Cidade de MG

Araxá

Araxá, a "capital mundial do nióbio" no Alto Paranaíba mineiro, é sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, com Fórum Tito Fulgêncio, Vara Criminal e de Execuções Penais (com Tribunal do Júri) e presídio próprio. Cidade da CBMM, da Mosaic e do Grande Hotel do Barreiro, reúne economia mineradora e turismo termal — perfil que move demanda criminal, empresarial e trabalhista.

UF
MG
Porte
média-grande
População
111.691 hab.

Para questões judiciais em Araxá (MG), o juízo competente é da Comarca de Araxá — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Araxá começa muito antes da cidade: o topônimo remete ao povo indígena Araxá, que ocupava o planalto entre as bacias do Paranaíba e do São Francisco. A ocupação luso-brasileira avançou no século XVIII com as bandeiras que buscavam ouro e diamantes na região da Bagagem, e o arraial de São Domingos do Araxá foi ganhando corpo como ponto de pouso e comércio no sertão da Farinha Podre. Elevada a vila em 1831 e a cidade em 1865, Araxá entrou no imaginário nacional pela lenda de Dona Beja, a cortesã Ana Jacinta de São José, cuja biografia romanceada virou novela e símbolo local. No século XX, a descoberta e o aproveitamento das águas minerais do Barreiro transformaram o município num destino de estâncias hidrominerais; o marco foi a inauguração, em 1944, do Grande Hotel Termas de Araxá, empreendimento monumental que colocou a cidade na rota do turismo de elite brasileiro.

Economia

Poucos municípios brasileiros têm uma economia tão concentrada e tão singular. Araxá abriga a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), que responde por cerca de 80% do nióbio consumido no planeta a partir de reservas das quais o Brasil detém aproximadamente 95% — metal estratégico para aços especiais, supercondutores e, mais recentemente, para a fabricação de baterias, com a inauguração em 2024 de uma planta de ânodo de nióbio na cidade. Ao lado da CBMM, a Mosaic Fertilizantes explora rocha fosfática e produz fertilizantes, consolidando Araxá como polo mineral do Alto Paranaíba. Some-se o turismo termal do complexo do Barreiro e um agronegócio de grãos e pecuária. O resultado é um PIB per capita elevado para o padrão mineiro (superior a R$ 79 mil em 2023), com forte presença de grandes empregadores — o que gera intensa litigiosidade trabalhista, empresarial e tributária, além de demanda criminal ligada ao porte urbano.

Panorama jurídico

Araxá é sede de comarca do TJMG classificada como de 2ª entrância, instalada no moderno Fórum Tito Fulgêncio, no bairro Guilhermina Vieira Chaer. A estrutura reúne a 1ª e a 2ª Varas Cíveis, o Juizado Especial e — o ponto mais relevante para a defesa criminal — a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, que acumula a competência do Tribunal do Júri e da execução penal. Como a cidade tem estabelecimento prisional próprio (o Presídio de Araxá, da SEAP-MG), os incidentes de execução — progressão de regime, remição, livramento condicional — são rotina do foro. A advocacia conta com a 33ª Subseção da OAB/MG, de sede própria, e a Defensoria Pública mantém unidade na cidade; a Justiça Federal é a Subseção de Uberaba. O porte industrial e minerador alimenta um volume expressivo de causas penais, empresariais e trabalhistas. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca.

Patrimônio

O cartão-postal de Araxá é o Complexo do Barreiro, a cerca de oito quilômetros do centro, onde brotam águas minerais radioativas e sulfurosas que fizeram a fama da cidade como estância hidromineral. No alto do complexo ergue-se o Grande Hotel Termas de Araxá, inaugurado em 1944 num estilo de castelo neoclássico, com balneário, cassino histórico e jardins concebidos pelo paisagista Roberto Burle Marx — hoje considerado um dos maiores conjuntos termais do país. Ao redor, as Fontes Dona Beja e Andrade Júnior, o Museu do Bicho, os pavilhões de banho e a mata do Barreiro compõem um patrimônio que mistura água, arquitetura de época e paisagismo modernista. Na cidade, a Praça Coronel Adolfo, a Fundação Calmon Barreto e o casario do centro guardam a memória urbana de Araxá, num contraste marcante com o gigantismo industrial das minas de nióbio e fosfato.

Curiosidades

Duas lendas convivem em Araxá. A mais antiga é a de Dona Beja — Ana Jacinta de São José —, a cortesã que teria dominado a política e a fortuna da região da Bagagem no início do século XIX, personagem que a teledramaturgia brasileira eternizou e que dá nome a fontes, ruas e à imaginação da cidade. A mais recente é a do nióbio: Araxá é celebrada como a "capital mundial" do metal, guardando com a CBMM as maiores reservas conhecidas do planeta, matéria-prima que virou até tema de debate econômico nacional. Entre a cortesã do século XIX e o metal do século XXI, a cidade ainda ostenta o Grande Hotel como um "castelo" perdido no cerrado, os jardins de Burle Marx e um dos maiores complexos termais do Brasil — um repertório improvável para um município de pouco mais de cem mil habitantes no Alto Paranaíba.

Educação e cidadania

A vocação industrial e mineradora de Araxá se reflete na oferta educacional. A cidade sedia uma unidade do CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais), com cursos técnicos e superiores de forte ligação com a metalurgia e a mineração, e o UNIARAXÁ — Centro Universitário do Planalto de Araxá, mantido pela Fundação Cultural, que forma boa parte dos profissionais da região, inclusive em Direito. Essa base de ensino técnico e superior alimenta o mercado local qualificado que a CBMM e a Mosaic demandam. No plano da cidadania, a comarca dispõe de Cejusc para a mediação de conflitos sem processo, e a presença simultânea de Defensoria Pública, OAB com sede própria e Ministério Público na cidade amplia o acesso à justiça para uma população que cresceu quase 20% entre os dois últimos censos.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Araxá
Área (km²)
1163.552
População (Censo 2022)
111.691
Densidade demográfica (hab/km²)
95.95

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Araxá

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Araxá tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Araxá/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Araxá
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Foro reúne 1ª e 2ª Varas Cíveis, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais (com competência do Tribunal do Júri e da execução penal) e o Juizado Especial, além do Cejusc para soluções consensuais.
Jurisdição
Na comarca de Araxá, os crimes dolosos contra a vida vão a júri popular perante a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, o mesmo juízo que conduz a execução das penas dos presos custodiados na cidade — o que faz do Júri e do incidente de execução temas centrais da defesa criminal local.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Tito Fulgêncio — Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG, CEP 38180-802

OAB — Subseção

Nome
33ª Subseção da OAB/MG — Araxá
Endereço
Alameda Aconcágua, 100, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
A 33ª Subseção da OAB/MG inaugurou sede própria em 2024, em terreno doado pela Prefeitura no bairro Guilhermina Vieira Chaer, próximo ao novo Fórum Tito Fulgêncio — estrutura de apoio relevante para a advocacia que milita numa comarca de porte médio como a de Araxá.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Receita Federal em Araxá integra a 6ª Região Fiscal (Minas Gerais); o Receita Fone (146) e o portal e-CAC concentram os serviços. O INSS atende pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A Polícia Federal de referência (passaporte, armas) é a Delegacia da PF em Uberaba.

Estabelecimentos penais

Panorama
Araxá conta com o Presídio de Araxá, unidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Minas Gerais (SEAP-MG), na Avenida Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães, 55, bairro Orozino Teixeira. A presença de estabelecimento penal na própria comarca torna a execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional e incidentes — matéria recorrente perante a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, que acumula a competência de execução.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Araxá — Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com promotores atuando nas áreas criminal, cível, do Tribunal do Júri, da infância e juventude e da defesa de interesses difusos e coletivos. Contatos atualizados na lista oficial de telefones e endereços do MPMG.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) mantém unidade instalada em Araxá, com atendimento nas áreas criminal, execução penal, família, cível e infância e juventude. O contato divulgado é o telefone (34) 3662-9981; o atendimento presencial fica na região da Avenida João Paulo II. Para orientação geral, a DPMG disponibiliza ainda os canais estaduais de atendimento.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Uberaba (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Endereço
Avenida Maria Carmelita de Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, Uberaba - MG, CEP 38065-320
Telefone
Jurisdição
Araxá não tem vara federal própria: as causas de competência da Justiça Federal (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) tramitam na Subseção Judiciária de Uberaba, cuja jurisdição abrange Araxá, Campos Altos, Ibiá, Perdizes, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, Tapira e mais municípios do Triângulo/Alto Paranaíba.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Araxá (TRT da 3ª Região)
Endereço
Praça José Adolfo de Aguiar, 10, Vila Fertiza, Araxá - MG
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Araxá, criada pela Lei 7.729/1989 e instalada em 1990, tem jurisdição sobre Araxá, Campos Altos, Ibiá, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Santa Juliana e Tapira.

Justiça Eleitoral

Zona
17ª Zona Eleitoral — Araxá
Endereço
Fórum Eleitoral Boanerges Lemos da Silva — Avenida João Paulo II, 1770, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG
Atendimento
A 17ª Zona Eleitoral atende os eleitores de Araxá e Tapira. Desde a migração para telefonia VoIP, o TRE-MG orienta o uso do Disque-Eleitor (148) para atendimento com custo de ligação local.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo da região é comandado pelo 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), sediado em Araxá, no bairro Orozino Teixeira, telefone (34) 3662-0855, que responde por Araxá e municípios vizinhos do Alto Paranaíba.
Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá (PCMG)
Endereço
Rua Cecílio Salomão, 110, Centro, Araxá - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Calimério Guimarães, 850, Centro, Araxá - MG, CEP 38183-184
Site
araxa.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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