Cidade de SP

Chavantes/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Chavantes, à beira do Paranapanema e na divisa com o Paraná, tem 12.211 habitantes (Censo 2022) em 188,7 km² e dois distritos, a sede e Irapé. É comarca do TJSP de entrância inicial, na 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos) e na 3ª RAJ (Bauru), com o Fórum Chavantes na Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros e uma só vara instalada, que julga também Canitar e preside o Júri. A custódia do flagrante e a execução do fechado e do semiaberto correm em Bauru; a OAB, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho atendem em Ourinhos, e a Defensoria mais próxima fica em Avaré.

UF
SP
Porte
micro
População
12.211 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Chavantes/SP
José Antonio Zagato, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponte_P%C3%AAnsil_de_Chavantes.jpg)

Fórum de Chavantes/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Chavantes
Endereço
Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros, 1007, Chavantes Novo, Chavantes/SP, CEP 18970-284 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3342-9917
E-mail
chavantesadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Chavantes (SP), o juízo competente é da Comarca de Chavantes, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Chavantes/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Chavantes/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Chavantes: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Chavantes/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Chavantes
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
25ª Circunscrição Judiciária, sede em Ourinhos
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, com 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que devolve "Município Chavantes da Comarca Chavantes - 3ª RAJ Bauru" e, para o vizinho, "Município Canitar está jurisdicionado à Comarca Chavantes". Chavantes era foro distrital da comarca de Ourinhos até a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, cujo artigo 4º, inciso VI, o elevou a comarca de primeira entrância, desanexado de Ourinhos.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Chavantes no artigo 4º, inciso LIII, entre as comarcas de entrância inicial, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 25ª Circunscrição Judiciária, a de Ourinhos, dentro da 3ª RAJ (Bauru).
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com ofício dividido em seções cível e criminal, faz o serviço da comarca, inclusive o Júri, a infância e a execução fiscal. No mesmo prédio funcionam o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, o Cejusc, o setor social e uma sala da OAB.
Outros predios
· Fórum (Segundo Prédio) · Endereço
Rua Cel. Julio Silva, 365, Centro, Chavantes/SP
· Fórum (Segundo Prédio) · CEP
18970-029
· Fórum (Segundo Prédio) · Horário
Outros: 09h às 17h
· Fórum (Segundo Prédio) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 550)
· Fórum (Segundo Prédio) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Chavantes · Telefones
(14) 3342-9907, (14) 3342-9914, (14) 3342-1926
· Vara Judicial de Chavantes · E-mail
chavantes@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Chavantes · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância (Seção da Infância e Juventude), execução fiscal, criminal, Júri e a execução criminal em meio aberto de quem mora em Chavantes ou Canitar. O cartório é o Ofício Judicial, dividido em seção cível, (14) 3342-9907, e seção criminal, (14) 3342-9914.
· Vara Judicial de Chavantes · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Ofício Judicial-Seção Cível" e "Ofício Judicial-Seção criminal", imóvel 61)
· Vara Judicial de Chavantes · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Chavantes · Telefones
(14) 3342-9916
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Chavantes · E-mail
chavantesjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Chavantes · Competência
Causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas de pequeno valor contra a Fazenda Pública, no Fórum Chavantes
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Chavantes · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível, Criminal e Juizado Especial das Fazendas Públicas", imóvel 61)
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Chavantes · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração e Corregedoria Permanente · Telefone
(14) 3342-1197
· Seção de Administração e Corregedoria Permanente · E-mail
chavantesadm@tjsp.jus.br
· Distribuidor · Telefone
(14) 3342-9914
· Cejusc · Telefone
(14) 3342-9902
· Setor Social · Telefone
(14) 3342-1208
· Sala da OAB · Telefone
(14) 3342-1209
Juri
Vara
Vara Judicial de Chavantes
Fórum
Fórum Chavantes
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Chavantes, no distrito de Irapé ou em Canitar vai a Júri no fórum da Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal; o processo corre pela seção criminal do Ofício Judicial, (14) 3342-9914. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(14) 3342-9914
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 61, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Bauru ou por videoconferência a partir de Chavantes. Oferecida a denúncia, o processo desce para a vara de Chavantes. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Chavantes desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV, imóvel 566)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região, entre elas o Centro de Ressocialização de Ourinhos; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Chavantes ou Canitar: a Vara Judicial de Chavantes, pela seção criminal do Ofício Judicial, (14) 3342-9914.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem cumpre pena em presídio de outra RAJ tem a progressão e o livramento decididos por outra Unidade Regional. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 3342-9914
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM de Bauru, Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Chavantes · Código IBGE
3557204
· Canitar · Código IBGE
3510153

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Chavantes · Alternativas penais e egressos

E-mail
cpmachavantes@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Chavantes não tem unidade prisional. A unidade de referência mais próxima é o Centro de Ressocialização de Ourinhos, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), com anexo de regime semiaberto, a cerca de 17 km; na região há ainda a Penitenciária de Bernardino de Campos. As duas estão vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Endereço
Avenida Jacinto Ferreira de Sá, 21, Centro, Ourinhos/SP
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · CEP
19911-720
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Telefones
(14) 3324-9018, (14) 3324-6605
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Regime
fechado e semiaberto, masculino
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Ourinhos - CR + RSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Ourinhos (com Anexo de Regime Semiaberto) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim e o flagrante de Chavantes começam na delegacia do município, na Rua Coronel Júlio Silva, que responde à Seccional de Ourinhos e fica de sobreaviso fora do expediente. Em Ourinhos, a 17 km, estão o Plantão Policial junto à CPJ, a DDM, a DIG e a DISE. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Bauru, presencialmente ou por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Chavantes, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, e funciona em regime de sobreaviso depois do expediente.
Ddm
Chavantes não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A mais próxima é a DDM de Ourinhos, Rua Aristides Lau Sampaio, 159, Jardim Paulista, telefone (14) 3322-5343, e-mail ddm.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br. A ocorrência também pode ser registrada na delegacia de Chavantes, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180, e a medida protetiva é decidida pela vara de Chavantes.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · Endereço
Rua Coronel Júlio Silva, 696, Centro, Chavantes/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · CEP
18970-000
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · Telefones
(14) 3342-1489
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · E-mail
dpm.chavantes@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; sobreaviso após o expediente
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Chavantes · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · Endereço
Avenida Luís Saldanha Rodrigues, 2550, Nova Ourinhos, Ourinhos/SP
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · CEP
19907-971
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · Telefones
(14) 3322-1022
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · E-mail
1dp.ourinhos@policiacivil.sp.gov.br
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Plantão Policial de Ourinhos (CPJ) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Chavantes: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/chavantes responde que a subseção não foi encontrada. A advocacia de Chavantes se liga à 58ª Subseção, de Ourinhos: a página oficial da subseção publicou, em setembro de 2024, a notícia "Prédio da OAB de Chavantes recebe melhorias". No fórum de Chavantes há uma sala da OAB, telefone (14) 3342-1209 (Lista Telefônica do TJSP).
Subseção mais próxima
58ª Subseção da OAB/SP, Ourinhos
Endereço
Rua José Justino de Carvalho, 846, Ourinhos/SP
CEP
19901-560
E-mail
ourinhos@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ourinhos
Fonte
OAB/SP, página da 58ª Subseção, Ourinhos (Fale conosco e notícia "Prédio da OAB de Chavantes recebe melhorias")
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/ourinhos/24-09-26-1634
Telefones
Telefones
(14) 3322-5161

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de Chavantes, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, que inclui Canitar. O endereço e o telefone se consultam no portal de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Chavantes nem em Ourinhos)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Chavantes nem em Ourinhos, sede da circunscrição: na relação oficial de endereços, as unidades mais próximas são as de Avaré e de Marília, ambas a mais de 80 km. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição se informa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela 58ª Subseção da OAB, em Ourinhos.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Chavantes corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 313ª Zona · Fica em Ourinhos

Endereço
Avenida Gastão Vidigal, 740, Jardim Matilde, Ourinhos/SP, CEP 19901-010
Telefone
(14) 3324-5929
E-mail
ze313@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Canitar, Chavantes, Ribeirão do Sul, Salto Grande.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Chavantes pertence à 25ª Subseção Judiciária, em Ourinhos, que desde o Provimento CJF3R n.º 164, de 27/08/2025, cuida do previdenciário e do Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Previdenciário. As outras matérias saíram de Ourinhos: cível comum, ambiental cível, saúde e naturalização vão às 1ª e 2ª Varas Federais de Marília; criminal federal, juizado criminal, execução penal, Júri federal, acordos de não persecução penal e ambiental criminal, às varas federais de Presidente Prudente; e a execução fiscal, às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ourinhos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Paulo Sá, 565, Vila Moraes, Ourinhos/SP
CEP
19900-221
E-mail
saj.vt.ourinhos@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Chavantes vão para a Vara do Trabalho de Ourinhos, cuja jurisdição cobre Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Ibirarema, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande e São Pedro do Turvo; a conciliação fica com o Cejusc de Bauru. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3322-3388, (14) 3322-3884

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Irapé

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Vicente Paulo Bergamo, 218, Irapé, CEP 18980-020
Telefone
(14) 99715-6357

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Chavantes

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Coronel Manoel Ferreira, 323, Centro, CEP 18970-003
Telefone
(14) 3342-1507

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Chavantes

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua 13 de Maio, 29, Centro, CEP 18970-009
Telefone
(14) 3342-2157

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Chavantes/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Em 1887 o pioneiro João Ignácio da Costa Bezerra chegou com a família ao vale do Paranapanema e abriu uma clareira à margem do riacho da Cachoeira, o primeiro núcleo de moradias da região. Com o companheiro João Francisco Machado e outras famílias, reuniu 19 alqueires de terras doadas, com destaque para a doação de Joaquim Custódio de Souza, e em 7 de outubro de 1900 anunciou o Patrimônio de Santana da Cachoeira. O lugar foi vila e depois Distrito de Irapé, que viveu o seu auge entre 1909 e 1925: ali se ergueram a Igreja Matriz, construída a partir de 1915 e inaugurada em 1918, e o Teatro São José, de 1921. Em 1918 começaram os estudos da Ponte Alves Lima, a ponte pênsil sobre o Paranapanema. Depois de 1925 a liderança passou para o núcleo de Chavantes, que se tornou a sede do município.

Economia

Com 65 habitantes por quilômetro quadrado, Chavantes concentra a população num território de menos de 190 km², à margem do Paranapanema. O IBGE registra um PIB de R$ 266 milhões em 2021, R$ 380 milhões em 2022 e R$ 477 milhões em 2023, quase 80% a mais em dois anos, o que dá cerca de R$ 39 mil por habitante pela população do Censo. Para quem procura a Justiça, isso aparece em contratos, causas trabalhistas que vão a Ourinhos e execuções fiscais, que em Chavantes têm seção própria no ofício do fórum.

Panorama jurídico

Chavantes conquistou o fórum em duas etapas. Primeiro foi foro distrital da comarca de Ourinhos; depois, a Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, elevou o foro a comarca de primeira entrância, desanexada de Ourinhos, e a Lei Complementar n.º 980/2005 a classificou como de entrância inicial. Hoje a comarca reúne Chavantes e Canitar, com um fórum no bairro Chavantes Novo e um segundo prédio no Centro. A ligação com Ourinhos continua forte: lá ficam a sede da 25ª Circunscrição Judiciária, a subseção da OAB, a Vara do Trabalho, a Justiça Federal e a Seccional de polícia. Já a custódia do flagrante e a execução da pena de quem está preso em regime fechado vão a Bauru, sede da 3ª RAJ.

Curiosidades

Chavantes já foi menor que o próprio distrito. Entre 1909 e 1925 quem mandava era Irapé, o "QG dos coronéis", nas palavras do histórico municipal registrado pelo IBGE, com igreja matriz, intensa vida política e o Teatro São José, que o mesmo texto aponta como o primeiro construído no Oeste Paulista. Depois a sede mudou de lugar e Irapé virou o distrito rural de hoje. Outra marca é a Ponte Pênsil sobre o Paranapanema, o rio que separa Chavantes do vizinho paranaense Ribeirão Claro; os estudos da obra começaram em 1918.

Segurança e fronteira

A delegacia de Chavantes funciona na Rua Coronel Júlio Silva, a mesma rua do segundo prédio do fórum, em horário de expediente e com sobreaviso depois dele. O município não tem presídio; o Centro de Ressocialização de Ourinhos, a unidade mais próxima, tinha pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025 132 vagas e 144 presos. Quem é preso em flagrante em Chavantes vai à audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Bauru, presencialmente ou por videoconferência; se condenado ao fechado, a execução segue o presídio em que estiver.

Dados do município

Gentílico
chavantense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Ourinhos
Área (km²)
188.727
População (Censo 2022)
12.211
Densidade demográfica (hab/km²)
64.7
PIB (2023)
R$ 477,2 milhões
Distritos (2)
Chavantes, Irapé

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Chavantes/SP

Qual é o telefone do fórum de Chavantes?

O telefone do Fórum Chavantes é (14) 3342-9917, e o e-mail é chavantesadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Chavantes?

Fórum Chavantes: Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros, 1007, Chavantes Novo, Chavantes/SP, CEP 18970-284.

Chavantes pertence a qual comarca?

Chavantes é sede da Comarca de Chavantes (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Chavantes?

Crime doloso contra a vida cometido em Chavantes, no distrito de Irapé ou em Canitar vai a Júri no fórum da Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Chavantes?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as unidades prisionais da região, entre elas o Centro de Ressocialização de Ourinhos; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Chavantes?

Delegacia de Polícia do Município de Chavantes, Rua Coronel Júlio Silva, 696, Centro, Chavantes/SP, telefone (14) 3342-1489.

Tem Defensoria Pública em Chavantes?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (25ª CJ Ourinhos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 4º, VI (Foro Distrital de Chavantes elevado a comarca,… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LIII (Chavantes, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Ourinhos - CR + RSA) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Avaré; sem unidade em Chavantes) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 58ª Subseção, Ourinhos, e notícia "Prédio da OAB de Chavantes recebe melhorias" · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Chavantes · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Chavantes, portal oficial (telefone, horário e endereço do gabinete) · chavantes.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição por subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da Ponte Pênsil de Chavantes (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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