Cidade de MG

Dom Viçoso/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Dom Viçoso, 3,1 mil habitantes na Serra da Mantiqueira, leva o nome de um bispo declarado Venerável pelo Vaticano e produz café dentro da Denominação de Origem Mantiqueira de Minas. No Judiciário, integra a comarca de Carmo de Minas (TJMG), com Justiça Federal em Pouso Alegre e trabalhista em Caxambu.

UF
MG
Porte
micro
População
3.095 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Dom Viçoso: Comarca de Carmo de Minas

Dom Viçoso não tem fórum próprio: responde à Comarca de Carmo de Minas. Os processos de quem mora em Dom Viçoso correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento
Endereço
Rua Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo de Minas/MG, CEP 37472-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3334-4600 · (35) 3334-4601 · (35) 3334-4602
E-mail
cae1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0141, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Dom Viçoso (MG), o juízo competente é da Comarca de Carmo de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Carmo de Minas.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Carmo de Minas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Dom Viçoso/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Dom Viçoso/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Carmo de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Dom Viçoso em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Dom Viçoso? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Dom Viçoso e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Carmo de Minas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Dom Viçoso/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Carmo de Minas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri) e Cejusc
Instalação
Instalação registrada no Guia Judiciário em 08/12/1979
Abrangência
Carmo de Minas (sede) e Dom Viçoso (LC 59/2001, comarca 69)
Email secretaria
cae1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Carmo de Minas não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades regionais do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de São Lourenço (Rua Ipiranga, 170, Bairro Federal, (35) 3332-5041), onde a OAB mantém parlatório para atendimento de advogados. A execução penal dos condenados da comarca tramita na Vara Única de Carmo de Minas, o que faz da distância entre o preso e o juízo um tema constante para as famílias de Dom Viçoso.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Carmo de Minas (atende a comarca, incluindo Dom Viçoso)
Endereço
Rua Justino Dias, s/nº, Chacrinha, Carmo de Minas - MG
Telefone
(35) 3334-1100

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPMG)

Carmo de Minas - Promotoria de Justiça Única · Fica em Carmo de Minas

Endereço
Rua Capitao Antonio Jose, 326, Centro, Carmo de Minas/MG, CEP 37472-000
Telefones
(35) 3334-1651 / (35) 99710-4468 / (35) 99807-4380 / (35) 98465-6184
Municípios atendidos (2)

Carmo de Minas, Dom Viçoso.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Carmo de Minas - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Carmo de Minas

Endereço
Rua Capitao Antonio Jose, 326, Centro, Carmo de Minas/MG, CEP 37472-000
Telefone
(35) 3334-1651
Municípios atendidos (2)

Carmo de Minas, Dom Viçoso.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, São Lourenço (atende a comarca de Carmo de Minas)
Endereço
Av. Dom Pedro II, 135, salas 27, 28, 37 e 38, Centro, São Lourenço - MG
Telefone
(35) 3331-2952
E-mail
saolourenco@oabmg.org.br
Estrutura
Dom Viçoso não tem subseção própria: a comarca de Carmo de Minas integra a subseção de São Lourenço, que mantém sala da advocacia dentro do próprio fórum de Carmo de Minas (Rua Capitão Antônio José, 326, 12h às 18h), apoio direto ao advogado que milita na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Carmo de Minas, com atribuição sobre Dom Viçoso. Telefone da secretaria: (35) 98465-6184.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Dom Viçoso nem em Carmo de Minas. A unidade mais próxima fica em São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro, (35) 3332-5941), com atuação criminal, de família e de execução penal, mas cuja cobertura formal é a comarca de São Lourenço. Para municípios sem unidade, a orientação institucional da DPMG é procurar o fórum da comarca, na prática, a defesa de quem não pode pagar advogado em Dom Viçoso depende de dativos nomeados pelo juízo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 99ª Zona · Fica em Cristina

Endereço
Praça Santo Antônio, 15, Centro, Cristina/MG, CEP 37476-000
Telefone
(31) 3010-9376
E-mail
zona099@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Conceição das Pedras, Cristina, Dom Viçoso, Maria da Fé, Pedralva.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
ARF São Lourenço, Av. Getúlio Vargas, 444, Centro, São Lourenço, 13h às 17h.
INSS
Atendimento do INSS pela rede regional, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Caxambu (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Dom Viçoso.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), duas varas federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre abrange Dom Viçoso e Carmo de Minas, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Custódio Teodoro Ribeiro de Carvalho, 68, Centro, CEP 37474-000
Telefone
(35) 99935-1177

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Dom Viçoso/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Dom Viçoso nasceu na Fazenda do Rosário, povoado que ganhou corpo quando o Dr. Augusto Capistrano de Alkimim transferiu para lá a sede do antigo bairro Dom Viçoso, e, em 1887, com capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário, o lugar passou a chamar-se "Nossa Senhora do Rosário de Dom Viçoso", tributo dos sul-mineiros a Dom Antônio Ferreira Viçoso, o santo bispo de Mariana. A história administrativa é uma peregrinação rara: distrito confirmado sob Cristina (Lei estadual nº 2, de 1891), cedido em 1923 ao município de Silvestre Ferraz (Lei nº 843), perdeu parte do território para Maria da Fé em 1938 (Decreto-lei nº 148) e só se emancipou em 12 de dezembro de 1953, pela Lei estadual nº 1.039, desmembrando-se de Carmo de Minas, o antigo Silvestre Ferraz, de cuja comarca nunca se separou até hoje.

Economia

O motor econômico de Dom Viçoso é o café de montanha: o município é um dos 25 que formam a Mantiqueira de Minas, região que obteve Indicação Geográfica para cafés especiais em 2011 (registro IG200704) e, em 2020, tornou-se a segunda do Brasil reconhecida como Denominação de Origem, selo que atesta doçura e acidez peculiares dos grãos de altitude. Nas lavouras familiares penduradas na serra, a colheita dita o calendário de trabalho e de renda. O PIB per capita de R$ 16,4 mil (IBGE, 2023) fica abaixo da média estadual, perfil de município pequeno e rural: 3.095 habitantes pelo Censo 2022. O turismo rural, hospedagem em fazendas, gastronomia caseira e a vitrine do Circuito das Águas, sediado em São Lourenço, desponta como complemento, aproveitando a marca do café premiado da vizinhança.

Panorama jurídico

Os processos de Dom Viçoso tramitam no município vizinho: a cidade integra a comarca de Carmo de Minas, que pela divisão judiciária mineira (LC 59/2001) reúne apenas dois municípios, a sede e Dom Viçoso. É comarca de 1ª entrância, em vara única no Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento (Rua Capitão Antônio José, 326): o mesmo juízo acumula cível, criminal, família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga em Carmo de Minas os crimes dolosos contra a vida cometidos em Dom Viçoso; há Cejusc para acordos sem processo. Sem Defensoria instalada na comarca, a defesa dos que não podem constituir advogado recai sobre dativos. Causas federais correm na Subseção de Pouso Alegre (TRF6) e as trabalhistas na Vara de Caxambu (TRT3).

Patrimônio

O cartão-postal de Dom Viçoso é a Pedra Riscada, mirante natural na região do Pouso Frio de onde se descortina o mar de morros da Mantiqueira. O circuito serrano segue pela Lagoa da Barrinha, no bairro rural da Serrinha, e pela Cachoeira do Mato Dentro, cujas quedas fazem hidromassagem natural. No núcleo urbano, a Paróquia de Nossa Senhora do Rosário guarda a origem do povoado: remonta à capela de 1887 erguida na Fazenda do Rosário, berço do município. Dom Viçoso está no traçado do Caminho Velho da Estrada Real, a rota setecentista do ouro entre Paraty e as minas, e integra o Circuito das Águas de Minas Gerais. A festa da padroeira Nossa Senhora do Rosário, celebrada junto à devoção a São Sebastião, é o grande encontro anual da cidade, com música e comida típica.

Curiosidades

Dom Viçoso talvez seja a única cidade mineira que espera uma canonização para "mudar de padrinho": Dom Antônio Ferreira Viçoso (1787-1875), o bispo português de Mariana que dá nome ao município, teve as virtudes heroicas reconhecidas pelo Papa Francisco em 8 de julho de 2014, recebendo o título de Venerável, o processo, aberto em 1916, aguarda a aprovação de um milagre atribuído à sua intercessão, a cura de um padre após hemorragia cerebral em 2000. Outra marca curiosa é a instabilidade de fronteiras: em pouco mais de meio século, o distrito pertenceu a Cristina, passou a Silvestre Ferraz e cedeu terras a Maria da Fé, até virar município em 1953. E o café colhido nas encostas locais sai com selo de Denominação de Origem, a Mantiqueira de Minas, segunda DO de café do Brasil.

Educação e cidadania

Poucos municípios brasileiros podem exibir o indicador de Dom Viçoso: taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos no Censo 2022, primeiro lugar no ranking do IBGE entre os 5.570 municípios do país, posto dividido com os demais que também universalizaram o acesso. A rede estadual se concentra na Escola Estadual Cônego José Divino, no Centro, única da cidade com anos finais do fundamental e ensino médio, vinculada à SRE de Itajubá, polo universitário da microrregião, sede da UNIFEI, destino comum de quem segue os estudos, ao lado das faculdades de São Lourenço e Pouso Alegre. A prefeitura atende na Rua Valdemar de Oliveira, 01, telefone (35) 3375-1100.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Itajubá
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
São Lourenço
Área (km²)
113.921
População (Censo 2022)
3.095
Densidade demográfica (hab/km²)
27.17
PIB (2023)
R$ 50,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Dom Viçoso como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Dom Viçoso/MG

Qual é o telefone do fórum de Dom Viçoso?

O telefone do Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento é (35) 3334-4600, (35) 3334-4601 e (35) 3334-4602, e o e-mail é cae1secretaria@tjmg.jus.br. Dom Viçoso responde à Comarca de Carmo de Minas.

Qual é o endereço do fórum de Dom Viçoso?

Fórum Adolfo Gonçalves Nascimento: Rua Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo de Minas/MG, CEP 37472-000.

Dom Viçoso pertence a qual comarca?

Dom Viçoso pertence à Comarca de Carmo de Minas, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Dom Viçoso?

Delegacia de Polícia Civil - Carmo de Minas (em Carmo de Minas), Rua Justino Dias, s/n, Centro, Carmo de Minas/MG, telefone (35) 3334-4645.

Tem Defensoria Pública em Dom Viçoso?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Dom Viçoso nem em Carmo de Minas. A unidade mais próxima fica em São Lourenço (Av. Comendador Costa, 91, Centro, (35) 3332-5941), com atuação criminal, de família e de execução penal, mas cuja cobertura formal é a comarca de São Lourenço.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Carmo de Minas (0141) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo (comarca 69 · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. Câmara Municipal de Dom Viçoso, História (Fazenda do Rosário; leis de 1891, 1923, 1938 e 1953) · camaradomvicoso.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, lista oficial de telefones (jun/2025) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, lista oficial de unidades (ausência na comarca; unidade de São Lourenço) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de São Lourenço · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. TRF6/SJMG, jurisdições e Subseção Judiciária de Pouso Alegre (endereço e telefone) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. OAB/MG, lista oficial de subseções e salas (São Lourenço; sala no fórum de Carmo de Minas) · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Dom Viçoso, Contatos (endereço, telefone, e-mail oficiais) · domvicoso.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Receita Federal, unidade ARF São Lourenço (06048) · servicos.receita.fazenda.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. SRE Itajubá, lista de escolas estaduais (E.E. Cônego José Divino, Dom Viçoso) · sreitajuba.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. CNN Brasil, apuração eleições 2024 em Dom Viçoso (Chico da Dina, PRD, 58,49%) · cnnbrasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. DataSebrae, IG/DO Mantiqueira de Minas (IG200704, 2011; DO 2020; 25 municípios) · datasebrae.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Arquidiocese de Mariana, processo de canonização de Dom Viçoso (Venerável em 08/07/2014) · arqmariana.com.br · acesso em 09/07/2026
  8. Instituto Estrada Real · institutoestradareal.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Circuito das Águas MG · circuitodasaguasmg.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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