Cidade de MG

Nova Serrana

Nova Serrana é o coração do maior polo calçadista de Minas Gerais e uma referência nacional na fabricação de tênis, com mais de mil fábricas e dezenas de milhares de empregos. Sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, reúne quatro varas no Fórum João José de Freitas, presídio próprio, 144ª Subseção da OAB/MG e unidade da Defensoria — estrutura à altura de uma cidade que cresceu vertiginosamente à sombra da indústria do calçado.

UF
MG
Porte
média-grande
População
105.552 hab.

Para questões judiciais em Nova Serrana (MG), o juízo competente é da Comarca de Nova Serrana — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A origem de Nova Serrana está no "Cercado", uma paragem de tropeiros surgida ainda no século XVIII no caminho das minas, onde havia um curral e uma hospedaria para os viajantes. Ao longo do século XIX o pouso virou arraial, ligado administrativamente a Pitangui — a antiga "Velha Serrana" da região —, e foi dessa filiação que nasceu o topônimo: a povoação nova, às margens da velha sede, tornou-se Nova Serrana. O distrito foi elevado à categoria de cidade em 1953, com instalação do município em 1º de janeiro de 1954, desmembrando-se de Pitangui. O que fez a diferença na trajetória seguinte não foi a agropecuária, e sim a costura: as primeiras manufaturas de calçado, de caráter doméstico e familiar, brotaram justamente no período da emancipação e redesenharam por completo o destino do lugar, transformando um pacato arraial de beira de estrada num dos maiores parques industriais de calçado do país.

Economia

A economia de Nova Serrana gira quase inteiramente em torno do calçado. A cidade é o maior polo calçadista de Minas Gerais e uma referência nacional na produção de calçado esportivo — o tênis —, reunindo mais de mil empresas entre fábricas, fornecedores de componentes, prestadores de serviço e comércio atacadista. O setor, organizado em torno do Sindinova (Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana), movimenta feiras de máquinas e componentes e responde por dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, com produção que se conta em dezenas de milhões de pares por ano. Essa vocação transformou Nova Serrana numa das cidades que mais cresceram em Minas Gerais nas últimas décadas, atraindo trabalhadores de outros estados. O reverso desse dinamismo é uma densa vida negocial e trabalhista: contratos, tributos, relações de emprego e sucessão empresarial alimentam demanda jurídica constante na comarca.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 105 mil habitantes, Nova Serrana tem estrutura judiciária robusta. É sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, instalada em 1991 e organizada em quatro varas no Fórum João José de Freitas: duas cíveis e duas criminais — a 1ª Vara Criminal acumula as Execuções Penais, e a 2ª acumula a Infância e a Juventude. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri conduzido nas varas criminais. A cidade tem presídio próprio, o que faz da execução penal um tema cotidiano — progressões de regime, remição, incidentes e visitas — de acesso mais direto para quem advoga na comarca. Há unidade da Defensoria Pública instalada e a 144ª Subseção da OAB/MG. O perfil industrial e a população jovem e migrante geram demanda penal expressiva. Nesse cenário, a banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento próximo do preso e da família.

Patrimônio

O patrimônio de Nova Serrana não está em igrejas coloniais ou casarios tombados, mas na própria saga industrial que define a cidade — um caso raro de identidade construída sobre o trabalho e a máquina, e não sobre a arquitetura antiga. A memória do "Cercado", com seu curral e sua hospedaria de tropeiros, sobrevive na toponímia e nos relatos que a prefeitura preserva sobre a fundação. O verdadeiro monumento vivo é o parque fabril: milhares de galpões e ateliês de costura que fazem da cidade a "capital do calçado esportivo", ao lado das grandes feiras do setor, que se tornaram tradição cultural e econômica e atraem compradores de todo o Brasil. A religiosidade e as festas de padroeiro organizam o calendário comunitário, e o Park Dona Gumercinda Martins concentra parte da vida institucional. É um patrimônio de outra natureza: o da cidade que se inventou fabricando sapatos.

Curiosidades

Nova Serrana costuma se apresentar como "a cidade que mais cresce em Minas" — e os números da migração dão respaldo ao slogan: a população disparou nas últimas décadas puxada pela indústria do calçado, com trabalhadores chegando de vários estados atrás de emprego nas fábricas. Poucos imaginam que o nome da cidade é, na verdade, uma homenagem a Pitangui, a "Velha Serrana" da qual o município se desmembrou. Outra curiosidade está na especialização: enquanto Franca (SP) ficou conhecida pelo sapato de couro masculino, Nova Serrana cravou seu lugar no calçado esportivo, chegando a responder, em certos levantamentos, por mais da metade dos tênis fabricados no Brasil. O antigo pouso de tropeiros chamado "Cercado" virou, em pouco mais de meio século, um dos endereços mais movimentados do atacado calçadista do país.

Educação e cidadania

A trajetória de crescimento acelerado impôs a Nova Serrana o desafio de ampliar serviços públicos no mesmo ritmo da indústria. A formação técnica ligada ao calçado — costura, modelagem, gestão de produção — é parte da vida da cidade, e a qualificação profissional caminha lado a lado com a educação básica. No campo do acesso à justiça, a cidade avançou: passou a contar com unidade da Defensoria Pública, com Centro de Mediação e Conciliação, e a comarca dispõe de Cejusc para resolver conflitos por acordo. A face menos celebrada do polo também mobiliza as instituições — o combate ao trabalho infantil e à exploração de trabalhadores migrantes é pauta recorrente de campanhas da Justiça do Trabalho e do Ministério Público na região. Para o cidadão, conhecer os canais — Defensoria, Cejusc, promotorias, delegacias e a própria OAB — é o primeiro passo para fazer valer direitos numa cidade cuja economia nunca para.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas
Microrregião
Divinópolis
População (Censo 2022)
105.552
IDH-M
0,715 (Alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Nova Serrana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Nova Serrana tem indústria e atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Nova Serrana/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Serrana
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Quatro varas: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Instalacao
Comarca instalada em 09/03/1991
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum João José de Freitas — Av. Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG, CEP 35519-000
Jurisdição
A Comarca de Nova Serrana é de 2ª entrância e concentra quatro varas no Fórum João José de Freitas. O júri e os crimes dolosos contra a vida correm pelas varas criminais, e a execução penal está afeta à 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais — competência relevante numa cidade que tem presídio próprio. A comarca conta ainda com Cejusc para soluções consensuais.

OAB — Subseção

Nome
144ª Subseção da OAB/MG — Nova Serrana
Endereço
Av. Dom Cabral, 800, sala 06, Jardim do Lago, Nova Serrana - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
Nova Serrana tem subseção própria da OAB/MG — a 144ª —, com sede na Av. Dom Cabral e sala de apoio à advocacia no prédio do Fórum João José de Freitas (Rua Cel. Pacífico Pinto, 281, sala 106). Para uma cidade industrial de porte médio, é um ponto de apoio relevante ao advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais de referência ficam em Divinópolis: a Receita Federal é atendida pela unidade da 6ª Região Fiscal na região, e o INSS atende pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A Justiça Federal competente é a Subseção de Divinópolis (TRF6) e a Justiça do Trabalho, o TRT da 3ª Região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Nova Serrana tem estabelecimento penal próprio: o Presídio de Nova Serrana, na Rua José Pedro da Silva, 255, Bairro Francisco Lucas (CEP 35519-000, telefone (37) 3226-0247), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). A existência de unidade prisional na própria comarca torna a execução penal — progressões, remições, visitas e incidentes — um tema recorrente e de acesso mais direto para a advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Serrana integram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e atuam junto ao Fórum João José de Freitas, nas áreas criminal, cível, de família, do consumidor, da infância e da juventude e do meio ambiente.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade instalada em Nova Serrana, na Rua Cornélio Benfica, 63, 3º andar, Jardim do Lago (telefone (31) 99269-6108), com nova sede e Centro de Mediação e Conciliação inaugurados em 2025. A atuação abrange as áreas criminal, execução penal, família, consumidor, infância e juventude e defesa da mulher em situação de violência — atendimento gratuito a quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Divinópolis (TRF6) — atende os municípios da região, incluindo Nova Serrana
Endereço
Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis - MG, CEP 35500-004
Jurisdição
Nova Serrana não tem subseção federal própria: as demandas de competência da Justiça Federal (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam na Subseção Judiciária de Divinópolis, do TRF6, a cerca de 55 km.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
Jurisdição
A competência trabalhista de Nova Serrana é da 3ª Região (TRT-3). A jurisdição da cidade foi historicamente vinculada ao juízo de Bom Despacho (Resolução Administrativa TRT-3 nº 096/2006, atendendo a pedido do sindicato calçadista). Pela escala do polo — mais de mil fábricas e dezenas de milhares de trabalhadores —, a demanda trabalhista é expressiva na região.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-MG
Central Atendimento Eleitor
148
Jurisdição
O eleitorado de Nova Serrana é atendido pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), com cartório eleitoral local; a Central de Atendimento ao Eleitor funciona pelo número 148 (Disque-Eleitor).

Segurança Pública

Panorama
Nova Serrana sedia a 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil (instituída em 2014), que responde por um conjunto de municípios do entorno, e o 60º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, responsável pelo policiamento ostensivo da cidade e da região calçadista.
Policia Civil
Nome
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana
Endereço
Rua Messías Augusto da Silva, 363, Laranjeiras, Nova Serrana - MG
Policia Militar
Nome
60º Batalhão de Polícia Militar (60º BPM) — sede em Nova Serrana

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua João Martins do Espírito Santo, 12, Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana - MG, CEP 35524-100
Telefone
Site
www.novaserrana.mg.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Betsaid, 70, São Sebastião, Nova Serrana - MG, CEP 35524-062
Telefone
E-mail
Site
www.novaserrana.cam.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional