Cidade de MG

Espírito Santo do Dourado

Espírito Santo do Dourado — a "Praia" do Sul de Minas, batizada pela areia clara que as enchentes arrastavam das catas de ouro do Rio Dourado — é município da comarca de Silvianópolis, a 26 km de Pouso Alegre. Terra de batata-inglesa e café arábica, guarda serras de até 1.500 metros, as cachoeiras do Bordado e do Marcílio e um calendário de festas religiosas puxado pelo Divino, seu padroeiro.

UF
MG
Porte
micro
População
6.611 hab.

Para questões judiciais em Espírito Santo do Dourado (MG), o juízo competente é da Comarca de Silvianópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Espírito Santo do Dourado e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Silvianópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

Espírito Santo do Dourado nasceu do ouro: desde o fim do século XVII, bandeirantes paulistas vasculharam os vales do Sapucaí atrás do metal, e o achado de ouro de aluvião batizou o Rio Dourado. O povoado surgiu no século XVIII numa "praia" do rio — a areia fina e clara que as enchentes arrastavam das catas formava uma prainha no sopé do morro onde se ergueu a capela de pau a pique coberta de sapê, abrigando a imagem do Divino Espírito Santo esculpida em madeira, que se presume trazida pelos próprios escavadores. Pertencente a Santana do Sapucaí (hoje Silvianópolis), o arraial recebeu imigrantes italianos em 1895, como os irmãos Gianini, e virou distrito em 1911, quando Silvianópolis foi elevada a cidade. Trocou de nome três vezes: Dourado (Lei estadual 843/1923), Jangada (Decreto-lei 1.058/1943) e, por insistência dos moradores, de volta a Espírito Santo do Dourado (Lei 336, de 27/12/1948). A emancipação veio pela Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que o desmembrou de Silvianópolis, com instalação em 1º de março de 1963.

Economia

Poucas cidades do entorno de Pouso Alegre têm uma pauta agrícola tão diversificada: em 2023, o produto de maior valor nas lavouras douradenses foi a batata-inglesa (R$ 13,4 milhões), à frente até do café arábica (R$ 10,3 milhões) — inversão rara numa região que costuma viver do café. Somam-se soja (R$ 6 milhões), milho, banana e tomate, além de R$ 16,2 milhões em produtos de origem animal (IBGE, PAM e PPM 2023). A prefeitura registra ainda o avanço recente das lavouras de morango, que vêm atraindo trabalhadores migrantes, sobretudo do Norte do país. O PIB per capita de R$ 22,8 mil (IBGE, 2023) reflete esse campo produtivo, e a posição a 26 km de Pouso Alegre — polo industrial, universitário e de serviços do Sul de Minas — completa a renda de quem faz o trajeto diário para empregos e compras na cidade grande.

Panorama jurídico

Os processos de Espírito Santo do Dourado tramitam na Comarca de Silvianópolis, a cerca de 12 km da sede: comarca de 1ª entrância com vara única no Fórum Doutor Homero Brasil (Praça Horácio Guimarães, 3), em que o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri — competente para julgar os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Silvianópolis, Espírito Santo do Dourado e São João da Mata. A demanda federal (INSS, crimes federais, JEF) corre na Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca — a unidade mais próxima fica em Pouso Alegre —, a defesa dativa e o advogado constituído têm papel estrutural; na execução penal, os presos da região cumprem pena em unidades de Pouso Alegre, como o Presídio e a APAC masculina. A banca atua exatamente nesse circuito: defesa criminal, plenário do Júri e execução penal em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O território douradense é de montanha: a sede fica a cerca de 900 metros de altitude, cercada pelas serras da Jangada, do Cervo (Chica Costa), do Moinho, do Poço Danta e do Pompeu, com destaque para o Pico da Bandeira local, de 1.500 metros — homônimo mineiro do famoso pico do Caparaó. Nas águas, o cartão-postal são as cachoeiras do Bordado (listada no portal oficial de turismo de Minas) e do Marcílio, além do próprio Rio Dourado e do córrego Imbiruçu, que deram origem à "praia" fundadora. O calendário religioso é o patrimônio vivo da cidade: Festa de São Benedito em maio, Festa de Nossa Senhora do Rosário no último fim de semana de julho, Festa do Carreiro em agosto, Festa do Divino Espírito Santo — o padroeiro — entre setembro e outubro, Festas de Reis nos bairros rurais e o aniversário da cidade em 1º de março, tudo girando em torno da matriz que guarda a devoção ao Divino.

Curiosidades

Espírito Santo do Dourado é a cidade que a região inteira chama de "Praia" — a areia fina e clara que descia das catas de ouro dos córregos Imbiruçu e Moinho, e do Tanque das Almas, encontrava as águas do Rio Dourado e formava uma prainha de aparência litorânea no meio das montanhas. O apelido é tão oficial que a própria prefeitura se anuncia como "Prefeitura da Praia" em seus comunicados. Outra história rara: nos anos 1940 o distrito foi rebatizado de "Jangada", por causa da madeira local própria para jangadas — mas os moradores nunca aceitaram, seguiram dizendo Praia e Espírito Santo do Dourado, e a Lei 336/1948 devolveu o nome antigo. Conta-se ainda, pela tradição local, que a imagem do Divino esculpida em madeira foi deixada pelos próprios bandeirantes escavadores — e é ela que dá nome à cidade até hoje.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos é de 98,5% (Censo 2022). A referência da rede estadual é a E.E. Dom Francisco Silva, na Rua Deputado Hugo de Aguiar, 204, Centro, com ensino médio e educação de jovens e adultos — da qual saiu, aliás, o professor de história que organizou o histórico oficial do município. Para o ensino superior, o polo é Pouso Alegre, a 26 km, com universidades e faculdades que recebem diariamente estudantes douradenses. Nas eleições de 2024, o município elegeu prefeita Hérica Kika (PSD), com 54,17% dos votos válidos. A prefeitura atende na Avenida Antônio Paulino, 47, Centro (telefone (35) 3454-1000), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
263.879
População (Censo 2022)
6.611
Densidade demográfica (hab/km²)
25.05

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Espírito Santo do Dourado

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Espírito Santo do Dourado tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Espírito Santo do Dourado/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Silvianópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Silvianópolis (sede), Espírito Santo do Dourado e São João da Mata
Telefone
Endereço
Fórum Doutor Homero Brasil — Praça Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG, CEP 37589-000

OAB — Subseção

Nome
24ª Subseção da OAB/MG — Pouso Alegre
Endereço
Rua Dr. Vinícius Meyer, 72, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-153
Telefone
Estrutura
Espírito Santo do Dourado não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca de Silvianópolis é atendida pela 24ª Subseção, sediada em Pouso Alegre — uma das mais antigas do estado, criada em 1932.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal na agência de Pouso Alegre, a cerca de 26 km.
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Pouso Alegre — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Silvianópolis não possui estabelecimento penal próprio. Presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG da regional de Pouso Alegre, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050 — (35) 3423-0753), a cerca de 26 km. Pouso Alegre abriga ainda a APAC masculina (Rodovia MG-290, km 5, bairro Anhumas — (35) 3425-8993), fundada em 2003 e listada pelo TJMG entre as APACs em funcionamento — alternativa de cumprimento de pena em regime humanizado que aparece com frequência nos pedidos de transferência da execução penal da região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Silvianópolis — telefone da secretaria: (35) 98404-6213. O atendimento à população de Espírito Santo do Dourado é feito na sede da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Espírito Santo do Dourado nem na comarca de Silvianópolis. A unidade mais próxima é a de Pouso Alegre (Centro — telefone (35) 3422-0776, e-mail atendimento.pousoalegre@defensoria.mg.def.br), a cerca de 26 km, o que na prática amplia a demanda por advogado constituído ou dativo na comarca.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª Vara Federal (cível, com JEF Adjunto) e 2ª Vara Federal
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Espírito Santo do Dourado, Silvianópolis e São João da Mata, entre dezenas de municípios do Sul de Minas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil — Pouso Alegre (atende a região da comarca)
Endereço
Rua Silvestre Ferraz, 226, Centro, Pouso Alegre - MG

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Antônio Paulino, 47, Centro, Espírito Santo do Dourado - MG, CEP 37566-000
Telefone
E-mail
Site
www.espdourado.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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