Cidade de MG

Formiga/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Formiga é a cidade-polo do Oeste de Minas, banhada pelo Lago de Furnas, o "Mar de Minas", com economia de serviços, indústria e agropecuária. Sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, instalada em 1892, reúne quatro varas no Fórum Magalhães Pinto, com Tribunal do Júri e execução penal na vara criminal, e ainda abriga a Penitenciária de Formiga e subseção própria da OAB/MG (a 16ª).

UF
MG
Porte
média
População
68.248 hab.

Para questões judiciais em Formiga (MG), o juízo competente é da Comarca de Formiga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Formiga/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Formiga/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Formiga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

O escritório atende Formiga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Formiga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Formiga começa em meados do século XVIII, no caminho dos tropeiros que cruzavam o oeste da então Capitania de Minas rumo a Goiás. Estima-se que o povoamento definitivo tenha se firmado por volta de 1749, e em 1765 João Gonçalves Chaves mandou erguer a primeira capela, dedicada a São Vicente Ferrer, que até hoje é o padroeiro da cidade. O arraial cresceu como ponto de pouso e comércio, foi elevado à condição de vila em 16 de março de 1839 (Lei Provincial 134) e a cidade em 6 de junho de 1858 (Lei Provincial 880). O nome tem várias versões: a mais repetida atribui-o à correição de formigas que teria atacado o carregamento de açúcar de tropeiros acampados no local; outras remetem a comparações geográficas feitas por Inácio Correia Pamplona. A chegada da ferrovia, no fim do século XIX, consolidou Formiga como entroncamento do oeste mineiro.

Economia

A economia de Formiga se apoia em três pernas: serviços, indústria e agropecuária. Como cidade-polo do Oeste de Minas, concentra comércio, saúde e ensino que atendem uma dezena de municípios da microrregião, o que faz do setor de serviços o motor da renda urbana. A indústria de transformação, de alimentos e de confecção divide espaço com a produção rural do entorno, marcada pela pecuária de leite e de corte e por lavouras que aproveitam as terras do oeste mineiro. O PIB per capita alcançou cerca de R$ 43,5 mil (IBGE, 2023), acima da média de muitas cidades do interior, e o IDHM de 0,755 coloca o município na faixa de desenvolvimento humano alto. A proximidade do Lago de Furnas, o "Mar de Minas"abre ainda uma frente de turismo náutico e de lazer que cresce como alternativa econômica para a região.

Panorama jurídico

Formiga é sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, instalada em 1892 e uma das mais antigas do oeste mineiro. O Fórum Magalhães Pinto reúne quatro varas: a Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias; a Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude; a 1ª Vara Cível; e a 2ª Vara Cível, além do Cejusc para soluções consensuais. O Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal correm na vara criminal, tema especialmente vivo porque a cidade abriga a Penitenciária de Formiga, unidade do sistema prisional de Minas Gerais que recebe presos da comarca e da regional. A advocacia local tem subseção própria, a 16ª da OAB/MG, e as demandas federais são processadas na Subseção de Divinópolis (TRF6). A banca atua exatamente nesse terreno, defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando processos em comarcas do interior mineiro com técnica e presença, sem prometer resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Formiga combina fé, memória e natureza. No centro histórico, a Igreja Matriz de São Vicente Ferrer, com origem no século XVIII, guarda a devoção ao padroeiro que acompanha a cidade desde a primeira capela. O Museu Histórico Municipal preserva o acervo que conta a trajetória do antigo arraial de tropeiros. Mas é a paisagem que define o cartão-postal: Formiga é banhada pelo Lago de Furnas, o chamado "Mar de Minas", enorme espelho d'água formado pela represa que reescreveu o relevo do oeste mineiro e hoje é destino de esportes náuticos, pesca e lazer. A cidade integra ainda o circuito turístico "Grutas e Mar de Minas", que reúne as formações cársticas e cavernas da região do entorno, um patrimônio geológico que atrai visitantes e pesquisadores ao Oeste de Minas.

Curiosidades

O nome da cidade rende boas histórias: a versão mais contada diz que tudo começou com uma correição de formigas que teria devorado o açúcar de tropeiros acampados às margens do rio, daí "Formiga", que batiza também o município e o gentílico formiguense. A 785 metros de altitude e a menos de 200 quilômetros de Belo Horizonte, a cidade é conhecida como uma das portas de entrada do Lago de Furnas, e não raro surpreende quem chega pela combinação de interior tranquilo com estrutura urbana completa. Formiga também cultiva tradição no futebol mineiro, com clube local de história antiga, e mantém um calendário religioso forte em torno de São Vicente Ferrer. O município já teve peso ferroviário de entroncamento no fim do século XIX, memória que ainda aparece na malha urbana e nos antigos armazéns do centro.

Educação e cidadania

Formiga é um polo de ensino no Oeste de Minas. A cidade sedia um campus do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG, Campus Formiga), que oferta educação técnica e superior pública e gratuita, e abriga instituições de ensino superior privadas que atraem estudantes de toda a microrregião, entre elas o Centro Universitário de Formiga (UNIFOR-MG). A rede estadual e municipal cobre a educação básica com índices de escolarização elevados. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para mediação e conciliação de conflitos sem processo, e a Defensoria Pública de Minas Gerais atende quem não pode constituir advogado. A Prefeitura, na Rua Barão de Piumhi, 121, e a Câmara Municipal completam a estrutura pública que organiza a vida da cidade-polo do Oeste de Minas.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Formiga
Região intermediária (IBGE)
Divinópolis
Área (km²)
1501.915
População (Censo 2022)
68.248
Densidade demográfica (hab/km²)
45.4

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Formiga como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Órgãos e instituições, Formiga/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Formiga
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Quatro varas, Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias; Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude; 1ª Vara Cível; e 2ª Vara Cível, com Cejusc para soluções consensuais. O Tribunal do Júri e a execução penal correm na vara criminal.
Instalação
Comarca instalada em 22 de março de 1892
Telefone
Email secretaria
Endereço
Fórum Magalhães Pinto, Av. Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG, CEP 35576-210

OAB, Subseção

Nome
16ª Subseção da OAB/MG, Formiga
Endereço
Rua Monsenhor João Ivo, 44, Centro, Formiga - MG, CEP 35570-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Formiga tem subseção própria da OAB/MG, a 16ª, que congrega a advocacia da microrregião. Além da sede, no Centro, a Ordem mantém salas de apoio ao advogado no Fórum Magalhães Pinto e junto à Justiça do Trabalho, o que dá boa base de trabalho a quem milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Formiga, agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Justica federal
Demandas federais na Subseção Judiciária de Divinópolis (TRF6), que atende Formiga.

Estabelecimentos penais

Panorama
Formiga abriga a Penitenciária de Formiga (PFMG), unidade do sistema prisional de Minas Gerais, situada na Rua Alto do Pequi, 350, Bairro Água Vermelha, telefone (37) 3322-6392. É para essa unidade e para as da regional do Oeste de Minas que são recolhidos presos provisórios e condenados da comarca, o que faz da execução penal, dos pedidos de progressão de regime e da assistência ao preso temas correntes no foro formiguense.

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público de Minas Gerais atua na Comarca de Formiga por meio das Promotorias de Justiça locais, com atribuições criminal, cível, do júri, da infância e juventude e de defesa dos direitos difusos. Endereços e telefones das secretarias constam da lista oficial de contatos do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais atende a Comarca de Formiga nas áreas criminal, de família e de execução penal, para quem não pode constituir advogado. A existência de unidade instalada no município e a agenda de atendimento devem ser confirmadas no canal oficial da DPMG; municípios sem unidade própria são orientados a procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal

Subseção
Formiga integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Divinópolis (TRF6/SJMG); não há vara federal instalada no município. As demandas federais da região, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União, são processadas em Divinópolis, que conta com varas cíveis e Juizado Especial Federal Adjunto.
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis - MG
Jurisdição
A jurisdição federal do Oeste de Minas concentra-se em Divinópolis, que atende Formiga e municípios do entorno

Justiça do Trabalho

Panorama
As demandas trabalhistas de Formiga são processadas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com Vara do Trabalho instalada na cidade, a OAB/MG mantém sala de apoio ao advogado junto à Justiça do Trabalho local. É um foro relevante numa economia de indústria, serviços e agropecuária, em que o vínculo urbano e o trabalho rural geram litígio frequente.

Justiça Eleitoral

Panorama
Formiga é sede de zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o cartório eleitoral atende o município e as localidades vinculadas. Horários e serviços devem ser confirmados pelo Disque-Eleitor (148) ou no portal do TRE-MG.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Formiga se organiza como polo regional: a Polícia Civil mantém delegacia que atende a comarca e municípios vizinhos, e a Polícia Militar guarnece a cidade com unidade sediada no Oeste de Minas. Por ser cidade-referência da microrregião, Formiga concentra parte da estrutura de investigação e policiamento do entorno.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Barão de Piumhi, 121, Centro, Formiga - MG, CEP 35570-128
Telefone
Site
www.formiga.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional