Astolfo Dutra

A história de Astolfo Dutra é a história de um porto de rio que trocou de município três vezes antes de virar cidade. O verbete do IBGE conta que, por volta de 1770, desbravadores paulistas e portugueses chegaram às margens do Rio Pomba atraídos pelo ouro, pela terra fértil e pela caça e pesca, e que entre os primeiros moradores estavam Ângelo Gomes Moreira, João Marques da Costa e Afonso de Lemos, que doaram terras para o patrimônio e construíram a Capela de Santo Antônio em 1816. A Prefeitura guarda o documento dessa doação, datado de Barbacena, 30 de janeiro de 1816, que fala do "Patrimônio de Santo Antônio do Porto Alegre de Ubá, freguesia do Pomba, comarca de Barbacena". A região, antes disso, era território dos índios Puri. O lugar pertenceu primeiro à Vila do Pomba, hoje Rio Pomba; a página municipal de história registra uma sequência de leis provinciais que o passaram para São João Nepomuceno em 1841, o devolveram ao Pomba em 1848, o suprimiram como distrito em 1850, o restauraram em 1855 e mudaram várias vezes a sede da freguesia entre o Porto e o arraial do Espírito Santo, hoje Guarani. O verbete do IBGE registra a criação do distrito de Porto de Santo Antônio pela lei provincial nº 2.035, de 1º de dezembro de 1873, subordinado ao Pomba. A virada veio com a lei provincial nº 3.589, de 28 de agosto de 1888, que transferiu o distrito para o município de Cataguases. A Prefeitura conta que a mudança foi pedida pelos próprios moradores, numa representação assinada por 111 pessoas, com um argumento de geografia que hoje soa atual: estavam a apenas 23 quilômetros de Cataguases por estrada de ferro, com dois trens diários, e a 80 quilômetros da cidade do Pomba, numa viagem de três dias ida e volta. A ferrovia chegou de fato: a estação da Estrada de Ferro Leopoldina foi inaugurada em 1897, e o prédio da antiga estação é hoje bem inventariado pelo município. Seguiram-se a rede de água, a luz elétrica em 1904, o telefone em 1915, o primeiro grupo escolar em 1919 e a ponte de cimento armado sobre o Pomba em 1925. Em 1923 a Lei nº 843 criou no município de Cataguases um distrito chamado Astolfo Dutra, com sede no povoado de Dona Eusébia; em 17 de dezembro de 1938, o Decreto-Lei nº 148 elevou o Porto de Santo Antônio a município, desmembrado de Cataguases, com o nome de Astolfo Dutra, e fez do antigo distrito homônimo o distrito de Dona Eusébia. O município foi instalado em 1º de janeiro de 1939, e o seu primeiro prefeito, nomeado interventor, foi Olyntho Almada, que dá nome ao hospital da cidade. A Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, redesenhou o território: criou os distritos de Santana do Campestre e Sobral Pinto, anexados a Astolfo Dutra, e emancipou Dona Eusébia, instalada como município em 1º de março de 1963. Desde a divisão territorial de 1979 o município tem os mesmos três distritos, e a API de Localidades do IBGE confirma hoje os três: Astolfo Dutra, Santana do Campestre e Sobral Pinto.

A economia de Astolfo Dutra mudou de base três vezes em um século e hoje é urbana. A página de história da Prefeitura resume a trajetória: primeiro o café, como em quase toda a Zona da Mata; depois o fumo, que trouxe uma fase de prosperidade, armazéns de fumo em corda vendido para quase o país inteiro e até uma fábrica de cigarros de papel; e, com a decadência do fumo nas décadas de 1960 e 1970, a industrialização em pequena escala, sobretudo de confecções, ao lado de uma usina açucareira hoje extinta e de uma fábrica de massas. A mesma página cita como ramos industriais atuais massas alimentícias, confecções e vestuário, adubo e industrialização de sucos e polpas de frutas. Os números do IBGE confirmam o retrato de cidade que produz na cidade. Em 2021, último ano com o valor adicionado aberto por setor, os serviços privados responderam por R$ 96.537 mil (36,3% do valor adicionado), a indústria por R$ 74.116 mil (27,9%), a administração pública por R$ 71.204 mil (26,8%) e a agropecuária por R$ 24.132 mil (9,1%). O PIB total subiu de R$ 291.866 mil em 2021 para R$ 453.516 mil em 2023, o segundo maior da comarca, atrás apenas de Cataguases. No campo, a surpresa é a fruta. A Produção Agrícola Municipal de 2025 dá à lavoura do município R$ 12.329 mil, dos quais R$ 4.256 mil de manga (1.792 toneladas em 112 hectares), R$ 3.198 mil de tangerina, R$ 2.100 mil de abacate e R$ 1.238 mil de mandioca; o café, que abriu a história econômica do lugar, ficou em R$ 159 mil, e o fumo em R$ 144 mil. A pecuária de 2024 registra 11.245 bovinos e 3.992 mil litros de leite. Para quem litiga, esse perfil tem tradução direta: relações de emprego em pequena indústria e comércio, que vão à Vara do Trabalho de Cataguases; contratos e cobranças entre empresas locais, que vão às varas cíveis da comarca; e pequenos imóveis urbanos e rurais, registrados no único Registro de Imóveis da comarca, em Cataguases.

Comece pelo Júri, porque é a pergunta mais grave. O crime doloso contra a vida praticado em Astolfo Dutra é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cataguases, no Fórum Doutor Afonso Henrique V. Resende, e o juiz que o preside é o da Vara Criminal, a única das quatro varas da comarca com competência criminal no nome. Os jurados são sorteados entre moradores dos cinco municípios da comarca, e o artigo 74 da LC 59/2001 manda que o Júri do interior se reúna ordinariamente a cada dois meses. Na fase de inquérito, o homicídio NÃO vai ao juiz das garantias: a Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida, de modo que o mesmo juízo acompanha a investigação e a instrução. O resto do mapa se lê em três cidades. Em Cataguases, a 24 km, ficam as quatro varas — Criminal; Família, Infância e Juventude e Precatórias; 1ª e 2ª Cíveis —, o Juizado Especial, a Turma Recursal e a Vara do Trabalho. Em Muriaé ficam o juiz das garantias do crime comum, pela Vara Criminal daquela comarca, e a Justiça Federal, porque o fórum de Cataguases perdeu a competência federal delegada. E a execução penal fica onde o preso estiver: no Presídio de Cataguases, a execução é da Vara Criminal de Cataguases, que é a vara corregedora da unidade; em outro presídio, é da comarca desse presídio. Para chegar a essa resposta sem erro, o teste é simples e verificável: pedida ao Guia Judiciário com o código da própria localidade, a consulta recusa e nomeia, na mesma frase, a comarca de Cataguases. A lei concorda: o Anexo II da LC 59/2001 põe Astolfo Dutra no item 76, o da Comarca de Cataguases, e em nenhum outro lugar.

O patrimônio de Astolfo Dutra é pequeno em número e grande em curiosidade, e o município publica a lista inteira. A Listagem Completa do Patrimônio Acautelado e Protegido até 2024, do Setor Municipal de Patrimônio Cultural, informa dois tombamentos feitos diretamente por lei: a Árvore Pau Ferro, pela Lei nº 403, de 21 de julho de 1980, e a Praça Governador Valadares, pela Lei nº 1.255, de 27 de janeiro de 2015 — esta última, segundo a própria listagem, tombada pelo Legislativo sem elaboração de dossiê. Os demais bens estão sob inventário municipal: a antiga Estação Ferroviária de Astolfo Dutra, na Praça Atílio Bonfante; a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua, na Praça Governador Valadares, 88; o Muro dos Escravos, no bairro São José; a Cabana Espírita Abel Gomes; o prédio da URCA; a cachoeira do Parque dos Monjolos; o Caramonãs Tênis Clube; a Escola Estadual Professor Souza Primo; a Torre da Usina; a Casa do Tozin; o prédio da Prefeitura; a Fachada dos Mentas; o Cemitério Municipal de Santo Antônio; e a Casa da Fazenda Palmeira, no km 77 da MG-285. No distrito de Sobral Pinto, a antiga Estação Ferroviária, na Praça Aldo Soldati, 19, e o Cinema de Sobral Pinto. A Prefeitura atribui a Igreja Matriz e o Caramonãs Tênis Clube ao arquiteto Flávio Almada, nascido no município, e liga essas obras à onda modernista que marcou Cataguases, a cidade vizinha que é sede da comarca. A Matriz pertence à Mitra Diocesana de Leopoldina, segundo o mesmo inventário.

Três curiosidades de Astolfo Dutra valem uma visita ao arquivo. A primeira é a troca de nomes com a vizinha: por quinze anos, entre 1923 e 1938, existiu no município de Cataguases um distrito chamado Astolfo Dutra que ficava onde hoje está Dona Euzébia, ao lado de outro distrito chamado Porto de Santo Antônio, que é a atual Astolfo Dutra. O Decreto-Lei nº 148/1938 trocou as placas: o Porto virou o município de Astolfo Dutra, e o antigo distrito homônimo passou a chamar-se Dona Eusébia — grafia que uma lei de 2019 mudou para Dona Euzébia, segundo o verbete do IBGE daquele município. A segunda é o apelido: embora o gentílico oficial seja astolfo-dutrense, a cidade se chama a si mesma de portuense, herança do porto no Rio Pomba, e a festa que reúne os moradores que foram embora se chama Semana Portuense, com um Festival de Chopp no encerramento há mais de trinta anos, segundo a Prefeitura. A terceira é de palco: a Prefeitura registra como filho da terra o ator Luiz Linhares, que atuou em "Vestido de Noiva", de Nelson Rodrigues, e nos filmes "Gabriela" e "O Bandido da Luz Vermelha", e que dá nome a um centro cultural entregue à comunidade em 24 de julho de 1998. A mesma página lembra a forte presença de famílias de origem italiana, vindas para uma colônia agrícola chamada Colônia Santa Maria — nome que reaparece na Lei nº 2.764/1962, que usa o córrego "que vem da Colônia de Santa Maria" para traçar a divisa entre os distritos de Astolfo Dutra e Sobral Pinto.

Para o morador de Astolfo Dutra, exercer um direito quase sempre começa na cidade e termina em Cataguases. Na cidade estão a Prefeitura, na Praça Governador Valadares, 77, com ouvidoria por e-mail; a Secretaria de Assistência Social, na Rua Antônio Liberato da Cunha, 159, porta de entrada do CadÚnico; o Conselho Tutelar; a Secretaria de Educação, na Rua Manoel Hipólito, 50; e três cartórios de registro civil que tiram certidão de nascimento, casamento e óbito sem viagem. Em Cataguases, a 24 km, ficam a Defensoria Pública, que atende de graça quem não pode pagar advogado, inclusive em família, sucessões e execução penal; o Juizado Especial e a sua Turma Recursal, para a causa de pequeno valor; o CEJUSC do fórum, para a tentativa de acordo antes ou durante o processo; o Registro de Imóveis e os tabelionatos de notas e de protesto; a Vara do Trabalho; e a sede da Subseção da OAB, na Rua Eduardo Del Peloso, 32. Em Muriaé, a Justiça Federal atende das 12h às 18h e publica WhatsApp para contato. A rede pública de ensino tem escola estadual antiga o bastante para estar no inventário de patrimônio do município, a Escola Estadual Professor Souza Primo, e a Prefeitura registra que o primeiro ginásio da localidade, a Companhia União Educadora, abriu em 1890 com vinte alunos e fechou em 1892 por causa de uma epidemia de febres. Um conselho prático fecha o mapa: antes de viajar a Cataguases, confirme o endereço pelo telefone — a comarca tem duas praças Governador Valadares em cidades diferentes, e o endereço certo economiza a viagem.

Em Astolfo Dutra a segurança tem balcão local e decisão fora. O balcão é a Delegacia de Polícia Civil da Rua Ernesto Lippi, 35, telefone (32) 3451-1407, onde se registra a ocorrência e onde corre o inquérito de fato ocorrido no município, e o pelotão da Polícia Militar, que atende pelo 190. A decisão fica em outras cidades, e a ordem em que ela acontece é a que a família precisa conhecer. Preso em flagrante por crime comum, o morador passa pela audiência de custódia decidida pelo juiz das garantias da Vara Criminal de Muriaé; se o crime for homicídio, violência doméstica ou infração de menor potencial ofensivo, a decisão fica em Cataguases. Recolhido, vai em regra para o Presídio de Cataguases, no bairro Jardins, onde a OAB mantém parlatório para a entrevista com o advogado. Condenado, a execução corre onde ele estiver preso — e é aí que mora o risco prático: uma transferência administrativa para Ubá, Leopoldina, Muriaé ou Juiz de Fora arrasta o processo junto, sem aviso à família, e o pedido de progressão passa a ser feito em outro fórum. Quem tem parente preso deve manter atualizada, com o advogado ou com a Defensoria de Cataguases, a informação de em que unidade ele está. A Defensoria atende execução penal na Avenida Melo Viana, 366, pelo telefone (32) 3422-8714.