Cidade de MG

Dom Viçoso

Dom Viçoso, 3,1 mil habitantes na Serra da Mantiqueira, leva o nome de um bispo declarado Venerável pelo Vaticano e produz café dentro da Denominação de Origem Mantiqueira de Minas. No Judiciário, integra a comarca de Carmo de Minas (TJMG), com Justiça Federal em Pouso Alegre e trabalhista em Caxambu.

UF
MG
Porte
micro
População
3.095 hab.

Para questões judiciais em Dom Viçoso (MG), o juízo competente é da Comarca de Carmo de Minas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Dom Viçoso e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Carmo de Minas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Particularidades

História

Dom Viçoso nasceu na Fazenda do Rosário, povoado que ganhou corpo quando o Dr. Augusto Capistrano de Alkimim transferiu para lá a sede do antigo bairro Dom Viçoso — e, em 1887, com capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário, o lugar passou a chamar-se "Nossa Senhora do Rosário de Dom Viçoso", tributo dos sul-mineiros a Dom Antônio Ferreira Viçoso, o santo bispo de Mariana. A história administrativa é uma peregrinação rara: distrito confirmado sob Cristina (Lei estadual nº 2, de 1891), cedido em 1923 ao município de Silvestre Ferraz (Lei nº 843), perdeu parte do território para Maria da Fé em 1938 (Decreto-lei nº 148) e só se emancipou em 12 de dezembro de 1953, pela Lei estadual nº 1.039, desmembrando-se de Carmo de Minas — o antigo Silvestre Ferraz, de cuja comarca nunca se separou até hoje.

Economia

O motor econômico de Dom Viçoso é o café de montanha: o município é um dos 25 que formam a Mantiqueira de Minas, região que obteve Indicação Geográfica para cafés especiais em 2011 (registro IG200704) e, em 2020, tornou-se a segunda do Brasil reconhecida como Denominação de Origem — selo que atesta doçura e acidez peculiares dos grãos de altitude. Nas lavouras familiares penduradas na serra, a colheita dita o calendário de trabalho e de renda. O PIB per capita de R$ 16,4 mil (IBGE, 2023) fica abaixo da média estadual, perfil de município pequeno e rural: 3.095 habitantes pelo Censo 2022. O turismo rural — hospedagem em fazendas, gastronomia caseira e a vitrine do Circuito das Águas, sediado em São Lourenço — desponta como complemento, aproveitando a marca do café premiado da vizinhança.

Panorama jurídico

Os processos de Dom Viçoso tramitam no município vizinho: a cidade integra a comarca de Carmo de Minas, que pela divisão judiciária mineira (LC 59/2001) reúne apenas dois municípios — a sede e Dom Viçoso. É comarca de 1ª entrância, em vara única no Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento (Rua Capitão Antônio José, 326): o mesmo juízo acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga em Carmo de Minas os crimes dolosos contra a vida cometidos em Dom Viçoso; há Cejusc para acordos sem processo. Sem Defensoria instalada na comarca, a defesa dos que não podem constituir advogado recai sobre dativos. Causas federais correm na Subseção de Pouso Alegre (TRF6) e as trabalhistas na Vara de Caxambu (TRT3). A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — campo sensível numa comarca cujos presos são custodiados fora dela.

Patrimônio

O cartão-postal de Dom Viçoso é a Pedra Riscada, mirante natural na região do Pouso Frio de onde se descortina o mar de morros da Mantiqueira. O circuito serrano segue pela Lagoa da Barrinha, no bairro rural da Serrinha, e pela Cachoeira do Mato Dentro, cujas quedas fazem hidromassagem natural. No núcleo urbano, a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário guarda a origem do povoado: remonta à capela de 1887 erguida na Fazenda do Rosário, berço do município. Dom Viçoso está no traçado do Caminho Velho da Estrada Real, a rota setecentista do ouro entre Paraty e as minas, e integra o Circuito das Águas de Minas Gerais. A festa da padroeira Nossa Senhora do Rosário, celebrada junto à devoção a São Sebastião, é o grande encontro anual da cidade, com música e comida típica.

Curiosidades

Dom Viçoso talvez seja a única cidade mineira que espera uma canonização para "mudar de padrinho": Dom Antônio Ferreira Viçoso (1787-1875), o bispo português de Mariana que dá nome ao município, teve as virtudes heroicas reconhecidas pelo Papa Francisco em 8 de julho de 2014, recebendo o título de Venerável — o processo, aberto em 1916, aguarda a aprovação de um milagre atribuído à sua intercessão, a cura de um padre após hemorragia cerebral em 2000. Outra marca curiosa é a instabilidade de fronteiras: em pouco mais de meio século, o distrito pertenceu a Cristina, passou a Silvestre Ferraz e cedeu terras a Maria da Fé, até virar município em 1953. E o café colhido nas encostas locais sai com selo de Denominação de Origem — a Mantiqueira de Minas, segunda DO de café do Brasil.

Educação e cidadania

Poucos municípios brasileiros podem exibir o indicador de Dom Viçoso: taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos no Censo 2022 — primeiro lugar no ranking do IBGE entre os 5.570 municípios do país, posto dividido com os demais que também universalizaram o acesso. A rede estadual se concentra na Escola Estadual Cônego José Divino, no Centro, única da cidade com anos finais do fundamental e ensino médio, vinculada à SRE de Itajubá — polo universitário da microrregião, sede da UNIFEI, destino comum de quem segue os estudos, ao lado das faculdades de São Lourenço e Pouso Alegre. Nas urnas de 2024, Chico da Dina (PRD) foi eleito prefeito com 58,49% dos votos válidos. A prefeitura atende na Rua Valdemar de Oliveira, 01, telefone (35) 3375-1100.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
113.921
População (Censo 2022)
3.095
Densidade demográfica (hab/km²)
27.17

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Dom Viçoso/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carmo de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri) e Cejusc
Instalacao
Instalação registrada no Guia Judiciário em 08/12/1979
Abrangencia
Carmo de Minas (sede) e Dom Viçoso (LC 59/2001, comarca 69)
Telefone
Email Secretaria
Endereço
Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento — Rua Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo de Minas - MG, CEP 37472-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — São Lourenço (atende a comarca de Carmo de Minas)
Endereço
Av. Dom Pedro II, 135, salas 27, 28, 37 e 38, Centro, São Lourenço - MG
Telefone
E-mail
Estrutura
Dom Viçoso não tem subseção própria: a comarca de Carmo de Minas integra a subseção de São Lourenço, que mantém sala da advocacia dentro do próprio fórum de Carmo de Minas (Rua Capitão Antônio José, 326, 12h às 18h) — apoio direto ao advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
ARF São Lourenço — Av. Getúlio Vargas, 444, Centro, São Lourenço, 13h às 17h.
Inss
Atendimento do INSS pela rede regional — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Dom Viçoso.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Carmo de Minas não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades regionais do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal — (35) 3332-5041), onde a OAB mantém parlatório para atendimento de advogados. A execução penal dos condenados da comarca tramita na Vara Única de Carmo de Minas, o que faz da distância entre o preso e o juízo um tema constante para as famílias de Dom Viçoso.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Carmo de Minas, com atribuição sobre Dom Viçoso. Telefone da secretaria: (35) 98465-6184.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Dom Viçoso nem em Carmo de Minas. A unidade mais próxima fica em São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro — (35) 3332-5941), com atuação criminal, de família e de execução penal, mas cuja cobertura formal é a comarca de São Lourenço. Para municípios sem unidade, a orientação institucional da DPMG é procurar o fórum da comarca — na prática, a defesa de quem não pode pagar advogado em Dom Viçoso depende de dativos nomeados pelo juízo.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — duas varas federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange Dom Viçoso e Carmo de Minas, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Carmo de Minas (atende a comarca, incluindo Dom Viçoso)
Endereço
Rua Justino Dias, s/nº, Chacrinha, Carmo de Minas - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Valdemar de Oliveira, 01, Centro, Dom Viçoso - MG, CEP 37474-000
Telefone
E-mail
Site
domvicoso.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional