Cidade de SP

Cosmópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cosmópolis tem 59.773 habitantes (Censo 2022) em 154,665 km², na Região Metropolitana de Campinas, a 115 km da capital. Nasceu nas terras da Fazenda Funil, ao lado dos trilhos da Carril Agrícola Funilense e da Usina Ester, fundada em 1898; o nome junta as palavras gregas cosmos e polis por causa da mistura de imigrantes dos núcleos coloniais. É comarca própria do TJSP, de entrância inicial, na 8ª Circunscrição Judiciária e na 4ª RAJ de Campinas, com duas Varas Judiciais de competência cumulativa, e um mapa judiciário espalhado: Justiça Federal em Americana, Justiça do Trabalho em Paulínia e execução penal de regime fechado e semiaberto no DEECRIM de Campinas.

UF
SP
Porte
média
População
59.773 hab.
Atualizada em
13/08/2026

Fórum de Cosmópolis/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Desembargador Rubens Andrade de Noronha
Endereço
R. RAMOS DE AZEVEDO, 365, Centro, Cosmópolis/SP, CEP 13150-025 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3204-1155
E-mail
cosmopolisadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 66, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Cosmópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Cosmópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Cosmópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Cosmópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cosmópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Cosmópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Cosmópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Cosmópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cosmópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Circunscrição judiciária
8ª CJ, Campinas
Abrangência
Cosmópolis (comarca de município único, pela relação oficial do TJSP)
Estrutura
O cadastro oficial do TJSP registra três varas instaladas no Foro de Cosmópolis: a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, ambas de competência cumulativa, e o Juizado Especial Cível e Criminal. A 2ª Vara foi instalada em 13 de janeiro de 2023, quando a comarca acumulava 31.920 processos em andamento e contava com uma única unidade judicial. No mesmo prédio funcionam a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, a Seção de Administração Geral, o Setor Técnico de Serviço Social, o Ofício Judicial e salas do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Há ainda anexo do Juizado Especial Cível instalado na comarca.
Juri
Não há vara criminal especializada em Cosmópolis: as duas varas do foro são Varas Judiciais de competência cumulativa. As ações penais da comarca, inclusive os crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, tramitam, portanto, no próprio Fórum Desembargador Rubens Andrade de Noronha, na Rua Ramos de Azevedo; o recurso em segundo grau vai ao TJSP, na capital.
Execução penal
Cosmópolis é comarca sem estabelecimento penal e integra a 4ª RAJ. Por isso a execução penal de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto não corre no foro local: pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e pela Resolução TJ nº 619/2013, essas execuções, em autos exclusivamente digitais, são processadas pela Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária, o DEECRIM de Campinas, instalado em 8 de julho de 2014, que também responde pela corregedoria das unidades prisionais da região. Permanecem com o juízo da comarca o regime aberto, o livramento condicional, as penas restritivas de direitos, o sursis e as medidas de segurança ambulatoriais.
Jurisdição
Cosmópolis é sede de comarca própria do TJSP, de entrância inicial, integrada à 8ª Circunscrição Judiciária e à 4ª Região Administrativa Judiciária, ambas com sede em Campinas. A relação oficial do Tribunal não vincula nenhum outro município à comarca: os vizinhos ficam em outras jurisdições, Artur Nogueira é comarca própria, com Engenheiro Coelho e Holambra jurisdicionados a ela; Paulínia e Jaguariúna também são comarcas próprias. O cadastro do TJSP registra 115,49 km de distância entre Cosmópolis e a capital.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cosmópolis não abriga estabelecimento penal: o município não consta da relação oficial de unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. Quem é preso na comarca é custodiado em unidades da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado (CEPRCENTRAL), que reúne 34 unidades. As mais próximas são as do Complexo Penal de Campinas/Hortolândia, CDP de Campinas, CDP de Hortolândia, CPP (Penitenciária I) de Hortolândia, Penitenciária II "Odete Leite de Campos Critter" e Penitenciária III de Hortolândia, além do CDP de Americana "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues", do CPP "Prof. Ataliba Nogueira" e da Penitenciária Feminina de Campinas. Para regime semiaberto há ainda os Centros de Ressocialização de Sumaré, de Mogi Mirim "Prefeito João Missaglia" e de Limeira. Todas essas unidades foram vinculadas ao DEECRIM de Campinas pelo cronograma da Resolução TJ nº 619/2013.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atende Cosmópolis pela delegacia da Avenida Marginal, 995, na Vila Guilhermina, com atendimento das 8h às 18h; é ali que se lavram os boletins de ocorrência, os autos de prisão em flagrante e os inquéritos que depois seguem ao Foro de Cosmópolis e à Promotoria de Justiça da comarca. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar do Estado de São Paulo, acionada pelo 190. O município mantém Guarda Municipal e Defesa Civil na Rua Dr. Moacir do Amaral, 986, na Vila Nova, com atendimento 24 horas pelo telefone (19) 3872-2600 e pelo 153, e conta com Plano Municipal de Segurança Pública. Como o território não tem casa prisional, a custódia se dá fora do município, nas unidades da região de Campinas e Hortolândia.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia de Cosmópolis
Endereço
Avenida Marginal, 995, Vila Guilhermina, Cosmópolis - SP
Telefone
(19) 3872-1866
Horário
Das 8h às 18h

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
272ª Subseção da OAB SP, Cosmópolis
Endereço
Rua dos Expedicionários, 950/954, Centro, Cosmópolis - SP, CEP 13150-019
Telefone
(19) 3812-2500 / (19) 3872-4035
E-mail
cosmopolis@oabsp.org.br
Estrutura
Cosmópolis tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a 272ª Subseção, com diretoria eleita para o triênio 2025-2027 e sede na Rua dos Expedicionários, no Centro. A entidade mantém também sala da advocacia no prédio do Fórum, que aparece entre os setores do foro na lista oficial do TJSP.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Órgão
MP-SP
Telefone
(19) 3872-3754
Atendimento
A comarca conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que oficia perante o Foro de Cosmópolis nas áreas criminal, cível e da cidadania. O Ministério Público figura entre os setores do foro na lista telefônica oficial do TJSP, com o telefone acima; endereço e contatos atualizados também constam da busca oficial de promotorias do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Telefone agendamento
0800 773 4340
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Cosmópolis: o município não aparece na relação oficial de endereços e telefones da instituição. O atendimento é regionalizado pela unidade de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, CEP 13087-261, telefone (19) 2115-7550, que também mantém sala no Fórum de Campinas. O agendamento é prévio, pelo 0800 773 4340 em dias úteis ou pelos canais digitais. Onde a Defensoria não alcança, o juízo da comarca nomeia defensor dativo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Cosmópolis corre na 34ª Subseção Judiciária de Americana, em Americana.

Americana- 34ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Americana

Endereço
Av. Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana/SP, CEP 13465-590
Telefone
(19) 2108-4400
E-mail do plantão
americ-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 360ª Zona

Endereço
Rua Max HERGERT,658, Jardim Bela Vista, Cosmópolis/SP, CEP 13150-130
Telefone
(19) 3882-2455
E-mail
ze360@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
34ª Subseção Judiciária de Americana (TRF3), previdenciário, execuções fiscais federais e crimes federais de Cosmópolis.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Paulínia (TRT da 15ª Região), com jurisdição sobre Cosmópolis e Paulínia.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 e pelo Meu INSS, com agendamento prévio.
Receita federal
Serviços concentrados no portal gov.br e no e-CAC, com apoio do 146.

Justiça Federal

Subseção
34ª Subseção Judiciária de Americana, Justiça Federal em São Paulo (TRF da 3ª Região)
Jurisdição
Aqui está a surpresa do mapa: embora Cosmópolis pertença à Região Metropolitana de Campinas e à 4ª RAJ do TJSP, na Justiça Federal o município não responde à subseção de Campinas. Cosmópolis integra a 34ª Subseção Judiciária, sediada em Americana, que abrange Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste. É em Americana que tramitam as ações previdenciárias, as execuções fiscais federais, as demandas contra a União e autarquias e os crimes de competência federal envolvendo o município, não há vara federal instalada em Cosmópolis.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Paulínia
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Jurisdição
Cosmópolis não tem Vara do Trabalho própria. As reclamações trabalhistas do município são processadas pela Vara do Trabalho de Paulínia, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cuja jurisdição é enxuta: apenas Cosmópolis e Paulínia. É um par revelador, a cidade da usina de açúcar e a cidade da refinaria dividem a mesma vara.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-SP
Central atendimento
148
Atendimento
O eleitor de Cosmópolis é atendido pelo cartório da sua zona eleitoral, cuja localização e horário constam da consulta oficial de zonas eleitorais do TRE-SP. Título, biometria, justificativa e consulta de local de votação também são resolvidos pela Central 148 e pelo autoatendimento no e-Título e no portal do TSE.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Santa Gertrudes, 454, Centro, CEP 13150-017
Telefone
(19) 3872-3615

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cosmópolis

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Ramos de Azevedo, 268, Centro, CEP 13150-025
Telefone
(19) 3872-7457

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Cosmópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Cosmópolis começa numa estrada e termina num trilho. Os "caminhos de Goiases", abertos pelos bandeirantes entre Jundiaí e Mogi Mirim, criaram pousos que originaram a povoação da região; a exploração das terras campineiras conhecidas como Fundão, desbravadas em 1779 pela bandeira do capitão Francisco Barreto Leme do Prado, marcou o nascimento do território. Sobre ele formou-se a Fazenda Funil, da família do padre João Manuel de Almeida Barboza, uma das maiores propriedades agrícolas da região, primeiro no café e na cana. As epidemias de febre amarela que assolaram Campinas em 1889 e 1890 empurraram investidores para as terras do Funil: o herdeiro, coronel João Manuel de Almeida Barboza, vendeu a fazenda a um grupo que pretendia criar ali colônias agrícolas para imigrantes europeus. Para escoar a produção nasceu a Carril Agrícola Funilense, fundada em 24 de julho de 1890 e financiada, a partir de 1892, por empréstimo autorizado pela Câmara de Campinas. Em 1896 a Câmara oficializou o projeto de uma colônia suíça; o clima afastou a maior parte das famílias e abriu espaço para austríacos, alemães, poloneses, espanhóis e italianos, que formaram o Núcleo Colonial Campos Salles. O povoado surgiu às margens dos trilhos, na atual Avenida Ester. A estação inaugurada em novembro de 1898 foi batizada "Barão Geraldo de Rezende", mas em 1905 passou a chamar-se Cosmópolis, oficializando a "Villa Cosmópolis". O distrito foi criado em 27 de novembro de 1906, subordinado a Campinas, e o município em 30 de novembro de 1944, instalado em 1º de janeiro de 1945.

Economia

Cosmópolis é uma cidade de açúcar encostada numa cidade de petróleo. A Usina Ester, fundada em 2 de março de 1898 pela família Nogueira nas terras compradas da Fazenda Funil, é o complexo industrial que organizou o povoado, tanto que a via de acesso à casa principal da fazenda, hoje Avenida Ester, foi a primeira rua da cidade e leva o nome da usina. Do fim do século XIX até a emancipação, a economia local girou em torno da cana e do algodão, com comércio, prestadores de serviços e pequenas indústrias têxteis crescendo ao redor dos núcleos coloniais. O século XXI acrescentou a essa base a posição metropolitana: são 154,665 km² com 386,47 habitantes por quilômetro quadrado, a 115,49 km da capital pelo cadastro do TJSP, na Região Metropolitana de Campinas e coladas em Paulínia, cidade da maior refinaria de petróleo do país. A vizinhança se traduz no mapa judiciário: as reclamações trabalhistas de Cosmópolis e de Paulínia são julgadas pela mesma Vara do Trabalho, e o eixo Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d'Oeste, ao lado, forma a subseção federal a que o município pertence. Para a advocacia, o perfil produz pauta de cidade média industrial e agroindustrial: contratos de fornecimento e transporte, questões ambientais e de licenciamento, tributos municipais, acidentes de trabalho e o contencioso de consumo e criminal próprio de um município que dobrou de tamanho em poucas décadas.

Panorama jurídico

Cosmópolis não é distrito judiciário de ninguém: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, de entrância inicial, integrada à 8ª Circunscrição Judiciária e à 4ª Região Administrativa Judiciária, ambas com sede em Campinas. O Fórum "Desembargador Rubens Andrade de Noronha" fica na Rua Ramos de Azevedo, 365, no Centro, e a relação oficial do Tribunal não vincula nenhum outro município à comarca, Artur Nogueira, Jaguariúna e Paulínia são comarcas distintas, e Holambra e Engenheiro Coelho respondem a Artur Nogueira. São duas Varas Judiciais de competência cumulativa: a 2ª foi instalada em 13 de janeiro de 2023, quando a comarca tinha 31.920 processos e uma única unidade judicial. Como não existe vara criminal especializada, o Tribunal do Júri funciona nas próprias varas do foro. Já a execução penal segue a lógica paulista e sai da cidade: pela Lei Complementar estadual nº 1.208/13 e pela Resolução TJ nº 619/2013, as execuções de condenados em regime fechado e semiaberto tramitam, em autos exclusivamente digitais, no DEECRIM da 4ª RAJ, instalado em Campinas em 8 de julho de 2014, que também faz a corregedoria das unidades prisionais da região; ficam com o juízo da comarca o regime aberto, o livramento condicional, as penas restritivas de direitos, o sursis e as medidas de segurança ambulatoriais. Fora da Justiça estadual, o município responde à 34ª Subseção Judiciária Federal, em Americana, e à Vara do Trabalho de Paulínia, do TRT da 15ª Região.

Patrimônio

O patrimônio de Cosmópolis é industrial, ferroviário e imigrante. O eixo simbólico é a Avenida Ester, aberta como acesso à casa-sede da Fazenda Funil e ao complexo da usina que deu nome à via; foi ali, junto aos trilhos da Funilense, que se formou o primeiro povoado. A memória da imigração está no Núcleo Colonial Campos Salles, cujo salão de festas, a "Escola Alemã"foi inaugurado em 1938 e reunia as famílias austríacas, alemãs, polonesas, espanholas e italianas que substituíram os suíços do projeto original. A represa de Pirapitingui, com seu paredão, foi cartão-postal de circulação internacional já em 1909 e, meio século depois, tinha "prainha" frequentada pelos moradores; a captação de água no Ribeirão Três Barras, conhecido como Baguá, completa a relação da cidade com seus cursos d'água. Há ainda a camada rural e natural, hoje explorada como ecoturismo, com roteiros como a Gruta do Carrapicho. Um detalhe raro no interior paulista: a própria data de fundação da cidade é resultado de pesquisa de patrimônio documental, a planta de loteamento da "Villa Cosmópolis", registrada em 17 de janeiro de 1901 pela sociedade Arthur Nogueira & Cia., foi tratada oficialmente como certidão de nascimento do município.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras mudaram a própria data de aniversário depois de décadas, Cosmópolis mudou. A fundação era comemorada em 4 de janeiro de 1896, data que se supunha ser a da criação do Núcleo Colonial Campos Salles, fixada em lei municipal. A pesquisa documental que resultou no livro "Cosmópolis, de fazenda Funil à cidade universo", do historiador Mano Fromberg, mostrou que o núcleo surgiu em 4 de dezembro de 1897 e que o primeiro registro oficial das terras com o nome Cosmópolis é a planta da "Villa Cosmópolis", de 17 de janeiro de 1901. A Câmara acolheu a correção e a Lei municipal nº 3.116, de 4 de maio de 2009, instituiu o novo Dia da Fundação. Outra curiosidade é toponímica: a estação da Funilense inaugurada em 1898 chamou-se "Barão Geraldo de Rezende", em homenagem ao presidente da companhia, mas o nome não pegou e acabou migrando para outra estação, no distrito de Campinas que ainda hoje se chama Barão Geraldo. E há a curiosidade jurídica: o morador resolve o divórcio, o júri e o inventário na própria cidade, atravessa para Americana quando o assunto é aposentadoria ou crime federal, vai a Paulínia para a reclamatória trabalhista e depende de Campinas quando o parente está preso em regime fechado, quatro cidades para quatro caminhos, todas a menos de meia hora.

Educação e cidadania

A rede de atendimento de Cosmópolis é compacta e fica quase toda a poucos quarteirões do centro histórico. A Prefeitura funciona na Rua Dr. Campos Sales, 398, e a Câmara Municipal na Rua Presidente Getúlio Vargas, 500; o Fórum, com a sala do Ministério Público e a sala da advocacia, fica na Rua Ramos de Azevedo, 365. Na assistência social, o município mantém três CRAS, Novo Cosmópolis, Andorinhas e Jardim Cosmopolitano, além de CREAS, CAPS, CAPSi e Conselho Tutelar, e concentra na Rua Otto Herbst a Junta Militar e o Procon. Para quem precisa de advogado e não pode contratar, o caminho é a Defensoria Pública do Estado, que não tem unidade na cidade e atende de forma regionalizada a partir de Campinas, na Rua Jorge Figueiredo Correa, com agendamento prévio pelo 0800 773 4340, ou a nomeação de defensor dativo pelo juízo da comarca. Vale repetir porque muita gente desiste de buscar um direito por não saber que existe porta gratuita. A advocacia local, por sua vez, tem casa própria: a 272ª Subseção da OAB SP, na Rua dos Expedicionários, é a referência para carteira, certidões, comissões e defesa de prerrogativas de quem milita no foro cosmopolense.

Segurança e fronteira

Cosmópolis não tem presídio, e essa ausência define a rotina criminal da comarca. O município não figura na relação oficial de unidades prisionais da SAP-SP; quem é preso ali é levado para unidades da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, que reúne 34 estabelecimentos. Na prática, o destino mais provável é o Complexo Penal de Campinas/Hortolândia, CDP de Campinas, CDP de Hortolândia, o CPP que ocupa a antiga Penitenciária I de Hortolândia e as Penitenciárias II "Odete Leite de Campos Critter" e III, ou o CDP de Americana, o CPP "Prof. Ataliba Nogueira" e a Penitenciária Feminina de Campinas; no semiaberto, os Centros de Ressocialização de Sumaré, Mogi Mirim e Limeira. Localizar em qual dessas unidades a pessoa foi recolhida, acompanhar a comunicação da prisão ao juízo e requerer o que couber nas primeiras horas são passos que dependem dessa informação. E há a bifurcação que confunde a família: o processo de conhecimento fica no Fórum de Cosmópolis, mas os incidentes de execução de quem já cumpre pena em regime fechado ou semiaberto são decididos pelo DEECRIM de Campinas, em autos digitais. Na ponta policial, a cidade conta com a Delegacia de Polícia da Avenida Marginal, com o policiamento ostensivo da Polícia Militar e com Guarda Municipal e Defesa Civil de plantão 24 horas na Rua Dr. Moacir do Amaral.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
154.665
População (Censo 2022)
59.773
Densidade demográfica (hab/km²)
386,47 hab/km² (IBGE, Censo 2022)
PIB (2023)
R$ 2,31 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Cosmópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Cosmópolis tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Cosmópolis/SP

Qual é o telefone do fórum de Cosmópolis?

O telefone do Desembargador Rubens Andrade de Noronha é (19) 3204-1155, e o e-mail é cosmopolisadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Cosmópolis?

Desembargador Rubens Andrade de Noronha: R. RAMOS DE AZEVEDO, 365, Centro, Cosmópolis/SP, CEP 13150-025.

Qual é o horário do fórum de Cosmópolis?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Cosmópolis pertence a qual comarca?

Cosmópolis é sede da Comarca de Cosmópolis (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Cosmópolis?

Não há vara criminal especializada em Cosmópolis: as duas varas do foro são Varas Judiciais de competência cumulativa.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Cosmópolis?

Cosmópolis é comarca sem estabelecimento penal e integra a 4ª RAJ.

Qual delegacia atende Cosmópolis?

Delegacia de Polícia de Cosmópolis, Avenida Marginal, 995, Vila Guilhermina, Cosmópolis - SP, telefone (19) 3872-1866.

Tem Defensoria Pública em Cosmópolis?

Defensoria Pública, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

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