Cidade de BA

Coração de Maria

Coração de Maria é um município do Centro Norte baiano, no Território de Identidade Portal do Sertão e na Região Metropolitana de Feira de Santana, a cerca de 23 km da segunda maior cidade da Bahia. Nascida da capela mariana das Lajes em meados do século XIX e emancipada em 1891, vive da agropecuária, do comércio e dos serviços. É sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum Juiz João Leal, competência criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

UF
BA
Porte
pequena
População
26.692 hab.

Para questões judiciais em Coração de Maria (BA), o juízo competente é da Comarca de Coração de Maria — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Coração de Maria começa em terras que integravam a antiga fazenda de Bento Simões, no vale do Jacuípe, ocupadas na primeira metade do século XIX. A tradição local atribui a origem do povoado à fé de três moradores — João Manoel da Mota, Macrino Simões Ferreira e Antônio Fidélis de Cerqueira Daltro —, que por volta de 1848 ergueram, no lugar chamado Lajes, uma capela dedicada ao Santíssimo Coração de Maria. Ainda em 1848 teve início a construção da igreja matriz, obra que a memória local liga a um missionário jesuíta, e o arraial cresceu ao redor do templo. Em 1853 o povoado foi elevado à condição de freguesia e, em 1891, a sede paroquial ascendeu a vila e depois a cidade, com o nome de Santíssimo Coração de Maria. Só em 1944, numa reforma administrativa do estado, o nome foi simplificado para Coração de Maria, forma que a cidade conserva até hoje. Do arraial religioso das Lajes ao município que hoje gravita em torno de Feira de Santana, a devoção mariana permanece na raiz da identidade local.

Economia

A economia de Coração de Maria assenta-se na agropecuária do agreste baiano, faixa de transição entre o litoral úmido e o sertão semiárido, com lavouras de mandioca, milho, banana, coco e laranja e a criação de caprinos e de gado de corte. Ao lado do campo, o comércio e sobretudo os serviços respondem hoje pela maior fatia do valor adicionado municipal, atendendo à população da sede e da zona rural, enquanto a indústria tem porte modesto. O fator decisivo é a posição do município: a apenas 23 km de Feira de Santana — segunda maior cidade da Bahia e um dos maiores entroncamentos rodoviários do Nordeste — e dentro de sua região metropolitana, Coração de Maria orbita esse polo em busca de atacado, saúde de referência, ensino superior e emprego formal. Dessa gravitação nasce sua feição de cidade-dormitório e de mercado de vizinhança do Portal do Sertão, com boa parte dos marienses circulando diariamente pelo eixo rodoviário que liga o município a Feira e, adiante, a Salvador.

Panorama jurídico

Apesar do porte de pouco mais de 26 mil habitantes, Coração de Maria é sede de comarca própria: é comarca de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum Juiz João Leal, na Avenida Amélio Teixeira Amorim. Como é comum nas comarcas de vara única do interior baiano, o juízo local acumula as competências cível e criminal do município — inclusive o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida praticados no território, e a execução penal. A demanda criminal ganha contornos práticos porque a cidade não tem unidade prisional própria: a custódia regional se dá no Conjunto Penal de Feira de Santana, o que faz de progressão de regime, transferências e habeas corpus temas correntes de quem responde a processo na comarca. A assistência jurídica gratuita é prestada pela 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana, que cobre as comarcas de entrância inicial do Portal do Sertão. É nesse território — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Coração de Maria é, antes de tudo, imaterial e religioso: a cidade nasceu de uma capela dedicada ao Santíssimo Coração de Maria, e a igreja matriz, cuja construção remonta a 1848, permanece o marco simbólico do centro urbano e o ponto de convergência da devoção mariana que deu nome ao lugar. A festa da padroeira reúne moradores da sede e da zona rural em torno do templo, reeditando a tradição que, desde o arraial das Lajes, organiza o calendário da comunidade. Como em boa parte do interior baiano, é também no ciclo junino que a cidade mostra sua feição mais popular, com forró, quadrilhas e fogueiras que animam as noites de São João. A paisagem em tabuleiros e a herança de terra de fazendas e vaqueiros — a começar pela antiga sesmaria de Bento Simões — compõem, ao lado do distrito de Iticava, um patrimônio afetivo que mistura fé, festa e o modo de vida do agreste próximo a Feira de Santana.

Curiosidades

Coração de Maria está entre as poucas cidades brasileiras cujo nome é uma invocação religiosa por extenso: batizada Santíssimo Coração de Maria em homenagem à capela das Lajes, só perdeu o "Santíssimo" em 1944, numa reforma administrativa que enxugou topônimos em todo o país. Seus habitantes são chamados marienses, gentílico que vem justamente do nome de Maria. Outra curiosidade é geográfica: embora tenha comarca, prefeitura e câmara próprias, o município fica a apenas 23 km de Feira de Santana e integra sua região metropolitana, de modo que muita gente vive em Coração de Maria e trabalha ou estuda na cidade vizinha. O território guarda ainda o distrito de Iticava e as terras da antiga fazenda de Bento Simões, cujo nome sobrevive na toponímia local — memória do tempo em que o povoado era apenas um arraial de fé no vale do Jacuípe, a meio caminho entre o sertão e o Recôncavo.

Educação e cidadania

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Coração de Maria acompanha o patamar de quase universalização do ensino fundamental verificado no interior baiano, com rede majoritariamente municipal e estadual atendendo à sede e à zona rural, incluindo o distrito de Iticava. O ensino superior é buscado sobretudo em Feira de Santana, a 23 km, onde ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e demais instituições que recebem estudantes marienses. No plano da cidadania, o município reúne os equipamentos essenciais de acesso à Justiça — o Fórum Juiz João Leal, com competência criminal, Tribunal do Júri e execução penal, a Promotoria de Justiça do MP-BA e a cobertura da 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana —, além de prefeitura e câmara próprias no centro da cidade. Para uma comarca de entrância inicial, é uma estrutura que aproxima o cidadão dos serviços de justiça sem depender exclusivamente do polo metropolitano vizinho.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Área (km²)
378.42
População (Censo 2022)
26.692
Densidade demográfica (hab/km²)
70.54

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Coração de Maria/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Coração de Maria
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum Juiz João Leal. O juízo local reúne as competências cível e criminal do município — incluindo o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal —, arranjo típico das comarcas de vara única do interior baiano. O município compreende também o distrito de Iticava.
Telefone
Telefone Secundario
E-mail
Endereço
Fórum Juiz João Leal — Av. Amélio Teixeira Amorim, 14, Coração de Maria - BA, CEP 44250-000
Jurisdição
A comarca abrange o município de Coração de Maria e seu distrito de Iticava. Crimes dolosos contra a vida praticados no território são levados a júri na própria comarca; feitos de maior complexidade e a segunda instância seguem para a estrutura regional do TJBA no entorno de Feira de Santana.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — atuação regional (Feira de Santana)
Estrutura
Coração de Maria não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia. A referência regional mais próxima para a advocacia que milita na comarca é a Subseção de Feira de Santana, a maior do interior baiano, a cerca de 23 km, que concentra a estrutura de apoio à advocacia do Portal do Sertão.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Coração de Maria não possui estabelecimento penal próprio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos provisórios e condenados da comarca são, em regra, custodiados na estrutura penitenciária regional, cujo polo mais próximo é o Conjunto Penal de Feira de Santana, a cerca de 23 km. Isso torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução temas correntes para quem tem processo na comarca — e para as famílias que precisam acompanhar o preso.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Coração de Maria integra o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e defesa da mulher. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Coração de Maria não conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O município integra a área de cobertura da 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana, na Avenida Maria Quitéria, 1.235, Centro, CEP 44001-970, que atende gratuitamente, nas áreas cível, de família e criminal, quem não pode constituir advogado, e apoia a atuação em execução penal e no Tribunal do Júri das comarcas de entrância inicial do entorno.

Justiça Federal

Subsecao
Coração de Maria não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Centro Norte baiano e do Portal do Sertão, entre eles Coração de Maria, situado a cerca de 23 km da cidade de Feira de Santana.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Coração de Maria é processada pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem em Feira de Santana o polo regional de varas do trabalho mais próximo. Reclamações, audiências e execuções trabalhistas da região seguem a estrutura do TRT5 sediada no principal centro urbano do entorno.

Justiça Eleitoral

Panorama
Coração de Maria é atendida por cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e na respectiva zona eleitoral.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Coração de Maria é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia na cidade e vinculação à coordenadoria regional do entorno de Feira de Santana, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada no município. As demandas de segurança pública mais complexas e a custódia prisional têm Feira de Santana como referência regional.

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Coração de Maria é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com sede no centro da cidade e sessões abertas ao público.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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