Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Areado (TJMG), sede própria
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Cidade do CIMOG (integrante do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Oeste de Guaxupé, articulação consorciada típica do Sul mineiro)
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0043, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Areado (MG), o juízo competente é da Comarca de Areado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
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Também respondem a esta comarca: Alterosa.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Areado/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Areado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Areado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Areado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Sul de Minas · DDD 35
Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Areado (TJMG), sede própria e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.
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Delegacia de Polícia Civil - Areado
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
186ª Subseção da OAB/MG
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Areado - Promotoria de Justiça Única
Alterosa, Areado.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Areado - Secretaria da Promotoria de Justiça
Alterosa, Areado.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Areado - Sede
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 19ª Zona
Alterosa, Areado.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Cartorio de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Areado
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Areado
Ofício do 1 Tabelionato de Protesto de Títulos
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Areado é município tradicional do Sul mineiro, na microrregião IBGE de Alfenas. A origem toponímica refere-se ao solo arenoso predominante na região - típica nomeação descritiva das povoações do interior mineiro a partir do século XIX, em que elementos geográficos peculiares determinaram o nome do povoado.
Ao longo do século XX, Areado consolidou-se como produtor cafeicultor articulado à dinâmica regional de Alfenas. A cafeicultura é vocação central do Sul mineiro, com Areado contribuindo para a cadeia produtiva do café arábica.
Em 2026, Areado tem 14.229 habitantes (estimativa IBGE), área territorial extensa de 283,124 km² e indicadores socioeconômicos consolidados (IDH-M 0,727 alto, escolarização 99,1%, superávit fiscal 2024 de R$ 12,6 mi). Destaca-se na microrregião como integrante do CIMOG (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Oeste de Guaxupé).
A economia de Areado articula três eixos: cafeicultura tradicional do Sul mineiro, pecuária e agropecuária familiar, e comércio regional.
CAFEICULTURA: Como integrante da microrregião IBGE de Alfenas - polo cafeeiro do Sul mineiro -, Areado produz café arábica tradicional. A integração regional com Alfenas, Machado e Guaxupé fortalece a cadeia produtiva, com logística e processamento articulados.
PECUÁRIA E AGROPECUÁRIA FAMILIAR: A pecuária leiteira e de corte é tradicional, articulada à agricultura familiar do Sul mineiro. Produção diversificada complementa a base cafeeira.
PIB PER CAPITA E EQUILÍBRIO FISCAL: O PIB per capita de R$ 27.379,57 em 2023 reflete patamar médio-baixo, típico de cidades pequenas com vocação agropecuária tradicional. Em contraste, as receitas municipais expressivas (R$ 81,7 mi em 2024) e o superávit fiscal expressivo (R$ 12,6 mi - 15,5% das receitas) atestam gestão fiscal responsável e capacidade de investimento robusta.
CIMOG: A integração ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Oeste de Guaxupé amplia capacidades administrativas e operacionais, com gestão compartilhada de políticas públicas.
Areado é comarca do TJMG. Especificidades processuais da comarca, com confirmação específica em verificação direta com o Guia Judiciário do TJMG. A Comarca atende todas as matérias da competência local: cível geral, criminal, infância e juventude (ECA), juizado especial cível e criminal.
Em matéria federal, Areado é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6 (provavelmente Pouso Alegre ou Varginha, sem confirmação oficial). Em matéria trabalhista, é jurisdicionada por VT regional do TRT-3 (provavelmente Alfenas).
A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG mais próxima - habitualmente Alfenas. O MPMG opera com a Promotoria de Justiça da Comarca de Areado.
ESPECIFICIDADES DA ADVOCACIA LOCAL: Pela vocação cafeicultora e agropecuária familiar, Areado apresenta demandas advocatícias específicas:
O patrimônio cultural-turístico de Areado articula três eixos: o agropecuário-rural, o religioso tradicional e o cívico-administrativo.
No eixo agropecuário-rural, as fazendas históricas de café e gado configuram patrimônio paisagístico-econômico significativo - testemunho da vocação produtiva do Sul mineiro.
No eixo religioso tradicional, igrejas católicas, capelas e festas religiosas anuais preservam tradições centenárias da comunidade.
No eixo cívico-administrativo, a Prefeitura (Praça Henrique Vieira, 25 - Centro), a Câmara Municipal e demais equipamentos públicos articulam a vida institucional da cidade.
Areado reúne curiosidades cívicas notáveis: (a) o nome 'Areado' refere-se ao solo arenoso predominante na região; (b) é integrante do CIMOG (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Oeste de Guaxupé); (c) microrregião IBGE de Alfenas
significativo); (e) altitude de 815m (clima temperado típico do Sul mineiro); (f) precipitação pluviométrica anual de 1.400 mm; (g) IDH-M 0,727 (alto); (h) escolarização 6-14 de 99,1% (muito bom); (i) superávit fiscal 2024 expressivo de R$ 12,6 mi (15,5% das receitas) - patamar muito elevado; (j) mortalidade infantil 2023 elevada (16,26/mil)
Areado apresenta indicadores educacionais excelentes - taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 99,1% no Censo IBGE 2022 (patamar muito bom, cobertura quase integral). A rede municipal e estadual de ensino básico atende com cobertura ampla as crianças e adolescentes do município.
Para o ensino superior, os areadenses têm acesso facilitado a polos universitários regionais: UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas), UNIFENAS (Alfenas), e instituições de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha e Lavras.
Em saúde, o município opera com Unidades Básicas de Saúde via SUS. Porém, a mortalidade infantil de 16,26/mil em 2023 indica desafios na atenção materno-infantil - patamar acima da média mineira (~10/mil) que requer atenção das políticas públicas.
Em assistência social, o município opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PROCON municipal atende a defesa do consumidor.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Areado como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos
Areado articula paradoxo socioeconômico notável: indicadores educacionais (escolarização 99,1%) e gerais (IDH-M 0,727 alto) excelentes coexistem com mortalidade infantil elevada (16,26/mil em 2023). Esse desequilíbrio sugere desafios específicos na atenção materno-infantil que não correspondem ao nível geral de desenvolvimento humano. Pode refletir: (a) reduzida capacidade hospitalar local; (b) fatores socioeconômicos específicos da população rural dispersa; (c) qualidade ou cobertura da atenção pré-natal; (d) acesso a serviços especializados. Para a gestão pública e advocacia em direito da saúde/criança, é elemento estratégico de análise.
Fontes: IBGE Cidades, Panorama Areado
Com superávit fiscal de R$ 12,6 mi em 2024 (15,5% das receitas), Areado tem folga orçamentária expressiva para investimentos em políticas públicas. Considerando a mortalidade infantil elevada, há oportunidade estratégica de reorientar recursos para saúde materno-infantil, podendo articular o ponto positivo (superávit) com o ponto crítico (mortalidade infantil) em política integrada de melhoria social.
Fontes: IBGE Cidades, Panorama Areado
O telefone do Fórum Juiz José Maria Soares é (35) 3293-3400, (35) 3293-3401 e (35) 99200-0178, e o e-mail é adoadm@tjmg.jus.br.
Fórum Juiz José Maria Soares: Avenida José Carlos Vieira da Silveira, 900, São Vicente, Areado/MG, CEP 37140-000.
Areado é sede da Comarca de Areado (TJMG).
Delegacia de Polícia Civil - Areado, Rua Isaias Alves Ferreira, 538, Centro, Areado/MG, telefone (35) 3293-1204.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Areado - Sede, Avenida José Carlos Vieira da Silveira, 900 - Fórum - São Vicente, Areado/MG, telefone (35) 3293-1764.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional