Cidade de MG

Espírito Santo do Dourado/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Espírito Santo do Dourado, a "Praia" do Sul de Minas, batizada pela areia clara que as enchentes arrastavam das catas de ouro do Rio Dourado, é município da comarca de Silvianópolis, a 26 km de Pouso Alegre. Terra de batata-inglesa e café arábica, guarda serras de até 1.500 metros, as cachoeiras do Bordado e do Marcílio e um calendário de festas religiosas puxado pelo Divino, seu padroeiro.

UF
MG
Porte
micro
População
6.611 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Espírito Santo do Dourado: Comarca de Silvianópolis

Espírito Santo do Dourado não tem fórum próprio: responde à Comarca de Silvianópolis. Os processos de quem mora em Espírito Santo do Dourado correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Homero Brasil
Endereço
Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3451-1050 · (35) 3451-1051 · (35) 99117-0141
E-mail
slpadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0674, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Espírito Santo do Dourado (MG), o juízo competente é da Comarca de Silvianópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Silvianópolis, São João da Mata, Turvolândia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Silvianópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Espírito Santo do Dourado/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Espírito Santo do Dourado/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Silvianópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Espírito Santo do Dourado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Espírito Santo do Dourado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Espírito Santo do Dourado, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Espírito Santo do Dourado, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Espírito Santo do Dourado e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Silvianópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Espírito Santo do Dourado/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Silvianópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Silvianópolis (sede), Espírito Santo do Dourado e São João da Mata

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Silvianópolis · Unidade da sede da comarca, em Silvianópolis

Endereço
Rua Professor Ladislau, 160, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1399
E-mail
silvianopolis@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Silvianópolis não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional de Pouso Alegre, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, (35) 3423-0753), a cerca de 26 km. Pouso Alegre abriga ainda a APAC masculina (Rodovia MG-290, km 5, bairro Anhumas, (35) 3425-8993), fundada em 2003 e listada pelo TJMG entre as APACs em funcionamento, alternativa de cumprimento de pena em regime humanizado que aparece com frequência nos pedidos de transferência da execução penal da região.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil, Pouso Alegre (atende a região da comarca)
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre - MG

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

237ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Silvianópolis

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Silvianópolis - Promotoria de Justiça Única · Fica em Silvianópolis

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Silvianópolis - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Silvianópolis

Endereço
Praça Horácio Guimarães, 03, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000
Telefone
(35) 3451-1213
Municípios atendidos (4)

Espírito Santo do Dourado, São João da Mata, Silvianópolis, Turvolândia.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG, Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-153
Telefone
(35) 3425-1213
Estrutura
Espírito Santo do Dourado não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca de Silvianópolis é atendida pela 24ª Subseção, sediada em Pouso Alegre, uma das mais antigas do estado, criada em 1932.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Silvianópolis, telefone da secretaria: (35) 98404-6213. O atendimento à população de Espírito Santo do Dourado é feito na sede da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Espírito Santo do Dourado nem na comarca de Silvianópolis. A unidade mais próxima é a de Pouso Alegre (Centro, telefone (35) 3422-0776, e-mail atendimento.pousoalegre@defensoria.mg.def.br), a cerca de 26 km, o que na prática amplia a demanda por advogado constituído ou dativo na comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 164ª Zona · Fica em Machado

Endereço
Rua Silviano Brandão, 256, Centro, Machado/MG, CEP 37750-000
Telefone
(31) 3010-9518
E-mail
zona164@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Carvalhópolis, Espírito Santo do Dourado, Machado, Poço Fundo, São João da Mata.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal na agência de Pouso Alegre, a cerca de 26 km.
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre, agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª Vara Federal (cível, com JEF Adjunto) e 2ª Vara Federal
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Espírito Santo do Dourado, Silvianópolis e São João da Mata, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório Rosa e Santos

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Juscelino Kubtschek de Oliveira, 67, Centro, CEP 37566-000
Telefone
(35) 99979-6171

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Espírito Santo do Dourado/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Espírito Santo do Dourado nasceu do ouro: desde o fim do século XVII, bandeirantes paulistas vasculharam os vales do Sapucaí atrás do metal, e o achado de ouro de aluvião batizou o Rio Dourado. O povoado surgiu no século XVIII numa "praia" do rio, a areia fina e clara que as enchentes arrastavam das catas formava uma prainha no sopé do morro onde se ergueu a capela de pau a pique coberta de sapê, abrigando a imagem do Divino Espírito Santo esculpida em madeira, que se presume trazida pelos próprios escavadores. Pertencente a Santana do Sapucaí (hoje Silvianópolis), o arraial recebeu imigrantes italianos em 1895, como os irmãos Gianini, e virou distrito em 1911, quando Silvianópolis foi elevada a cidade. Trocou de nome três vezes: Dourado (Lei estadual 843/1923), Jangada (Decreto-lei 1.058/1943) e, por insistência dos moradores, de volta a Espírito Santo do Dourado (Lei 336, de 27/12/1948). A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que o desmembrou de Silvianópolis, com instalação em 1º de março de 1963.

Economia

Poucas cidades do entorno de Pouso Alegre têm uma pauta agrícola tão diversificada: em 2023, o produto de maior valor nas lavouras douradenses foi a batata-inglesa (R$ 13,4 milhões), à frente até do café arábica (R$ 10,3 milhões), inversão rara numa região que costuma viver do café. Somam-se soja (R$ 6 milhões), milho, banana e tomate, além de R$ 16,2 milhões em produtos de origem animal (IBGE, PAM e PPM 2023). A prefeitura registra ainda o avanço recente das lavouras de morango, que vêm atraindo trabalhadores migrantes, sobretudo do Norte do país. O PIB per capita de R$ 22,8 mil (IBGE, 2023) reflete esse campo produtivo, e a posição a 26 km de Pouso Alegre, polo industrial, universitário e de serviços do Sul de Minas, completa a renda de quem faz o trajeto diário para empregos e compras na cidade grande.

Panorama jurídico

Os processos de Espírito Santo do Dourado tramitam na Comarca de Silvianópolis, a cerca de 12 km da sede: comarca de 1ª entrância com vara única no Fórum Doutor Homero Brasil (Praça Horácio Guimarães, 3), em que o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado e São João da Mata. A demanda federal (INSS, crimes federais, JEF) corre na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a unidade mais próxima fica em Pouso Alegre, a defesa dativa e o advogado constituído têm papel estrutural; na execução penal, os presos da região cumprem pena em unidades de Pouso Alegre, como o Presídio e a APAC masculina.

Patrimônio

O território douradense é de montanha: a sede fica a cerca de 900 metros de altitude, cercada pelas serras da Jangada, do Cervo (Chica Costa), do Moinho, do Poço Danta e do Pompeu, com destaque para o Pico da Bandeira local, de 1.500 metros, homônimo mineiro do famoso pico do Caparaó. Nas águas, o cartão-postal são as cachoeiras do Bordado (listada no portal oficial de turismo de Minas) e do Marcílio, além do próprio Rio Dourado e do córrego Imbiruçu, que deram origem à "praia" fundadora. O calendário religioso é o patrimônio vivo da cidade: Festa de São Benedito em maio, Festa de Nossa Senhora do Rosário no último fim de semana de julho, Festa do Carreiro em agosto, Festa do Divino Espírito Santo, o padroeiro, entre setembro e outubro, Festas de Reis nos bairros rurais e o aniversário da cidade em 1º de março, tudo girando em torno da matriz que guarda a devoção ao Divino.

Curiosidades

Espírito Santo do Dourado é a cidade que a região inteira chama de "Praia"a areia fina e clara que descia das catas de ouro dos córregos Imbiruçu e Moinho, e do Tanque das Almas, encontrava as águas do Rio Dourado e formava uma prainha de aparência litorânea no meio das montanhas. O apelido é tão oficial que a própria prefeitura se anuncia como "Prefeitura da Praia" em seus comunicados. Outra história rara: nos anos 1940 o distrito foi rebatizado de "Jangada", por causa da madeira local própria para jangadas, mas os moradores nunca aceitaram, seguiram dizendo Praia e Espírito Santo do Dourado, e a Lei 336/1948 devolveu o nome antigo. Conta-se ainda, pela tradição local, que a imagem do Divino esculpida em madeira foi deixada pelos próprios bandeirantes escavadores, e é ela que dá nome à cidade até hoje.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 98,5% (Censo 2022). A referência da rede estadual é a E.E. Dom Francisco Silva, na Rua Deputado Hugo de Aguiar, 204, Centro, com ensino médio e educação de jovens e adultos, da qual saiu, aliás, o professor de história que organizou o histórico oficial do município. Para o ensino superior, o polo é Pouso Alegre, a 26 km, com universidades e faculdades que recebem diariamente estudantes douradenses. A prefeitura atende na Avenida Antônio Paulino, 47, Centro (telefone (35) 3454-1000), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
263.879
População (Censo 2022)
6.611
Densidade demográfica (hab/km²)
25.05
PIB (2023)
R$ 151,1 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Espírito Santo do Dourado

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Espírito Santo do Dourado tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Espírito Santo do Dourado como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Espírito Santo do Dourado/MG

Qual é o telefone do fórum de Espírito Santo do Dourado?

O telefone do Fórum Doutor Homero Brasil é (35) 3451-1050, (35) 3451-1051 e (35) 99117-0141, e o e-mail é slpadm@tjmg.jus.br. Espírito Santo do Dourado responde à Comarca de Silvianópolis.

Qual é o endereço do fórum de Espírito Santo do Dourado?

Fórum Doutor Homero Brasil: Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis/MG, CEP 37589-000.

Espírito Santo do Dourado pertence a qual comarca?

Espírito Santo do Dourado pertence à Comarca de Silvianópolis, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Espírito Santo do Dourado?

Delegacia de Polícia Civil - Silvianópolis (em Silvianópolis), Rua Professor Ladislau, 160, Centro, Silvianópolis/MG, telefone (35) 3451-1399.

Tem Defensoria Pública em Espírito Santo do Dourado?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Espírito Santo do Dourado nem na comarca de Silvianópolis.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Silvianópolis (fórum, telefone, endereço) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca de Silvianópolis · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TJMG, Lista de Juízes do Interior (Silvianópolis · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. TRF6/SJMG, jurisdições e varas da Subseção Judiciária de Pouso Alegre · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  5. Página oficial em mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, unidades (ausência na comarca; unidade de Pouso Alegre) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Pouso Alegre · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. TJMG, contatos das APACs em funcionamento (APAC masculina de Pouso Alegre) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 6fontes
  1. Prefeitura de Espírito Santo do Dourado, páginas História e Turismo (origem, toponímia, festas, serras,… · espdourado.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. IBGE/SIDRA, PAM 2023 (tab. 5457) e PPM 2023 (tab. 74), município 3124401 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB Pouso Alegre, site oficial da 24ª Subseção (endereço e telefone) · oabpousoalegre.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. O Tempo, apuração eleições 2024 em Espírito Santo do Dourado (Hérica Kika/PSD, 54,17%) · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026
  6. Portal Minas Gerais (turismo oficial) · minasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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