Cidade de MG

Olímpio Noronha

Olímpio Noronha nasceu de uma parada de trem de 1908 — a "Parada de Santa Catarina" — e é um dos municípios menos populosos de Minas: 2.555 habitantes (Censo 2022) aos pés da Serra do Bugio, vivendo do leite e do café. Integra a comarca de Lambari (TJMG), cujo fórum fica a cerca de 14 km.

UF
MG
Porte
micro
População
2.555 hab.

Para questões judiciais em Olímpio Noronha (MG), o juízo competente é da Comarca de Lambari — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Olímpio Noronha e região

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Particularidades

História

Poucas cidades mineiras devem tanto a uma parada de trem. No fim do século XIX, a Estrada de Ferro Sul Mineira avançou por terras então pertencentes a Cristina e ergueu, em propriedade do fazendeiro Olímpio Noronha — que o histórico municipal aponta como herói da Guerra do Paraguai —, a "Parada de Santa Catarina", aberta em 1908. Em torno dela nasceu o povoado, que também foi chamado de São Sebastião dos Campos. A estação trocou de nome seguidas vezes — Santa Catarina, Lambari, Lambarizinho, Bias Fortes — até fixar Olímpio Noronha, nome que a cidade herdou. O distrito foi criado pela Lei 336, de 27/12/1948, subordinado a Cristina, e a emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30/12/1962, com instalação do município em 1º de março de 1963. Os trens de passageiros circularam até 17 de dezembro de 1966; a ferrovia partiu, mas a cidade que ela criou ficou.

Economia

A economia de Olímpio Noronha é rural com sotaque de Mantiqueira: o município é reconhecido pela forte produção de leite — com laticínio local que vende queijos e derivados na porta — e pelos cafés cultivados nas encostas, na borda da região dos cafés especiais que consagrou a vizinha Carmo de Minas. O PIB per capita de R$ 21,6 mil (IBGE, 2023) coloca a cidade no meio da tabela mineira (515ª entre 853), desempenho notável para um dos municípios menos populosos do estado. O pequeno comércio do Centro atende o dia a dia, e o que falta se busca em Lambari, a cerca de 14 km, e em São Lourenço, polo da região imediata. A posição na rota do Circuito das Águas e da Estrada Real — e a tradição de acolher romeiros a caminho de Aparecida — sustenta um turismo de passagem que a cidade começa a explorar.

Panorama jurídico

Olímpio Noronha não é sede de comarca: os processos de seus moradores tramitam na Comarca de Lambari (TJMG, 1ª entrância), que reúne Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha. O fórum, na Praça Duque de Caxias, em Lambari, fica a cerca de 14 km — vara única que acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos três municípios. Desde dezembro de 2025, o mesmo prédio abriga uma Unidade Avançada de Atendimento do TRF6, aproximando a Justiça Federal (cuja subseção é a de Pouso Alegre) das causas previdenciárias da zona rural. Sem Defensoria Pública instalada na comarca — a unidade mais próxima é a de São Lourenço —, a demanda por advogado constituído e por defesa dativa é estrutural. A banca atua nessa realidade de vara única do Sul de Minas, com defesa criminal, plenário do Júri e execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Olímpio Noronha conta a própria origem da cidade. A antiga estação — a "Parada de Santa Catarina", de 1908, que serviu à Sul Mineira e depois à Rede Mineira de Viação até 1966 — segue de pé no Centro, e a administração municipal mantém projeto de restauro para transformá-la em museu e centro histórico. A Igreja Matriz de São Sebastião guarda outra camada da memória: a pedra fundamental da capela foi lançada em 2 de junho de 1918, por iniciativa do padre Manuel Martinho Guedes Ruella, em festividade com a Banda do Rosário, procissões e leilões beneficentes; o templo atual data de 1952 e a paróquia organiza o calendário devocional até hoje. Ao redor, a moldura natural é a Serra do Bugio, com cerca de 880 metros, debruçada sobre o vale do Rio Lambari — cartão-postal de um município inteiro contido em 54,6 km².

Curiosidades

Antes de homenagear o fazendeiro que cedeu as terras da ferrovia, a estação local colecionou nomes: abriu como Santa Catarina, virou Lambari, depois Lambarizinho, depois Bias Fortes — e só então Olímpio Noronha, batismo que acabou dando nome à cidade; o próprio povoado já atendera por São Sebastião dos Campos. Com 2.555 habitantes, o município é o 813º entre os 853 de Minas em população (Censo 2022) — um dos quarenta menos populosos do estado. Na eleição de 2024, essa escala mínima produziu um dos placares mais apertados do país: Beto (PP) venceu com 34,13% dos votos contra 33,92% do segundo colocado — margem de 0,21 ponto percentual, punhado de votos que coube numa sala de aula. E, na tradição de hospitalidade registrada pelo Circuito das Águas, a cidade segue sendo pouso de romeiros que cruzam a Mantiqueira rumo ao Santuário de Aparecida.

Educação e cidadania

A escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,87% (Censo 2022), próxima da universalização. O ensino médio é atendido pela E.E. Professora Maria Antonieta Romano Salgado, na Rua 13 de Maio, 126, Centro — telefone (35) 3274-1140 —, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Caxambu, que fica a 64 km. Para estudar além do médio, o caminho é regional: São Lourenço, polo imediato, concentra centros privados, e as universidades de referência ficam em Itajubá (UNIFEI) e Pouso Alegre. A prefeitura atende na Rua Primeiro de Março, 450 — a rua que celebra a data de instalação do município, em 1963 —, telefone (35) 3274-1122, e o Cejusc da comarca de Lambari oferece mediação de conflitos sem processo, porta útil para uma comunidade em que quase todos se conhecem pelo nome.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
São Lourenço
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
54.633
População (Censo 2022)
2.555
Densidade demográfica (hab/km²)
46.77

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Olímpio Noronha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Olímpio Noronha tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Olímpio Noronha/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Lambari
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri) + Cejusc
Abrangencia
Lambari (sede), Jesuânia e Olímpio Noronha
Telefone
Endereço
Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, Lambari - MG, CEP 37480-000
Jurisdição
O fórum fica em Lambari, a cerca de 14 km da cidade. Desde dezembro de 2025, a comarca conta também com Unidade Avançada de Atendimento (UAA) do TRF6, que aproxima serviços da Justiça Federal dos moradores dos três municípios.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Lambari
Endereço
Rua Dr. Garção Stockler, 129, Sala 04, Centro, Lambari - MG
E-mail
Estrutura
A comarca de Lambari tem subseção própria da OAB/MG, com sede no Centro de Lambari e sala de apoio à advocacia no prédio do fórum (Praça Duque de Caxias). É a referência institucional do advogado que atua por Olímpio Noronha e Jesuânia.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; desde dezembro de 2025, a UAA do TRF6 no fórum de Lambari recebe demandas judiciais federais, sobretudo previdenciárias.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Lambari não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional, como o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, São Lourenço — (35) 3332-5041). A distância entre a casa das famílias e a unidade prisional torna visitas, progressão de regime e remoção de presos temas sensíveis da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Lambari (atende Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha) — Praça Duque de Caxias, 70, Centro, Lambari. Telefone: (35) 3271-1104.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Olímpio Noronha nem em Lambari. A unidade mais próxima é a de São Lourenço, no Fórum da Praça Dr. Emílio Abdon Póvoa, Centro; a orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca — no caso, o de Lambari.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Olímpio Noronha, Lambari, Jesuânia, Cristina, Carmo de Minas e São Lourenço, entre outros municípios do Sul de Minas. Desde dezembro de 2025, a UAA instalada no fórum de Lambari atende demandas federais (sobretudo INSS) sem deslocamento.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — São Lourenço (regional que atende a área da comarca)
Endereço
Av. Damião Junqueira de Souza, 167, Federal, São Lourenço - MG, CEP 37470-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Primeiro de Março, 450, Centro, Olímpio Noronha - MG, CEP 37488-000
Telefone
Site
olimpionoronha.mg.gov.br
Prefeito2025
Carlos Alberto de Castro Pereira (Beto), eleito em 06/10/2024

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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