincula. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Condeúba é, antes de tudo, o da fé e da paisagem sertaneja. No coração da cidade está a devoção a Santo Antônio, padroeiro cuja capela deu origem ao arraial e cujo nome batiza a praça onde hoje se erguem o fórum e os marcos do poder local. Ao redor, o relevo ondulado do sudoeste baiano — com altitude média de 610 metros, chapadas e algumas serras — guarda a vegetação de caatinga em transição para o cerrado, cortada pelo Rio Gavião e por riachos que só correm nas cheias. O brasão municipal, criado em 1961, condensa essa identidade: os troncos de candeeiro dourados evocam o topônimo herdado do velho sítio de Condeúba, e o campo vermelho fala da fertilidade do solo trabalhado por gerações de criadores e lavradores. É um patrimônio menos monumental e mais simbólico, tecido pela religiosidade, pela memória das fazendas de gado e pela dureza bela do semiárido.

Poucas cidades trazem no brasão a explicação do próprio nome: o de Condeúba, desenhado em 1961, exibe troncos de candeeiro dourados que remetem ao topônimo herdado do "sítio de Condeúba", a extensa fazenda colonial de onde brotou o povoado. Antes de ser município, Condeúba era distrito da poderosa Caetité, e só ganhou autonomia em 1860, instalando-se no ano seguinte. O padroeiro Santo Antônio, o mesmo santo casamenteiro celebrado em festas juninas por todo o Nordeste, batiza a praça central e a antiga capela que originou a cidade. E há um traço curioso de geografia jurídica: apesar do porte modesto, Condeúba é comarca agrupadora, isto é, faz as vezes de foro para os vizinhos Cordeiros e Piripá — de modo que o pequeno município do semiárido concentra o Júri e a execução penal de uma população bem maior do que a sua própria.

A educação básica de Condeúba é atendida pelas redes estadual e municipal, com escolas na sede e nos povoados do interior rural, responsáveis pela escolarização de crianças e adolescentes num município de forte dispersão no campo. A juventude que busca ensino superior costuma se deslocar para os polos regionais de Brumado, Guanambi e Vitória da Conquista, onde estão campi universitários e institutos federais. No plano da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura, na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, no Centro, e fiscalizado pela Câmara Municipal, que exerce a produção legislativa local. O acesso à Justiça se dá pelo Fórum de Condeúba, na Praça Santo Antônio, e, nas causas de menor complexidade, pelos mecanismos consensuais e pela orientação jurídica que a comarca e a Defensoria disponibilizam à população de baixa renda.