Cidade de BA

Correntina

Correntina é município do Extremo Oeste Baiano, na bacia do Rio Corrente, com 32.457 habitantes (Censo 2022) e um dos maiores PIB per capita da Bahia graças à agricultura irrigada do Cerrado. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Cível e Vara Crime. A cidade ganhou projeção nacional em 2017, quando milhares protestaram em defesa do Rio Arrojado contra a captação de água para pivôs de irrigação.

UF
BA
Porte
pequena
População
32.457 hab.

Para questões judiciais em Correntina (BA), o juízo competente é da Comarca de Correntina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

Correntina nasceu do sertão das águas. A povoação surgiu no rastro das bandeiras que percorreram a região do Rio das Éguas entre os séculos XVII e XVIII, e foi oficializada como Nossa Senhora da Glória do Rio das Éguas pela Lei provincial nº 973, de 15 de maio de 1866, quando se desmembrou de Carinhanha e recebeu foros de vila. A condição de vila durou décadas, até que a emancipação municipal se consolidou em 2 de março de 1938, pelo Decreto-Lei estadual nº 311; em 30 de março do mesmo ano, o Decreto nº 10.724 elevou a antiga povoação à categoria de cidade, com o nome de Correntina — uma homenagem às muitas correntes de água que rasgam o território. A padroeira, Nossa Senhora da Glória, guarda no calendário religioso a memória do arraial ribeirinho que deu origem ao município.

Economia

Poucas cidades do interior baiano têm um contraste econômico tão nítido quanto Correntina. Com pouco mais de 32 mil habitantes espalhados por 11,5 mil km² de Cerrado, o município registrou em 2023 um PIB per capita de R$ 117 mil — um dos mais altos da Bahia —, resultado da agricultura irrigada de grande escala: soja, milho, algodão e feijão plantados sobre os chapadões, sustentados por pivôs centrais que bombeiam água dos rios e do aquífero Urucuia. Essa riqueza, porém, convive com IDHM de 0,603 (2010) e com comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto que vivem da agricultura familiar e do extrativismo às margens dos rios. O choque entre o agronegócio de exportação e a economia ribeirinha é a marca da cidade — e a raiz do conflito pela água que a projetou nacionalmente.

Panorama jurídico

Correntina é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com Vara Cível e Vara Crime funcionando no Fórum Helvécio Alves da Rocha, na Avenida Wanderlei de França Barbosa, além de Cejusc para soluções consensuais. A Vara Crime concentra a matéria penal e a execução penal da comarca, ainda que os presos sejam custodiados em unidades regionais da SEAP-BA. A advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Santa Maria da Vitória; a jurisdição federal é da Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1) e a trabalhista, da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT5), que já levou audiências itinerantes à cidade. O perfil de demanda mistura a litigiosidade típica do agronegócio — contratos, terra e ambiente — com os crimes comuns do interior. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, ciente de que a distância entre a comarca e as unidades prisionais faz da progressão de regime e da remoção do preso questões sensíveis para as famílias.

Patrimônio

O patrimônio de Correntina é, antes de tudo, hídrico e natural. O município guarda as nascentes e os cursos que formam o Rio Corrente — o Rio Correntina (antigo Rio das Éguas), o Arrojado e o Formoso —, águas cristalinas que descem do chapadão do Cerrado e sustentam poços azuis, corredeiras e áreas de banho procuradas na região. Esse cenário de água farta em pleno semiárido baiano é justamente o que torna o território cobiçado pela irrigação e caro à identidade das comunidades ribeirinhas. Na sede, a devoção a Nossa Senhora da Glória e as festas de vaqueiro preservam a cultura do sertão de gerais, onde a pecuária extensiva e a lida com o gado antecederam em séculos os pivôs de irrigação que hoje dominam a paisagem das chapadas.

Curiosidades

Em novembro de 2017 Correntina virou manchete nacional. Revoltados com a queda na vazão do Rio Arrojado, moradores da comunidade ribeirinha invadiram e danificaram a sede da Fazenda Rio Claro, do grupo Igarashi, que tinha autorização ambiental para captar cerca de 106 milhões de litros de água por dia do rio — enquanto o sistema que abastecia milhares de residências da cidade usava uma fração disso. Nove dias depois, cerca de 6 mil pessoas, quase um quinto da população do município, marcharam pacificamente pelas ruas em defesa do Arrojado, com caravanas de cidades vizinhas. O episódio — batizado nos jornais como as "arrojadas águas de Correntina" — tornou-se um símbolo nacional do conflito entre o agronegócio irrigado e o direito à água das populações tradicionais do Cerrado.

Educação e cidadania

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Correntina segue o padrão de quase universalização do ensino fundamental, sustentada pela rede municipal e pela rede estadual da Bahia, esta responsável pelo ensino médio na sede e nos distritos rurais espalhados por um território de dimensões continentais. A dispersão da população pelo campo — a densidade é de menos de 3 habitantes por km² — impõe desafios de transporte escolar e de acesso a serviços que a administração municipal, sediada na Rua da Chácara, enfrenta cotidianamente. No campo da cidadania, a mobilização de 2017 em defesa dos rios revelou uma sociedade civil organizada em torno das comunidades de fundos e fechos de pasto, que hoje buscam nos instrumentos jurídicos — do licenciamento ambiental à outorga de água — a defesa de um modo de vida ameaçado pela expansão agrícola.

Dados do município

Mesorregião
Extremo Oeste Baiano
Microrregião
Santa Maria da Vitória
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
11504.316
População (Censo 2022)
32.457
Densidade demográfica (hab/km²)
2.82
IDH-M
0.603

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Correntina/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Correntina
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Fórum com Vara Cível e Vara Crime e Cejusc (soluções consensuais)
Telefone
Telefone do gabinete
E-mail
Endereço
Fórum Helvécio Alves da Rocha — Av. Wanderlei de França Barbosa, 528, Correntina - BA, CEP 47650-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Santa Maria da Vitória
Endereço
Rua Cel. Clemente de Araújo Castro, 247, Centro, Santa Maria da Vitória - BA, CEP 47640-032
Telefone
E-mail
Estrutura
Correntina não tem subseção própria da OAB/BA: integra a Subseção de Santa Maria da Vitória, a pouco mais de 60 km, que congrega os advogados de um conjunto de municípios da bacia do Rio Corrente. É esse o ponto de apoio de classe mais próximo para a advocacia que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agência da região; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
Sem unidade da Receita Federal na sede; atendimento pela unidade regional do oeste baiano.
Justica Eleitoral
Cartório da Zona Eleitoral do TRE-BA que atende Correntina, na sede do município.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há registro público de unidade prisional de grande porte na sede de Correntina. Os presos da comarca são custodiados na estrutura regional da SEAP-BA no oeste e sudoeste baiano — o Conjunto Penal de Barreiras é a referência do Oeste Baiano —, e os incidentes de execução penal (progressão de regime, remição, livramento condicional) tramitam pela Vara Crime da comarca de Correntina. Para a família do preso, a distância entre a cidade e a unidade de custódia torna a remoção e a visita temas recorrentes.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Correntina — Ministério Público da Bahia (MPBA), com atuação no fórum de Correntina nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva. O Ministério Público teve papel de destaque na mediação dos conflitos por uso da água na região.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Correntina não conta com núcleo permanente da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instalado na sede; a assistência jurídica gratuita se dá pela estrutura regional da DPE/BA que atende o oeste e o médio São Francisco, procurada diretamente no fórum da comarca. Para a defesa criminal e a execução penal, é comum a nomeação de advogado dativo ou a contratação de advogado particular.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (SJBA/TRF1)
Jurisdição
Correntina está na jurisdição da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, criada para desafogar as subseções de Barreiras e Guanambi e que responde por mais de vinte municípios do médio São Francisco e do sudoeste baiano.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (TRT da 5ª Região)
Atendimento
A jurisdição trabalhista de Correntina é da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, a cerca de 147 km, que já realizou audiências itinerantes na própria Correntina para aproximar a Justiça do Trabalho do jurisdicionado local.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Correntina
Endereço
Correntina - BA
Policia Militar
Nome
Companhia da Polícia Militar da Bahia em Correntina (área do CPR Oeste)

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua da Chácara, 445, Centro, Correntina - BA, CEP 47650-000
Telefone
Site
www.correntina.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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