Cidade de SP

Santo Antônio de Posse/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santo Antônio de Posse tem 23.244 habitantes (Censo 2022) em 154,1 km² e não é sede de comarca: quem mora aqui é atendido pela Comarca de Jaguariúna, no Fórum I da Rua Santo Antônio de Posse, 259, telefone (19) 3311-1762. A comarca é de entrância intermediária, com duas varas, e o Júri cabe à 1ª Vara. A delegacia local responde à Seccional de Mogi Guaçu, a reclamação trabalhista vai a Mogi Mirim, a causa federal a Campinas, e a execução da pena em regime fechado ou semiaberto, ao DEECRIM de Campinas. Não há presídio nem Defensoria na cidade.

UF
SP
Porte
pequena
População
23.244 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Santo Antônio de Posse: Comarca de Jaguariúna

Santo Antônio de Posse não tem fórum próprio: responde à Comarca de Jaguariúna. Os processos de quem mora em Santo Antônio de Posse correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal)
Endereço
Rua Santo Antônio de Posse, 259, Jd. Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP, CEP 13911-016 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3311-1762
E-mail
jaguariunaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões das 13h às 17h; protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Jaguariúna

Para questões judiciais em Santo Antônio de Posse (SP), o juízo competente é da Comarca de Jaguariúna, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Jaguariúna.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Jaguariúna? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo Antônio de Posse/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo Antônio de Posse/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Jaguariúna: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santo Antônio de Posse em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santo Antônio de Posse? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Santo Antônio de Posse, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Santo Antônio de Posse, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo Antônio de Posse/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jaguariúna
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
54ª Circunscrição Judiciária, sede em Amparo
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Municípios contexto
Santo Antônio de Posse não tem fórum. A Lista Telefônica do TJSP registra "Município Santo Antônio de Posse está jurisdicionado à Comarca Jaguariúna - 4ª RAJ Campinas". A lei liga os dois municípios desde 1994.
Distância fórum
O Fórum fica em Jaguariúna, vizinha a sudoeste. Entre os centros dos dois territórios, pelas coordenadas da malha do IBGE, são cerca de 12 km em linha reta; o trajeto por estrada é mais longo. Curiosamente, o Fórum I de Jaguariúna fica na Rua Santo Antônio de Posse.
Criação
A ligação judicial de Santo Antônio de Posse com Jaguariúna é de 1994. A Lei Complementar estadual nº 762, de 30 de setembro de 1994, criou o Foro Distrital de Jaguariúna, "integrado pelo Município do mesmo nome, como sede, e pelo Município de Santo Antonio da Posse, na Comarca de Pedreira" (art. 1º, XIX). A Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, elevou esse foro a comarca, desanexado de Pedreira (art. 4º, XIII), e Santo Antônio de Posse seguiu com ele.
Classificação
A Comarca de Jaguariúna é de entrância intermediária, na 54ª Circunscrição Judiciária, com sede em Amparo, e na 4ª Região Administrativa Judiciária, de Campinas, segundo o mapa oficial das RAJs de 2 de outubro de 2025 e a Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
Duas varas judiciais de competência cumulativa no Fórum I, a 1ª com o Júri e a 2ª com a Infância e Juventude, o Juizado Especial Cível e Criminal no Fórum II e o CEJUSC numa sala da Faculdade de Jaguariúna (Fórum III). A 232ª Subseção da OAB tem sala no Fórum I.
Municípios
Municípios
Jaguariúna, Santo Antônio de Posse
Outros predios
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · Endereço
Rua Minas Gerais, 342, Jardim Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · CEP
13911-062
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · Telefones
(19) 3311-1703
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum II Jaguariúna (Prédio Anexo do Juizado) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · Endereço
Rua Amazonas, 504, Jardim Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · CEP
13911-052
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · Telefones
(19) 3837-8812
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum III Jaguariúna (CEJUSC - UniFAJ) - (Sala na Faculdade de Jaguariúna) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1752
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com o Serviço do Júri (Lei Complementar estadual nº 967/2005, art. 3º, parágrafo único). O cartório é o 1º Ofício Judicial, (19) 3311-1752.
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "1º Ofício Judicial"; ALESP, LC estadual 967/2005
· 1ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1758, (19) 3311-1759
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com a Infância e Juventude (Lei Complementar estadual nº 967/2005, art. 3º, parágrafo único). O 2º Ofício Judicial atende no (19) 3311-1758; a vara, no (19) 3311-1759.
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"; ALESP, LC estadual 967/2005
· 2ª Vara Judicial de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Telefones
(19) 3311-1703
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Competência
Lei nº 9.099/1995, no Fórum II, Rua Minas Gerais, 342
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Jaguariúna · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Jaguariúna
Fórum
Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal)
Descrição
O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Santo Antônio de Posse corre em Jaguariúna, na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual nº 967/2005 deu o Serviço do Júri, no Fórum I, Rua Santo Antônio de Posse, 259. O cartório é o 1º Ofício Judicial, (19) 3311-1752. O Júri fica fora do juiz das garantias desde o inquérito (Resolução TJSP nº 939/2024, art. 2º); só a audiência de custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Campinas (art. 23).
Telefones
(19) 3311-1752
Norma
Lei Complementar estadual nº 967/2005, art.
Fonte
ALESP, LC estadual 967/2005; TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Ofício Judicial")
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.comp
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ), no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, CEP 13088-901. Recebe os procedimentos criminais da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), à qual pertence a Comarca de Jaguariúna: novos inquéritos e flagrantes, até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Jaguariúna desde o início. O cartório é o Ofício das Garantias, (19) 2101-3354.
Telefones
(19) 2101-3354
Norma
Lei federal nº 13.964/2019; Resolução TJSP nº 939/2024, art.
Fonte
TJSP, Resolução nº 939/2024 (texto no e-SAJ) e Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas e Hortolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; para quem mora em Santo Antônio de Posse, as varas de Jaguariúna.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013, sobre a designação dos juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; as unidades regionais e a vinculação dos presídios seguem.
Norma
Lei Complementar estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP nº 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Santo Antônio de Posse, segundo a relação oficial da SAP-SP gerada em 30/10/2026. As unidades mais próximas ficam em Mogi Mirim (Centro de Ressocialização, semiaberto) e Mogi Guaçu (Penitenciária Feminina); o preso provisório costuma ir para os Centros de Detenção Provisória da região de Campinas, conforme a vaga. Todas estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Endereço
Rodovia Wilson Finardi (SP-191), km 7,4, Vatinga, Mogi Mirim/SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · CEP
13800-970
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5450
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · E-mail
crmogimirim@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Capacidade
215 vagas, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 2º semestre de 2025; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Endereço
Rodovia Almino Monteiro Álvares Affonso, km 14,5, Martinho Prado Júnior, Mogi Guaçu/SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Telefones
(19) 3811-8400
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · E-mail
pfmogiguacu@sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Capacidade
849 vagas, feminino (SISDEPEN)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 2º semestre de 2025; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · CEP
13068-219
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Telefones
(19) 3282-1505
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · E-mail
cdpcampinas@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Capacidade
822 vagas para presos provisórios, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 2º semestre de 2025; SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Santo Antônio de Posse
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santo Antônio de Posse, de 3ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu (DEINTER 2, Campinas)
Fonte
ALESP, Decreto estadual nº 44.448/1999, art.
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/
Estrutura
A delegacia de Santo Antônio de Posse é de 3ª Classe e responde à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu, ao lado das de Jaguariúna, Itapira, Mogi Mirim, Pedreira, Estiva Gerbi e Holambra. A Seccional de Mogi Guaçu fica no DEINTER 2, Campinas (Decreto estadual nº 64.809/2020). A polícia de Santo Antônio de Posse, portanto, responde a Mogi Guaçu, e o processo corre em Jaguariúna.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher no município. As DDMs da Seccional de Mogi Guaçu ficam em Itapira, Mogi Guaçu e Mogi Mirim; em Jaguariúna, a delegacia funciona como Sala DDM 24 horas. O 180 atende 24 horas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Jaguariúna · Subseção da sede da comarca, em Jaguariúna

Endereço
Rua Júlia Bueno, 651 - Jardim Santa Maria, Jaguariúna/SP, CEP 13910-007
Telefone
(19) 3867-4184
E-mail
jaguariuna@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
232ª Subseção da OAB/SP, Jaguariúna
Endereço
Rua Júlia Bueno, 651, Jardim Santa Maria, Jaguariúna/SP
CEP
13910-007
E-mail
jaguariuna@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/jaguariuna
Fonte
OAB/SP, página oficial da 232ª Subseção (Jaguariúna), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jaguariuna
Contexto
Não há subseção com sede em Santo Antônio de Posse na relação oficial da OAB/SP. A subseção da sede da comarca é a 232ª, de Jaguariúna, que tem sala no Fórum I, (19) 3867-1760. Na própria cidade, a Prefeitura indica um ponto de atendimento chamado "OAB Santo Antônio de Posse" no AgilizaPosse, Rua Doutor Jorge Tibiriçá, 955, Centro, das 8h às 17h.
Telefones
Telefones
(19) 3867-4184

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo na Comarca de Jaguariúna
Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficia perante as varas de Jaguariúna, que julgam os casos de Santo Antônio de Posse, no crime, no Júri, na família, na infância e juventude e nos interesses difusos. O endereço e o telefone da Promotoria se consultam no diretório oficial "Encontre uma Promotoria", buscando por Jaguariúna.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
MPSP, diretório "Encontre uma Promotoria"
Fonte url
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santo Antônio de Posse
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo Antônio de Posse nem em Jaguariúna: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz os dois municípios. A unidade mais próxima é a de Campinas, sede da Regional Campinas. O atendimento só acontece com agendamento prévio, pelo portal ou pela central 0800 773 4340.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Campinas (Regional Campinas)
Endereço
Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, Campinas/SP
CEP
13087-261
Telefones
(19) 2115-7550
Contexto
No Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, onde ficam o DEECRIM e a vara das garantias, a Defensoria tem sala no Bloco B, telefone (19) 3256-1821.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Campinas e sala no Fórum de Campinas)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santo Antônio de Posse corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 333ª Zona · Fica em Jaguariúna

Endereço
Rua Cândido Bueno, 545, Centro, Jaguariúna/SP, CEP 13919-158
Telefone
(19) 3893-6522
E-mail
ze333@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jaguariúna, Pedreira, Santo Antônio de Posse.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
5ª Subseção Judiciária de Campinas (TRF3), não há vara federal no município.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Mogi Mirim (TRT-15), não há Vara do Trabalho no município.
Poupatempo
Posto do Poupatempo no AgilizaPosse, Rua Doutor Jorge Tibiriçá, 955, Centro, das 8h às 17h (Prefeitura).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de Campinas, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Não há vara federal em Santo Antônio de Posse. As causas federais do município, inclusive as previdenciárias, a execução fiscal e o crime federal, correm em Campinas, na 5ª Subseção Judiciária, que tem na sua lista o município sem nenhuma exceção de matéria.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Campinas (5ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 14/07/2026; o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Nome
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Jurisdição
Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra, Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse
Contexto
A reclamação trabalhista de Santo Antônio de Posse não vai para Jaguariúna, que não tem vara trabalhista, nem para Campinas: vai para a Vara do Trabalho de Mogi Mirim. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida da Saudade Papa João Paulo II, 65, Centro, CEP 13830-074
Telefone
(19) 3896-1735

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo Antônio de Posse/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
Endereço
Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, Santo Antônio de Posse/SP
CEP
13831-024
E-mail
imprensa@pmsaposse.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Site
www.pmsaposse.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Santo Antônio de Posse, portal oficial (rodapé) e página Endereços e Telefones Úteis
Fonte url
www.pmsaposse.sp.gov.br
Contexto
O AgilizaPosse, na Rua Doutor Jorge Tibiriçá, 955, Centro, reúne Poupatempo, Cadastro Único, Procon e balcão de empregos.
Telefones
Telefones
(19) 3896-9000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181
Guarda civil municipal
153 ou (19) 3896-1266
Conselho tutelar
(19) 3896-5083

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Santo Antônio de Posse nasceu em terra de sesmaria de Mogi Mirim, como Sítio da Posse, e cresceu em torno de dois marcos: a estação de ferro, aberta em 27 de agosto de 1875 para escoar o café das fazendas, e a pequena igreja que os moradores ergueram em 1892. Em 16 de agosto de 1893 o povoado virou distrito de Mogi Mirim, com o nome de Posse. As fazendas, que começaram na cana, passaram ao café e ao algodão, e o fim do trabalho escravo trouxe imigrantes, sobretudo italianos, mas também libaneses e portugueses, segundo a Prefeitura. Em 1938 o distrito passou a Posse de Ressaca; em 30 de dezembro de 1953 virou município, já com o nome de Santo Antônio de Posse, e a instalação se deu em 1955.

Economia

Santo Antônio de Posse tem o perfil de cidade pequena com economia de região metropolitana. O PIB, pelo IBGE, foi de R$ 1,87 bilhão em 2021, R$ 1,95 bilhão em 2022 e R$ 2,15 bilhões em 2023, para 23 mil habitantes. A Prefeitura apresenta o município como parte da Região Metropolitana de Campinas, conciliando agricultura e indústria. A herança rural continua no mapa: 154 km² de antigas fazendas de café e algodão, hoje entremeadas por bairros como Pedra Branca e Vila Rica, que aparecem na lista de escolas e serviços do município.

Panorama jurídico

A história judiciária de Santo Antônio de Posse é a de um município que sempre foi levado junto. Em 1994, a Lei Complementar estadual nº 762 criou o Foro Distrital de Jaguariúna e o compôs com dois municípios, Jaguariúna e "Santo Antonio da Posse", ainda dentro da Comarca de Pedreira. Em 2000, a Lei Complementar nº 877 tornou Jaguariúna comarca, e Santo Antônio de Posse foi junto, sem prédio próprio. Hoje a comarca é de entrância intermediária, na circunscrição de Amparo, e tem duas varas: o Júri é da 1ª. O resto do mapa se espalha por cinco cidades: delegacia ligada a Mogi Guaçu, processo em Jaguariúna, garantias e DEECRIM em Campinas, Justiça do Trabalho em Mogi Mirim e Justiça Federal em Campinas.

Patrimônio

O patrimônio de Santo Antônio de Posse está ligado à ferrovia e ao café. A estação aberta em 1875 deu origem ao bairro da Ressaca e, por extensão, ao nome que o distrito teve entre 1938 e 1953. A Prefeitura atribui o nome ao trabalho que se fazia ali: o café das fazendas chegava à estação e era reensacado antes de seguir de trem para os portos. A igreja de 1892, que os moradores levantaram com o próprio trabalho, marca o começo do núcleo urbano.

Curiosidades

Há uma ironia de endereço no mapa judiciário: quem mora em Santo Antônio de Posse vai ao Fórum de Jaguariúna e encontra o prédio na Rua Santo Antônio de Posse, número 259. E o nome da cidade conta duas histórias: "Posse" lembra o Sítio da Posse, o povoado original; a "Ressaca" que durou de 1938 a 1953 lembra o reensacamento do café na estação.

Educação e cidadania

Para resolver um problema com a Justiça estadual, quem mora em Santo Antônio de Posse vai a Jaguariúna: o Fórum I fica na Rua Santo Antônio de Posse, 259, com atendimento ao público das 13h às 17h; o Juizado Especial, no Fórum II, Rua Minas Gerais, 342, (19) 3311-1703; e o CEJUSC, numa sala da Faculdade de Jaguariúna, Rua Amazonas, 504. Na cidade, o AgilizaPosse reúne Poupatempo e Procon. Quem não pode pagar advogado agenda a Defensoria pelo 0800 773 4340; a unidade mais próxima fica em Campinas.

Segurança e fronteira

A delegacia de Santo Antônio de Posse é de 3ª Classe e sua cadeia de comando passa pela Seccional de Mogi Guaçu, no DEINTER 2, com sede em Campinas. Não há presídio nem Delegacia de Defesa da Mulher no município; a Sala DDM 24 horas mais próxima é a da delegacia de Jaguariúna. A Guarda Civil Municipal funciona na Avenida Posse de Ressaca, 500, e atende pelo 153 ou pelo (19) 3896-1266; o Conselho Tutelar, pelo (19) 3896-5083. Para a família de quem foi preso, o percurso costuma passar por Jaguariúna, onde corre o processo, e por Campinas, onde ficam a vara das garantias e o DEECRIM.

Dados do município

Gentílico
possense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
154.133
População (Censo 2022)
23.244
Densidade demográfica (hab/km²)
150.8
PIB (2023)
R$ 2,15 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santo Antônio de Posse/SP

Qual é o telefone do fórum de Santo Antônio de Posse?

O telefone do Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal) é (19) 3311-1762, e o e-mail é jaguariunaadm@tjsp.jus.br. Santo Antônio de Posse responde à Comarca de Jaguariúna.

Qual é o endereço do fórum de Santo Antônio de Posse?

Fórum I Jaguariúna (Prédio Principal): Rua Santo Antônio de Posse, 259, Jd. Dom Bosco (Loteamento Prefeitura), Jaguariúna/SP, CEP 13911-016.

Qual é o horário do fórum de Santo Antônio de Posse?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões das 13h às 17h; protocolo das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Santo Antônio de Posse pertence a qual comarca?

Santo Antônio de Posse pertence à Comarca de Jaguariúna, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santo Antônio de Posse?

O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Santo Antônio de Posse corre em Jaguariúna, na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual nº 967/2005 deu o Serviço do Júri, no Fórum I, Rua Santo Antônio de Posse, 259. O cartório é o 1º Ofício Judicial, (19) 3311-1752.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santo Antônio de Posse?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas e Hortolândia.

Qual delegacia atende Santo Antônio de Posse?

Del. Pol. Mun. - Santo Antônio de Posse, Rua Joaquim de Barros Aranha, 146, Centro, Santo Antônio de Posse/SP, telefone (19) 3896-1035.

Tem Defensoria Pública em Santo Antônio de Posse?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Santo Antônio de Posse, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Santo Antônio de Posse · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual nº 762, de 30/09/1994, art. 1º, XIX · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual nº 877, de 29/08/2000, art. 4º, XIII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual nº 967, de 05/01/2005, art. 3º, V e parágrafo único · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 4ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SAP-SP, relação de unidades prisionais por categoria (gerada em 30/10/2026), sem unidade em Santo Antônio de… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual nº 44.448/1999, art. 1º, VII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página oficial da 232ª Subseção (Jaguariúna) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Santo Antônio de Posse, portal oficial · pmsaposse.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional