Cidade de SP

Americana/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Município paulista da Região Metropolitana de Campinas (RMC), fundado em 1875 por imigrantes norte-americanos confederados pós-Guerra Civil dos EUA (1865) que fundaram Villa Americana. Em 1938, adotou o nome de Americana. Polo histórico da indústria têxtil (Tecido Rayon), hoje diversificada (autopeças, metalurgia, química). Comarca de Entrância Final do TJSP. Fórum no Parque Residencial Nardini. Sede da 48ª Subseção da OAB/SP, da 34ª Subseção Judiciária Federal (TRF-3), de 2 Varas do Trabalho (TRT-15) e da Delegacia Seccional de Polícia. CEPs vão de 13465-001 a 13479-999.

UF
SP
Porte
média-grande
População
237.240 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Americana/SP
Foto: Mário L. Cavicchiolli, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Americana/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Americana
Endereço
Avenida Brasil Sul, 2669, Parque Residencial Nardini, Americana/SP, CEP 13468-390 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3309-2515
E-mail
americanaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
Final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Americana (SP), o juízo competente é da Comarca de Americana, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Americana? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Americana/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Americana/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Americana: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Americana em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Americana? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Americana, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Americana, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Americana/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Americana
Entrância
Final
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Pje
esaj.tjsp.jus.br
Balcão virtual
www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual
Circunscrição
53ª Circunscrição Judiciária (Americana), que reúne as comarcas de Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré, na 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ, sede em Campinas); 10 varas instaladas segundo a Lista Telefônica do TJSP; distância da Capital de 114,63 km.
Varas
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível
· 1ª Vara Cível · Telefones
(19) 3309-2530, (19) 3309-2533
· 1ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (atendida pela UPJ Cível da 1ª à 4ª Vara Cível)
· 1ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível
· 2ª Vara Cível · Telefones
(19) 3309-2530, (19) 3309-2533
· 2ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (atendida pela UPJ Cível da 1ª à 4ª Vara Cível)
· 2ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível
· 3ª Vara Cível · Telefones
(19) 3309-2530, (19) 3309-2533
· 3ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (atendida pela UPJ Cível da 1ª à 4ª Vara Cível)
· 3ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Cível · Competência
Cível
· 4ª Vara Cível · Telefones
(19) 3309-2530, (19) 3309-2533
· 4ª Vara Cível · E-mail
upj1a4cvamericana@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (atendida pela UPJ Cível da 1ª à 4ª Vara Cível)
· 4ª Vara Cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal · Competência
Criminal (com o 1º Ofício Criminal)
· 1ª Vara Criminal · Telefones
(19) 3309-2535, (19) 3309-2542
· 1ª Vara Criminal · E-mail
americana1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· 1ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal · Competência
Criminal (com o 2º Ofício Criminal)
· 2ª Vara Criminal · Telefones
(19) 3309-2537, (19) 3309-2539
· 2ª Vara Criminal · E-mail
americana2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· 2ª Vara Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família e sucessões (com o 1º Ofício da Família e das Sucessões)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(19) 3309-2532, (19) 3309-2544
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
americanafam@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família e sucessões (com o 2º Ofício da Família e das Sucessões)
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefones
(19) 3309-2532, (19) 3309-2544
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · E-mail
americanafam@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Competência
Tribunal do Júri, execução criminal de competência da comarca (meio aberto e acervo antigo) e Infância e Juventude, com o Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Telefones
(19) 3309-2551, (19) 3309-2554
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · E-mail
americanajuri@tjsp.jus.br
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial · Competência
Juizado Especial (Lei 9.099/1995); triagem do Juizado Especial Cível das 13h às 16h
· Vara do Juizado Especial · Telefones
(19) 3309-2547, (19) 3309-2556
· Vara do Juizado Especial · E-mail
americanajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Vara do Juizado Especial · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefones
(19) 3309-2546
· Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
americana@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefones
(19) 3309-2557
· Central de Mandados · E-mail
americanasadm@tjsp.jus.br
· Serviço Anexo das Fazendas · Telefones
(19) 2108-4802
· Serviço Anexo das Fazendas · E-mail
americanafaz@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Endereço
Avenida Cillos, 3500, UNISAL, Campus Maria Auxiliadora, Americana/SP
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefones
(19) 3471-9774, (19) 3471-3100
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.americana@tjsp.jus.br
· Seção de Pessoal e Corregedoria · Telefones
(19) 3309-2521
· Seção de Pessoal e Corregedoria · E-mail
americanaadm@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude
Fórum
Fórum de Americana
Descrição
O Tribunal do Júri de Americana corre na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum de Americana (Avenida Brasil Sul, 2669), telefone (19) 3309-2551, e-mail americanajuri@tjsp.jus.br.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas
Descrição
Quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto no CDP de Americana tem a execução na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br; a competência segue a unidade prisional em que a pessoa está, e transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) e o acervo físico antigo correm na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Americana, quando a pessoa reside na comarca.
Criterio
vinculação da unidade prisional à Unidade Regional (LC estadual 1.208/2013, art. 1º, § 4º)
Norma
LC estadual nº 1.208/2013 e Resolução TJ nº 619/2013 do Órgão Especial (DEECRIM da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ, em Piracicaba
Descrição
Inquéritos, flagrantes e audiência de custódia de Americana vão à Vara Regional das Garantias instalada em Piracicaba em 06/11/2025, que abrange as Circunscrições de Piracicaba, Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São João da Boa Vista e Americana, até o oferecimento da denúncia; depois dela, o processo volta à vara criminal da comarca, e o Júri volta à Vara do Júri de Americana. Ofício Regional das Garantias: Rua Bernardino de Campos, 55, Bairro dos Alemães, Piracicaba, telefone (19) 3372-3048, e-mail vrgpiracicaba@tjsp.jus.br.
Norma
Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP
Telefones
(19) 3372-3048, (19) 3372-3129
E-mail
vrgpiracicaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, notícia de 07/11/2025 (instalação em Piracicaba) e Lista Telefônica (Ofício Regional das Garantias)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=1

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Americana (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de Americana

Endereço
Rua Dr. Anibal Tanganelli Júnior, 335, Salto Grande, Americana/SP
Telefone
(19) 3471-7190
WhatsApp
(19) 3471-7193
E-mail
cdpamericana@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Americana

Endereço
RUA SÃO VITO, 1675, SANTA CRUZ, Americana/SP, CEP 13477-350
Telefone
(19) 3405-3390
E-mail
1dp.americana@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

2º Distrito Policial - Americana

Endereço
RUA SÃO VITO, 1675, SANTA CRUZ, Americana/SP, CEP 13477-350
Telefone
(19) 3405-3390
E-mail
2dp.americana@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

3º Distrito Policial - Americana

Endereço
RUA SÃO VITO, 1675, SANTA CRUZ, Americana/SP, CEP 13477-350
Telefone
(19) 3405-3390
E-mail
3dp.americana@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h

4º Distrito Policial - Americana

Endereço
RUA SÃO VITO, 1675, SANTA CRUZ, Americana/SP, CEP 13477-350
E-mail
4dp.americana@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 18h
Mais 3unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Americana conta com o Centro de Detenção Provisória (CDP) "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues", unidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP) destinada a presos provisórios, dotada de Ala de Progressão Penitenciária (APP) para presos do regime semiaberto. Após a condenação definitiva, é comum a remoção para penitenciárias de outras cidades da região, conforme regime e vaga. Para a família, o primeiro passo é confirmar a unidade exata de custódia; na execução penal, a defesa acompanha desde o CDP os prazos de progressão de regime e a remição por trabalho e estudo.
Unidades
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Endereço
Rua Dr. Anibal Tanganelli Júnior, 335, Salto Grande, Americana/SP, CEP 13473-900
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · CEP
13473-900
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Telefones
(19) 3471-7190, (19) 3471-7195
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · E-mail
cdpamericana@sp.gov.br
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Regime
fechado (preso provisório), com Ala de Progressão Penitenciária para o semiaberto
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Fonte
SAP-SP, página dos Centros de Detenção Provisória; TJSP, DEEX, planilha de competência dos estabelecimentos prisionais
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Capacidade
639 vagas (SISDEPEN, referência 2025/2)
· CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana + APP · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Americana
Vinculação
19º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior)
Comando vinculado
CPI-2 (Comando de Policiamento do Interior 2, sede em Campinas)
Emergência
190
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Competência
Polícia ostensiva e preservação da ordem pública (art. 144 §5º CF)

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Americana
Delegacia eletronica
www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Contexto
O boletim de ocorrência pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, e a emergência policial é o 190 (Polícia Militar) ou o 197 (Polícia Civil). Quem foi preso em flagrante em Americana passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ, em Piracicaba, e o preso provisório costuma ficar no CDP de Americana.
Delegacia seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Americana

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
48ª Subseção da OAB/SP, Americana
Endereço
Rua Cristóvão Colombo, 155, Parque Residencial Nardini, Americana/SP, CEP 13468-290
E-mail
americana@oabsp.org.br
Horário
Segunda a sexta, 8h às 19h
Site
oabamericana.org.br
Pagina institucional
www.oabsp.org.br/subsecao/americana
Pagina oabsp
www2.oabsp.org.br/asp/subsecoes/subsecao.asp?cod
Instagram oficial
www.instagram.com/oabamericana
Facebook oficial
www.facebook.com/oabamericana
CEP
13468-290
Fonte
OAB SP, página da 48ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/americana
Telefones
Telefones
(19) 3461-5181, (19) 3462-5644
Abrangência
Abrangência
Americana
Serviços
Serviços
Inscrição e renovação de carteira (OAB e estagiário), Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), INSS Digital para advogados, ESA, Escola Superior de Advocacia (sede em Americana), Comissões temáticas (Direito Penal, Direito Previdenciário, Mulher, Jovem Advocacia, Direitos e Prerrogativas)

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotorias de Americana
Vinculação
MPSP
Site
www.mpsp.mp.br
Competências
Competências
Cível: defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, Criminal: ação penal pública (art. 129 CF), Infância e Juventude (Lei 8.069/1990, ECA), Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), Controle externo da atividade policial, Defesa do meio ambiente e do consumidor, Lei 11.340/2006, Maria da Penha (violência doméstica)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Regional Campinas
Vinculação
DPE-SP
Contexto
A relação oficial de endereços e telefones da Defensoria Pública de São Paulo não traz unidade em Americana. A unidade mais próxima da Regional Campinas é a de Sumaré, na Praça da República, 148, Centro, telefone (19) 3903-9600. A Defensoria mantém convênio de assistência judiciária com a OAB/SP, pelo qual advogados conveniados são nomeados onde a instituição não está; a 48ª Subseção da OAB, em Americana, informa como funciona a indicação na comarca.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
DPE-SP, Endereços e Telefones (176 unidades, 9 páginas, nenhuma em Americana)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Unidades
· Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas) · Endereço
Praça da República, 148, Centro, Sumaré/SP, CEP 13170-003
· Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas) · CEP
13170-003
· Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas) · Telefones
(19) 3903-9600
· Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas) · Fonte
DPE-SP, Endereços e Telefones
· Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas) · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
· Defensoria Pública, Ouvidoria-Geral · Endereço
Rua Boa Vista, 254, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-000
· Defensoria Pública, Ouvidoria-Geral · CEP
01014-000
· Defensoria Pública, Ouvidoria-Geral · Telefones
(11) 4322-9922
· Defensoria Pública, Ouvidoria-Geral · Fonte
DPE-SP, Endereços e Telefones
· Defensoria Pública, Ouvidoria-Geral · Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Convenio OAB
Descrição
Convênio de assistência judiciária entre a Defensoria Pública e a OAB/SP
E-mail
convenio.oab@defensoria.sp.def.br
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/defensori

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Americana corre na 34ª Subseção Judiciária de Americana.

Americana- 34ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Av. Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana/SP, CEP 13465-590
Telefone
(19) 2108-4400

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 158ª Zona

Endereço
Rua Gregorio Luchiari, 27, São Manoel, Americana/SP, CEP 13472-080
Telefone
(19) 3462-6154
E-mail
ze158@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 384ª Zona

Endereço
Rua Gregório Luchiari, 27, São Manoel, Americana/SP, CEP 13472-080
Telefone
(19) 3478-1136
E-mail
ze384@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartórios de Americana · Central de atendimento

Endereço
Rua Gregorio Luchiari, 27, São Manoel, Americana/SP, CEP 13472-080
Telefone
(19) 3462-6154

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
34ª Subseção Judiciária Federal de Americana (TRF-3)
Vinculação
Seção Judiciária de São Paulo (SJSP)
Endereço
Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana/SP, CEP 13465-590
E-mail
americ-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
9h às 19h (atendimento Advocacia: 12h às 19h)
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g
Pje
web.trf3.jus.br/consultas
Observação execução fiscal
A partir de 19/12/2024, execuções fiscais transferidas para a 4ª Vara Federal de Piracicaba (Provimento CJF3R nº 127/2024, alterado pelo Provimento 140/2025)
Competência
Art. 109 da Constituição Federal, causas envolvendo a União, autarquias, empresas públicas federais (INSS, Caixa Econômica Federal, IBAMA, ICMBio), crimes federais. Competência para sequestro internacional de crianças.
Telefones
Telefones
(19) 2108-4400 (PABX), (19) 99356-5949, (19) 2108-4413
Unidades
· 1ª Vara Federal de Americana · Diretor
Juiz Federal
· 1ª Vara Federal de Americana · Competência
Cível: causas previdenciárias (INSS), tributos federais, contratos do Sistema Financeiro de Habitação, ações contra a União e autarquias federais
· Juizado Especial Federal Cível de Americana (JEF) · Competência
Causas até 60 salários mínimos contra entes federais (Lei 10.259/2001)
Unidades
Central de Conciliação

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Americana
Vinculação
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sede em Campinas)
Horário
Segunda a sexta, 9h às 18h
Site
trt15.jus.br
Pje
pje.trt15.jus.br
Balcão virtual
trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual
Endereço sede TRT
Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-927
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Americana · Código
0010
· 2ª Vara do Trabalho de Americana · Código
99
Telefones sede TRT
Telefones sede TRT
+55 (19) 3236-2100, (19) 3231-9500
Competências
Competências
Conciliação e julgamento de dissídios individuais e coletivos (art.

Polícia Federal

Site
www.gov.br/pf/pt-br
Delegacia vinculada
Nome
Delegacia da PF em Campinas (DPF/CAS/SP)
Superintendência regional
Nome
SR/PF/SP, Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo
Endereço
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP

INSS

Nome
Agência da Previdência Social de Americana (APS Americana)
Central atendimento
135
Meu INSS
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Gex
Nome
GEX Campinas
Vinculação
Gerência Executiva do INSS responsável por Americana
Serviços
Serviços
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Americana

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Sete de Setembro, 649, Centro, CEP 13465-320
Telefone
(19) 3475-3370

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Americana

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Capitão Sebastião Antas, 93, Vila Rehder, CEP 13465-380
Telefone
(19) 3475-4480

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Americana, Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 126, Centro, CEP 13465-050
Telefone
(19) 3406-2425
E-mail
recivil@cartorioamericana.com.br

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Americana

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Herman Müller Carioba, 150, Chácara Girassol (Centro), CEP 13465-630
Telefone
(19) 3408-8790
E-mail
tabeliao@1cartorioamericana.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
A relação das serventias extrajudiciais de Americana (registro civil, imóveis, notas e protesto) com o código CNS de cada uma é publicada pelo CNJ no Justiça Aberta.
Consulta CNJ
www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta

Prefeitura, Câmara e serviços, Americana/SP

Corpo de Bombeiros

Nome
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Americana
Vinculação
CBPMESP
Telefone emergência
193
Site
www.corpodebombeiros.sp.gov.br
Serviços
Serviços
Atendimento de emergência (incêndios, salvamento, resgate), Vistorias técnicas e prevenção contra incêndio em edificações (AVCB/CLCB), Atendimento pré-hospitalar (APH)

SAMU

Nome
SAMU 192 Americana
Telefone emergência
192
Vinculação
Secretaria Municipal de Saúde de Americana
Site
www.americana.sp.gov.br

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Americana
Endereço
Paço Municipal, Avenida Brasil, 85, Centro, Americana/SP
CEP
13465-901
Horário
Atendimento ao público das 9h às 16h
Site
www.americana.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Americana, portal oficial (rodapé do Paço Municipal)
Fonte url
www.americana.sp.gov.br/americana-index.php
Central atendimento
americana.1doc.com.br
Facebook oficial
www.facebook.com/prefeituraamericana
Instagram oficial
www.instagram.com/prefeituradeamericana
Telefones
Telefones
(19) 3475-9000
Secretaria convenios
Nome
Secretaria de Gestão de Convênios
Endereço
Avenida Brasil, 85, Centro
Telefone
(19) 3475-9038
Serviços
Serviços
IPTU, emissão de 2ª via, consultas e parcelamentos, ISS / Nota Fiscal Eletrônica, Ouvidoria Municipal, Procon Municipal, Diário Oficial, Aeroporto Municipal Augusto de Oliveira Salvação

Junta Comercial

Nome
JUCESP, Junta Comercial do Estado de São Paulo
Endereço sede estadual
Rua Barra Funda, 836, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP 01152-902
Site
www.jucesponline.sp.gov.br
Posto americana
Há atendimento descentralizado via Sala do Empreendedor da Prefeitura
Serviços
Serviços
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Receita fone
146
Disque eleitor
148

Particularidades

História

Americana tem origem ligada à imigração de famílias confederadas norte-americanas que, após a derrota do Sul na Guerra Civil dos Estados Unidos (1861-1865), foram incentivadas pelo imperador Dom Pedro II a se instalar no interior paulista. Um dos primeiros a chegar à região foi o coronel William Hutchinson Norris, em 1866. A presença marcante desses imigrantes fez com que o povoado que cresceu ao redor da estação ferroviária ficasse conhecido como Vila dos Americanos, origem do nome atual do município.

A fundação da cidade está associada à inauguração da estação ferroviária de Santa Bárbara, em 27 de agosto de 1875. Em 1900, a estação passou a chamar-se Villa Americana, justamente em referência aos confederados que ali viviam. A emancipação política do município ocorreu em 12 de novembro de 1924, quando foi criado o município de Villa Americana, então composto por dois distritos. A herança norte-americana permanece como traço identitário da cidade, registrada em sua memória histórica e na própria toponímia local.

Economia

Americana consolidou-se historicamente como centro têxtil, atividade que remonta às primeiras décadas de sua formação e que lhe rendeu a alcunha de Princesa Tecelã. O município integra um dos maiores polos têxteis do país, que reúne ainda cidades vizinhas como Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, com forte presença de fiações, tecelagens, tinturarias e estamparias, e destaque na produção de tecidos de fibras químicas, artificiais e sintéticas.

Ao longo do tempo, a economia local diversificou-se para além do segmento têxtil. O parque industrial passou a abrigar atividades nos ramos da metalurgia, da produção de borracha e pneus, da indústria alimentícia e de plásticos, com predomínio de empresas de pequeno e médio porte. Integrante da Região Metropolitana de Campinas, Americana beneficia-se de localização estratégica no interior paulista, próxima à capital e a importantes eixos rodoviários, o que favorece a atração de investimentos e a presença de empresas de diferentes setores produtivos.

Panorama jurídico

No âmbito do Poder Judiciário estadual, Americana é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), de entrância final e sede da 53ª Circunscrição Judiciária, na 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas. A cidade também é sede de subseção da Justiça Federal, com juizado especial federal, atendendo a demandas de competência da União na região.

O Fórum de Americana, na Avenida Brasil Sul, tem dez varas instaladas segundo a Lista Telefônica do TJSP: quatro cíveis, servidas por uma Unidade de Processamento Judicial comum, duas criminais, duas de família e sucessões, a Vara do Juizado Especial e uma vara que acumula o Tribunal do Júri, as execuções criminais de competência da comarca e a infância e juventude. Na fase de investigação, o flagrante e a custódia de quem é preso na cidade vão à Vara Regional das Garantias instalada em Piracicaba em novembro de 2025; oferecida a denúncia, o processo volta a Americana. A pena em regime fechado ou semiaberto cumprida no CDP local é executada pela Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
133.912
População (Censo 2022)
237.240
Densidade demográfica (hab/km²)
1.771,61 hab/km²
PIB (2023)
R$ 17,6 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Americana

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Americana tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca sede da 53ª Circunscrição Judiciária, na 4ª RAJ do TJSP

A Comarca de Americana é a cidade-sede da 53ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo e integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ), com sede em Campinas, a maior RAJ do Estado em número de prédios e comarcas. O Fórum de Americana concentra varas cíveis, criminais e de família e sucessões, refletindo a estrutura de uma comarca de grande porte na maior região administrativa judiciária paulista.

Fonte: TJSP, Regiões Administrativas Judiciárias e Notícias (codigoNoticia=88535 e 56490)

Sede da 34ª Subseção Judiciária Federal (Justiça Federal / TRF da 3ª Região)

Americana é sede da 34ª Subseção Judiciária Federal, vinculada à Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), instituída pelo Provimento CJF3 nº 257/2005 e instalada em 2005 (vinte anos completados em 2025). A subseção reúne varas federais e Juizado Especial Federal e exerce jurisdição sobre dezenas de municípios da região, o que torna a cidade um polo de causas federais, incluindo execuções fiscais e contencioso tributário federal, para toda a microrregião.

Fonte: TRF3, Jurisdição por Subseções (Americana 34ª Subseção); CJF; OAB Americana (24/06/2025)

Núcleo do maior polo têxtil de tecidos planos de fibras artificiais e sintéticas da América Latina

Americana é o núcleo histórico da Região do Polo Têxtil, que reúne ainda Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas. O polo responde por cerca de 85% da produção nacional de tecidos planos de fibras artificiais e sintéticas, sendo apontado como o maior da América Latina nesse segmento. Essa concentração industrial gera densa repercussão tributária, apuração de ICMS, IPI e regimes especiais aplicáveis à cadeia têxtil, característica da economia local.

Fonte: Wikipédia (Região do Polo Têxtil); InvesteSP, Polo têxtil de Americana

Origem na imigração confederada norte-americana (1866) e o Cemitério do Campo

A identidade da cidade remonta à imigração de confederados norte-americanos após a Guerra de Secessão: em 16 de fevereiro de 1866 chegaram à região de Santa Bárbara d'Oeste o coronel William Hutchinson Norris e seu filho. O crescimento da colônia fez a área ser conhecida como Villa dos Americanos, e em 1900 a Companhia Paulista de Estradas de Ferro rebatizou a estação como Villa Americana, origem do nome do município. O Cemitério do Campo (Cemitério dos Americanos), surgido porque imigrantes protestantes não podiam ser sepultados nos cemitérios católicos, é marco preservado dessa herança histórica e cultural.

Fonte: Prefeitura Municipal de Americana (resumo histórico, imigração americana); Cemitério do Campo (história)

Presença organizada da advocacia: Subseção da OAB de Americana

Americana conta com Subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB Americana), que atua institucionalmente junto às Justiças Estadual e Federal locais, tendo participado das comemorações dos vinte anos da Justiça Federal no município em 2025. A existência de subseção da OAB e de fóruns estadual e federal na cidade evidencia um ecossistema jurídico estruturado, próprio de uma comarca de grande porte na Região Metropolitana de Campinas.

Fonte: OAB Americana, Presença Institucional na Justiça Federal em Americana (24/06/2025)

Perguntas rápidas sobre Americana/SP

Qual é o telefone do fórum de Americana?

O telefone do Fórum de Americana é (19) 3309-2515, e o e-mail é americanaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Americana?

Fórum de Americana: Avenida Brasil Sul, 2669, Parque Residencial Nardini, Americana/SP, CEP 13468-390.

Qual é o horário do fórum de Americana?

Público em geral: 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB: 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/2022).

Americana pertence a qual comarca?

Americana é sede da Comarca de Americana (Final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Americana?

O Tribunal do Júri de Americana corre na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum de Americana (Avenida Brasil Sul, 2669), telefone (19) 3309-2551, e-mail americanajuri@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Americana?

Quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto no CDP de Americana tem a execução na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br; a competência segue a unidade prisional em que a pessoa está, e transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo.

Qual delegacia atende Americana?

1º Distrito Policial - Americana, RUA SÃO VITO, 1675, SANTA CRUZ, Americana/SP, telefone (19) 3405-3390.

Tem Defensoria Pública em Americana?

Defensoria Pública, unidade Sumaré (Regional Campinas), Praça da República, 148, Centro, Sumaré/SP, CEP 13170-003, telefone (19) 3903-9600.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 27/05/2026, 18 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em americana.sp.gov.br
  2. Página oficial em siscam.camara-americana.sp.gov.br
  3. Página oficial em jfsp.jus.br
  4. Página oficial em trt15.jus.br
  5. TJSP, Lista Telefônica, Fórum Americana (endereço, horário, varas instaladas e setores) · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  6. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  7. TJSP, Corregedoria (DEEX), competência dos estabelecimentos prisionais por Unidade Regional do DEECRIM · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  8. TJSP, notícia de 07/11/2025, instalação da Vara Regional das Garantias em Piracicaba · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e Telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 16/11/2026
  3. OAB SP, 48ª Subseção, Americana · oabsp.org.br · acesso em 16/11/2026
  4. Câmara Municipal de Americana, portal oficial · camara-americana.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Prefeitura Municipal de Americana, portal oficial · americana.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. IBGE, API de pesquisas, Panorama do município (gentílico, área, população estimada) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. IBGE, Censo 2022 (população/densidade) e malha territorial (regiões); código 3501608 resolvido por nome, …
  8. Página oficial em oabamericana.org.br

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional