Coronel João Sá

A história de Coronel João Sá começa com o gado. Em meados do século XVIII, rebanhos vindos do litoral de Sergipe avançaram pelo sertão semiárido, empurrados para o interior desde o decreto português de 1701 que proibia a criação de gado perto dos canaviais da costa — foi essa lei que fez do vale do rio São Francisco o célebre "rio dos currais". No caminho das boiadas, um cacimba que garantia água em terra seca deu origem ao povoado, batizado de "Bebedouro". Ao lado da pecuária cresceu a cultura do algodão, e o arraial reuniu por volta de 485 moradores até meados do século XX. Em 1943, o lugar foi elevado a distrito de Jeremoabo com o nome "Iguaba" — palavra de origem indígena que significa, também ela, "lugar onde se bebe". A emancipação veio em 28 de julho de 1962, pela Lei estadual nº 1.762, quando o novo município adotou o nome de Coronel João Sá, homenagem a João Gonçalves de Sá, nome ligado à política do sertão baiano da época.

Encravado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, Coronel João Sá tem economia típica do sertão: em torno de metade do valor adicionado municipal vem da administração pública, seguida por serviços, agropecuária e uma indústria pequena. A base produtiva no campo é a agropecuária de sequeiro — a pecuária de bovinos, caprinos e ovinos adaptados à caatinga, herança da boiada que fundou a cidade, ao lado das lavouras de subsistência e da tradição do algodão. Com quase novecentos quilômetros quadrados de território e população dividida entre a sede e muitas comunidades rurais, o município tem forte peso do funcionalismo público e dos programas de transferência de renda no orçamento das famílias, e depende dos ciclos de chuva de um semiárido rigoroso. O polo de Paulo Afonso e a vizinha Jeremoabo funcionam como referências regionais para saúde, educação superior, comércio de maior porte e serviços federais que a sede não concentra.

Quem responde a processo criminal em Coronel João Sá lida com um mapa judiciário que não coincide com o da vida cotidiana: a cidade fica colada em Sergipe — a divisa corre pelo rio Xingó, com Tobias Barreto a poucos quilômetros —, mas toda a vida forense corre dentro da Bahia, na Comarca de Jeremoabo, da qual o município é distrito judiciário, a pouco mais de meia hora de estrada. No Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, a Vara Crime concentra a ação penal, o Tribunal do Júri e a execução das penas dos joão-saenses. A custódia dos condenados puxa o eixo ainda mais para o norte: a referência é o Conjunto Penal de Paulo Afonso (SEAP-BA), cidade que também sedia a subseção da OAB e a 10ª Regional da Defensoria. Esse desenho de fronteira — processo numa comarca, preso noutra, defesa pública na terceira ponta — gera procura constante por advocacia criminal constituída para acompanhar transferências, progressão de regime e o plenário do Júri. É esse o campo da banca, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado (Provimento 205 da OAB).

O patrimônio de Coronel João Sá é o próprio semiárido: um território de bioma 100% caatinga, a pouco mais de duzentos metros de altitude, no extremo norte do sertão baiano. A cidade se assenta na divisa da Bahia com Sergipe — linha que segue o rio Xingó até a foz no Vaza-Barris, fixada por acordo interestadual de 1921 — e faz limite com municípios sergipanos como Carira, Monte Alegre de Sergipe e a próxima Tobias Barreto. A paisagem é a da caatinga arbustiva, dos cacimbões e açudes que guardam a água escassa das chuvas de verão, dos rebanhos soltos entre a vegetação espinhosa e das serras baixas que marcam o horizonte do Vaza-Barris. É um sertão de fronteira, na órbita do polo de Paulo Afonso e do vale do São Francisco, onde a memória do "rio dos currais" e da cultura do algodão ainda organiza a vida do campo.

Coronel João Sá já teve três nomes num só pedaço de sertão. Primeiro foi "Bebedouro", pelo cacimba que dava de beber ao gado das boiadas; depois "Iguaba", quando virou distrito de Jeremoabo em 1943 — e a curiosidade é que "Iguaba", de origem indígena, significa exatamente a mesma coisa que o apelido português: "lugar onde se bebe". Só em 1962 a cidade recebeu o nome atual, que homenageia João Gonçalves de Sá. Outra marca é a geografia de fronteira: o município fica na ponta nordeste da Bahia, colado em Sergipe, com Tobias Barreto a apenas catorze quilômetros e a divisa desenhada pelo rio Xingó — o mesmo topônimo do cânion e da usina do baixo São Francisco, a jusante, na região de Paulo Afonso. Poucas cidades do interior baiano carregam essa condição de porta seca entre dois estados do sertão.

Manter escola e serviço público ao alcance de cerca de 17 mil moradores distribuídos por 883 quilômetros quadrados de caatinga é a equação central da cidadania em Coronel João Sá, onde as redes municipal e estadual de ensino atendem a sede e as comunidades rurais, e Jeremoabo e Paulo Afonso funcionam como referências para a educação superior e os serviços que a cidade não concentra. Essa dispersão explica o peso dos canais remotos: a Defensoria Pública cobre o município a partir da 10ª Regional, em Paulo Afonso, mas também pelo Disque Defensoria 129, pelo 0800 071 3121 e por agendamento on-line, e o INSS resolve boa parte da demanda pelo telefone 135 e pelo Meu INSS. Já a porta presencial do foro é o Fórum de Jeremoabo, onde ficam as varas e as promotorias. Para a família que tem um preso no Conjunto Penal de Paulo Afonso, ou para quem é chamado a se explicar num inquérito na delegacia local, dominar essa geografia de balcões — o que se resolve por telefone, o que exige viagem — é parte concreta do exercício do direito de defesa.