Cidade de MG

Silvianópolis/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Silvianópolis, a antiga Sant'Ana do Sapucaí, nasceu do ouro em 1746 e adotou em 1911 o nome do filho mais ilustre, Silviano Brandão, vice-presidente eleito da República que morreu antes da posse. É SEDE de comarca do TJMG desde 1975, respondendo por Espírito Santo do Dourado e São João da Mata, seus dois ex-distritos, e vive da agropecuária no entorno de Pouso Alegre.

UF
MG
Porte
micro
População
6.179 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum de Silvianópolis/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Doutor Homero Brasil
Endereço
Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3451-1050 · (35) 3451-1051 · (35) 99117-0141
E-mail
slpadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0674, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Silvianópolis (MG), o juízo competente é da Comarca de Silvianópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Turvolândia.

Precisa de advogado para um processo em Silvianópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Silvianópolis/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Silvianópolis/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Silvianópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Silvianópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Silvianópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Silvianópolis e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Silvianópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Silvianópolis/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Silvianópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Instalação
Instalada em 16/12/1975; conta com Cejusc
Abrangência
Silvianópolis (sede), Espírito Santo do Dourado e São João da Mata, os dois últimos, ex-distritos emancipados do próprio município
Email secretaria
slp1secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

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Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Silvianópolis não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional de Pouso Alegre, a cerca de 40 km: o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Santa Edwiges, (35) 3423-0753), um dos maiores do estado, e a APAC de Pouso Alegre (Rodovia MG-290, km 5, Anhumas, (35) 3425-8993), para o cumprimento de pena em regime de metodologia apaqueana. A distância do fórum às unidades torna remoções, escoltas e progressão de regime temas constantes da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Silvianópolis
Telefone
(35) 3451-1399
Jurisdição
Unidade local vinculada à circunscrição regional da Polícia Civil de Pouso Alegre (17º Departamento)

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

237ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Praca Horacio Guimaraes, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1755

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Silvianópolis - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Silvianópolis - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
237ª Subseção da OAB/MG, Silvianópolis
Estrutura
Silvianópolis tem subseção própria da OAB/MG, a 237ª, instalada em 2019. É uma das subseções mais novas e menores da seccional: nas eleições da OAB/MG de 2024 contava com 32 advogados habilitados a votar. A seccional não divulga endereço e telefone próprios da subseção em página pública; o contato institucional se faz pela OAB/MG.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Silvianópolis, telefone da secretaria: (35) 98404-6213.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado ou São João da Mata. A unidade mais próxima é a de Pouso Alegre (Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita, telefone (35) 3422-0776, e-mail atendimento.pousoalegre@defensoria.mg.def.br), a cerca de 40 km da sede da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 248ª Zona · Fica em Santa Rita do Sapucaí

Endereço
Av. Sinhá Moreira, 270, Centro, Santa Rita do Sapucaí/MG, CEP 37536-016
Telefone
(31) 3010-9720
E-mail
zona248@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista, Silvianópolis.

PA265 - Posto de Atendimento Silvianópolis · Central de atendimento

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03 - Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1188

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento pela Agência da Receita Federal em Pouso Alegre.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6)
Endereço
Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre - MG
Telefone
(35) 2102-1059
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Silvianópolis, São João da Mata e Espírito Santo do Dourado, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Silvianópolis

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Praça Elesbão de Abreu 39, Centro, CEP 37589-000
Telefone
(35) 98807-3546

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Silvianópolis

Atribuições
Protesto de Títulos
Endereço
Praça Santana, 48, Centro, CEP 37589-000
Telefone
(35) 99805-3893

Cartório do 2º Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Dr.José Magalhães Carneiro, 18, Centro, CEP 37589-000
Telefone
(35) 99249-6455

1º Tabelionato de Notas e RCPN de Silvianópolis

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av DR. JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, 54, Centro, CEP 37589-000
Telefone
(35) 99838-5621

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Silvianópolis/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Silvianópolis tem certidão de nascimento rara para o Sul de Minas: a fundação é celebrada em data precisa, 30 de outubro de 1746, quando bandeirantes paulistas acharam ouro no Ribeirão Santa Bárbara. Entre os fundadores, o registro histórico guarda os nomes do português Francisco Martins Lustosa, do bandeirante Veríssimo João de Carvalho e de José Pires Monteiro, o descobridor do ouro. O povoado mudou de nome conforme mudava de vida: Descoberto do Ouro do Sapucaí, Arraial do Ouro, Freguesia de Sant'Ana. Como distrito de Santana do Sapucaí (lei provincial 138, de 1838), pertenceu a Pouso Alegre até a emancipação pela Lei estadual 556, de 30 de agosto de 1911, quando adotou o nome atual em homenagem a Silviano Brandão, com instalação do município em 5 de junho de 1912. Em 1962, a Lei estadual 2.764 desmembrou seus dois distritos, São João da Mata e Espírito Santo do Dourado, elevados a municípios.

Economia

O ouro sustentou Silvianópolis por quase um século (1746-1835); desde a decadência das minas, a economia é agropastoril, e assim permanece. As lavouras características são milho, feijão, cana-de-açúcar e café, ao lado da criação de gado, da agricultura familiar e de um comércio local que atende ao dia a dia. O PIB municipal somou R$ 178,7 milhões em 2023, com PIB per capita de R$ 28,9 mil (IBGE), abaixo da média estadual, e a agropecuária responde por cerca de um terço do valor adicionado, seguida de serviços e administração pública. A posição a cerca de 40 km de Pouso Alegre, polo regional de emprego, saúde e consumo, integra o município à dinâmica do eixo da Fernão Dias. Aposta recente é o turismo rural e gastronômico: o Festival Sabores e Saberes de Santana e a passagem do Caminho de Nhá Chica pela Porteira do Paraíso puxam visitantes.

Panorama jurídico

Para uma cidade de 6,2 mil habitantes, Silvianópolis tem peso jurídico de sede: a comarca, instalada em 16 de dezembro de 1975, responde por Espírito Santo do Dourado e São João da Mata, curiosamente, os dois municípios que foram distritos seus até 1962; a comarca reproduz o antigo território do município-mãe. De 1ª entrância, funciona em vara única no Fórum Doutor Homero Brasil, na Praça Horácio Guimarães: o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos três municípios, com Cejusc para soluções consensuais e juizados vinculados ao grupo jurisdicional de Pouso Alegre. A advocacia local tem subseção própria da OAB/MG (a 237ª, de 2019). Sem Defensoria Pública instalada, a mais próxima fica em Pouso Alegre, a demanda por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural.

Patrimônio

O patrimônio de Silvianópolis conta a história do ouro e da fé. Do século de mineração restam as catas, escavações abertas pelos bandeirantes, e dois lagos que elas viraram: o Lago do Alvarenga (o Velho) e o Lago dos Bandeirantes (o Novo), este hoje cartão-postal de lazer. Dos casarões coloniais, sobrevive o da família Furtado Teixeira. No patrimônio imaterial, a Companhia de Reis Estrela de Belém, do bairro Morro, integra o inventário das Folias de Minas do IEPHA-MG (registro de 2017): capitão, bandeira, palhaços e violas percorrem as casas entre setembro e janeiro na devoção aos Santos Reis. O calendário festivo é dos mais antigos da região, a Festa do Rosário soma cerca de 245 anos de história, e a Porteira do Paraíso, no Caminho de Nhá Chica, liga o município à rota de peregrinação da beata mineira. O Cazarão Zizita reúne gastronomia e artesanato locais.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam no nome uma história tão singular: Silvianópolis é "a cidade de Silviano". Francisco Silviano de Almeida Brandão nasceu na então Santana do Sapucaí em 1848, formou-se em medicina, presidiu Minas Gerais de 1898 a 1902 e foi eleito vice-presidente da República em 1902, na chapa de Rodrigues Alves, mas morreu em 25 de setembro daquele ano, antes da posse; quem assumiu a vaga foi Afonso Pena, que depois chegaria à Presidência. Nove anos mais tarde, ao se emancipar, a terra natal rebatizou-se em sua homenagem. O texto histórico do IBGE guarda o contraste com afeto: "Sant'Ana, a soberana de ontem, ou Silvianópolis, a princesinha de hoje". Outra marca rara é a precisão da origem, a fundação tem dia certo, 30 de outubro de 1746, data em que o ouro do Sapucaí foi descoberto e que a cidade celebra como aniversário.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,79% (Censo 2022). A rede local se divide entre o município, Escola Municipal Silviano Brandão e CEMEI na educação infantil, Colégio Integrado de Estudo Municipal Santa Águeda (CIEMSA) no fundamental, e o estado, com a Escola Estadual Magalhães Carneiro respondendo pelo ensino médio e pela EJA, sob a Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Não há instituição de ensino superior na cidade: quem segue os estudos migra diariamente para o polo universitário de Pouso Alegre, a cerca de 40 km. A prefeitura atende na Av. José Magalhães Carneiro, 33 (telefone (35) 3451-1200), e o fórum da comarca dispõe de Cejusc para mediação e conciliação de conflitos sem processo judicial.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Santa Rita do Sapucaí
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
312.166
População (Censo 2022)
6.179
Densidade demográfica (hab/km²)
19.79
PIB (2023)
R$ 178,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Silvianópolis como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Silvianópolis/MG

Qual é o telefone do fórum de Silvianópolis?

O telefone do Fórum Doutor Homero Brasil é (35) 3451-1050, (35) 3451-1051 e (35) 99117-0141, e o e-mail é slpadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Silvianópolis?

Fórum Doutor Homero Brasil: Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000.

Silvianópolis pertence a qual comarca?

Silvianópolis é sede da Comarca de Silvianópolis (1ª entrância).

Qual delegacia atende Silvianópolis?

Delegacia de Polícia Civil - Silvianópolis, Rua Professor Ladislau, 160, Centro, Silvianópolis/MG, telefone (35) 3451-1399.

Tem Defensoria Pública em Silvianópolis?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado ou São João da Mata. A unidade mais próxima é a de Pouso Alegre (Av.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 10 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Silvianópolis (0674) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (abrangência da comarca de Silvianópolis) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. IBGE, PIB dos Municípios 2023 (SIDRA t.5938; per capita ind. 47001); escolarização Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. OAB/MG, instalação da 237ª Subseção (Silvianópolis, 2019) + eleições OAB/MG 2024 · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  6. Página oficial em mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  7. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Silvianópolis; unidade de Pouso Alegre) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  8. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Pouso Alegre e APAC Pouso Alegre · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 5fontes
  1. TRF6/SJMG, jurisdições e endereços (Subseção de Pouso Alegre inclui Silvianópolis) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  2. Prefeitura de Silvianópolis, página oficial (contato, história, festas) · silvianopolis.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Câmara de Silvianópolis · silvianopolis.mg.leg.br · acesso em 09/07/2026
  4. ipatrimônio, Companhia de Reis Estrela de Belém (Folias de Minas/IEPHA, 2017) · ipatrimonio.org · acesso em 09/07/2026
  5. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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