Cidade de MG

Serrania

Serrania, a antiga "Água Limpa" dos tropeiros do Ribeirão São Tomé, é município cafeeiro do Sul de Minas emancipado de Alfenas em 1938. Pertence à Comarca de Alfenas (TJMG), a cerca de 20 km, onde tramitam seus processos e se reúne o Tribunal do Júri. Vive do café e do leite, recebe safristas de fora na colheita e ostenta uma marca rara: 100% de escolarização entre 6 e 14 anos no Censo 2022.

UF
MG
Porte
micro
População
7.621 hab.
Serrania/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Serrania (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Serrania_Minas_Gerais.jpg)

Para questões judiciais em Serrania (MG), o juízo competente é da Comarca de Alfenas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Serrania e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Alfenas e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Serrania começou como o povoado da "Água Limpa", nome tomado das águas cristalinas do Ribeirão São Tomé, à beira do qual tropeiros vindos do sul do país e de São Paulo faziam pouso a caminho das minas. As terras, desmembradas de Alfenas, foram doadas pelos fazendeiros João Moreira de Castilho e Manuel Gonçalves Costa, e o arraial tomou forma a partir de 1878, sob impulso do padre José Carlos Martins. Em 1911 o distrito já se chamava Serrania — batismo inspirado no relevo serrano que cerca a cidade — e a emancipação de Alfenas veio em 1938. A própria geografia guarda uma curiosidade histórica: toda a margem esquerda do Rio Sapucaí, onde hoje se assenta o município, pertenceu à Capitania de São Paulo e só passou ao domínio de Minas Gerais em meados do século XVIII; registros locais dão conta, ainda, de que a região teria abrigado um quilombo no período escravista.

Economia

A vocação de Serrania é agrícola e, sobretudo, cafeeira: desde a origem o município vive do café e da produção leiteira, atividades que ainda organizam o calendário e a renda locais. Todos os anos a colheita atrai trabalhadores de fora — há registro de migração sazonal de safristas vindos do Paraná e da Região Norte para os cafezais —, movimento que faz a população flutuar e traz consigo demandas próprias de moradia temporária, contratos rurais e relações de trabalho. O PIB per capita do município era de cerca de R$ 26,6 mil em 2023 (IBGE), puxado por essa base rural e complementado pelo comércio e pelos serviços que atendem os moradores. A vizinhança imediata com Alfenas — polo universitário, de saúde e de comércio da microrregião, a cerca de 20 km — completa o quadro: é lá que boa parte dos serranienses resolve compras maiores, atendimento hospitalar de referência e estudo superior.

Panorama jurídico

Serrania não é sede de comarca: seus processos — cível, criminal, de família e execução penal — tramitam na Comarca de Alfenas, de entrância intermediária, no Fórum Milton Campos, a cerca de 20 quilômetros. É também em Alfenas que se reúne o Tribunal do Júri competente para julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Serrania, e é lá que ficam a 21ª Subseção da OAB/MG e as seis Promotorias de Justiça do MPMG. As causas federais — previdenciárias (INSS), contra a União e autarquias e a matéria criminal federal — correm na Subseção Judiciária de Varginha (TRF6). O perfil econômico do município ajuda a explicar sua demanda criminal: a chegada sazonal de safristas do café adensa a população em certos meses e traz consigo conflitos e ocorrências típicas de mão de obra transitória. A banca atua exatamente nesse espectro — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, acompanhando inquéritos, ações penais e o cumprimento de pena de quem responde na comarca de Alfenas, sempre à luz das circunstâncias de cada caso e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Serrania é de escala íntima, à altura de uma cidade de sete mil habitantes, mas tem marcos com nome próprio. O mais lembrado é o Serrania Clube, edificação tombada pela Prefeitura Municipal por seu valor cultural — palco histórico da sociabilidade local, de bailes e festas que marcaram gerações. A memória fundadora está no Ribeirão São Tomé, o curso de água limpa que deu o primeiro nome ao povoado e ainda corta as imediações da cidade. A identidade sul-mineira aparece no calendário religioso da paróquia e nas festas de tradição rural que acompanham o ritmo do café, e até o hino municipal — composto por Antônio Tibúrcio em 1967 — celebra o relevo serrano que batizou o município. Sem grandes monumentos ou circuitos turísticos consolidados, Serrania guarda seu patrimônio no cotidiano: no clube tombado, no ribeirão de origem e nas tradições que se repetem a cada safra.

Curiosidades

Antes de Serrania, foi Água Limpa — e o apelido pegou a ponto de a cidade ainda ser lembrada como "Serrania da Água Limpa", em referência ao Ribeirão São Tomé que lhe deu origem. A cerca de 382 quilômetros de Belo Horizonte, o município tem fama regional pela pamonha e pelos quitutes de milho, herança da forte cultura rural. O futebol amador guarda tradição no Esporte Club Serraniense, agremiação da cidade. E há a curiosidade demográfica da safra: quando o café amadurece, Serrania recebe levas de trabalhadores de outras regiões do país — sobretudo do Paraná e do Norte — que se somam por alguns meses aos pouco mais de sete mil habitantes, num vaivém que se repete há gerações e ajuda a explicar por que a vida da cidade gira, literalmente, em torno do calendário do cafezal.

Educação e cidadania

Serrania guarda um dado que a distingue no mapa educacional brasileiro: a taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos chegou a 100% no Censo 2022 — índice que, segundo o IBGE, coloca o município na primeira posição tanto entre as cidades de Minas Gerais quanto entre os mais de cinco mil municípios do país nesse indicador. A rede pública de ensino básico é coordenada, no nível estadual, pela Superintendência Regional de Ensino de Alfenas (SEE-MG). Para o ensino superior, a proximidade com Alfenas — cidade universitária que sedia a UNIFAL-MG (federal) e a UNIFENAS (privada), a cerca de 20 km — coloca faculdades de referência ao alcance diário dos estudantes serranienses. A gestão municipal, à frente da prefeita eleita em 2024 (Xanda, do Avante), atende na Rua Farmacêutico João de Paula Rodrigues, 210, no Centro. Para conflitos que não precisam virar processo, a comarca de Alfenas dispõe de Cejusc, voltado à conciliação e à mediação.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Alfenas
Região intermediária (IBGE)
Varginha
População (Censo 2022)
7.621
Densidade demográfica (hab/km²)
36.42

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Serrania/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alfenas
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
Entrância intermediária
Estrutura
Fórum Milton Campos — varas cíveis, criminais (a 2ª cumula execução penal), vara de família/infância e juizados especiais; Cejusc instalado desde 2015.
Jurisdição
Serrania não é sede de comarca: pertence à Comarca de Alfenas, cidade vizinha a cerca de 20 km, onde tramitam seus processos cível, criminal, de família e execução penal. O Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida praticados em Serrania também se reúne no Fórum Milton Campos, em Alfenas.
Telefone
Endereço
Fórum Milton Campos — Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG, CEP 37130-000

OAB — Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB/MG — Alfenas
Endereço
Praça Dr. Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG, CEP 37130-000
Telefone
Estrutura
A advocacia de Serrania é atendida pela 21ª Subseção da OAB/MG, sediada no mesmo edifício do Fórum Milton Campos, em Alfenas. A subseção mantém salas da OAB nos foros da comarca e unidade do escritório compartilhado da CAA/MG — apoio relevante ao advogado que se desloca de Serrania e das demais cidades do entorno de Alfenas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade de Alfenas; serviços digitais prioritários pelo e-CAC (gov.br).
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Alfenas — agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Justica Trabalho
Foro Trabalhista de Alfenas (TRT-3) — 2 Varas do Trabalho, cuja jurisdição abrange Serrania.

Estabelecimentos penais

Panorama
Serrania não possui estabelecimento penal. Os presos da comarca são custodiados no Presídio de Alfenas (PRALF), unidade da SEJUSP-MG na Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, km 03, em Alfenas, que recebe presos provisórios e condenados dos regimes fechado e semiaberto da região. As unidades penitenciárias de maior porte ficam em Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre — o que torna progressão de regime e transferência de presos temas correntes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Serrania é atendida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Alfenas — seis PJs em sede própria do MPMG, inaugurada em 2019 na Av. São José, 1552, Centro, Alfenas. Contato pela secretaria: (35) 98408-4852.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Serrania. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes é prestada pelo Núcleo da Defensoria Pública de Minas Gerais na comarca-sede, em Alfenas; na falta de defensor para determinado ato, o juízo nomeia advogado dativo. O cadastro oficial de unidades da DPMG deve ser consultado para endereço e horários atualizados.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Varginha (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais Cíveis com JEF Adjunto
Endereço
Av. Princesa do Sul, 1855, Rezende, Varginha - MG, CEP 37062-447
Telefone
E-mail
Jurisdição
A lista oficial do TRF6 inclui Serrania (e Alfenas) na Subseção Judiciária de Varginha; ali tramitam as causas previdenciárias (INSS/JEF), as ações contra a União e autarquias federais e a matéria criminal federal.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Alfenas (atende a comarca, incluindo Serrania)
Panorama
A investigação de crimes ocorridos em Serrania é conduzida pela Polícia Civil na comarca-sede, em Alfenas. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar (190); registros e denúncias também pelos canais 197 (PCMG) e 181 (Disque-Denúncia).

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Farmacêutico João de Paula Rodrigues, 210, Centro, Serrania - MG, CEP 37143-000
Telefone
E-mail
Site
www.serrania.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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