Durandé

A origem de Durandé tem nome e sobrenome estrangeiros. O verbete do IBGE, apoiado na história de Manhumirim escrita pelo padre Demerval Alves Botelho, e a página oficial da Prefeitura contam que, em meados do século XIX, um francês chamado Durand chegou à região seguindo o Rio José Pedro e se fixou junto a um córrego, onde ergueu algumas casas. O córrego ganhou o nome dele, e a pronúncia do povo transformou Durand em Durandé.

Um povoado cresceu depois nas cabeceiras daquele ribeirão, puxado pela abertura de caminhos e pela lavoura. A região pertencia a Manhumirim e estava ligada ao distrito de Dores do Rio José Pedro; o crescimento do novo núcleo fez com que a sede distrital fosse transferida para Durandé. O antigo nome não desapareceu: o cadastro nacional de saúde ainda registra uma UBS Dores José Pedro na zona rural do município. No quadro da divisão territorial e judiciária de Minas para o quinquênio 1954-1958, anexo à Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, Durandé já aparece como vila — sede de distrito — do município de Manhumirim, ao lado de Martins Soares.

A emancipação veio com a Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, que criou de uma vez 33 municípios em Minas. No Anexo I da lei, Durandé é o item 7, formado só pelo distrito-sede e tendo Manhumirim como município remanescente; o Anexo II descreve os limites com Manhuaçu, Santana do Manhuaçu, São José do Mantimento, Chalé, Lajinha, o Espírito Santo e Manhumirim, na maior parte pelo divisor de águas dos rios José Pedro e Manhuaçu e pelo leito do José Pedro. A divisão atual do IBGE soma à sede os distritos de São João da Figueira e São José da Figueira.

A Justiça não mudou com a emancipação. Distrito de Manhumirim por décadas, Durandé continua julgado pela Comarca de Manhumirim, no mesmo Fórum Joaquim Cabral; o registro civil é o único cartório do município, e imóvel, protesto e escritura de maior porte ainda se resolvem na antiga sede.

O café domina a economia de Durandé de forma quase absoluta. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o café arábica somou 7.659 toneladas colhidas em 5.550 hectares, com valor de produção de R$ 106.141 mil — 98,8% dos R$ 107.400 mil do valor total das lavouras do município. O restante é milho, 468 toneladas em 120 hectares, e feijão, 173 toneladas em 140 hectares. A área de café colhida corresponde a cerca de um quarto do território municipal. O verbete do IBGE e a Prefeitura acrescentam o leite, que dá nome à principal festa da cidade, a Festa do Café com Leite (FECALD).

O PIB municipal segue a safra. Foi de R$ 122.873 mil em 2021, subiu para R$ 195.042 mil em 2022 e recuou para R$ 154.213 mil em 2023. A composição setorial está publicada só para 2021, e ela mostra um município mais agrícola que os vizinhos: a agropecuária respondeu por R$ 40.050 mil, ou 34,4% do valor adicionado bruto; a administração, saúde e educação públicas, por R$ 36.324 mil (31,2%); os serviços, por R$ 35.666 mil (30,6%); e a indústria, por R$ 4.396 mil (3,8%). Para 2022 e 2023 a tabela do IBGE devolve reticências nas variáveis setoriais.

Para quem litiga, a consequência é previsível. As causas do município giram em torno da terra e da safra: divisa e posse de sítio, partilha de propriedade cafeeira em inventário, contrato de parceria e meação, compra e venda de café a prazo, financiamento rural e sua garantia, acidente de trabalho na colheita, reclamação de safrista e aposentadoria do segurado especial. A matrícula e o protesto estão em Manhumirim; a reclamação trabalhista, em Manhuaçu; a aposentadoria rural, na Justiça Federal em Manhuaçu.

Comece pelo Júri, que é o processo que mais assusta a família. O crime doloso contra a vida cometido em Durandé — na sede, em São João da Figueira, em São José da Figueira ou numa lavoura da zona rural — é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Manhumirim, no Fórum Joaquim Cabral, Avenida Teófilo Tostes, 143, a 31 km da cidade. A comarca não tem vara privativa do Júri: as duas varas são cíveis e criminais, nenhuma traz o Júri no nome oficial, e a fonte pública não diz qual delas preside o plenário — o dado se confere no próprio processo, pela vara em que foi distribuído. O inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias de Carangola, porque os crimes dolosos contra a vida estão fora do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025: da prisão ao plenário, o juízo é o de Manhumirim. A acusação é da Promotoria de Justiça de Manhumirim, e os jurados saem da lista geral da comarca, que inclui eleitores de Durandé.

Nos demais crimes, a investigação tem dois endereços. A delegacia é a de Manhumirim, porque a Polícia Civil declara que Durandé não tem unidade, e fora do expediente o flagrante tende a passar pelo plantão 24 horas de Manhuaçu. As decisões da fase de investigação — prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, audiência de custódia — cabem ao juiz das garantias, que é o da vara de mesmo número em Carangola, pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Oferecida a denúncia, o processo volta ao juiz natural em Manhumirim.

Depois da condenação, vale a Portaria Conjunta nº 344/2014. Quem está solto e mora em Durandé tem a execução na 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal de Manhumirim. Quem está preso tem a execução na comarca do presídio: Manhumirim, se estiver no presídio local; Manhuaçu ou a comarca de uma penitenciária, se for transferido. A mudança de unidade carrega o processo junto, e é o dado que a família mais precisa acompanhar.

Fora do crime, o mapa se divide assim: cível, família, infância e juizados estaduais em Manhumirim, nas duas varas do Fórum Joaquim Cabral; previdenciário e demais causas federais na Subseção Judiciária de Manhuaçu, porque a Comarca de Manhumirim deixou de ter competência federal delegada pela Portaria Presi nº 170/2026; e trabalho na Vara do Trabalho de Manhuaçu, que cobre os cinco municípios da comarca.

O acervo municipal de patrimônio cultural, publicado no portal da Prefeitura, tem dois registros de 2026: a Casa da Cultura, na categoria de bens materiais, e Nossa Senhora da Piedade, na de bens imateriais, com processo próprio assinado em junho daquele ano. A página de história da Prefeitura cita a Igreja Matriz, as paisagens, as propriedades rurais e os encontros comunitários como a memória viva do lugar.

A festa é o patrimônio mais conhecido. O verbete do IBGE registra que a Festa do Café com Leite de Durandé, a FECALD, deu projeção à cidade, e a Prefeitura a descreve como celebração da produção rural, da música e dos costumes locais. Em setembro de 2026, o desfile cívico da cidade teve como tema "O Café", na Avenida Álvaro Moreira da Silva.

A paisagem completa o quadro: o vale do Rio José Pedro, que separa Durandé de Chalé, de Lajinha e do Espírito Santo, e as serras do divisor de águas com o Rio Manhuaçu, descritas marco a marco na lei de criação.

O nome da cidade é um sotaque. Durand, o francês que se instalou junto ao córrego no século XIX, virou Durandé na boca dos moradores, e a grafia aportuguesada acabou no mapa. A lei que criou o município, em 1992, usa o córrego Durandé como marco da divisa com o Espírito Santo — o nome do pioneiro serve de referência geodésica até hoje.

Outra curiosidade é de mapa judiciário. Durandé é o município da Comarca de Manhumirim mais distante do fórum, e os seus dois distritos são os pontos mais distantes de toda a comarca: São José da Figueira a 45 km e São João da Figueira a 50 km. E, pela malha do IBGE, o município nem faz divisa com Manhumirim: entre os dois ficou o território de Martins Soares, emancipado três anos depois de Durandé.

Há ainda a armadilha do nome. Barra da Figueira, que soa como vizinha dos distritos de Durandé, é distrito de Pocrane e responde à Comarca de Ipanema, segundo o Guia Judiciário do TJMG.

A rede escolar é pequena e repartida entre município e estado. Pelo Censo Escolar de 2025, Durandé tinha 237 crianças na educação infantil, todas na rede municipal, 953 alunos no ensino fundamental e 252 no ensino médio. Do 6º ano em diante, todas as matrículas são da rede estadual. O Ideb de 2025 foi de 6,3 nos anos iniciais da rede pública, 5,5 nos anos finais e 4,5 no ensino médio.

A cidadania de base passa pela Prefeitura, que publica telefones gratuitos para a recepção e para a Secretaria de Saúde, e pela Assistência Social, com telefone próprio. O Conselho Tutelar é escolhido em processo público, cujos atos de 2023 estão no portal oficial. Os documentos civis — certidão de nascimento, casamento e óbito — saem do Registro Civil com Atribuição Notarial, na Avenida Álvaro Moreira da Silva, 258.

O acesso à Justiça gratuita, para quem não pode pagar advogado, está na Defensoria Pública em Manhumirim, a 31 km, que atende Durandé expressamente; a reclamação trabalhista sem advogado pode ser feita pela atermação virtual da Vara do Trabalho de Manhuaçu.

A segurança pública de Durandé é organizada de fora para dentro. A Polícia Civil não tem unidade no município, e a consulta oficial diz isso com todas as letras; a delegacia da sede da comarca é a de Manhumirim, na Rua Domingos Destro, 290, e a estrutura regional — 6ª Delegacia Regional, plantão 24 horas e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher — está em Manhuaçu, na Avenida Melo Viana, 222. O Corpo de Bombeiros atende pelo 1º Pelotão de Manhuaçu. Não há presídio: o preso da cidade vai para o Presídio de Manhumirim ou para o de Manhuaçu, ambos na 12ª Região Integrada de Segurança Pública.

A geografia é a variável própria do município. Com mais da metade da população na zona rural e dois distritos a 45 e 50 km do fórum, o tempo entre a ocorrência e a apresentação do preso, a viagem da família para a audiência e a intimação de testemunhas são mais longos aqui que em qualquer outro ponto da comarca. Na Justiça Federal, a mesma distância explica por que Durandé fica fora da área dos oficiais de justiça da subseção: a comunicação vem pelo correio.

Durandé é o ponto mais afastado da Comarca de Manhumirim, e isso define o roteiro de quem precisa de um órgão público. Não há divisa entre o município e a sede da comarca: a estrada até o fórum cruza território vizinho, 31 km a partir da sede, 45 km a partir de São José da Figueira e 50 km a partir de São João da Figueira. Chegando a Manhumirim, o morador encontra o Fórum Joaquim Cabral no número 143 da Avenida Teófilo Tostes; ali correm as duas varas, o Júri, o CEJUSC e a execução penal de quem cumpre pena em liberdade. Nessa avenida também atendem a Defensoria Pública, no 208, 2º andar, e a Subseção da OAB/MG, no 245. As Promotorias de Justiça ocupam o 422 da Avenida Agenor Carlos Werner. Como Durandé não tem delegacia própria, a ocorrência em horário de expediente vai para a Delegacia de Polícia Civil do bairro Roque, Rua Domingos Destro, 290. A matrícula do imóvel rural depende do Registro de Imóveis instalado na Rua Antônio José Sanglard, 83, e a internação, do Hospital Padre Júlio Maria, número 132 da Rua Maria Olinda.

Quando o assunto sai da esfera estadual ou o relógio passa do expediente, a direção muda para Manhuaçu, polo da região imediata. É lá, no bairro Coqueiro, Rua Duarte Peixoto, que a Justiça Federal recebe a aposentadoria rural de uma população majoritariamente do campo; é lá também a Vara do Trabalho, cuja atermação aceita pedido enviado ao endereço vt.manhuacu@trt3.jus.br. No 222 da Avenida Melo Viana concentram-se a 6ª Delegacia Regional, o plantão policial que não fecha em hora nenhuma do dia e a Delegacia da Mulher; o Presídio de Manhuaçu é outra unidade dessa cidade. Incêndio ou resgate cabem ao 1º Pelotão de Bombeiros, sediado na Rua Dorcelina Zanirat, 250, e o hospital de maior porte é o César Leite, com endereço na Praça Dr. César Leite, 383.

Restam dois nomes de uso eventual. Carangola aparece apenas na fase de investigação, porque o juiz das garantias de lá decide as medidas urgentes dos inquéritos que não tratam de crime contra a vida, de violência doméstica ou de infração de menor potencial ofensivo. Lajinha, na margem oposta do Rio José Pedro, oferece hospital geral aberto 24 horas, a Associação Hospital Belizário Miranda, que para parte do território durandeense pode ficar mais à mão que Manhumirim.