História
Águas de Lindóia: a Capital Termal do Brasil e sede da 54ª Circunscrição Judiciária
Águas de Lindóia é um município paulista situado na encosta da Serra da Mantiqueira, na Região Administrativa de Campinas, a aproximadamente 165 km da capital paulista e 95 km de Campinas. Com 17.930 habitantes (Censo IBGE 2022) e apenas 59,872 km² de área, é uma das cidades de maior densidade demográfica da região (298,21 hab/km²). Integra o seleto grupo das 11 Estâncias Hidrominerais oficiais do Estado de São Paulo e é conhecida popularmente como a "Capital Termal do Brasil" — pela concentração de estabelecimentos termais, hotéis e infraestrutura voltada ao turismo de saúde e bem-estar.
Do ponto de vista jurídico, Águas de Lindóia é sede de comarca própria (Vara Única) e conta com Subseção 209ª da OAB/SP no município. A Comarca abrange também o município de Lindoia (desmembrada de Águas de Lindóia em 1964, pela Lei Estadual nº 8.092 de 28/02/1964 — mas permaneceu na mesma jurisdição comarcanal, formando um par único no mapa paulista). Essa estrutura consolidada, para uma cidade de apenas 18 mil habitantes, reflete sua importância regional histórica.
Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia
A Vara Única da Comarca funciona no Fórum à Rua Francisco Spartani, 66, CEP 13940-000, telefone (19) 3824-1960. O email institucional oficial é `aguaslindoia@tjsp.jus.br` — padrão TJSP confirmado em lista oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (Varas com competência em matéria de Infância e Juventude, art. 148 do ECA).
Em 2025, a juíza de direito designada da Vara Única é a Dra. Juliana Maria Finati — que também preside o Tribunal do Júri da comarca. A juíza abriu em fevereiro/2025 as inscrições para jurados voluntários para atuar nos Tribunais do Júri do ano, com cadastro pelo email da Vara ou presencialmente na Seção Criminal e da Infância e Juventude.
A Vara Única tem competência plena sobre todas as matérias da Justiça Estadual do primeiro grau: cível, família, sucessões, criminal comum, do Júri, execução penal, infância e juventude, Fazenda Pública, JECRIM e Juizado Especial Cível.
54ª Circunscrição Judiciária — sede em Amparo
A Comarca integra a 54ª Circunscrição Judiciária do TJSP, cuja sede é Amparo. A circunscrição abrange, além de Amparo e Águas de Lindóia, os municípios de Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra, Socorro e agrega foros distritais como Monte Alegre do Sul e Três Pontes. É a circunscrição-espinha do Circuito das Águas Paulista — com boa integração regional para substabelecimento, cartas precatórias e designações temporárias entre promotorias.
A Região Administrativa Judiciária é a 4ª RAJ (Campinas), que concentra o apoio administrativo e o DEECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal) regional, para fins de certidões criminais complementares.
Justiça Federal — 23ª Subseção Bragança Paulista (atenção)
Em matéria federal, Águas de Lindóia é jurisdicionada pela 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista do TRF-3 — diferente das cidades vizinhas do Leste Paulista como Aguaí e Águas da Prata, que pertencem à 27ª Subseção SJBV. A 23ª Subseção abrange 18 municípios: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Itatiba, Jarinu, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro e Tuiuti.
Histórico: até 2017/2018, Águas de Lindóia era jurisdicionada pela 5ª Subseção (Campinas), mas foi transferida para a 23ª Subseção Bragança Paulista por provimento do TRF-3 — como parte da descentralização da 5ª Subseção. Essa informação é relevante para o advogado que acompanha processos antigos (os anteriores à transferência ficaram em Campinas até a redistribuição).
Justiça do Trabalho — TRT-15
Em matéria trabalhista, Águas de Lindóia é jurisdicionada pelo TRT da 15ª Região — sede Campinas, Circunscrição III. A Vara do Trabalho de referência é a mais próxima territorialmente (provavelmente VT de Amparo ou Bragança Paulista).
OAB 209ª Subseção própria
Águas de Lindóia é sede da 209ª Subseção da OAB/SP, com endereço na Rua Amazonas, 113, CEP 13940-000. A subseção tem sido ativa — em 13 de novembro de 2025 organizou, junto com o Fórum, palestra sobre o novo sistema eProc do TJSP, realizada no Plenário da Câmara Municipal. A integração Fórum+OAB+Prefeitura é um traço positivo da advocacia local.
Política e administração municipal — gestão 2025-2028
O prefeito eleito para a gestão 2025-2028 é Geraldo Mantovani Filho (PSD), com o vice-prefeito Henrique Aparecido Orrú de Souza (MDB). A Câmara Municipal, na 19ª Legislatura, é presidida pelo vereador Valmir Franco (MDB). A gestão tem investido em modernização dos serviços municipais — permite pagamento de tributos com cartão de crédito desde 2024, manteve programa de Atualização Cadastral Imobiliária Municipal (DACE) em 2025, e integra a rede UNIVESP com oferta de vagas em cursos EAD.
Origem e identidade turística (dimensão lúdica, 30%)
A história de Águas de Lindóia começa em 1728, quando Manoel de Castro, residente em Santos, recebeu uma sesmaria no ribeirão das Águas Quentes — território que englobava os atuais Lindoia e Águas de Lindóia. A descoberta das propriedades terapêuticas das águas ficou por conta de aventureiros do ciclo do ouro, que atravessavam a Serra da Mantiqueira e encontravam cura nas águas quentes que escorriam da montanha.
O grande marco é 1909, quando o Dr. Francisco Tozzi — médico italiano que residia em Serra Negra — aprendeu com seu pai Henrique Tozzi sobre as propriedades medicinais das águas e arrematou a região em leilão público, transformando-a em espaço público. A construção do novo balneário (1954-1959) e o trabalho paisagístico de Burle Marx na Praça Adhemar de Barros (anos 1960) consolidaram a vocação turística. Hoje, a cidade tem 25+ hotéis com capacidade para 5.000 hóspedes por dia, sedia grandes congressos e convenções, e abriga atrações como o Thermas Hot World, o Morro Pelado (ponto culminante, 1.400 m), e diversas trilhas, cachoeiras e cânions.
A vida religiosa local é vigorosa — 64,1% da população é católica, 22,2% evangélica (Censo 2022). O município pertence à Diocese de Amparo e tem duas paróquias principais: a Matriz Velha Nossa Senhora das Graças e a Matriz Nova Cristo Rei. Em 1964, a cidade-filha Lindoia se emancipou por força da Lei Estadual nº 8.092 de 28/02/1964 (desmembrada de Águas de Lindóia) — mas ambas continuam na mesma comarca judicial, formando um par único no mapa paulista.