Conde

A história de Conde começa na foz do rio Itapicuru, onde os jesuítas que vieram à Bahia com o terceiro governador-geral, Mem de Sá, encontraram os indígenas tupinambás. A partir de uma sesmaria doada por Garcia d'Ávila, no século XVII, colonos portugueses, indígenas catequizados e africanos escravizados fixaram-se na região e dedicaram-se à cana-de-açúcar, ao fumo e à criação de gado. O povoado recebeu o nome de Itapicuru de Baixo e, mais tarde, foi elevado a freguesia sob a invocação de Nossa Senhora do Monte de Itapicuru da Praia. Em 17 de dezembro de 1806, por ordem de D. Marcos de Noronha e Brito, o Conde dos Arcos, governador e capitão-general da Bahia, o lugar virou Vila do Conde, sede do município então criado. A emancipação política definitiva, com a configuração municipal moderna, veio em 10 de agosto de 1935 — data celebrada até hoje pelos condenses.

A economia de Conde é típica do Litoral Norte baiano: pesca artesanal, coco e turismo. O município integra o cinturão coqueiro que se estende por Esplanada e Jandaíra, um dos maiores polos de produção de coco-da-baía do país, e mantém forte pesca de mar e de estuário nas colônias de Sítio do Conde, Barra do Itariri e Siribinha, onde o rio encontra o Atlântico. O turismo é a grande aposta contemporânea: os cerca de 40 quilômetros de litoral, com dezenas de praias na Costa dos Coqueiros, atraem veranistas de Salvador e do interior pela rodovia BA-099, a Linha Verde. Somam-se a isso a mandioca, a agricultura familiar e o comércio da sede. O PIB per capita, de R$ 15.442,70 em 2023 (IBGE), e o IDHM de 0,560 (2010) revelam uma base econômica ainda dependente do setor primário e dos serviços públicos, com o turismo litorâneo como vetor de crescimento e diversificação.

Para uma cidade de pouco mais de 23 mil habitantes, Conde tem peso jurídico próprio: é SEDE de comarca do TJBA, e não distrito de comarca vizinha. A comarca funciona em Vara de Jurisdição Plena, no Fórum do Centro — um único juízo que acumula as matérias cível, criminal, de família, a execução penal e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida do município. A advocacia local integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA, e não há unidade fixa da Defensoria Pública instalada na cidade, o que torna a defesa constituída e a dativa peças estruturais do dia a dia forense. O perfil litorâneo e turístico da cidade, com fluxo sazonal de veranistas e conflitos de posse e ambientais na orla, soma-se à demanda criminal e de execução penal que a comarca concentra. É esse terreno — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara plena — que a banca conhece e no qual atua.

O patrimônio de Conde é sobretudo natural e litorâneo, e começa na água: são cerca de 40 quilômetros de costa e uma dezena de praias na Costa dos Coqueiros. O cartão-postal é a foz do rio Itapicuru, na Barra do Itariri, onde o encontro da água doce com a salgada forma piscinas naturais, dunas macias e bancos de areia — cenário que se repete, mais ao norte, na Barra de Siribinha, acessível de barco. O Sítio do Conde, antiga vila de pescadores, concentra a hospedagem e guarda a memória marítima da cidade, enquanto o Cavalo Russo, uma duna de cerca de trinta metros, virou ponto de esporte de areia. A Praia dos Artistas, também chamada Corre-Nu, completa o roteiro com águas calmas. Rios, manguezais e restingas do estuário do Itapicuru rendem à região o apelido de "Pantanal Baiano", num mosaico de Mata Atlântica que faz de Conde um dos trechos mais preservados do Litoral Norte da Bahia.

Conde é uma cidade de nomes e paisagens curiosas. O topônimo é uma homenagem aristocrática: veio do Conde dos Arcos, o governador que em 1806 assinou a ordem criando a Vila do Conde — o que faz do município baiano um xará distante do Conde paraibano, com quem não se deve confundir. À beira-mar, a Praia dos Artistas ficou popularmente conhecida como Corre-Nu, e a duna do Cavalo Russo, com seus trinta metros, é descida de bico e prancha por quem visita o Sítio do Conde. Para chegar à Barra de Siribinha, é preciso atravessar de barco o braço do rio — travessia que faz parte do passeio. E o estuário do Itapicuru, com seus manguezais alagados e vida silvestre abundante, ganhou dos moradores e do turismo o apelido de "Pantanal Baiano", curioso batismo para um pedaço de litoral nordestino.

A educação em Conde segue a divisão de competências do artigo 211 da Constituição: a rede municipal responde pela educação infantil e pelo ensino fundamental, distribuídos entre a sede e os povoados do litoral e da zona rural, enquanto o Estado mantém o ensino médio. A dispersão do território — com comunidades de pescadores afastadas da sede, como Siribinha e Barra do Itariri — torna o transporte escolar e a oferta descentralizada temas centrais da política educacional local. No campo do acesso à Justiça, o Fórum da comarca conta com sala de videoconferência e Balcão Virtual, que permitem audiências e atendimento por meio digital sem que o cidadão precise deslocar-se a Alagoinhas ou Salvador. A Prefeitura atende na Praça Altamirando Requião, no Centro, concentrando num só entorno os principais serviços públicos municipais.