Cidade de SP

Pinhalzinho/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pinhalzinho, na região bragantina, entre Bragança Paulista e Socorro, tem o nome das matas de pinheiros que cobriam a região e foi povoada em boa parte por imigrantes italianos. São 15.224 habitantes (Censo 2022) em 154,5 km². Distrito de Bragança até 1964, é sede de comarca do TJSP de entrância inicial desde 2016, na 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista) e na 4ª RAJ: o fórum fica na Rua Boa Esperança, com vara única, Promotoria e sala da OAB. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante e a execução em regime fechado e semiaberto correm em Campinas.

UF
SP
Porte
micro
População
15.224 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pinhalzinho/SP
FernandoSantos (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pinhalzinho_-_S%C3%A3o_Paulo,_Brasil_-_panoramio_(4).jpg)

Fórum de Pinhalzinho/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Pinhalzinho
Endereço
Rua Boa Esperança, 266, Centro, Pinhalzinho/SP, CEP 12995-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4322-9677
E-mail
pinhalzinhoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pinhalzinho (SP), o juízo competente é da Comarca de Pinhalzinho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pinhalzinho/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pinhalzinho/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pinhalzinho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Pinhalzinho em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pinhalzinho/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pinhalzinho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
6ª Circunscrição Judiciária, sede em Bragança Paulista
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Comarca instalada, de um só município. Pinhalzinho pertencia à comarca de Bragança Paulista até 1994, quando a Lei Complementar estadual n.º 762, de 30 de setembro de 1994 (art. 1º, XXIV), criou o Foro Distrital de Pinhalzinho, com uma vara, na Comarca de Bragança Paulista. A LC n.º 980/2005 o classificou como foro distrital de entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje a Comarca de Pinhalzinho com 1 vara instalada.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Pinhalzinho no artigo 4º, inciso CLXXII, entre os foros distritais de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Pinhalzinho como comarca "Inicial" na 6ª Circunscrição Judiciária, a de Bragança Paulista, dentro da 4ª RAJ.
Estrutura
Uma vara cumulativa, com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível, a Central de Mandados e o Setor Técnico, todos no fórum da Rua Boa Esperança, que abriga também salas da Promotoria e da OAB. Não há vara privativa do Júri nem de execução penal.
Varas
· Vara Judicial de Pinhalzinho · Telefones
(11) 4322-9671, (11) 4322-9675
· Vara Judicial de Pinhalzinho · E-mail
pinhalzinho@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Pinhalzinho · Competência
Vara única da comarca, com cartório no Ofício Judicial: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal do meio aberto de quem mora em Pinhalzinho.
· Vara Judicial de Pinhalzinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Pinhalzinho; campo "Número de Varas Instaladas": 1)
· Vara Judicial de Pinhalzinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Pinhalzinho · Telefones
(11) 4322-9671
· Juizado Especial Cível de Pinhalzinho · E-mail
pinhalzinhojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Pinhalzinho · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível de Pinhalzinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Pinhalzinho)
· Juizado Especial Cível de Pinhalzinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(11) 4322-9677 e (11) 4322-9675
· Seção de Administração Geral · E-mail
pinhalzinhoadm@tjsp.jus.br
· Central de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
(11) 4322-9676
· Setor Técnico · Telefone
(11) 4322-9672
· Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
(11) 4018-1530
· Promotoria de Justiça (sala no fórum) · E-mail
pjpinhalzinho@mp.sp.gov.br
· 16ª Subseção da OAB (sala no fórum) · Telefone
(11) 4018-4219
· 16ª Subseção da OAB (sala no fórum) · E-mail
pinhalzinho@oabsp.org.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Pinhalzinho (vara única)
Fórum
Fórum Pinhalzinho
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pinhalzinho é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Pinhalzinho, na Rua Boa Esperança, 266. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Pinhalzinho tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 210, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ), no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, CEP 13088-901. Recebe os procedimentos criminais da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), que inclui a Comarca de Pinhalzinho: inquéritos e flagrantes novos, até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Pinhalzinho. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(19) 2101-3354
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias de Campinas" e "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Pinhalzinho: a Vara Judicial de Pinhalzinho, (11) 4322-9671, pinhalzinho@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402, (11) 4322-9671
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Pinhalzinho · Código IBGE
3538204

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pinhalzinho não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município. A mais próxima é o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, de regime fechado e semiaberto, vinculado ao DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. O destino do preso depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Endereço
Rua Adolfo Bertolotti, 330, Vila Municipal, Bragança Paulista/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · CEP
12912-100
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Telefones
(11) 4034-2471
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · E-mail
crbragancapaulista@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Regime
fechado e semiaberto masculino
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Pinhalzinho tem uma delegacia municipal, no Jardim Copacabana, aberta em dias úteis, das 9h às 18h; a Consulta de Unidades Policiais não indica a unidade que responde fora desse horário, e a Seccional fica em Bragança Paulista. Não há Delegacia de Defesa da Mulher no município: as DDMs da Seccional ficam em Bragança Paulista e Serra Negra, e o 180 funciona 24 horas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista, no DEINTER 2 (Campinas).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · Endereço
Rua Benedito de Oliveira Preto, 40, Jardim Copacabana, Pinhalzinho/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · CEP
12995-000
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · Telefones
(11) 4018-4382
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · E-mail
dpm.pinhalzinho@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Endereço
Rua Boa Esperança, 266, Pinhalzinho/SP, CEP 12995-000
Telefone
(11) 4018-1530
WhatsApp
(11) 96650-0665

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Pinhalzinho: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a página "subsecao/pinhalzinho" do portal da OAB/SP responde "Subseção não encontrada". A Lista Telefônica do TJSP registra no Fórum Pinhalzinho a sala da "16ª Subseção da OAB", telefone (11) 4018-4219, e-mail pinhalzinho@oabsp.org.br; a 16ª Subseção é a de Bragança Paulista.
Subseção mais próxima
16ª Subseção da OAB/SP, Bragança Paulista
Endereço
R. Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-040
E-mail
braganca.paulista@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 16ª Subseção, Bragança Paulista (Fale conosco); TJSP, Lista Telefônica (setor 16ª Subseção da OAB, Fórum Pinhalzinho)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/braganca-paulista
Telefones
Telefones
(11) 4032-7982, (11) 4032-1902, (11) 4033-3964

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua Boa Esperança, 266, Centro, Pinhalzinho/SP (sala no fórum)
E-mail
pjpinhalzinho@mp.sp.gov.br
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria de Justiça", Fórum Pinhalzinho)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria tem sala no fórum e oficia junto ao Foro de Pinhalzinho, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania.
Telefones
Telefones
(11) 4018-1530

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bragança Paulista (Regional Jundiaí)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Pinhalzinho)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Pinhalzinho; a mais próxima na relação oficial é a de Bragança Paulista, no prédio do fórum de lá, ligada à Regional de Jundiaí. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a sala da OAB no fórum orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(11) 4034-3414

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pinhalzinho corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 136ª Zona · Fica em Socorro

Endereço
Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, 259, Prédio 2, Centro, Socorro/SP, CEP 13960-000
Telefone
(19) 3855-2505
E-mail
ze136@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (2)

Pinhalzinho, Socorro.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Jurisdição
Pinhalzinho não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm na 23ª Subseção, com Vara Federal e Juizado Especial Federal em Bragança Paulista, que atende também Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Piracaia, Tuiuti e Vargem. A execução fiscal federal foi para a 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página Bragança Paulista (23ª Subseção)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bragança Paulista
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Pinhalzinho vão para a Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que atende também Bragança Paulista, Joanópolis, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Pinhalzinho

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Variante Américo Pedro Benedetti, 100, Centro, CEP 12995-005
Telefone
(11) 4018-4488

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pinhalzinho/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Pinhalzinho tem fundação contada a partir de 1840, quando as famílias de João Domingues Siqueira e Generoso de Godoi Bueno se fixaram na mata de pinheiros, mas cresceu mesmo com os italianos: Antônio Fornari e os filhos abriram a primeira casa comercial. Em 1900 eram umas vinte casas esparsas; a partir de 1910 vieram uma escola particular mantida pelos moradores e novos colonos atraídos por anúncio de terrenos gratuitos no jornal Cidade de Bragança. A igreja ficou pronta em 1922. O distrito de Pinhal foi criado em 1936 no município de Bragança, virou Pinhalzinho em 1938 e se emancipou pela Lei estadual n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, com instalação em 28 de março de 1965.

Economia

Pinhalzinho tem 154 km² e quase 100 habitantes por quilômetro quadrado. O IBGE registra PIB municipal de R$ 416 milhões em 2023, ante R$ 353 milhões em 2022 e R$ 315 milhões em 2021. Para o Direito, a escala da cidade se traduz em contratos e sucessões de propriedades rurais, execuções e causas de consumo no Juizado Especial Cível do próprio fórum, e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Bragança Paulista.

Panorama jurídico

Pinhalzinho seguiu Bragança Paulista na Justiça por três décadas depois de ganhar autonomia política. A Lei Complementar estadual n.º 762/1994 criou ali um foro distrital ainda dentro da comarca bragantina, e a LC n.º 1.274/2015 o tornou comarca a partir de setembro de 2016, de um município só. O fórum da Rua Boa Esperança reúne a vara única, que julga do inventário ao Júri, o Juizado Especial Cível, a sala da Promotoria e a da OAB, que a Lista Telefônica do TJSP chama de "16ª Subseção", a de Bragança. O vínculo com Bragança Paulista continua no resto: lá ficam a Justiça Federal, a Vara do Trabalho, a Defensoria e a unidade prisional mais próxima, enquanto a custódia do flagrante e a execução de regime fechado vão a Campinas.

Curiosidades

A padroeira de Pinhalzinho tem nome de praia carioca e veio da Espanha. Quando a igreja ficou pronta, em 1922, obra do construtor Tomás de Camargo e de um carpinteiro lembrado só como José, a imagem de Nossa Senhora de Copacabana foi trazida diretamente de Barcelona, segundo o histórico municipal reproduzido pelo IBGE. O nome se repete no mapa da cidade: a delegacia fica no Jardim Copacabana.

Educação e cidadania

Para quem mora em Pinhalzinho, a Justiça cabe num prédio só: a vara, o Juizado, a Promotoria e a sala da OAB estão juntos no fórum da Rua Boa Esperança. A Prefeitura fica na Rua Cruzeiro do Sul, com atendimento de manhã e à tarde. O que exige viagem a Bragança Paulista é a Defensoria Pública, sem unidade na cidade, a Delegacia de Defesa da Mulher e a Justiça Federal; a delegacia municipal atende só em dias úteis.

Dados do município

Gentílico
pinhalzinhense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Bragança Paulista
Área (km²)
154.529
População (Censo 2022)
15.224
Densidade demográfica (hab/km²)
98.52
PIB (2023)
R$ 416,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pinhalzinho/SP

Qual é o telefone do fórum de Pinhalzinho?

O telefone do Fórum Pinhalzinho é (11) 4322-9677, e o e-mail é pinhalzinhoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pinhalzinho?

Fórum Pinhalzinho: Rua Boa Esperança, 266, Centro, Pinhalzinho/SP, CEP 12995-000.

Qual é o horário do fórum de Pinhalzinho?

Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Pinhalzinho pertence a qual comarca?

Pinhalzinho é sede da Comarca de Pinhalzinho (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pinhalzinho?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pinhalzinho é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Pinhalzinho, na Rua Boa Esperança, 266. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Pinhalzinho tem uma só vara instalada, que acumula a competência criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pinhalzinho?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.

Qual delegacia atende Pinhalzinho?

Delegacia de Polícia do Município de Pinhalzinho, Rua Benedito de Oliveira Preto, 40, Jardim Copacabana, Pinhalzinho/SP, telefone (11) 4018-4382.

Tem Defensoria Pública em Pinhalzinho?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Bragança Paulista (Regional Jundiaí), Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone (11) 4034-3414 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (6ª CJ Bragança Paulista · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 4ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (art. 5º, IV, a · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994, art. 1º, XXIV (Foro Distrital de Pinhalzinho na Comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLXXII (Pinhalzinho, foro distrital de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) e… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Pinhalzinho) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Bragança Paulista) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 16ª Subseção, Bragança Paulista · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Pinhalzinho · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Pinhalzinho, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · pinhalzinho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia de paisagem rural de Pinhalzinho (FernandoSantos, Panoramio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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