Cidade de SP

Joanópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Joanópolis, estância turística da Serra da Mantiqueira com 12.816 habitantes (Censo 2022), tem foro distrital criado por lei em 2000 que nunca foi instalado: a Justiça estadual de quem mora aqui é a da Comarca de Piracaia, de entrância inicial, no fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300, onde a 1ª Vara Judicial preside o Júri. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Campinas. Justiça Federal, Justiça do Trabalho e a Defensoria mais próxima estão em Bragança Paulista. A cidade tem delegacia própria, na Rua Francisco Wohlers.

UF
SP
Porte
micro
População
12.816 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Joanópolis/SP
Cowilliam, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Joanopolis-praca-da-matriz.jpg)

Fórum que atende Joanópolis: Comarca de Piracaia

Joanópolis não tem fórum próprio: responde à Comarca de Piracaia. Os processos de quem mora em Joanópolis correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida
Endereço
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Centro, Piracaia/SP, CEP 12970-000 · abrir no mapa
E-mail
piracaiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Piracaia

Para questões judiciais em Joanópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Piracaia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Piracaia.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Joanópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Joanópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piracaia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Joanópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Joanópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Joanópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piracaia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
6ª Circunscrição Judiciária, sede em Bragança Paulista
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Joanópolis não tem fórum funcionando. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (art. 1º, IX) criou o Foro Distrital de Joanópolis, na Comarca de Piracaia, e a LC n.º 980/2005 o classificou em entrância inicial (art. 4º, CXIV); a LC n.º 1.274/2015 elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca. Mas o foro nunca foi instalado: o TJSP não tem prédio nem vara em Joanópolis, e a Lista Telefônica responde, na busca pelo município, "Município Joanópolis está jurisdicionado à Comarca Piracaia - 4ª RAJ Campinas". Na prática, quem mora em Joanópolis é atendido no fórum de Piracaia, na Rua Benedito Vieira da Silva, 300, a cerca de 15 km em linha reta. O laço é antigo: o IBGE registra Joanópolis no termo e na comarca de Piracaia desde os quadros de 1936 a 1944.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, classifica a comarca de Piracaia como de entrância inicial, na 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), dentro da 4ª RAJ (Campinas).
Municípios
· Joanópolis · Código IBGE
3525508
· Piracaia · Código IBGE
3538600
Varas
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7962, (11) 2838-7954
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com o Serviço do Júri, das Execuções Criminais e da Corregedoria Permanente (LC estadual n.º 877/2000, art. 7º, parágrafo único).
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"); ALESP, LC estadual n.º 877/2000
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7963, (11) 2838-7953
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com a Infância e Juventude (LC estadual n.º 877/2000, art.
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"); ALESP, LC estadual n.º 877/2000
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7957
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(11) 2838-7960
· Seção de Serviço Social · Telefone
(11) 2838-7956
· Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
(11) 4036-7109
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(11) 4036-6657
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Piracaia
Fórum
Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Joanópolis vai a Júri em Piracaia, no fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 deu às primeiras varas das comarcas que ela dividia, Piracaia entre elas, o Serviço do Júri: preside o Tribunal do Júri a 1ª Vara Judicial, com cartório no 1º Ofício Judicial, (11) 2838-7954. O caso de Júri corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
ALESP, LC estadual n.º 877/2000 (art. 7º, X e parágrafo único); TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Ofício Judicial")
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.comp
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP. A Resolução TJSP n.º 939/2024 dá a ela os procedimentos criminais da 6ª Circunscrição Judiciária, de Bragança Paulista, onde está a comarca de Piracaia: novos inquéritos e flagrantes de Joanópolis, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Piracaia. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Piracaia desde o inquérito.
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculados os Centros de Ressocialização de Bragança Paulista e de Atibaia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Joanópolis, a 1ª Vara Judicial de Piracaia, que tem por lei o Serviço das Execuções Criminais.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Joanópolis não tem unidade prisional: a base nacional do SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP não registram nenhuma no município nem em Piracaia. As mais próximas são os Centros de Ressocialização de Bragança Paulista, a cerca de 36 km em linha reta, e de Atibaia, a cerca de 44 km, ambos ligados ao DEECRIM de Campinas. Para onde vai cada preso é decisão da Secretaria da Administração Penitenciária; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Endereço
Rua Adolfo Bertolotti, 330, Vila Municipal, Bragança Paulista/SP
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · CEP
12912-100
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Telefones
(11) 4034-2471
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Regime
fechado e semiaberto, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Endereço
Rua José Bonifácio, 680, Centro, Atibaia/SP
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · CEP
12940-210
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Telefones
(11) 4402-1292
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Regime
semiaberto (destinação registrada no SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço e destinação)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis, da Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista, no DEINTER 2 (Campinas). A base da Polícia Civil registra atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · Endereço
Rua Francisco Wohlers, 124, Centro, Joanópolis/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · CEP
12980-000
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · Telefones
(11) 4539-9000, (11) 4539-8922
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · E-mail
dpm.joanopolis@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Joanópolis: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/joanopolis responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 174ª, de Piracaia, que tem também sala no fórum ((11) 4036-6657, pela Lista Telefônica do TJSP); a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
174ª Subseção da OAB/SP, Piracaia (subseção da comarca)
Endereço
Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, 128, Jardim São Miguel, Piracaia/SP, CEP 12970-000
E-mail
piracaia@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 174ª Subseção (Piracaia), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/piracaia
Telefones
Telefones
(11) 4036-6705, (11) 4036-7302

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Piracaia
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público" no Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria que oficia no Foro de Piracaia atende também Joanópolis, inclusive no Júri. A Lista Telefônica do TJSP registra uma sala do Ministério Público dentro do fórum, com telefone próprio.
Telefones
Telefones
(11) 4036-7109

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Joanópolis ou em Piracaia)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Nem Joanópolis nem Piracaia têm unidade da Defensoria Pública do Estado. A mais próxima na relação oficial é a de Bragança Paulista, no mesmo endereço do fórum de lá, a cerca de 36 km em linha reta; a de Atibaia fica na Rua Dr. José Roberto Paim, 99, telefone (11) 4412-9688. As duas são da Regional Jundiaí. A relação não diz qual delas atende a comarca de Piracaia; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento é feito só com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(11) 4034-3414

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Joanópolis corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 92ª Zona · Fica em Piracaia

Endereço
Rua Benedito Vieira da Silva, 300 - Centro Fórum, Piracaia/SP, CEP 12970-000
Telefone
(11) 4036-3007
E-mail
ze092@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Joanópolis, Piracaia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bragança Paulista (23ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Joanópolis pertence à 23ª Subseção Judiciária, com sede em Bragança Paulista, que atende também Piracaia, Atibaia, Itatiba, Vargem e outros municípios da região. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Bragança Paulista; a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Bragança Paulista (23ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada de 20/05/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bragança Paulista
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1387, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Abrangência
Bragança Paulista, Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem
Fonte
TRT-15, páginas "Jurisdição" e "Informações das Varas" (Vara do Trabalho de Bragança Paulista)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Diferente de Piracaia, que é atendida pela Vara do Trabalho de Atibaia, Joanópolis está na jurisdição da Vara do Trabalho de Bragança Paulista. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986), e não ao TRT da 2ª Região, embora a cidade use o DDD 11.
Telefones
Telefones
(11) 4034-1882

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Antonio Ferreira Almeida, 412, Centro, CEP 12980-093
Telefone
(11) 4539-7629

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Joanópolis/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis
Endereço
Rua Francisco Wohlers, 170, Centro, Joanópolis/SP
CEP
12980-000
Horário
segunda a sexta, das 8h às 17h
Site
www.joanopolis.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Joanópolis, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.joanopolis.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(11) 5240-0100

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Joanópolis começou como festa. O verbete do IBGE conta que os moradores do alto curso dos rios Jaguari e Cachoeira se reuniam no lugar da atual matriz para festejar São João Batista todo 24 de junho, e que em 1878 resolveram erguer uma capela perto do antigo cruzeiro, em terras doadas para formar o patrimônio. O povoado, nos primeiros contrafortes da Mantiqueira e no território de Santo Antônio da Cachoeira, hoje Piracaia, chamou-se São João do Curralinho. Virou distrito em 1891, foi suprimido em 1892 e restaurado em 1893; a Lei estadual n.º 348, de 17 de agosto de 1895, fez dele vila e município, instalado em 21 de agosto de 1896. O nome Joanópolis veio em 1917.

Economia

O IBGE registra para Joanópolis um PIB municipal de R$ 336 milhões em 2023, ante R$ 262 milhões em 2021. O título de estância turística aparece no nome oficial da Câmara e da Prefeitura, e o portal municipal de turismo apresenta o que move a economia de visitantes: cachoeiras, a represa do Jaguari, as rampas de voo livre da Serra do Lopo e a paisagem de montanha. No fórum, essa economia gera contratos de hospedagem e turismo, questões ambientais e de uso de áreas rurais e disputas de terra, que vão às varas de Piracaia ou ao Juizado Especial.

Panorama jurídico

O caso de Joanópolis é o de um fórum que a lei criou e o tribunal nunca abriu. Em 2000, a Lei Complementar estadual n.º 877 criou o Foro Distrital de Joanópolis dentro da Comarca de Piracaia, com uma vara; em 2005 a reclassificação das comarcas o pôs em entrância inicial, e em 2015 a Lei Complementar n.º 1.274 elevou os foros distritais do interior a comarcas. Nada disso saiu do papel: o TJSP não tem prédio na cidade e diz que Joanópolis está jurisdicionada a Piracaia. É lá que correm as causas cíveis, de família e criminais, com o Júri e o meio aberto da execução penal na 1ª Vara Judicial. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, por sua vez, ficam em Bragança Paulista, e não em Atibaia, que atende Piracaia na área trabalhista.

Patrimônio

O patrimônio de Joanópolis é a serra. O portal de turismo da Prefeitura destaca a Cachoeira dos Pretos, com queda de 154 metros, que apresenta como a segunda maior do Estado; o Gigante Adormecido, montanha da Serra do Lopo, a 1.725 metros de altitude, cuja silhueta lembra um homem deitado; a Cachoeira dos Pires e a Cachoeira Escondida; e a represa do Jaguari, a 4 km do centro. Na cidade, a Igreja Matriz de São João Batista ocupa o lugar da capela fundadora, na praça central.

Curiosidades

Joanópolis já teve outro nome e quase deixou de existir como distrito. Até 1917 o município se chamava São João do Curralinho; o distrito criado em 1891 foi suprimido no ano seguinte e só restaurado em 1893. E a cidade que ganhou foro distrital por lei em 2000 continua, mais de vinte e cinco anos depois, levando os seus processos para a vizinha Piracaia, de onde se desmembrou em 1895.

Educação e cidadania

Na Rua Francisco Wohlers, no centro de Joanópolis, ficam a Prefeitura, no n.º 170, a Câmara Municipal, no n.º 146, e a delegacia, no n.º 124. Para o fórum, o CEJUSC, a Promotoria e a 174ª Subseção da OAB/SP, o caminho é Piracaia; para a Defensoria Pública, a Justiça Federal e a Vara do Trabalho, Bragança Paulista.

Segurança e fronteira

A delegacia de Joanópolis funciona na Rua Francisco Wohlers, 124, no centro, a poucos metros da Prefeitura, e responde à Seccional de Bragança Paulista, no DEINTER 2, de Campinas. Não há presídio no município; quem é preso aqui segue para uma unidade da Secretaria da Administração Penitenciária, em geral na região de Bragança Paulista ou de Atibaia, conforme a vaga.

Dados do município

Gentílico
joanopolitano
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Bragança Paulista
Área (km²)
374.293
População (Censo 2022)
12.816
Densidade demográfica (hab/km²)
34.24
PIB (2023)
R$ 335,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Foro distrital criado em 2000 e nunca instalado

A LC estadual n.º 877/2000 criou o Foro Distrital de Joanópolis, com uma vara, e a LC n.º 980/2005 o classificou em entrância inicial; o TJSP não instalou o foro, e a Lista Telefônica põe o município jurisdicionado à Comarca de Piracaia.

Fonte: ALESP, LC 877/2000 e LC 980/2005; TJSP, Lista Telefônica

Comarca de Piracaia, Vara do Trabalho de Bragança

Joanópolis e Piracaia dividem o fórum estadual, mas não a Justiça do Trabalho: o TRT-15 põe Joanópolis na Vara do Trabalho de Bragança Paulista e Piracaia na de Atibaia.

Fonte: TRT-15, página de jurisdição das varas

Perguntas rápidas sobre Joanópolis/SP

Qual é o endereço do fórum de Joanópolis?

Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida: Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Centro, Piracaia/SP, CEP 12970-000.

Joanópolis pertence a qual comarca?

Joanópolis pertence à Comarca de Piracaia, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Joanópolis?

O crime doloso contra a vida cometido em Joanópolis vai a Júri em Piracaia, no fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 deu às primeiras varas das comarcas que ela dividia, Piracaia entre elas, o Serviço do Júri: preside o Tribunal do Júri a 1ª Vara Judicial, com cartório no 1º Ofício Judicial, (11) 2838-7954.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Joanópolis?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculados os Centros de Ressocialização de Bragança Paulista e de Atibaia.

Qual delegacia atende Joanópolis?

Delegacia de Polícia do Município de Joanópolis, Rua Francisco Wohlers, 124, Centro, Joanópolis/SP, telefone (11) 4539-9000 e (11) 4539-8922.

Tem Defensoria Pública em Joanópolis?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista, Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone (11) 4034-3414 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Piracaia, entrância inicial, 6ª… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (art. 1º, IX · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, CXIV · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 1º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, IV, a · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (CR de Bragança Paulista e CR… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 174ª Subseção (Piracaia); sem página de subseção para Joanópolis · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por subseções, Bragança Paulista (23ª Subseção), cópia arquivada de 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Bragança Paulista, com Joanópolis) e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Joanópolis, portal oficial (endereço, telefone, horário) e página de turismo · joanopolis.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · camarajoanopolis.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, Biblioteca, verbete Joanópolis · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia da Praça da Matriz de Joanópolis (Cowilliam, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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