Cidade de BA

Jacobina

Jacobina, a "cidade do ouro" do Piemonte da Chapada Diamantina, é sede de comarca de entrância final do TJBA e capital regional do centro-norte baiano. Com cerca de 82,6 mil habitantes, reúne Fórum Jorge Calmon (com Júri e execução penal), Vara do Trabalho, Defensoria, MP e subseção da OAB, além de uma das maiores minas de ouro do país.

UF
BA
Porte
média
População
82.590 hab.

Para questões judiciais em Jacobina (BA), o juízo competente é da Comarca de Jacobina — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Jacobina nasceu no ciclo do ouro colonial. Ainda no fim do século XVII, bandeirantes e faiscadores subiram o Piemonte da Chapada Diamantina atrás do metal, e às margens dos rios do Ouro e Itapicuru-Mirim formou-se o arraial que daria origem à freguesia de Santo Antônio de Jacobina. A povoação foi elevada à condição de vila em 1720, tornando-se um dos mais antigos núcleos do sertão baiano e ponto de passagem obrigatório das estradas que ligavam a mineração ao litoral. A origem do topônimo é controversa, associada à antiga freguesia e ao imaginário do ouro que movimentou a região por três séculos. Elevada a cidade no século XIX, Jacobina consolidou-se como capital regional do centro-norte da Bahia, papel que mantém até hoje como sede de comarca, de coordenadoria de polícia e de subseção da OAB.

Economia

A economia de Jacobina é marcada, de forma singular no Brasil, pela mineração de ouro. A mina local, hoje operada pela Pan American Silver, é explorada desde o Império e voltou a crescer com investimento e tecnologia: em 2024 registrou sua maior produção histórica e colocou o município entre os maiores produtores de ouro do país, com milhares de empregos diretos, a maioria preenchida por moradores da própria cidade. Em torno da mina gravita uma cadeia de serviços, transporte e comércio que faz de Jacobina o polo de compras, saúde e educação de dezenas de municípios do Piemonte da Diamantina. A administração pública, o comércio varejista e a agropecuária do entorno completam a base econômica, enquanto o turismo de cachoeiras e serras desponta como vetor de diversificação. Essa combinação de mineração de alto valor e função de capital regional produz um perfil de demanda economicamente diverso.

Panorama jurídico

Jacobina é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça da Bahia — patamar a que foi elevada em 2016, ao lado de Guanambi, pela Lei estadual 13.570, em reconhecimento ao volume de processos e ao porte populacional. O Fórum Jorge Calmon, na Rua Margem Rio do Ouro, reúne a Vara da Fazenda Pública, duas Varas Cíveis, a 1ª Vara Criminal — que acumula Tribunal do Júri, execução penal e Infância e Juventude — e a Vara dos Juizados Especiais, com instalação da 2ª Vara Criminal já autorizada pelo Pleno do TJBA. A concentração de mineração, comércio regional e trânsito de pessoas alimenta demanda criminal expressiva, do Júri à execução penal, cuja competência é do juízo criminal local. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando progressão de regime e incidentes de execução, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Jacobina é, antes de tudo, geografia: encravada entre serras do Piemonte da Chapada Diamantina, a cidade é cortada por rios e cercada de cachoeiras que a tornaram destino de turismo de natureza. Cânions, corredeiras e quedas d'água da região atraem visitantes para trilhas, banhos e esportes de aventura. A herança mineradora deixou marcas na paisagem urbana e nas antigas lavras, e a religiosidade em torno de Santo Antônio, padroeiro que batiza a antiga freguesia, organiza o calendário festivo. A arquitetura do centro histórico, as capelas coloniais e o casario guardam a memória de três séculos de ocupação. Apelidada de "cidade do ouro", Jacobina combina o brilho do metal que sustenta sua economia com o verde das serras que a emolduram, num conjunto que sintetiza o sertão baiano das minas.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras convivem tão de perto com o ouro como Jacobina: o metal precioso é extraído de suas serras há mais de três séculos, e a mina municipal figura entre as maiores do país, respondendo por parcela expressiva de todo o ouro produzido na Bahia. Não à toa a cidade é conhecida como "cidade do ouro" — e até um de seus cursos d'água chama-se Rio do Ouro, correndo ao lado do fórum e da malha central. O relevo acidentado do Piemonte da Diamantina rendeu a Jacobina a fama de terra encravada entre serras, com mirantes que descortinam o vale. A convivência entre a mineração industrial contemporânea e as antigas lavras coloniais faz do município um retrato vivo de dois ciclos do ouro separados por trezentos anos de história.

Educação e cidadania

Como capital regional, Jacobina reúne uma rede de ensino que atende também os municípios vizinhos, com escolas estaduais de ensino médio, instituições de ensino técnico e superior e polos de educação a distância que ajudam a fixar o jovem no interior. A cidade sedia órgãos de serviço ao cidadão que raramente existem em municípios de igual porte: subseção da OAB, Promotoria Regional do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Vara do Trabalho do TRT da 5ª Região, duas Zonas Eleitorais e a 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, que responde por cerca de dezoito municípios. Para o cidadão, isso significa acesso local à Justiça, à defesa pública e aos órgãos de fiscalização sem deslocamento à capital. A Prefeitura e a Câmara Municipal completam a estrutura de cidadania, e o Cejusc do fórum oferece caminho para soluções consensuais de conflitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Jacobina
População (Censo 2022)
82.590
Densidade demográfica (hab/km²)
37.66

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jacobina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jacobina tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jacobina/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jacobina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final (elevada em 2016 pela Lei estadual 13.570)
Estrutura
Fórum Jorge Calmon: Vara da Fazenda Pública, duas Varas Cíveis, 1ª Vara Criminal (com Tribunal do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude) e Vara do Sistema dos Juizados Especiais; instalação da 2ª Vara Criminal já autorizada pelo Pleno do TJBA.
Foro
Fórum Jorge Calmon
Endereço
Rua Margem Rio do Ouro, s/n, Centro, Jacobina - BA, CEP 44702-440
Telefone
E-mail
Jurisdição
Sede de comarca de entrância final do TJBA, patamar reservado às maiores do interior. O mesmo juízo criminal acumula Tribunal do Júri e execução penal do município.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Jacobina — OAB/BA
Endereço
Rua Elias Oliveira Cunha, s/n, Bairro do Peru (fundos da rodoviária), Jacobina - BA, CEP 44700-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Jacobina tem subseção própria da OAB/BA, um ponto de apoio institucional à advocacia que atua na comarca de entrância final e nos municípios do entorno atendidos pela cidade como polo regional.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Campo Formoso (TRF1). O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social de Jacobina, com agendamento pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal atende a região pela 5ª Região Fiscal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal na comarca é competência da 1ª Vara Criminal de Jacobina, que acumula o Tribunal do Júri. A lista oficial de conjuntos penais do interior publicada pela SEAP-BA não registra unidade dedicada em Jacobina, concentrando a custódia da macrorregião norte no Conjunto Penal de Juazeiro — referência de custódia e execução penal para os municípios do entorno. Progressão de regime, remoção e monitoração de presos são, por isso, temas recorrentes da defesa criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria Regional de Jacobina — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na Rua Elias Oliveira Cunha, Bairro do Peru. Atendimento ao público pelo Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia mantém unidade em Jacobina, na Av. Lomanto Júnior, 430, Centro (telefone (74) 3622-2203), integrada à 5ª Defensoria Pública Regional (Juazeiro), com atendimento em dias úteis das 8h às 17h.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (SJBA/TRF1) — jurisdição federal inclui Jacobina
Jurisdição
Jacobina integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Campo Formoso, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que reúne cerca de trinta municípios do centro-norte baiano.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Jacobina (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Desembargador Washington Trindade — Av.
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Zonas
46ª e 167ª Zonas Eleitorais
Endereço
Fórum Eleitoral de Jacobina — Rua Francisco Rocha Pires, s/n, 1º andar, Centro, Jacobina - BA, CEP 44700-000

Segurança Pública

Panorama
Jacobina é sede da 16ª COORPIN da Polícia Civil da Bahia, que responde por cerca de dezoito municípios do Piemonte da Diamantina, além de contar com policiamento da Polícia Militar na área urbana e rural do município.
Policia Civil
Nome
16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (16ª COORPIN) — Jacobina
Endereço
Complexo Policial de Jacobina — Av. Raimundo Gordiano Cedraz, Km 06, Pedra Branca, Jacobina - BA

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro, Jacobina - BA
Telefone
E-mail
Site
jacobina.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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