Mantena

Mantena é cidade do século XX, e das novas. A região do braço sul do São Mateus, ou Cricaré, pertenceu por quase setenta anos ao distrito de Itambacuri, do município de Teófilo Otoni, e passou a Itambacuri quando este se emancipou, em 1918. Mata virgem até os anos 1930: o primeiro morador do sítio onde hoje está a cidade chegou em 1933, saído de Ipanema, atravessando o Rio Doce na Pedra da Lorena, acima de Aimorés, subindo a serra do Cuparaque e cruzando as águas do São José até a barra do ribeirão dos Ilhéus, onde fez a primeira derrubada. A posse mudou de mãos por uma tragédia doméstica — em 1934 o desbravador perdeu uma filha, sepultada no lugar onde hoje se ergue a Igreja de Santo Antônio, e, desgostoso, vendeu tudo a Cândido Ribeiro Gonçalves, que mais tarde doou a terra ao santo. O distrito de Bom Jesus do Mantena nasceu em 1938, abrangendo toda a região do São Mateus do Sul; o município veio pelo Decreto-Lei nº 1.058, de 30 de dezembro de 1943, instalado em 1º de janeiro de 1944. A comarca aparece logo em seguida, e as fontes divergem em um ano — o Guia Judiciário do TJMG registra a instalação em 1º de janeiro de 1944, o verbete do IBGE fala em decreto-lei de dezembro de 1944 e instalação solene em 1º de janeiro de 1945. De todo modo, cidade e fórum nasceram praticamente juntos, coisa de pouquíssimas comarcas mineiras.

A economia de Mantena é café e gado, nessa ordem de valor e na ordem inversa de imagem. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra R$ 21,7 milhões em lavouras, dos quais R$ 12,8 milhões só de café em grão — e a divisão do café conta a geografia: R$ 7,5 milhões de arábica e R$ 5,3 milhões de canephora, o conilon que é a assinatura do Espírito Santo, logo do outro lado da divisa. Vêm depois a cana-de-açúcar (R$ 3,0 milhões) e o coco-da-baía (R$ 2,8 milhões), duas culturas que no restante de Minas são marginais e aqui não são. O rebanho bovino era de 33.781 cabeças em 2023, num município de 685 km² — pecuária extensiva de baixa densidade jurídica e alta densidade fundiária. O PIB de 2023 ficou em R$ 610,9 milhões. Para a advocacia, o mapa é previsível e o trabalho é conhecido: parceria e arrendamento rural, safra e meação de café, vínculo e acidente de trabalho na colheita, disputa de divisa e usucapião em fazenda pequena, inventário com terra e cafezal no acervo — com a ressalva de que a reclamação trabalhista não se ajuíza aqui, e sim em Governador Valadares.

Mantena reúne, numa cidade de 26 mil habitantes, a estrutura penal completa de um polo de comarca: duas varas com competência criminal, Juizado Especial instalado, Tribunal do Júri próprio e presídio dentro do município. A combinação desenha tudo o que interessa à defesa. Como há unidade prisional na cidade, a Portaria Conjunta nº 344/2014 faz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais o juízo de execução de todo preso recolhido no PRMTN, seja qual for a comarca que o condenou — e faz o processo do mantenense removido para Valadares, para Aimorés ou para qualquer outra unidade viajar atrás do corpo dele, sem que ninguém avise a família. A investigação, desde 25 de agosto de 2025, tem juiz das garantias, e o de Mantena é o desenho mais simples que a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 admite: as duas varas são garantias uma da outra, dentro do mesmo fórum. Só que a regra tem um buraco de propósito — o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida, de modo que o inquérito de homicídio em Mantena não muda de juiz e continua com o juízo do Júri da comarca. É o oposto do que a intuição diz, e é exatamente o caso que chega à banca. A jurisdição alcança Central de Minas, Itabirinha, Mendes Pimentel, Nova Belém, São Félix de Minas e São João do Manteninha; Justiça Federal e Justiça do Trabalho, ambas em Governador Valadares — com uma exceção que vale dinheiro para o cliente mais pobre da comarca: pelo Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 do TRF6, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, Mantena conserva competência federal delegada, e a ação previdenciária contra o INSS pode ser ajuizada no próprio Fórum José Alves Pereira, com recurso ao TRF da 6ª Região. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Mantena não é de pedra colonial, é de topônimo e de fé recente. O nome traduzido como "terra boa" substituiu dois nomes de posse — Barra do Córrego dos Ilhéus e Patrimônio de Benedito Quintino —, e o santo a quem a terra foi doada continua governando o calendário: 13 de junho, Santo Antônio de Pádua, é feriado municipal que o próprio TJMG publica entre as datas em que a comarca não funciona em 2026. Os padres capuchinhos que desbravaram a região deixaram os nomes nos registros do IBGE; a Igreja de Santo Antônio marca o lugar de um sepultamento de 1934 que mudou a posse da terra. O Fórum José Alves Pereira, na Praça Rômulo Campos, é o edifício institucional da cidade — abriga as duas varas, o Juizado Especial, o CEJUSC e a sala da subseção da OAB, tudo no mesmo endereço.

Três coisas de Mantena enganam quem consulta portal. A primeira é que a comarca tem sete municípios e a lei só lista seis: Itabirinha entrou porque a comarca de Itabirinha de Mantena foi criada por lei complementar e nunca chegou a ser instalada — e, o que é mais raro, os outros dois municípios dessa comarca de papel foram parar em Itambacuri, não aqui. Uma comarca que nunca existiu pode repartir seus municípios entre duas comarcas reais. A segunda é o juiz das garantias: quase toda comarca mineira de interior empresta e toma juiz de outra cidade, às vezes em cadeia de três; Mantena resolve dentro de casa, uma vara sendo garantias da outra. A terceira é o Espírito Santo, que aparece onde ninguém procura — o café canephora que pesa R$ 5,3 milhões na produção agrícola, o DDD 27 que o Guia Judiciário publica no telefone do Registro Civil de Central de Minas, e a bacia do São Mateus, que é rio capixaba e dá a esta ponta de Minas mais parentesco com Vitória do que com Belo Horizonte, a 456 km.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Mantena. Processo estadual, Tribunal do Júri e execução penal: Fórum José Alves Pereira, Praça Rômulo Campos, s/nº, Centro, CEP 35290-045, telefones (33) 3799-2700, 3799-2701, 3799-2702 e 3799-2703; 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais pelo e-mail mnn1secretaria@tjmg.jus.br; 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude por mnn2secretaria@tjmg.jus.br; Juizado Especial por mnnjesp@tjmg.jus.br; CEJUSC por cejusc.mnn@tjmg.jus.br; Administração do Fórum por mnnadm@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Foro de Governador Valadares, atermacao.valadares@trt3.jus.br, (33) 3212-9404. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Governador Valadares. Presídio: Rua dos Operários, 249, Bairro Santo Antônio, (33) 3241-1741. OAB: mantena@oabmg.org.br, sala no Fórum, das 12h às 18h. Prefeitura na Avenida José Mol, 216, (33) 3241-3241; Câmara na Rua Vereador Victor Campos de Queiróz, 383, (33) 99982-7960. Registro civil, imóveis, protesto e notas funcionam todos no Centro, e os endereços estão no bloco de cartórios. Três advertências. Esta ficha não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Mantena, porque os portais desses órgãos não entregam o dado em leitura direta e a ficha não inventa canal — a ausência aqui não significa ausência do serviço na cidade. Não foi possível confirmar qual unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais atende o município, pelo mesmo motivo. E este site é de advocacia particular: não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para quem tem alguém preso em Mantena, o que importa saber é curto: o presídio fica na cidade e o juiz da execução também. O Presídio de Mantena (PRMTN), na Rua dos Operários, 249, Bairro Santo Antônio, integra a 8ª Região Integrada de Segurança Pública, sediada em Governador Valadares, com outras oito unidades. Enquanto o preso estiver nele, progressão, remição, livramento condicional e defesa em falta disciplinar são decididos pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, a poucos minutos dali. A ressalva é a transferência, e ela é a regra e não a exceção nessa faixa do Rio Doce: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo acompanha o corpo do preso, e uma remoção para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula ou para o Presídio de Governador Valadares troca o juiz sem aviso à família — a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro que permite reencontrar o processo. Quem está solto, em regime aberto, em pena restritiva de direitos ou em livramento, responde na comarca onde mora, ainda que tenha sido condenado longe. A relação do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral; capacidade e regime da unidade não constam dela, e o e-mail está protegido por script na origem.