Martins Soares

A Prefeitura situa o começo de Martins Soares em 1894, quando José Batista dos Reis, vindo de Juiz de Fora, comprou do Estado glebas de terra na região e ali se instalou; a escritura da propriedade é de 9 de junho de 1895. Anos depois, a mulher dele, Conceição Eugênia de Carvalho, e o filho, João Batista dos Reis, doaram parte do terreno para formar um patrimônio e erguer uma capela em honra a Nossa Senhora dos Homens. A família pioneira ficou no brasão do município: o escudo reúne as armas dos Batista e dos Reis, cuja união forma o nome do fundador, ladeadas por hastes de cafeeiro.

A abertura das matas trouxe novas famílias ainda antes de 1900, e o café fez a riqueza do lugar, que então se chamava Pouso Alegre. O verbete do IBGE registra a criação do distrito pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, subordinado ao município de Manhumirim e já com o nome de Martins Soares, em homenagem a Luiz Martins Soares, homem público mineiro que a Prefeitura identifica como tio do governador Milton Soares Campos. A instalação do distrito, segundo a Prefeitura, ocorreu em 14 de julho de 1953. Nas divisões territoriais de 1960 e de 1993, o distrito continuava em Manhumirim.

A emancipação veio na onda de criação de municípios mineiros de meados dos anos 1990. A comissão organizadora foi instituída em fevereiro de 1994, o plebiscito ocorreu em outubro de 1995 e a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, elevou o distrito a município, desmembrado de Manhumirim e constituído apenas do distrito-sede. A primeira eleição foi em 1996, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1997. Ainda em 1997, pela Lei municipal nº 35, de 14 de outubro, foi criado o distrito de Pinheiro de Minas, e desde 2001 a divisão territorial do IBGE registra os dois distritos. A Prefeitura comemora o aniversário da cidade em 22 de outubro.

O que a emancipação não mudou foi a Justiça. Distrito de Manhumirim por quase cinco décadas, Martins Soares continua a ser julgado pela Comarca de Manhumirim, no mesmo Fórum Joaquim Cabral, e o seu cartório de registro civil é o único ofício do município; imóvel, protesto e escritura de maior porte ainda se resolvem na antiga sede.

Martins Soares vive do café, e os números oficiais dizem isso sem margem. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o café arábica somou 3.540 toneladas, colhidas em 2.950 hectares, com valor de R$ 50.150 mil, de um valor total de lavoura de R$ 50.455 mil no município: 99,4%. O resto é milho, 201 toneladas em 55 hectares, e feijão, 23 toneladas em 30 hectares. A área de café colhida equivale a cerca de um quarto do território municipal, e a própria Prefeitura descreve as lavouras cafeeiras entre fragmentos de Mata Atlântica e as montanhas da Serra do Caparaó.

O PIB municipal acompanha o humor do café. Foi de R$ 215.621 mil em 2021, subiu para R$ 422.171 mil em 2022 e recuou para R$ 298.805 mil em 2023, variando entre 0,03% e 0,05% do PIB de Minas Gerais. A composição por setor só está publicada para 2021: serviços com R$ 68.355 mil de valor adicionado, indústria com R$ 55.291 mil, administração pública com R$ 41.102 mil e agropecuária com R$ 26.413 mil, além de R$ 24.459 mil de impostos sobre produtos. Para 2022 e 2023, a tabela do IBGE devolve reticências nas variáveis setoriais.

A lista de telefones úteis da Prefeitura desenha a infraestrutura econômica do lugar: cooperativa de crédito ligada ao café, sindicato dos trabalhadores rurais, escritório da Emater, casa lotérica. Para quem litiga, a consequência é previsível. As causas do município giram em torno da terra e da safra: posse e divisa de sítio, partilha de propriedade cafeeira, contrato de parceria e de meação, compra e venda de café com pagamento a prazo, financiamento rural, acidente de trabalho na colheita e benefício previdenciário do segurado especial. A matrícula e o protesto estão em Manhumirim; a reclamação trabalhista, em Manhuaçu; a aposentadoria rural, na Justiça Federal em Manhuaçu.

Comece pelo Júri, porque é o processo que mais assusta a família. O crime doloso contra a vida cometido em Martins Soares — na sede, no distrito de Pinheiro de Minas, numa lavoura ou na BR-262 — é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Manhumirim, no Fórum Joaquim Cabral, Avenida Teófilo Tostes, 143, a 18 km da cidade. Não há vara privativa do Júri: as duas varas da comarca são cíveis e criminais, e o julgamento em plenário é presidido pelo juiz da vara em que o processo foi distribuído. O inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias de Carangola, porque os crimes dolosos contra a vida estão expressamente excluídos do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025: da prisão ao plenário, o juízo é o de Manhumirim. A acusação é da Promotoria de Justiça de Manhumirim, e os jurados vêm da lista geral da comarca, que inclui eleitores de Martins Soares.

Nos demais crimes, a investigação tem dois endereços. A delegacia está em Manhumirim, porque a Polícia Civil declara que Martins Soares não tem delegacia, e fora do expediente o flagrante tende a seguir para o plantão 24 horas de Manhuaçu. As decisões da fase de investigação — prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, audiência de custódia — cabem ao juiz das garantias, que é o da vara de mesmo número em Carangola, por força da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Oferecida a denúncia, o processo volta ao juiz natural em Manhumirim.

Depois da condenação, a regra é a da Portaria Conjunta nº 344/2014. Quem está solto e mora em Martins Soares tem a execução na 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal de Manhumirim. Quem está preso tem a execução na comarca do presídio: em Manhumirim, se estiver no presídio local; em Manhuaçu, em Ipaba ou em Ponte Nova, se for transferido. A mudança de unidade carrega o processo junto, e é o dado que a família mais precisa acompanhar.

Fora do crime, o mapa se divide assim: cível, família, infância e juizados estaduais em Manhumirim, nas duas varas do Fórum Joaquim Cabral; previdenciário e demais causas federais na Subseção Judiciária de Manhuaçu, porque a Comarca de Manhumirim deixou de ter competência federal delegada pela Portaria Presi nº 170/2026; e trabalho na Vara do Trabalho de Manhuaçu, que cobre os cinco municípios da comarca.

O monumento principal, segundo a Prefeitura, é a Igreja Matriz, com mais de cem anos, construída no terreno doado pela família pioneira para a capela de Nossa Senhora dos Homens. O patrimônio rural aparece nas fazendas com casarões que a Prefeitura cita pelo nome — as do Córrego do Espraiado, do Catulino e do Sr. Alpa —, entre lavouras de café e matas da vertente da Serra do Caparaó.

O brasão municipal, descrito na página oficial, é um documento de história em si: escudo português esquartelado com as armas das famílias Batista e Reis, hastes de cafeeiro dos dois lados, coroa mural de cinco torres e um listel com o nome do município e os anos de 1948 e 1995, da criação do distrito e da emancipação.

A paisagem é o outro patrimônio. A Prefeitura aponta as localidades de Vista Alegre, na divisa com o Espírito Santo, e Boa Vista, com trilhas, cachoeiras e vista da cordilheira do Caparaó; uma gruta de cerca de 12 metros, com mina d'água, numa propriedade do Espraiado; e a rampa de voo livre no Córrego do Jordão, a 8 km do centro.

O nome antigo não foi embora. Martins Soares se chamava Pouso Alegre, e a Prefeitura guarda duas versões para o apelido, as duas com tropeiros bem recebidos e bandos de pássaros cantando ao redor do rancho. Setenta e oito anos depois da troca de nome, a cidade tem uma Avenida Pouso Alegre e uma equipe de saúde da família batizada ESF Pouso Alegre.

Outra curiosidade é de mapa. A Prefeitura lista cinco municípios limítrofes, Manhuaçu entre eles; a malha oficial do IBGE, lida geometricamente, dá quatro — Manhumirim, Durandé, Reduto e Iúna, no Espírito Santo. Manhuaçu, sede da região imediata, da subseção federal e da vara trabalhista, fica logo depois de Reduto.

E há a curiosidade de grafia: na tabela de jurisdições da Justiça Federal em Minas, o município aparece como "Martim Soares". Quem procura o nome oficial com a busca do navegador na página federal não o encontra.

A rede escolar é pequena e concentrada. Pelo Censo Escolar de 2025, o município tinha 1.062 alunos no ensino fundamental, 398 na educação infantil e 232 no ensino médio, este numa única escola, a Escola Estadual de Martins Soares. O Ideb de 2025 foi de 6,6 nos anos iniciais da rede pública, 4,7 nos anos finais e 4,6 no ensino médio estadual.

A cidadania de base funciona num só endereço: a Secretaria de Assistência Social, o CRAS, a Proteção Social Especial e o Conselho Tutelar estão todos na Rua Thomaz Huebra Turibe, 22A, Centro. A Câmara Municipal fica na Avenida João Batista, 22, e publica o áudio das reuniões plenárias. Os documentos civis — certidão de nascimento, casamento e óbito — saem do Registro Civil com Atribuição Notarial, na Travessa Jacira Pereira dos Santos.

A vida política recente passou pela Justiça Eleitoral. O TRE-MG noticiou em outubro de 2025 a marcação de eleição suplementar para a Prefeitura, realizada em 7 de dezembro de 2025, depois da cassação dos eleitos em 2024. É um exemplo de como a Justiça que decide o município nem sempre é a do fórum: a ação de investigação judicial eleitoral corre na Justiça Eleitoral, com recurso ao TRE-MG.

A segurança pública de Martins Soares é organizada de fora para dentro. A Polícia Civil não tem unidade no município, e a consulta oficial diz isso com todas as letras; a delegacia mais próxima é a de Manhumirim, na Rua Domingos Destro, 290, e a estrutura regional — 6ª Delegacia Regional, delegacia de plantão 24 horas e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher — está em Manhuaçu, na Avenida Melo Viana, 222. O Corpo de Bombeiros atende pelo 1º Pelotão de Manhuaçu, que cobre 28 municípios. Não há presídio: o preso da cidade vai para o Presídio de Manhumirim ou para o de Manhuaçu, os dois na 12ª Região Integrada de Segurança Pública.

A BR-262 é a variável própria do município. A rodovia atravessa Martins Soares até a divisa com o Espírito Santo, e a pesquisa de rodovias da CNT, noticiada em dezembro de 2023, classificou como péssima a geometria dos 35 km entre o distrito de Realeza, em Manhuaçu, e Martins Soares, e como ruim o pavimento de 14 km dentro do município. Acidente de trânsito em rodovia federal gera, ao mesmo tempo, inquérito e ação de indenização, e a ação contra a União ou autarquia federal por conservação da via é da Justiça Federal em Manhuaçu.

Para quem mora em Martins Soares, o mapa institucional cabe em duas cidades e um punhado de endereços. Em Manhumirim, a 18 km: o Fórum Joaquim Cabral, na Avenida Teófilo Tostes, 143, com as duas varas, o Júri, o CEJUSC e a execução penal de quem está solto; a Defensoria Pública, na mesma avenida, número 208, 2º andar; as Promotorias de Justiça, na Avenida Agenor Carlos Werner, 422; a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Domingos Destro, 290, bairro Roque; o Registro de Imóveis, na Rua Antônio José Sanglard, 83; a Subseção da OAB/MG, na Avenida Teófilo Tóstes, 245; e o Hospital Padre Júlio Maria, na Rua Maria Olinda, 132.

Em Manhuaçu, sede da região imediata: a Justiça Federal, na Rua Duarte Peixoto, bairro Coqueiro, para o previdenciário e as causas contra a União; a Vara do Trabalho, com atermação pelo e-mail vt.manhuacu@trt3.jus.br; a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, com plantão 24 horas e Delegacia da Mulher, na Avenida Melo Viana, 222; o Presídio de Manhuaçu, no mesmo número da mesma avenida; o 1º Pelotão de Bombeiros, na Rua Dorcelina Zanirat, 250; e o Hospital César Leite, na Praça Dr. César Leite, 383.

Uma terceira cidade entra só em momento específico: Carangola, onde despacha o juiz das garantias nos inquéritos que não são de crime contra a vida nem de violência doméstica. E, dentro do próprio município, ficam o que resolve o dia a dia — a Prefeitura, na Praça José Emerick Sobrinho, 127; o Conselho Tutelar e o CRAS, na Rua Thomaz Huebra Turibe, 22A; o cartório de registro civil, na Travessa Jacira Pereira dos Santos; e a Unidade Municipal de Atendimento 24 Horas, na Rua Cota Emerick, 250.