Cidade de MG

Conceição das Pedras

Conceição das Pedras nasceu do ouro pesquisado a mando do inconfidente Alvarenga Peixoto e guarda a lenda das 42 arrobas escondidas em uma caverna. Emancipada de Natércia em 1962, a cidade de 2,8 mil habitantes vive do café, do leite e da montanha — a Serra das Pedras chega a 1.820 metros — e leva seus processos à comarca vizinha de Natércia.

UF
MG
Porte
micro
População
2.772 hab.

Para questões judiciais em Conceição das Pedras (MG), o juízo competente é da Comarca de Natércia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

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Particularidades

História

A história de Conceição das Pedras começa com ouro e com um inconfidente: por volta de 1776, Inácio José de Alvarenga Peixoto — o poeta que depois cairia na devassa da Inconfidência Mineira — mandou escravos mineradores pesquisarem um lago da região e confirmou a presença do metal, atraindo as primeiras famílias de descendência portuguesa para o povoado então chamado São Bom Jesus. O distrito foi criado ainda no século XIX, com o nome de Conceição da Pedra, anexado a Santa Rita do Sapucaí (Lei estadual nº 2, de 14/09/1891); em 1923 passou ao recém-criado município de Santa Catarina, que hoje se chama Natércia. No meio do caminho, a fé rebatizou o lugar: em 1910 o padre Roque Consentino adotou Nossa Senhora da Conceição como padroeira e, em 1920, o povoado assumiu o nome atual. A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrando o território de Natércia; o município foi instalado em 1º de março de 1963 e elegeu seu primeiro prefeito, Francisco Rodrigues dos Santos, em 30 de junho daquele mesmo ano.

Economia

A economia pedrense é moldada pela montanha: cerca de 65% do território é montanhoso, entre 958 e 1.820 metros de altitude, e é nessas dobras da Mantiqueira que se cultivam café, banana, batata, tomate, milho e frutas cítricas. A pecuária leiteira é o outro pilar — a prefeitura destaca o leite local como um dos de melhor qualidade da região —, abastecendo pequenas unidades de queijo que convivem com artefatos de madeira e produção de carvão. O PIB per capita de R$ 28,4 mil (IBGE, 2023) reflete essa base agropecuária de município pequeno. A posição geográfica pesa a favor: a cidade fica entre dois polos do Sul de Minas — Itajubá, sede da sua região imediata, e Santa Rita do Sapucaí, o Vale da Eletrônica —, que absorvem compras, serviços especializados e parte da mão de obra. O turismo rural de serra, com cachoeiras e clima de altitude, aparece como aposta de diversificação dentro do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas.

Panorama jurídico

Os processos de Conceição das Pedras tramitam na comarca de Natércia — a cidade vizinha da qual o município se emancipou em 1962, de modo que os antigos laços administrativos viraram laços judiciários. A comarca, de 1ª entrância e instalada em 16 de dezembro de 1975, funciona em vara única no Fórum Doutor José de Almeida (Rua João Fernandes dos Reis, 1645, bairro Cachoeirinha): o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que convoca jurados dos três municípios — Natércia, Conceição das Pedras e Heliodora — em lista publicada anualmente pelo TJMG. A Promotoria de Justiça é única e não há Defensoria Pública instalada na comarca, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e por defesa dativa. Na esfera federal, a referência é a Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6); na trabalhista, a Vara do Trabalho de Itajubá. A banca atua na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal em comarcas de vara única do Sul de Minas, acompanhando moradores de Conceição das Pedras em todas as fases do processo penal.

Patrimônio

O patrimônio de Conceição das Pedras está gravado no próprio nome: a Serra das Pedras, com o afloramento conhecido como Pedra Branca, alcança 1.820 metros de altitude e domina a paisagem de um município cuja zona urbana já está a 1.050 metros. Nas descidas da serra, as cachoeiras da Usina e dos Bandeirantes formam os principais atrativos naturais, ao lado de fontes de água que brotam pelo território. O conjunto religioso completa o roteiro: a matriz dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira que deu nome à cidade, e as igrejas rurais espalhadas pelos bairros de serra guardam a memória do antigo povoado de São Bom Jesus. Integrado ao Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas, o município explora aos poucos essa vocação de montanha — clima de altitude, mirantes naturais e estradas rurais que conectam a sede às comunidades — como patrimônio paisagístico a serviço do turismo de natureza.

Curiosidades

A lenda mais contada em Conceição das Pedras é a do tesouro do inconfidente: conta-se que Alvarenga Peixoto, temendo a derrama que a Coroa preparava, teria mandado esconder 42 arrobas de ouro em uma caverna da região — e a tradição local, registrada pela própria Câmara Municipal, sustenta que o mapa do esconderijo teria ido parar na Bolívia, alimentando gerações de caçadores de tesouro. Outra curiosidade é o jogo de nomes: a cidade já foi São Bom Jesus e Conceição da Pedra antes de firmar o nome atual, em 1920, e seu gentílico é simplesmente "pedrense". Nas urnas, a história recente fechou um ciclo curioso com a cidade-mãe: o prefeito eleito em 2024, o agricultor Benedito Carlos Pereira, o Carlão (PP), nasceu justamente em Natércia — o município do qual Conceição das Pedras se separou em 1962 e onde, até hoje, ficam o fórum e a comarca que atendem os pedrenses.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Conceição das Pedras é de 95,62% (Censo 2022). A rede estadual está presente com a Escola Estadual Antônio Carlos, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, que atende os jovens da sede e das comunidades rurais. Para o ensino superior, o estudante pedrense olha para os polos da região: Itajubá, sede da região imediata, abriga a UNIFEI, universidade federal de engenharia, e Santa Rita do Sapucaí concentra as instituições do Vale da Eletrônica, como o Inatel — rotas de formação que puxam parte da juventude do município. Na cidadania do dia a dia, a prefeitura atende na Praça Rodrigues dos Santos, 22, pelo telefone (35) 3404-0073, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com serviços digitais de e-SIC e transparência pelo site oficial.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
102.206
População (Censo 2022)
2.772
Densidade demográfica (hab/km²)
27.12

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Conceição das Pedras/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Natércia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalacao
Instalada em 16/12/1975
Abrangencia
Natércia (sede), Conceição das Pedras e Heliodora
Telefone
Endereço
Fórum Doutor José de Almeida — Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Cachoeirinha, Natércia - MG, CEP 37524-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Natércia
Estrutura
A comarca de Natércia conta com subseção própria da OAB/MG, com diretoria local — a seccional mineira registrou visita institucional à subseção e a unidade participa dos pleitos da Ordem. Endereço e telefone próprios não constam dos canais públicos da seccional; o contato institucional pode ser feito pela OAB/MG em Belo Horizonte, telefone (31) 2102-5800.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itajubá (ARF Itajubá), com atendimento presencial mediante agendamento pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS, com agências na região de Itajubá e Pouso Alegre.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Conceição das Pedras e Natércia.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Natércia não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Santa Rita do Sapucaí (Rua das Rosas, 802, Bairro José Gonçalves Mendes — (35) 3471-5871) e o Presídio de Itajubá — o que faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal a distância temas recorrentes para as famílias da comarca, já que a execução tramita na vara única de Natércia.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Natércia — atribuição sobre Natércia, Conceição das Pedras e Heliodora, com atuação junto à vara única do fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Conceição das Pedras, Natércia ou Heliodora. As unidades mais próximas ficam em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Centro — (35) 3621-3319, com atuação criminal, de família e cível) e em Pouso Alegre; a orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
1ª Vara: Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Conceição das Pedras e Natércia, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Natércia (atende a comarca)
Endereço
Rua 13 de Maio, 06, Natércia - MG
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Rodrigues dos Santos, 22, Conceição das Pedras - MG, CEP 37527-000
Telefone
Site
www.conceicaodaspedras.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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