Cidade de SP

Igaratá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Igaratá é um município de 10.605 habitantes (Censo 2022) às margens da represa do Jaguari, no Vale do Paraíba, refundado em 1969 depois que a sede antiga ficou debaixo d'água. Não tem fórum: pertence à Comarca de Santa Isabel, da 1ª RAJ (Grande São Paulo), e o Júri se reúne no Fórum Santa Isabel I, a cerca de 20 km. A delegacia é do Vale (Seccional de Jacareí), a Justiça Federal e a do Trabalho também, e as garantias ficam em Guarulhos.

UF
SP
Porte
micro
População
10.605 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Igaratá/SP
Fabiano Linhares, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igarat%C3%A1_-_State_of_S%C3%A3o_Paulo,_Brazil_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Igaratá: Comarca de Santa Isabel

Igaratá não tem fórum próprio: responde à Comarca de Santa Isabel. Os processos de quem mora em Igaratá correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Santa Isabel I
Endereço
Praça da Bandeira, s/n, Centro, Santa Isabel/SP, CEP 07500-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4635-7951
E-mail
santaisabeladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 253, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Santa Isabel II - (Juizado Especial e SADM) · Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, 20, Centro, Santa Isabel/SP · (11) 2928-9152

Varas da Comarca de Santa Isabel

Para questões judiciais em Igaratá (SP), o juízo competente é da Comarca de Santa Isabel, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Santa Isabel, Arujá.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Santa Isabel? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Igaratá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Igaratá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santa Isabel: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Igaratá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Igaratá? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Igaratá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santa Isabel
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Igaratá não é comarca e não tem fórum do TJSP: a Lista Telefônica do Tribunal responde "Município Igaratá está jurisdicionado à Comarca Santa Isabel - 1ª RAJ Grande São Paulo", e a lista oficial de comarcas do TJSP põe Igaratá e Santa Isabel na mesma comarca. Igaratá foi distrito de Santa Isabel entre 1934 e 1953 e, restaurado o município, seguiu no foro de lá. O fórum fica no centro de Santa Isabel, a cerca de 20 km de Igaratá em linha reta.
Circunscrição judiciária
44ª Circunscrição Judiciária, sede em Guarulhos
Região administrativa judiciária
1ª RAJ, Grande São Paulo
Municípios contexto
A Comarca de Santa Isabel abrange dois municípios, Santa Isabel e Igaratá. Igaratá fica no Vale do Paraíba e na região imediata de São José dos Campos, mas a sua comarca está na 1ª Região Administrativa Judiciária, a da Grande São Paulo: por isso garantias e execução penal seguem para Guarulhos e para a Capital, não para São José dos Campos.
Classificação
A Comarca de Santa Isabel é de entrância inicial (Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCIX), na 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos, e na 1ª RAJ, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025.
Estrutura
Duas varas judiciais de competência cumulativa, cada uma com ofício cível e ofício criminal, um setor de execuções criminais e o Juizado Especial Cível e Criminal, este no Fórum Santa Isabel II. O Ministério Público tem duas Promotorias de Justiça no Fórum Santa Isabel I.
Municípios
Municípios
Igaratá, Santa Isabel
Outros predios
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Endereço
Avenida Manoel Ferraz de Campos Sales, 20, Centro, Santa Isabel/SP
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · CEP
07500-000
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Telefones
(11) 2928-9152
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Horário
Público em geral: 12h30 às 18h; Advogado (com carteira da OAB): 10h às 18h; Estagiário (com carteira da OAB): 10h às 18h
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Santa Isabel II (Juizado Especial e SADM) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Telefones
(11) 4635-7961
· 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · E-mail
staisabel1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Competência
Competência cumulativa (cível e criminal); cartórios 1º Ofício Cível, (11) 4635-7961, e 1º Ofício Criminal, (11) 4635-7954
· 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial", "1º Ofício Cível" e "1º Ofício Criminal" do Fórum Santa Isabel I
· 1ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Telefones
(11) 4635-7960
· 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · E-mail
staisabel2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Competência
Competência cumulativa (cível e criminal); cartórios 2º Ofício Cível, (11) 4635-7960, e 2º Ofício Criminal, (11) 4635-7958
· 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Cível" e "2º Ofício Criminal" do Fórum Santa Isabel I
· 2ª Vara Judicial de Santa Isabel · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Telefones
(11) 4635-7957
· Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · E-mail
staisabel2@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Competência
Execução criminal do meio aberto e acervo físico remanescente da comarca
· Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Vara das Execuções Criminais" do Fórum Santa Isabel I
· Vara das Execuções Criminais (setor do Fórum Santa Isabel I) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Telefones
(11) 4656-3144
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · E-mail
staisabeljec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no Fórum Santa Isabel II
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Santa Isabel II
· Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Isabel · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Varas Judiciais da Comarca de Santa Isabel (1ª e 2ª, competência cumulativa)
Fórum
Fórum Santa Isabel I
Descrição
O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Igaratá se reúne na sede da comarca, o Fórum Santa Isabel I, na Praça da Bandeira. A comarca tem duas varas de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício criminal; a divisão do Júri entre elas não foi localizada em quadro vigente do TJSP. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e o processo não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(11) 4635-7954, (11) 4635-7958
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Santa Isabel I, setores "1º Ofício Criminal" e "2º Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Guarulhos, no Fórum Guarulhos I (Fórum Criminal), Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07011-060, a cerca de 43 km de Igaratá em linha reta. Ela responde pelos procedimentos criminais da 44ª Circunscrição Judiciária, a de Santa Isabel, até o oferecimento da denúncia, e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo vai ao fórum de Santa Isabel. Júri, violência doméstica contra a mulher e menor potencial ofensivo ficam em Santa Isabel desde o inquérito.
Telefones
(11) 3443-3829, (11) 3443-3808
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias" e "Ofício das Garantias" do Fórum Guarulhos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que estiver vinculado o presídio onde a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 1ª RAJ, como as de Guarulhos e o CDP de Mogi das Cruzes, é a UR da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Capital, telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br; se a pessoa estiver numa unidade do Vale, como o CDP de São José dos Campos, é a UR da 9ª RAJ, em São José dos Campos. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Igaratá: a Vara das Execuções Criminais do fórum de Santa Isabel.
Criterio
A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), não a comarca da condenação. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 626/2013 (Unidade Regional da 1ª RAJ)
Telefones
(11) 2868-7224
E-mail
deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 9ª RAJ) e Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igaratá não tem unidade prisional da SAP. Os Centros de Detenção Provisória mais próximos ficam em São José dos Campos, a cerca de 23 km em linha reta, ligado à 9ª RAJ, e em Guarulhos e Mogi das Cruzes, a mais de 40 km, ligados à 1ª RAJ, a mesma da comarca. A unidade de destino é decidida pela SAP, e é ela que define o DEECRIM da execução.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Endereço
Rua Parnabi, s/n, Bairro da Pernambucana, São José dos Campos/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · CEP
12228-841
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Telefones
(12) 3944-9135
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · E-mail
cdpsjc@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Endereço
Avenida Guinle, s/n, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · CEP
07221-070
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Telefones
(11) 2446-4411, (11) 2446-4001
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (Capital), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Endereço
Estrada do Taboão, km 2,36, Bairro do Taboão, Mogi das Cruzes/SP
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · CEP
08700-001
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Telefones
(11) 4795-7938
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (Capital)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Igaratá, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, no DEINTER 1 (São José dos Campos): a polícia de Igaratá é do Vale, embora a comarca seja da Grande São Paulo. A Consulta de Unidades Policiais registra atendimento 24 horas, todos os dias.
Delegacia mulher
Igaratá não tem Delegacia de Defesa da Mulher; a ocorrência pode ser registrada na própria delegacia, 24 horas, ou pelo 180, e a medida protetiva corre no fórum de Santa Isabel.
Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · Endereço
Rua Francisco Lourenço, 430, Centro, Igaratá/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · CEP
12350-000
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · Telefones
(11) 4658-1044
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · E-mail
dpm.igarata@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · Horário
Todos os dias, 24 horas
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo (DIPOL), Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Igaratá · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Santa Isabel · Subseção da sede da comarca, em Santa Isabel

Endereço
Praça Da Bandeira, 25 - 1º Andar, Santa Isabel/SP, CEP 07500-000
Telefone
(11) 4656-4420
E-mail
santa.isabel@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Igaratá: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A subseção da comarca é a 164ª, de Santa Isabel, sediada na mesma praça do fórum; a página oficial dela não lista os municípios que abrange.
Subseção mais próxima
164ª Subseção da OAB/SP, Santa Isabel (subseção da comarca)
Endereço
Praça da Bandeira, 25, 1º andar, Santa Isabel/SP
E-mail
santa.isabel@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 164ª Subseção (Santa Isabel)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/santa-isabel
Telefones
Telefones
(11) 4656-4420

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Santa Isabel (1ª e 2ª), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no fórum da comarca, que atende Igaratá.
Endereço
Praça da Bandeira, s/n, Centro, Santa Isabel/SP (Fórum Santa Isabel I)
CEP
07500-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel" e "2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel"
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(11) 4656-0377, (11) 4656-8267

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP
CEP
12327-220
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa das unidades, sem unidade em Igaratá nem em Santa Isabel)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Igaratá nem em Santa Isabel, a sede da comarca. A relação oficial dá como mais próxima a unidade de Jacareí, a cerca de 25 km, e a de Guarulhos, sede de regional, a cerca de 43 km. O atendimento é sempre agendado, pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(12) 2127-8600
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública - Unidade Guarulhos (Regional Guarulhos)
Endereço
Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP
CEP
07011-020
Telefones
(11) 2833-1640
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Igaratá corre na 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos, em São José dos Campos.

São José dos Campos - 3ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em São José dos Campos

Endereço
Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr., 522, Pq. Res. Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001
Telefone
(12) 3925-8800
E-mail do plantão
sjcamp-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 115ª Zona · Fica em Santa Isabel

Endereço
Avenida Manoel Ferraz de Campos Salles, 20, Centro, Santa Isabel/SP, CEP 07500-000
Telefone
(11) 4656-2311
E-mail
ze115@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Igaratá, Santa Isabel.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São José dos Campos (3ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Igaratá pertence à 3ª Subseção Judiciária, com sede em São José dos Campos, e não à de Guarulhos, que atende Santa Isabel: aqui a Justiça Federal segue o Vale, não a comarca. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais, crime federal e execução fiscal federal correm em São José dos Campos.
Fonte
TRF3, página "São José dos Campos (3ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Jacareí (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Jacareí)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Igaratá, Jacareí e Santa Branca
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas. Igaratá não está na lista de municípios da 2ª Região (Lei federal n.º 7.520/1986), ao contrário de Santa Isabel, cuja Vara do Trabalho é a de Arujá.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Prefeitura, Câmara e serviços, Igaratá/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Igaratá
Endereço
Avenida Benedito Rodrigues de Freitas, 330, Centro, Igaratá/SP
CEP
12350-000
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.igarata.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Igaratá, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.igarata.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(11) 4610-0471

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

No fim do século XVIII, com o ouro de Minas em declínio, desbravadores se fixaram no Vale e abriram fazendas de café. Às margens do Rio Jaguari, afluente do Paraíba, em terras de Santa Isabel, ergueu-se a capela de Nossa Senhora do Patrocínio, e em volta dela nasceu o povoado de Patrocínio de Santa Isabel: freguesia em 1864, vila em 1873, cidade em 1906, quando ganhou o nome tupi de Igaratá. A crise do café esvaziou o lugar, e em 1934 o Estado extinguiu o município e o devolveu a Santa Isabel como distrito. Restaurado pela Lei estadual n.º 2.456, de 1953, foi instalado em 1º de janeiro de 1955. Em 1969 veio a represa do Jaguari: a CESP construiu um núcleo urbano novo, as famílias se mudaram, e a sede antiga ficou submersa.

Economia

O café do Vale fez a freguesia, e a sua decadência quase desfez o município. Hoje a paisagem é a da represa do Jaguari, parte do sistema hidrelétrico paulista, que redesenhou a cidade em 1969. Com 293 km² e 36 habitantes por quilômetro quadrado, Igaratá é de baixa densidade. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 240 milhões em 2021 para R$ 311 milhões em 2022 e R$ 353 milhões em 2023.

Panorama jurídico

O desenho judicial de Igaratá é dos mais cruzados do Estado. A comarca é a de Santa Isabel, herança dos vinte anos em que Igaratá foi distrito de lá, e por isso o município está na 1ª RAJ, a da Grande São Paulo: a custódia do flagrante e o inquérito até a denúncia vão à Vara Regional das Garantias de Guarulhos. Mas a delegacia responde à Seccional de Jacareí, a Justiça Federal é a de São José dos Campos e a Justiça do Trabalho é a de Jacareí, no TRT-15. O processo comum e o Júri correm em Santa Isabel; a execução de pena em regime fechado vai ao DEECRIM do presídio onde a pessoa estiver, e o meio aberto volta ao fórum de Santa Isabel.

Patrimônio

O patrimônio maior de Igaratá é a própria represa do Jaguari, que engoliu a cidade velha e deu à nova a sua orla. A devoção de origem é a de Nossa Senhora do Patrocínio, cuja capela deu o primeiro nome ao povoado.

Curiosidades

Igaratá mudou de lugar. Em 1969 a CESP construiu um núcleo urbano novo para a prefeitura, e as famílias igaratenses se transferiram para ele no mesmo ano, porque a sede antiga seria coberta pelas águas da represa do Jaguari. O nome, "canoa grande" em tupi, ganhou sentido novo numa cidade à beira do lago.

Educação e cidadania

Em Igaratá ficam a Prefeitura, na Avenida Benedito Rodrigues de Freitas, a Câmara, na Rua José Mendes de Souza, e a delegacia, 24 horas, na Rua Francisco Lourenço. Para o fórum, o Ministério Público e a OAB o caminho é Santa Isabel; para a Justiça do Trabalho e a Defensoria, Jacareí; para a Justiça Federal, São José dos Campos.

Dados do município

Gentílico
igaratense
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
São José dos Campos
Área (km²)
292.95
População (Censo 2022)
10.605
Densidade demográfica (hab/km²)
36.2
PIB (2023)
R$ 353,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Igaratá/SP

Qual é o telefone do fórum de Igaratá?

O telefone do Fórum Santa Isabel I é (11) 4635-7951, e o e-mail é santaisabeladm@tjsp.jus.br. Igaratá responde à Comarca de Santa Isabel.

Qual é o endereço do fórum de Igaratá?

Fórum Santa Isabel I: Praça da Bandeira, s/n, Centro, Santa Isabel/SP, CEP 07500-000.

Qual é o horário do fórum de Igaratá?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Igaratá pertence a qual comarca?

Igaratá pertence à Comarca de Santa Isabel, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Igaratá?

O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Igaratá se reúne na sede da comarca, o Fórum Santa Isabel I, na Praça da Bandeira. A comarca tem duas varas de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício criminal; a divisão do Júri entre elas não foi localizada em quadro vigente do TJSP.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Igaratá?

Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que estiver vinculado o presídio onde a pessoa cumpre pena.

Qual delegacia atende Igaratá?

Delegacia de Polícia do Município de Igaratá, Rua Francisco Lourenço, 430, Centro, Igaratá/SP, telefone (11) 4658-1044.

Tem Defensoria Pública em Igaratá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Jacareí, Rua Treze de Maio, 29, Centro, Jacareí/SP, telefone (12) 2127-8600 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

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  7. Prefeitura de Igaratá, portal oficial · igarata.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Igaratá, portal oficial · camaraigarata.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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