Cidade de MG

Santa Rita do Sapucaí

Vale da Eletrônica do Brasil · Vale do Silício brasileiro · Berço da Eletrônica Nacional

UF
MG
Porte
pequena
População
40.635 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Santa Rita do Sapucaí teve sua origem em 22 de maio de 1825, quando a primeira missa foi celebrada na capela construída por ordem de Dona Genoveva Maria Martins da Fonseca, em cumprimento a uma promessa do falecido marido Manoel José da Fonseca. A devoção a Santa Rita de Cássia, padroeira do município, permanece como elemento identitário central. Mas a história santa-ritense ganhou capítulo singular em 1959, quando Luzia Rennó Moreira ("Sinhá Moreira") fundou a Escola Técnica de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" — primeira escola técnica de eletrônica da América Latina. Em 31 de março de 1965, o professor José Nogueira Leite, de Itajubá, fundou o INATEL — primeira instituição de ensino superior em Telecomunicações do Brasil, com apoio decisivo do então deputado federal Olavo Bilac Pinto (santa-ritense, Presidente da Câmara dos Deputados naquele mesmo ano). Esses dois marcos transformaram uma pequena cidade do Sul de Minas no Vale da Eletrônica brasileiro, ecossistema único no país que reúne hoje mais de 110 empresas de base tecnológica e contribui decisivamente para a microeletrônica, as telecomunicações e a inovação nacional. Santa Rita do Sapucaí também é cidade natal do zagueiro Roque Júnior (campeão mundial pela Seleção Brasileira em 2002), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Olavo Bilac Pinto e foi residência por longo período do ex-presidente da República Delfim Moreira.

Economia

A economia santa-ritense é orientada por um diferencial inquestionável: o ecossistema do Vale da Eletrônica. Mais de 110 empresas de base tecnológica estão estabelecidas no município, gerando milhares de empregos qualificados em microeletrônica, telecomunicações, hardware, software, IoT, indústria 4.0, automação e equipamentos biomédicos. O ecossistema é articulado pelo INATEL (com mestrado e doutorado em Telecomunicações), pela ETE FMC, pela FAI, pela Incubadora INATEL (desde 1985), pelo INATEL Competence Center (mais de 650 especialistas) e pelo programa INATEL Startups. Parcerias estratégicas com gigantes globais (Cisco, Ericsson, Foxconn, Huawei, Nokia, Intelbrás, Bosch, Marcopolo, Qualcomm) projetam Santa Rita do Sapucaí internacionalmente. O PIB per capita de R$ 61.875,17 (2023) é significativamente superior ao da média do Sul de Minas, refletindo a concentração de empresas de alta tecnologia. Em paralelo, a COOPERRITA (Cooperativa Regional Agropecuária) atende a base agropecuária local. O orçamento municipal é executado com superávit recente (Receitas 2024: R$ 221,3 milhões; Despesas 2024: R$ 204,1 milhões).

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Santa Rita do Sapucaí, quatro pilares organizam a prática forense: (i) a Comarca TJMG de Segunda Entrância, com três varas — 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (titular: Hélio Walter de Araújo Júnior); 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (titular: Ediberto Benedito Reis); e Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (titular: João Paulo Santos da Costa Cruz) — operando atualmente em endereço central (Praça Santa Rita, 62) com obras do novo Fórum em curso (que será o PRIMEIRO FÓRUM SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS); (ii) a Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí (TRT-3), em Bairro INATEL — Av. João de Camargo, 384 — instalada em 2007, com jurisdição sobre 11 municípios da microrregião; (iii) a Subseção Judiciária Federal de Pouso Alegre (TRF-6), a 22 km, para causas federais; e (iv) a Subseção da OAB-MG em Santa Rita do Sapucaí. Tribunal do Júri é ativo, com competência nas duas varas cíveis-criminais. A advocacia local opera com forte penetração em direito empresarial e tecnológico (em razão das mais de 110 empresas de base tecnológica), além das demais áreas tradicionais (criminal, família, trabalhista, cível, consumidor).

Patrimônio

O patrimônio de Santa Rita do Sapucaí é resultado da combinação singular entre devoção religiosa, herança histórica e protagonismo tecnológico. A Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia ancora o centro histórico, evocando a origem do povoado com a primeira missa em 1825. A Praça Santa Rita é o espaço central de convivência da comunidade tradicional. O Bairro Eletrônica — onde se localiza a Câmara Municipal — sintetiza a transição do povoado tradicional para o polo tecnológico. O Campus INATEL e a ETE FMC representam o patrimônio educacional contemporâneo, com Teatro INATEL como espaço cultural anexo. Há, ainda, a Loja Maçônica Caridade Sul Mineira — fraternidade histórica do município. O Rio Sapucaí, que dá nome à cidade, banha o território urbano e rural.

Curiosidades

Santa Rita do Sapucaí é a CIDADE-BERÇO DA ELETRÔNICA BRASILEIRA. Em 1959, Sinhá Moreira fundou a primeira escola técnica de eletrônica da América Latina. Em 1965, o INATEL inaugurou o ensino superior em Telecomunicações no Brasil. Esse legado começou com aulas no Tiro de Guerra e em laboratórios da ETE FMC, e hoje envolve mais de 100 parceiros corporativos internacionais. Outras curiosidades: (a) a cidade utilizou, em sua unidade prisional, um programa inovador em que presos pedalavam bicicletas conectadas a baterias para abastecer iluminação da praça local — em troca de remissão de pena — iniciativa reconhecida nacionalmente; (b) Roque Júnior, zagueiro campeão mundial pela Seleção Brasileira em 2002, nasceu em Santa Rita e iniciou carreira no time Santarritense; (c) o ex-presidente da República Delfim Moreira (1918-1919) viveu boa parte de sua vida em Santa Rita, embora não tenha nascido na cidade; (d) Olavo Bilac Pinto, santa-ritense, presidiu a Câmara dos Deputados em 1965, sendo também embaixador do Brasil na França (1966-1970); (e) o novo Fórum em construção será o PRIMEIRO FÓRUM SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS, em convênio inédito entre Prefeitura e TJMG.

Educação e cidadania

Santa Rita do Sapucaí registra escolarização de 99,32% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) e mortalidade infantil notavelmente baixa (6,11/mil em 2023), indicadores que refletem o impacto socioeconômico positivo do ecossistema educacional-tecnológico. O município abriga três instituições de ensino superior/técnico estruturantes (ETE FMC, INATEL, FAI) e mantém ampla rede pública municipal e estadual, com vinculação à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. O ecossistema do Vale da Eletrônica combina cidadania e tecnologia: o INATEL mantém o programa Inatel cas@viva, que oferece alfabetização tecnológica para inclusão social a alunos de baixa renda das redes públicas — beneficiando mais de 1.400 adolescentes com aulas de Microinformática, Ética e Cidadania, Arte de Falar em Público, Meio Ambiente, Esporte, Música e Xadrez.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
População (Censo 2022)
40.635
População estimada (2025)
42.517

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Santa Rita do Sapucaí/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome oficial
Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Entrancia
Segunda Entrância
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Forum Atual
Endereço
Praça Santa Rita, 62 - Centro - Santa Rita do Sapucaí/MG
Cep
37540-000
Telefone
Varas Instaladas
Quantidade
3
Jurisdicao Territorial
Sede
Santa Rita do Sapucaí

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Santa Rita do Sapucaí — OAB-MG
Seccional
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de Minas Gerais
Abrangencia
Santa Rita do Sapucaí
Seccional O A B M G
Triienio
2025-2027
Vice Presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretario Geral
Sanders Barão Alves Augusto
Secretario Adjunto
Cassia Marize Hatem Guimarães
Tesoureiro
Fabrício Souza Cruz Almeida
Tesoureiro Adjunto
Cristiane Carvalho Andrade Araújo
Diretor Interiorizacao
Paulo Henrique Oliveira Nascimento
Eleicao
Primeira eleição 100% online da OAB-MG; chapa 'OAB no Caminho Certo' com 37.755 votos (61,15%)
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais, Orquestra Filarmônica de Minas Gerais
Historico Seccional
Seção de Minas Gerais instalada em 29/12/1932 — Estêvão Pinto (presidente fundador).

Ministério Público Estadual

Vinculacao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Estrutura Regional
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Sul de Minas (consultar MPMG)

Defensoria Pública Estadual

Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Abrangencia
Santa Rita do Sapucaí conta com posto de atendimento da DPMG
Competencias

Justiça Federal

Jurisdicao Santa Rita
Subseção Judiciária de Pouso Alegre — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal Regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)
Observacao Geral
Santa Rita do Sapucaí não tem Subseção JF própria — todas as causas federais (cíveis, previdenciárias, JEF) tramitam em Pouso Alegre.

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Santa Rita
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí — TRT-3 (3ª Região)
Endereco Vara
Av. João de Camargo, 384 - Bairro Inatel - Santa Rita do Sapucaí/MG
Cep
37540-000
Codigo Unidade
0150 (Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí)
Instalacao
05 de outubro de 2007 (instalação oficial pelo então presidente TRT-3, Desembargador Tarcísio Alberto Giboski)
Pje Instalacao
15 de julho de 2013
Relevancia Trabalhista
A presença de Vara do Trabalho própria em Santa Rita do Sapucaí (instalada em 2007 sob a Lei 10.770/2003) atende à elevada demanda do polo tecnológico do Vale da Eletrônica. Empresas como Cooperrita, INATEL, ETE FMC e mais de 110 empresas de base tecnológica geram demanda regular para causas individuais e coletivas trabalhistas.
Telefones
Juiza Titular
Primeira Titular
Camilla Guimarães Pereira Zeidler (instalação 2007, removida da 2ª VT Pouso Alegre)
Jurisdicao Completa
Sede
Santa Rita do Sapucaí

Justiça Eleitoral

Vinculacao
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Contexto
Santa Rita do Sapucaí integra a circunscrição mineira do TRE-MG. As zonas eleitorais do Sul de Minas atendem o município conforme divisão administrativa do tribunal.

Educação Pública

Enccea
Atendimento via INEP — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Rede Municipal
Descricao
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria Responsavel
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Tecnico Superior
Ensino Superior Regional

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Santa Rita do Sapucaí
Forum Integrado
Fórum da Comarca concentra serviços jurisdicionais e de cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone S A M U
192
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Policia Civil Denuncia
197
Telefone Disque Denuncia
181

Singularidades institucionais

Vale da Eletrônica do Brasil

Santa Rita do Sapucaí é a única cidade brasileira oficialmente reconhecida como Vale da Eletrônica. Polo tecnológico nacional com mais de 110 empresas de base tecnológica, articulado pelo INATEL, ETE FMC, FAI, Incubadora INATEL, INATEL Competence Center e INATEL Startups. Referência internacional em microeletrônica, telecomunicações, IoT e indústria 4.0.

INATEL — 60 anos (1965-2025)

O Instituto Nacional de Telecomunicações completou 60 anos em 31/03/2025. É a primeira instituição de ensino superior em Telecomunicações do Brasil. Atualmente, oferece 7 cursos de graduação em engenharia, mestrado e doutorado em Telecomunicações, e empregabilidade de 88% — uma das mais altas do país. Fundado pelo Prof. José Nogueira Leite, com co-fundadores Fredmark Gonçalves Leão e Fernando José Constanti.

ETE FMC — primeira escola técnica de eletrônica da América Latina (1959)

A Escola Técnica de Eletrônica 'Francisco Moreira da Costa' foi fundada em 1959 por Luzia Rennó Moreira ('Sinhá Moreira'). É o marco histórico mais antigo do Vale da Eletrônica, anterior ao próprio INATEL.

Novo Fórum sustentável — primeiro de Minas Gerais

O novo Fórum da Comarca de Santa Rita do Sapucaí em construção será o PRIMEIRO FÓRUM SUSTENTÁVEL de Minas Gerais. Convênio inédito Prefeitura x TJMG, com a Prefeitura assumindo os custos dos projetos de sustentabilidade (água, energia solar, eficiência energética). Investimento de R$ 9.949.263,39 (Licitação 018/2022, CGD Construtora Guimarães Dias Ltda).

Cidade natal de Roque Júnior — campeão mundial 2002

O zagueiro José Vitor Roque Júnior nasceu em Santa Rita do Sapucaí e iniciou sua carreira no time Santarritense. Foi campeão mundial pela Seleção Brasileira em 2002 (Copa do Mundo da Coreia do Sul/Japão).

Olavo Bilac Pinto — Presidente da Câmara dos Deputados em 1965

Olavo Bilac Pinto, santa-ritense, foi Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil em 1965 — mesmo ano de fundação do INATEL, para o qual contribuiu decisivamente. Foi Embaixador do Brasil na França (1966-1970).

Câmara Municipal localizada no Bairro Eletrônica

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí está sediada simbolicamente no Bairro Eletrônica (Praça Expedicionário Maurício Adami, 22) — referência direta ao Vale da Eletrônica.

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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