Cidade de MG

Conceição das Pedras/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Conceição das Pedras nasceu do ouro pesquisado a mando do inconfidente Alvarenga Peixoto e guarda a lenda das 42 arrobas escondidas em uma caverna. Emancipada de Natércia em 1962, a cidade de 2,8 mil habitantes vive do café, do leite e da montanha, a Serra das Pedras chega a 1.820 metros, e leva seus processos à comarca vizinha de Natércia.

UF
MG
Porte
micro
População
2.772 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Conceição das Pedras: Comarca de Natércia

Conceição das Pedras não tem fórum próprio: responde à Comarca de Natércia. Os processos de quem mora em Conceição das Pedras correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor José de Almeida Paiva
Endereço
Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Cachoeirinha, Natércia/MG, CEP 37524-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3456-1050 · (35) 3456-1051
E-mail
nar1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0444, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Conceição das Pedras (MG), o juízo competente é da Comarca de Natércia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Natércia, Heliodora.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Natércia? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Conceição das Pedras/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Conceição das Pedras/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Natércia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Conceição das Pedras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Conceição das Pedras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Conceição das Pedras, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Conceição das Pedras, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Conceição das Pedras e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Natércia e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Conceição das Pedras/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Natércia
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 16/12/1975
Abrangência
Natércia (sede), Conceição das Pedras e Heliodora

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Natércia · Unidade da sede da comarca, em Natércia

Endereço
Rua Prefeito Jose Nacacio, 190, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1735
E-mail
natercia@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Natércia não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Santa Rita do Sapucaí (Rua das Rosas, 802, Bairro José Gonçalves Mendes, (35) 3471-5871) e o Presídio de Itajubá, o que faz da remoção de presos e do acompanhamento da execução penal a distância temas recorrentes para as famílias da comarca, já que a execução tramita na vara única de Natércia.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Natércia (atende a comarca)
Endereço
Rua 13 de Maio, 06, Natércia - MG
Telefone
(35) 3456-1735

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

218ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Natércia

Endereço
Praca Antonio Virgilio Silva, 197, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1869

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Natércia - Promotoria de Justiça Única · Fica em Natércia

Endereço
Praça Antônio Virgínio da Silva, 106, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1472
Municípios atendidos (3)

Conceição das Pedras, Heliodora, Natércia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Natércia - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Natércia

Endereço
Praça Antônio Virgínio da Silva, 106, Centro, Natércia/MG, CEP 37524-000
Telefone
(35) 3456-1472
Municípios atendidos (3)

Conceição das Pedras, Heliodora, Natércia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Natércia
Estrutura
A comarca de Natércia conta com subseção própria da OAB/MG, com diretoria local, a seccional mineira registrou visita institucional à subseção e a unidade participa dos pleitos da Ordem. Endereço e telefone próprios não constam dos canais públicos da seccional; o contato institucional pode ser feito pela OAB/MG em Belo Horizonte, telefone (31) 2102-5800.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Natércia, atribuição sobre Natércia, Conceição das Pedras e Heliodora, com atuação junto à vara única do fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Conceição das Pedras, Natércia ou Heliodora. As unidades mais próximas ficam em Itajubá (Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, sala 203, Centro, (35) 3621-3319, com atuação criminal, de família e cível) e em Pouso Alegre; a orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 99ª Zona · Fica em Cristina

Endereço
Praça Santo Antônio, 15, Centro, Cristina/MG, CEP 37476-000
Telefone
(31) 3010-9376
E-mail
zona099@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Conceição das Pedras, Cristina, Dom Viçoso, Maria da Fé, Pedralva.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Itajubá (ARF Itajubá), com atendimento presencial mediante agendamento pelo portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS, com agências na região de Itajubá e Pouso Alegre.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Itajubá (TRT da 3ª Região), cuja jurisdição inclui Conceição das Pedras e Natércia.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
1ª Vara: Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1052
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Conceição das Pedras e Natércia, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições, Tutelas e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua José Antonio de Faria, 205, Centro, CEP 37527-000
Telefone
(35) 99927-4482

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Conceição das Pedras/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Conceição das Pedras começa com ouro e com um inconfidente: por volta de 1776, Inácio José de Alvarenga Peixoto, o poeta que depois cairia na devassa da Inconfidência Mineira, mandou escravos mineradores pesquisarem um lago da região e confirmou a presença do metal, atraindo as primeiras famílias de descendência portuguesa para o povoado então chamado São Bom Jesus. O distrito foi criado ainda no século XIX, com o nome de Conceição da Pedra, anexado a Santa Rita do Sapucaí (Lei estadual nº 2, de 14/09/1891); em 1923 passou ao recém-criado município de Santa Catarina, que hoje se chama Natércia. No meio do caminho, a fé rebatizou o lugar: em 1910 o padre Roque Consentino adotou Nossa Senhora da Conceição como padroeira e, em 1920, o povoado assumiu o nome atual. A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrando o território de Natércia; o município foi instalado em 1º de março de 1963 e elegeu seu primeiro prefeito, Francisco Rodrigues dos Santos, em 30 de junho daquele mesmo ano.

Economia

A economia pedrense é moldada pela montanha: cerca de 65% do território é montanhoso, entre 958 e 1.820 metros de altitude, e é nessas dobras da Mantiqueira que se cultivam café, banana, batata, tomate, milho e frutas cítricas. A pecuária leiteira é o outro pilar, a prefeitura destaca o leite local como um dos de melhor qualidade da região, abastecendo pequenas unidades de queijo que convivem com artefatos de madeira e produção de carvão. O PIB per capita de R$ 28,4 mil (IBGE, 2023) reflete essa base agropecuária de município pequeno. A posição geográfica pesa a favor: a cidade fica entre dois polos do Sul de Minas, Itajubá, sede da sua região imediata, e Santa Rita do Sapucaí, o Vale da Eletrônica, que absorvem compras, serviços especializados e parte da mão de obra. O turismo rural de serra, com cachoeiras e clima de altitude, aparece como aposta de diversificação dentro do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas.

Panorama jurídico

Os processos de Conceição das Pedras tramitam na comarca de Natércia, a cidade vizinha da qual o município se emancipou em 1962, de modo que os antigos laços administrativos viraram laços judiciários. A comarca, de 1ª entrância e instalada em 16 de dezembro de 1975, funciona em vara única no Fórum Doutor José de Almeida (Rua João Fernandes dos Reis, 1645, bairro Cachoeirinha): o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que convoca jurados dos três municípios, Natércia, Conceição das Pedras e Heliodora, em lista publicada anualmente pelo TJMG. A Promotoria de Justiça é única e não há Defensoria Pública instalada na comarca, o que torna estrutural a demanda por advogado constituído e por defesa dativa. Na esfera federal, a referência é a Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6); na trabalhista, a Vara do Trabalho de Itajubá.

Patrimônio

O patrimônio de Conceição das Pedras está gravado no próprio nome: a Serra das Pedras, com o afloramento conhecido como Pedra Branca, alcança 1.820 metros de altitude e domina a paisagem de um município cuja zona urbana já está a 1.050 metros. Nas descidas da serra, as cachoeiras da Usina e dos Bandeirantes formam os principais atrativos naturais, ao lado de fontes de água que brotam pelo território. O conjunto religioso completa o roteiro: a matriz dedicada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira que deu nome à cidade, e as igrejas rurais espalhadas pelos bairros de serra guardam a memória do antigo povoado de São Bom Jesus. Integrado ao Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas, o município explora aos poucos essa vocação de montanha, clima de altitude, mirantes naturais e estradas rurais que conectam a sede às comunidades, como patrimônio paisagístico a serviço do turismo de natureza.

Curiosidades

A lenda mais contada em Conceição das Pedras é a do tesouro do inconfidente: conta-se que Alvarenga Peixoto, temendo a derrama que a Coroa preparava, teria mandado esconder 42 arrobas de ouro em uma caverna da região, e a tradição local, registrada pela própria Câmara Municipal, sustenta que o mapa do esconderijo teria ido parar na Bolívia, alimentando gerações de caçadores de tesouro. Outra curiosidade é o jogo de nomes: a cidade já foi São Bom Jesus e Conceição da Pedra antes de firmar o nome atual, em 1920, e seu gentílico é simplesmente "pedrense". Nas urnas, a história recente fechou um ciclo curioso com a cidade-mãe:

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Conceição das Pedras é de 95,62% (Censo 2022). A rede estadual está presente com a Escola Estadual Antônio Carlos, vinculada à Superintendência Regional de Ensino de Itajubá, que atende os jovens da sede e das comunidades rurais. Para o ensino superior, o estudante pedrense olha para os polos da região: Itajubá, sede da região imediata, abriga a UNIFEI, universidade federal de engenharia, e Santa Rita do Sapucaí concentra as instituições do Vale da Eletrônica, como o Inatel, rotas de formação que puxam parte da juventude do município. Na cidadania do dia a dia, a prefeitura atende na Praça Rodrigues dos Santos, 22, pelo telefone (35) 3404-0073, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com serviços digitais de e-SIC e transparência pelo site oficial.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Itajubá
Área (km²)
102.206
População (Censo 2022)
2.772
Densidade demográfica (hab/km²)
27.12
PIB (2023)
R$ 78,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Conceição das Pedras como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Conceição das Pedras/MG

Qual é o telefone do fórum de Conceição das Pedras?

O telefone do Fórum Doutor José de Almeida Paiva é (35) 3456-1050 e (35) 3456-1051, e o e-mail é nar1secretaria@tjmg.jus.br. Conceição das Pedras responde à Comarca de Natércia.

Qual é o endereço do fórum de Conceição das Pedras?

Fórum Doutor José de Almeida Paiva: Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Cachoeirinha, Natércia/MG, CEP 37524-000.

Conceição das Pedras pertence a qual comarca?

Conceição das Pedras pertence à Comarca de Natércia, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Conceição das Pedras?

Delegacia de Polícia Civil - Natércia (em Natércia), Rua Prefeito Jose Nacacio, 190, Centro, Natércia/MG, telefone (35) 3456-1735.

Tem Defensoria Pública em Conceição das Pedras?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Conceição das Pedras, Natércia ou Heliodora.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Natércia (fórum, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. MPMG, mapa oficial de comarcas (Natércia · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  3. TJMG, lista de jurados 2025 da Comarca de Natércia (Tribunal do Júri ativo) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. TRF6/SJMG, jurisdições (Conceição das Pedras na Subseção de Pouso Alegre) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  5. Prefeitura de Natércia, Comarca e Segurança (fórum de 1975, Delegacia PC) · natercia.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. OAB/MG, notícia institucional · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  7. DPMG, lista de unidades (ausência na comarca; unidade de Itajubá) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  8. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Santa Rita do Sapucaí (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 8fontes
  1. Prefeitura de Conceição das Pedras, história (Alvarenga Peixoto, emancipação) · conceicaodaspedras.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Câmara de Conceição das Pedras, história (lenda das 42 arrobas, instalação 1963) · conceicaodaspedras.cam.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. ALMG, Lei estadual 2.764, de 30/12/1962 (divisão administrativa; emancipação) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. SRE Itajubá, Escola Estadual Antônio Carlos (Conceição das Pedras) · sreitajuba.educacao.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. TST/TRT3, jurisdição das Varas do Trabalho (VT de Itajubá inclui o município) · tst.jus.br · acesso em 09/07/2026
  7. Prefeitura de Conceição das Pedras, sobre o município (serra, economia, turismo) · conceicaodaspedras.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. O Tempo Eleições 2024 · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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