Cosmópolis

A história de Cosmópolis começa numa estrada e termina num trilho. Os "caminhos de Goiases", abertos pelos bandeirantes entre Jundiaí e Mogi Mirim, criaram pousos que originaram a povoação da região; a exploração das terras campineiras conhecidas como Fundão, desbravadas em 1779 pela bandeira do capitão Francisco Barreto Leme do Prado, marcou o nascimento do território. Sobre ele formou-se a Fazenda Funil, da família do padre João Manuel de Almeida Barboza, uma das maiores propriedades agrícolas da região, primeiro no café e na cana. As epidemias de febre amarela que assolaram Campinas em 1889 e 1890 empurraram investidores para as terras do Funil: o herdeiro, coronel João Manuel de Almeida Barboza, vendeu a fazenda a um grupo que pretendia criar ali colônias agrícolas para imigrantes europeus. Para escoar a produção nasceu a Carril Agrícola Funilense, fundada em 24 de julho de 1890 e financiada, a partir de 1892, por empréstimo autorizado pela Câmara de Campinas. Em 1896 a Câmara oficializou o projeto de uma colônia suíça; o clima afastou a maior parte das famílias e abriu espaço para austríacos, alemães, poloneses, espanhóis e italianos, que formaram o Núcleo Colonial Campos Salles. O povoado surgiu às margens dos trilhos, na atual Avenida Ester. A estação inaugurada em novembro de 1898 foi batizada "Barão Geraldo de Rezende", mas em 1905 passou a chamar-se Cosmópolis, oficializando a "Villa Cosmópolis". O distrito foi criado em 27 de novembro de 1906, subordinado a Campinas, e o município em 30 de novembro de 1944, instalado em 1º de janeiro de 1945.

Cosmópolis é uma cidade de açúcar encostada numa cidade de petróleo. A Usina Ester, fundada em 2 de março de 1898 pela família Nogueira nas terras compradas da Fazenda Funil, é o complexo industrial que organizou o povoado — tanto que a via de acesso à casa principal da fazenda, hoje Avenida Ester, foi a primeira rua da cidade e leva o nome da usina. Do fim do século XIX até a emancipação, a economia local girou em torno da cana e do algodão, com comércio, prestadores de serviços e pequenas indústrias têxteis crescendo ao redor dos núcleos coloniais. O século XXI acrescentou a essa base a posição metropolitana: são 154,665 km² com 386,47 habitantes por quilômetro quadrado, a 115,49 km da capital pelo cadastro do TJSP, na Região Metropolitana de Campinas e coladas em Paulínia, cidade da maior refinaria de petróleo do país. A vizinhança se traduz no mapa judiciário: as reclamações trabalhistas de Cosmópolis e de Paulínia são julgadas pela mesma Vara do Trabalho, e o eixo Americana–Nova Odessa–Santa Bárbara d'Oeste, ao lado, forma a subseção federal a que o município pertence. Para a advocacia, o perfil produz pauta de cidade média industrial e agroindustrial: contratos de fornecimento e transporte, questões ambientais e de licenciamento, tributos municipais, acidentes de trabalho e o contencioso de consumo e criminal próprio de um município que dobrou de tamanho em poucas décadas.

Cosmópolis não é distrito judiciário de ninguém: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, de entrância inicial, integrada à 8ª Circunscrição Judiciária e à 4ª Região Administrativa Judiciária, ambas com sede em Campinas. O Fórum "Desembargador Rubens Andrade de Noronha" fica na Rua Ramos de Azevedo, 365, no Centro, e a relação oficial do Tribunal não vincula nenhum outro município à comarca — Artur Nogueira, Jaguariúna e Paulínia são comarcas distintas, e Holambra e Engenheiro Coelho respondem a Artur Nogueira. São duas Varas Judiciais de competência cumulativa: a 2ª foi instalada em 13 de janeiro de 2023, quando a comarca tinha 31.920 processos e uma única unidade judicial. Como não existe vara criminal especializada, o Tribunal do Júri funciona nas próprias varas do foro. Já a execução penal segue a lógica paulista e sai da cidade: pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e pela Resolução TJ nº 619/2013, as execuções de condenados em regime fechado e semiaberto tramitam, em autos exclusivamente digitais, no DEECRIM da 4ª RAJ — instalado em Campinas em 8 de julho de 2014 —, que também faz a corregedoria das unidades prisionais da região; ficam com o juízo da comarca o regime aberto, o livramento condicional, as penas restritivas de direitos, o sursis e as medidas de segurança ambulatoriais. Fora da Justiça estadual, o município responde à 34ª Subseção Judiciária Federal, em Americana, e à Vara do Trabalho de Paulínia, do TRT da 15ª Região. Nesse desenho a banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sempre nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Cosmópolis é industrial, ferroviário e imigrante. O eixo simbólico é a Avenida Ester, aberta como acesso à casa-sede da Fazenda Funil e ao complexo da usina que deu nome à via; foi ali, junto aos trilhos da Funilense, que se formou o primeiro povoado. A memória da imigração está no Núcleo Colonial Campos Salles, cujo salão de festas — a "Escola Alemã" — foi inaugurado em 1938 e reunia as famílias austríacas, alemãs, polonesas, espanholas e italianas que substituíram os suíços do projeto original. A represa de Pirapitingui, com seu paredão, foi cartão-postal de circulação internacional já em 1909 e, meio século depois, tinha "prainha" frequentada pelos moradores; a captação de água no Ribeirão Três Barras, conhecido como Baguá, completa a relação da cidade com seus cursos d'água. Há ainda a camada rural e natural, hoje explorada como ecoturismo, com roteiros como a Gruta do Carrapicho. Um detalhe raro no interior paulista: a própria data de fundação da cidade é resultado de pesquisa de patrimônio documental — a planta de loteamento da "Villa Cosmópolis", registrada em 17 de janeiro de 1901 pela sociedade Arthur Nogueira & Cia., foi tratada oficialmente como certidão de nascimento do município.

Poucas cidades brasileiras mudaram a própria data de aniversário depois de décadas — Cosmópolis mudou. A fundação era comemorada em 4 de janeiro de 1896, data que se supunha ser a da criação do Núcleo Colonial Campos Salles, fixada em lei municipal. A pesquisa documental que resultou no livro "Cosmópolis, de fazenda Funil à cidade universo", do historiador Mano Fromberg, mostrou que o núcleo surgiu em 4 de dezembro de 1897 e que o primeiro registro oficial das terras com o nome Cosmópolis é a planta da "Villa Cosmópolis", de 17 de janeiro de 1901. A Câmara acolheu a correção e a Lei municipal nº 3.116, de 4 de maio de 2009, instituiu o novo Dia da Fundação. Outra curiosidade é toponímica: a estação da Funilense inaugurada em 1898 chamou-se "Barão Geraldo de Rezende", em homenagem ao presidente da companhia — mas o nome não pegou e acabou migrando para outra estação, no distrito de Campinas que ainda hoje se chama Barão Geraldo. E há a curiosidade jurídica: o morador resolve o divórcio, o júri e o inventário na própria cidade, atravessa para Americana quando o assunto é aposentadoria ou crime federal, vai a Paulínia para a reclamatória trabalhista e depende de Campinas quando o parente está preso em regime fechado — quatro cidades para quatro caminhos, todas a menos de meia hora.

A rede de atendimento de Cosmópolis é compacta e fica quase toda a poucos quarteirões do centro histórico. A Prefeitura funciona na Rua Dr. Campos Sales, 398, e a Câmara Municipal na Rua Presidente Getúlio Vargas, 500; o Fórum, com a sala do Ministério Público e a sala da advocacia, fica na Rua Ramos de Azevedo, 365. Na assistência social, o município mantém três CRAS — Novo Cosmópolis, Andorinhas e Jardim Cosmopolitano —, além de CREAS, CAPS, CAPSi e Conselho Tutelar, e concentra na Rua Otto Herbst a Junta Militar e o Procon. Para quem precisa de advogado e não pode contratar, o caminho é a Defensoria Pública do Estado, que não tem unidade na cidade e atende de forma regionalizada a partir de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, com agendamento prévio pelo 0800 773 4340 — ou a nomeação de defensor dativo pelo juízo da comarca. Vale repetir porque muita gente desiste de buscar um direito por não saber que existe porta gratuita. A advocacia local, por sua vez, tem casa própria: a 272ª Subseção da OAB SP, na Rua dos Expedicionários, é a referência para carteira, certidões, comissões e defesa de prerrogativas de quem milita no foro cosmopolense.

Cosmópolis não tem presídio, e essa ausência define a rotina criminal da comarca. O município não figura na relação oficial de unidades prisionais da SAP-SP; quem é preso ali é levado para unidades da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, que reúne 34 estabelecimentos. Na prática, o destino mais provável é o Complexo Penal de Campinas/Hortolândia — CDP de Campinas, CDP de Hortolândia, o CPP que ocupa a antiga Penitenciária I de Hortolândia e as Penitenciárias II "Odete Leite de Campos Critter" e III —, ou o CDP de Americana, o CPP "Prof. Ataliba Nogueira" e a Penitenciária Feminina de Campinas; no semiaberto, os Centros de Ressocialização de Sumaré, Mogi Mirim e Limeira. Localizar em qual dessas unidades a pessoa foi recolhida, acompanhar a comunicação da prisão ao juízo e requerer o que couber nas primeiras horas são passos que dependem dessa informação. E há a bifurcação que confunde a família: o processo de conhecimento fica no Fórum de Cosmópolis, mas os incidentes de execução de quem já cumpre pena em regime fechado ou semiaberto são decididos pelo DEECRIM de Campinas, em autos digitais. Na ponta policial, a cidade conta com a Delegacia de Polícia da Avenida Marginal, com o policiamento ostensivo da Polícia Militar e com Guarda Municipal e Defesa Civil de plantão 24 horas na Rua Dr. Moacir do Amaral.