Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Santa Isabel
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Igaratá não é comarca e não tem fórum do TJSP: a Lista Telefônica do Tribunal responde "Município Igaratá está jurisdicionado à Comarca Santa Isabel - 1ª RAJ Grande São Paulo", e a lista oficial de comarcas do TJSP põe Igaratá e Santa Isabel na mesma comarca. Igaratá foi distrito de Santa Isabel entre 1934 e 1953 e, restaurado o município, seguiu no foro de lá. O fórum fica no centro de Santa Isabel, a cerca de 20 km de Igaratá em linha reta.
- Circunscrição judiciária
- 44ª Circunscrição Judiciária, sede em Guarulhos
- Região administrativa judiciária
- 1ª RAJ, Grande São Paulo
- Municípios contexto
- A Comarca de Santa Isabel abrange dois municípios, Santa Isabel e Igaratá. Igaratá fica no Vale do Paraíba e na região imediata de São José dos Campos, mas a sua comarca está na 1ª Região Administrativa Judiciária, a da Grande São Paulo: por isso garantias e execução penal seguem para Guarulhos e para a Capital, não para São José dos Campos.
- Classificação
- A Comarca de Santa Isabel é de entrância inicial (Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCIX), na 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos, e na 1ª RAJ, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025.
- Estrutura
- Duas varas judiciais de competência cumulativa, cada uma com ofício cível e ofício criminal, um setor de execuções criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal, este no Fórum Santa Isabel II. O Ministério Público tem duas Promotorias de Justiça no Fórum Santa Isabel I.
Municípios
- Municípios
- Igaratá, Santa Isabel
Outros predios
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Endereço
- Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, 20, Centro, Santa Isabel/SP
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · CEP
- 07500-000
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Telefones
- (11) 2928-9152
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Horário
- Público em geral: 12h30 às 18h; Advogado (com carteira da OAB): 10h às 18h; Estagiário (com carteira da OAB): 10h às 18h
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Telefones
- (11) 4635-7961
- · 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · E-mail
- staisabel1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Competência
- Competência cumulativa (cível e criminal); cartórios 1º Ofício Cível, (11) 4635-7961, e 1º Ofício Criminal, (11) 4635-7954
- · 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial", "1º Ofício Cível" e "1º Ofício Criminal" do Fórum Santa Isabel I
- · 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Telefones
- (11) 4635-7960
- · 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · E-mail
- staisabel2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Competência
- Competência cumulativa (cível e criminal); cartórios 2º Ofício Cível, (11) 4635-7960, e 2º Ofício Criminal, (11) 4635-7958
- · 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Cível" e "2º Ofício Criminal" do Fórum Santa Isabel I
- · 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Telefones
- (11) 4635-7957
- · Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · E-mail
- staisabel2@tjsp.jus.br
- · Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Competência
- Execução criminal do meio aberto e acervo físico remanescente da comarca
- · Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara das Execuções Criminais" do Fórum Santa Isabel I
- · Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Telefones
- (11) 4656-3144
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · E-mail
- staisabeljec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Santa Isabel II
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Santa Isabel II
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Varas Judiciais da Comarca de Santa Isabel (1ª e 2ª, competência cumulativa)
- Fórum
- Fórum Santa Isabel I
- Descrição
- O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Igaratá se reúne na sede da comarca, o Fórum Santa Isabel I, na Praça da Bandeira. A comarca tem duas varas de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício criminal; a divisão do Júri entre elas não foi localizada em quadro vigente do TJSP. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e o processo não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (11) 4635-7954, (11) 4635-7958
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Santa Isabel I, setores "1º Ofício Criminal" e "2º Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Guarulhos, no Fórum Guarulhos I (Fórum Criminal), Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07011-060, a cerca de 43 km de Igaratá em linha reta. Ela responde pelos procedimentos criminais da 44ª Circunscrição Judiciária, a de Santa Isabel, até o oferecimento da denúncia, e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai ao fórum de Santa Isabel. Júri, violência doméstica contra a mulher e menor potencial ofensivo ficam em Santa Isabel desde o inquérito.
- Telefones
- (11) 3443-3829, (11) 3443-3808
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias" e "Ofício das Garantias" do Fórum Guarulhos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que estiver vinculado o presídio onde a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 1ª RAJ, como as de Guarulhos e o CDP de Mogi das Cruzes, é a UR da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Capital, telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br; se a pessoa estiver numa unidade do Vale, como o CDP de São José dos Campos, é a UR da 9ª RAJ, em São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Igaratá: a Vara das Execuções Criminais do fórum de Santa Isabel.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), não a comarca da condenação. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 626/2013 (Unidade Regional da 1ª RAJ)
- Telefones
- (11) 2868-7224
- deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 9ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe