Cidade de MG

Olímpio Noronha/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Olímpio Noronha nasceu de uma parada de trem de 1908, a "Parada de Santa Catarina"e é um dos municípios menos populosos de Minas: 2.555 habitantes (Censo 2022) aos pés da Serra do Bugio, vivendo do leite e do café. Integra a comarca de Lambari (TJMG), cujo fórum fica a cerca de 14 km.

UF
MG
Porte
micro
População
2.555 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Olímpio Noronha: Comarca de Lambari

Olímpio Noronha não tem fórum próprio: responde à Comarca de Lambari. Os processos de quem mora em Olímpio Noronha correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Wadih Bacha
Endereço
Praça Duque de Caxias, 0, (s/nº) Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3271-9300 · (35) 3271-9301 · (35) 3271-9302
E-mail
lam.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0378, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Olímpio Noronha (MG), o juízo competente é da Comarca de Lambari, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Lambari, Jesuânia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Lambari? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Olímpio Noronha/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Olímpio Noronha/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Lambari: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Olímpio Noronha em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Olímpio Noronha? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Olímpio Noronha, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Olímpio Noronha, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Olímpio Noronha e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Lambari e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Olímpio Noronha/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Lambari
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri) + Cejusc
Abrangência
Lambari (sede), Jesuânia e Olímpio Noronha
Jurisdição
O fórum fica em Lambari, a cerca de 14 km da cidade. Desde dezembro de 2025, a comarca conta também com Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6, que aproxima serviços da Justiça Federal dos moradores dos três municípios.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lambari não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, São Lourenço, (35) 3332-5041). A distância entre a casa das famílias e a unidade prisional torna visitas, progressão de regime e remoção de presos temas sensíveis da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, São Lourenço (regional que atende a área da comarca)
Endereço
Av. Damião Junqueira de Souza, 167, Federal, São Lourenço - MG, CEP 37470-000
Telefone
(35) 3332-2942
E-mail
regional.slourenco@pc.mg.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

147ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Lambari

CEP
37480-000
Telefone
(35) 3271-1697

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Lambari - Promotoria de Justiça Única · Fica em Lambari

Endereço
Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(35) 3271-1104
Municípios atendidos (3)

Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Lambari - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Lambari

Endereço
Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(35) 3271-1104
Municípios atendidos (3)

Jesuânia, Lambari, Olímpio Noronha.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Lambari
Endereço
Rua Dr. Garção Stockler, 129, Sala 04, Centro, Lambari - MG
E-mail
lambari@oabmg.org.br
Estrutura
A comarca de Lambari tem subseção própria da OAB/MG, com sede no Centro de Lambari e sala de apoio à advocacia no prédio do fórum (Praça Duque de Caxias). É a referência institucional do advogado que atua por Olímpio Noronha e Jesuânia.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lambari (atende Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha), Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari. Telefone: (35) 3271-1104.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Olímpio Noronha nem em Lambari. A unidade mais próxima é a de São Lourenço, no Fórum da Praça Dr. Emílio Abdon Póvoa, Centro; a orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca, no caso, o de Lambari.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 159ª Zona · Fica em Lambari

Endereço
Rua José Horton de Moraes, 335, Cerâmica, Lambari/MG, CEP 37480-000
Telefone
(31) 3010-9505
E-mail
zona159@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Heliodora, Jesuânia, Lambari, Natércia, Olímpio Noronha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; desde dezembro de 2025, a UAA do TRF6 no fórum de Lambari recebe demandas judiciais federais, sobretudo previdenciárias.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Olímpio Noronha, Lambari, Jesuânia, Cristina, Carmo de Minas e São Lourenço, entre outros municípios do Sul de Minas. Desde dezembro de 2025, a UAA instalada no fórum de Lambari atende demandas federais (sobretudo INSS) sem deslocamento.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua 1º de Março, 450, Centro, CEP 37488-000
Telefone
(35) 99768-6605

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Olímpio Noronha/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Poucas cidades mineiras devem tanto a uma parada de trem. No fim do século XIX, a Estrada de Ferro Sul Mineira avançou por terras então pertencentes a Cristina e ergueu, em propriedade do fazendeiro Olímpio Noronha, que o histórico municipal aponta como herói da Guerra do Paraguai, a "Parada de Santa Catarina", aberta em 1908. Em torno dela nasceu o povoado, que também foi chamado de São Sebastião dos Campos. A estação trocou de nome seguidas vezes, Santa Catarina, Lambari, Lambarizinho, Bias Fortes, até fixar Olímpio Noronha, nome que a cidade herdou. O distrito foi criado pela Lei 336, de 27/12/1948, subordinado a Cristina, e a emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30/12/1962, com instalação do município em 1º de março de 1963. Os trens de passageiros circularam até 17 de dezembro de 1966; a ferrovia partiu, mas a cidade que ela criou ficou.

Economia

A economia de Olímpio Noronha é rural com sotaque de Mantiqueira: o município é reconhecido pela forte produção de leite, com laticínio local que vende queijos e derivados na porta, e pelos cafés cultivados nas encostas, na borda da região dos cafés especiais que consagrou a vizinha Carmo de Minas. O PIB per capita de R$ 21,6 mil (IBGE, 2023) coloca a cidade no meio da tabela mineira (515ª entre 853), desempenho notável para um dos municípios menos populosos do estado. O pequeno comércio do Centro atende o dia a dia, e o que falta se busca em Lambari, a cerca de 14 km, e em São Lourenço, polo da região imediata. A posição na rota do Circuito das Águas e da Estrada Real, e a tradição de acolher romeiros a caminho de Aparecida, sustenta um turismo de passagem que a cidade começa a explorar.

Panorama jurídico

Olímpio Noronha não é sede de comarca: os processos de seus moradores tramitam na Comarca de Lambari (TJMG, 1ª entrância), que reúne Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha. O fórum, na Praça Duque de Caxias, em Lambari, fica a cerca de 14 km, vara única que acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos três municípios. Desde dezembro de 2025, o mesmo prédio abriga uma Unidade Avançada de Atendimento do TRF6, aproximando a Justiça Federal (cuja subseção é a de Pouso Alegre) das causas previdenciárias da zona rural. Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a unidade mais próxima é a de São Lourenço, a demanda por advogado constituído e por defesa dativa é estrutural.

Patrimônio

O patrimônio de Olímpio Noronha conta a própria origem da cidade. A antiga estação, a "Parada de Santa Catarina", de 1908, que serviu à Sul Mineira e depois à Rede Mineira de Viação até 1966, segue de pé no Centro, e a administração municipal mantém projeto de restauro para transformá-la em museu e centro histórico. A Igreja Matriz de São Sebastião guarda outra camada da memória: a pedra fundamental da capela foi lançada em 2 de junho de 1918, por iniciativa do padre Manuel Martinho Guedes Ruella, em festividade com a Banda do Rosário, procissões e leilões beneficentes; o templo atual data de 1952 e a paróquia organiza o calendário devocional até hoje. Ao redor, a moldura natural é a Serra do Bugio, com cerca de 880 metros, debruçada sobre o vale do Rio Lambari, cartão-postal de um município inteiro contido em 54,6 km².

Curiosidades

Antes de homenagear o fazendeiro que cedeu as terras da ferrovia, a estação local colecionou nomes: abriu como Santa Catarina, virou Lambari, depois Lambarizinho, depois Bias Fortes, e só então Olímpio Noronha, batismo que acabou dando nome à cidade; o próprio povoado já atendera por São Sebastião dos Campos. Com 2.555 habitantes, o município é o 813º entre os 853 de Minas em população (Censo 2022), um dos quarenta menos populosos do estado. Na eleição de 2024, essa escala mínima produziu um dos placares mais apertados do país: E, na tradição de hospitalidade registrada pelo Circuito das Águas, a cidade segue sendo pouso de romeiros que cruzam a Mantiqueira rumo ao Santuário de Aparecida.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,87% (Censo 2022), próxima da universalização. O ensino médio é atendido pela E.E. Professora Maria Antonieta Romano Salgado, na Rua 13 de Maio, 126, Centro, telefone (35) 3274-1140, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, que fica a 64 km. Para estudar além do médio, o caminho é regional: São Lourenço, polo imediato, concentra centros privados, e as universidades de referência ficam em Itajubá (UNIFEI) e Pouso Alegre. A prefeitura atende na Rua Primeiro de Março, 450, a rua que celebra a data de instalação do município, em 1963, telefone (35) 3274-1122, e o Cejusc da comarca de Lambari oferece mediação de conflitos sem processo, porta útil para uma comunidade em que quase todos se conhecem pelo nome.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
54.633
População (Censo 2022)
2.555
Densidade demográfica (hab/km²)
46.77
PIB (2023)
R$ 55,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Olímpio Noronha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Olímpio Noronha tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Olímpio Noronha como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Olímpio Noronha/MG

Qual é o telefone do fórum de Olímpio Noronha?

O telefone do Fórum Doutor Wadih Bacha é (35) 3271-9300, (35) 3271-9301 e (35) 3271-9302, e o e-mail é lam.adm@tjmg.jus.br. Olímpio Noronha responde à Comarca de Lambari.

Qual é o endereço do fórum de Olímpio Noronha?

Fórum Doutor Wadih Bacha: Praça Duque de Caxias, 0, (s/nº) Centro, Lambari/MG, CEP 37480-000.

Olímpio Noronha pertence a qual comarca?

Olímpio Noronha pertence à Comarca de Lambari, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Olímpio Noronha?

Delegacia de Polícia Civil - Lambari (em Lambari), Praça Conselheiro João Lisboa, 82, Centro, Lambari/MG, telefone 0800 035 4011.

Tem Defensoria Pública em Olímpio Noronha?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Olímpio Noronha nem em Lambari. A unidade mais próxima é a de São Lourenço, no Fórum da Praça Dr. Emílio Abdon Póvoa, Centro; a orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca, no caso, o de Lambari.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Lambari (código 0378) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, notícias · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições (Olímpio Noronha e Lambari na Subseção de Pouso Alegre) + varas e telefones · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, PDF oficial de subseções e salas (Subseção de Lambari · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, Telefones e Endereços (PJ de Lambari, atende Jesuânia e Olímpio Noronha) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Lambari/Olímpio Noronha; unidade de São Lourenço) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de São Lourenço e Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 6fontes
  1. Prefeitura de Olímpio Noronha, História, Turismo e Gabinete (emancipação, estação, paróquia) · olimpionoronha.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. SRE Caxambu · srecaxambu.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. CNN Brasil · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  4. Estações Ferroviárias do Brasil · estacoesferroviarias.com.br · acesso em 09/07/2026
  5. Circuito das Águas MG · circuitodasaguasmg.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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