Cidade de SP

Piracaia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piracaia tem 26.029 habitantes (Censo 2022) em 385,6 km², dois distritos (a sede e Batatuba) e é sede de uma comarca antiga, que também julga Joanópolis. O Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida fica na Rua Benedito Vieira da Silva, 300; as duas varas têm competência cumulativa, e o Júri e a execução criminal cabem por lei à 1ª Vara. A comarca é de entrância inicial, na circunscrição judiciária de Bragança Paulista e na 4ª Região Administrativa Judiciária, de Campinas. Não há presídio nem Defensoria na cidade: a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM de Campinas, a reclamação trabalhista vai a Atibaia e a causa federal, a Bragança Paulista.

UF
SP
Porte
pequena
População
26.029 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Piracaia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida
Endereço
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Centro, Piracaia/SP, CEP 12970-000 · abrir no mapa
E-mail
piracaiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Piracaia (SP), o juízo competente é da Comarca de Piracaia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Joanópolis.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piracaia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piracaia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piracaia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Piracaia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piracaia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piracaia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
6ª Circunscrição Judiciária, sede em Bragança Paulista
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
2
Distância capital KM
61.83
Municípios contexto
A Lista Telefônica do TJSP registra "Município Piracaia da Comarca Piracaia" e "Município Joanópolis está jurisdicionado à Comarca Piracaia", ambos na 4ª RAJ Campinas. Joanópolis chegou a ganhar Foro Distrital pela Lei Complementar estadual nº 877/2000, classificado na Lei Complementar nº 980/2005, mas o tribunal não lista prédio em Joanópolis: quem mora lá é atendido no Fórum de Piracaia.
Criação
Piracaia é comarca antiga. Nas divisões territoriais de 1936 e 1937 e no quadro do Decreto-lei estadual nº 9.073, de 31 de março de 1938, o município já aparece como termo judiciário da Comarca de Piracaia, e o quadro de 1939-1943 inclui Joanópolis na mesma comarca, segundo o histórico do IBGE. A Lei Complementar estadual nº 877, de 29 de agosto de 2000, criou a 2ª Vara (art. 7º, X) e, no mesmo ato, o Foro Distrital de Joanópolis dentro da comarca (art. 1º, IX).
Classificação
Entrância inicial desde a Lei Complementar estadual nº 980/2005 (art. 4º, CLXXIV), classificação que o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias de 2 de outubro de 2025 mantém, na 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista) e na 4ª RAJ (Campinas). A Lista Telefônica registra duas varas instaladas e 61,83 km de distância da Capital.
Estrutura
Duas varas judiciais de competência cumulativa, cada uma com o seu ofício, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, distribuidor, central de mandados e setor de serviço social e psicologia, tudo no mesmo prédio. A lei dividiu o trabalho assim: Júri e execução criminal na 1ª Vara, Infância e Juventude na 2ª. No Fórum funcionam ainda uma sala do Ministério Público, (11) 4036-7109, e a sala da OAB, (11) 4036-6657.
Municípios
Municípios
Piracaia, Joanópolis
Varas
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7962, (11) 2838-7954
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com o Serviço do Júri e das Execuções Criminais (Lei Complementar estadual nº 877/2000, art. 7º, parágrafo único). O cartório é o 1º Ofício Judicial, (11) 2838-7954; o (11) 2838-7962 é o dos gabinetes.
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"; ALESP, LC estadual 877/2000
· 1ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7963, (11) 2838-7953
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Competência
Cumulativa, cível e criminal, com a Infância e Juventude (Lei Complementar estadual nº 877/2000, art. 7º, parágrafo único). O 2º Ofício Judicial atende no (11) 2838-7953; a vara e a execução fiscal, no (11) 2838-7963.
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial", "2º Ofício Judicial" e "Execução Fiscal"; ALESP, LC estadual 877/2000
· 2ª Vara Judicial de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7957
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Competência
Lei nº 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· CEJUSC de Piracaia · Telefones
(11) 2838-7960
· CEJUSC de Piracaia · Competência
Conciliação e mediação
· CEJUSC de Piracaia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania"
· CEJUSC de Piracaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
1ª Vara Judicial de Piracaia
Fórum
Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida
Descrição
O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Piracaia, em Batatuba ou em Joanópolis corre na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual nº 877/2000 deu o Serviço do Júri, no Fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300. O cartório é o 1º Ofício Judicial, (11) 2838-7954. O Júri fica fora do juiz das garantias desde o inquérito (Resolução TJSP nº 939/2024, art. 2º); só a audiência de custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias de Campinas (art. 23).
Telefones
(11) 2838-7954
Norma
Lei Complementar estadual nº 877/2000, art.
Fonte
ALESP, LC estadual 877/2000; TJSP, Lista Telefônica (setor "1º Ofício Judicial")
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.comp
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas (4ª RAJ), no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, CEP 13088-901. Recebe os procedimentos criminais da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), à qual Piracaia pertence: novos inquéritos e flagrantes, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência. Depois da denúncia o processo vai às varas de Piracaia. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias. O cartório é o Ofício das Garantias, (19) 2101-3354.
Telefones
(19) 2101-3354
Norma
Lei federal nº 13.964/2019; Resolução TJSP nº 939/2024, art.
Fonte
TJSP, Resolução nº 939/2024 (texto no e-SAJ) e Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas os Centros de Ressocialização de Atibaia e de Bragança Paulista. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; em Piracaia e Joanópolis, a 1ª Vara Judicial, que tem o Serviço das Execuções Criminais por lei.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC 1.208/2013 (forma de designar os juízes do DEECRIM), com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não mudaram.
Norma
Lei Complementar estadual nº 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP nº 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Piracaia não tem unidade prisional: o município não aparece na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP), gerada em 30/10/2026. Os Centros de Ressocialização mais próximos ficam em Atibaia (regime semiaberto) e em Bragança Paulista (fechado e semiaberto), ambos vinculados à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas. Para onde vai o preso provisório depende da vaga e da escolta; confirme com a unidade antes da visita.
Unidades
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Endereço
Rua Adolfo Bertolotti, 330, Vila Municipal, Bragança Paulista/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · CEP
12912-100
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Telefones
(11) 4034-2471
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · E-mail
crbragancapaulista@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Capacidade
259 vagas, masculino (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Bragança Paulista - CR + RSA")
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Endereço
Rua José Bonifácio, 680, Centro, Atibaia/SP
· Centro de Ressocialização de Atibaia · CEP
12940-210
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Telefones
(11) 4402-1292
· Centro de Ressocialização de Atibaia · E-mail
cr@cratibaia.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Capacidade
204 vagas, masculino, regime semiaberto (SISDEPEN e SAP-SP)
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Atibaia - CR", regime semiaberto)
· Centro de Ressocialização de Atibaia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia de Piracaia
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Piracaia, de 2ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista (DEINTER 2, Campinas)
Endereço
Avenida Dr. Cândido Rodrigues, 168, Piracaia/SP
Fonte
Polícia Civil de SP, relação "Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, unidades e endereços" (Salas DDM 24 horas, DEINTER 2, Seccional de Bragança Paulista)
Fonte url
www.policiacivil.sp.gov.br/portal/ShowProperty?n
Estrutura
O Decreto estadual nº 44.448/1999 põe a delegacia de Piracaia, de 2ª Classe, sob a Delegacia Seccional de Bragança Paulista, ao lado das de Atibaia, Amparo, Serra Negra, Socorro e Águas de Lindóia; as delegacias de Joanópolis, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, de 4ª Classe, estão na mesma Seccional. O Decreto estadual nº 64.809/2020 mantém a Seccional de Bragança Paulista no DEINTER 2, Campinas.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Piracaia; as DDMs da Seccional ficam em Bragança Paulista e Serra Negra. A delegacia da Avenida Dr. Cândido Rodrigues, porém, está na relação de Salas DDM 24 horas da Polícia Civil: atende a mulher vítima de violência a qualquer hora, com apoio da DDM Online por videoconferência. O 180 funciona 24 horas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
174ª Subseção da OAB/SP, Piracaia
Endereço
Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, 128, Jardim São Miguel, Piracaia/SP
CEP
12970-000
E-mail
piracaia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/piracaia
Fonte
OAB/SP, página oficial da 174ª Subseção (Piracaia), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/piracaia
Contexto
No Fórum a OAB mantém sala própria, telefone (11) 4036-6657, segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Telefones
Telefones
(11) 4036-6705, (11) 4036-7302

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, sala no Fórum de Piracaia
Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo oficia perante as duas varas da comarca, no crime, no Júri, na família, na infância e juventude e nos interesses difusos, e tem sala no próprio Fórum de Piracaia.
Endereço
Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Centro, Piracaia/SP (no Fórum)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(11) 4036-7109

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Piracaia
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Piracaia nem sala da Defensoria no Fórum: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz o município. As unidades mais próximas ficam em Atibaia e em Bragança Paulista, ambas na Regional Jundiaí. Todo atendimento depende de agendamento prévio, pelo portal ou pela central 0800 773 4340.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Piracaia)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Atibaia (Regional Jundiaí)
Endereço
Rua Dr. José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, Atibaia/SP
CEP
12945-007
Telefones
(11) 4412-9688
Contexto
A Unidade Bragança Paulista fica na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, CEP 12902-000, telefone (11) 4034-3414. A relação oficial não diz qual das duas recebe os moradores de Piracaia; o encaminhamento sai do agendamento.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidades Atibaia e Bragança Paulista)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Piracaia corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 92ª Zona

Endereço
Rua Benedito Vieira da Silva, 300 - Centro Fórum, Piracaia/SP, CEP 12970-000
Telefone
(11) 4036-3007
E-mail
ze092@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Joanópolis, Piracaia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista (TRF3); execução fiscal federal na 4ª Vara Federal de São José dos Campos, não há vara federal em Piracaia.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Atibaia (TRT-15), não há Vara do Trabalho em Piracaia.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Não há vara federal em Piracaia. As causas federais do município são da 23ª Subseção, com sede em Bragança Paulista, que reúne também Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Nazaré Paulista, Vargem e outros municípios da região. A execução fiscal federal saiu de Bragança: pelo Provimento CJF3R nº 127/2024, vai à 4ª Vara Federal de São José dos Campos.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Bragança Paulista (23ª Subseção)", atualizada em 09/04/2026 (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Nome
Vara do Trabalho de Atibaia
Jurisdição
Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista e Piracaia
Contexto
Piracaia não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista vai para a Vara do Trabalho de Atibaia, que atende quatro municípios; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas, e não ao TRT da 2ª Região, embora Piracaia use o DDD 11 da Grande São Paulo.
Fonte
TRT-15, página de jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piracaia

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Praça Padre Antônio Gonçalves, 163, Centro, CEP 12970-017
Telefone
(11) 4036-5333

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 66, Centro, CEP 12970-019
Telefone
(11) 4036-7355

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 72, Centro, CEP 12970-019
Telefone
(11) 4036-6708
E-mail
contato@cartoriopiracaia.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Piracaia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Defesa civil municipal
(11) 4036-3714
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Piracaia nasceu de uma capela de fazenda. No começo do século XIX, quando o café do Vale do Paraíba empurrou as lavouras para a Zona Bragantina, a proprietária de terras Leonor de Oliveira Franco mandou erguer uma ermida em louvor a Santo Antônio junto ao rio Cachoeira. A povoação que cresceu em volta virou curato em 1830 e freguesia pela Lei Provincial nº 44, de 5 de março de 1836, no município de Atibaia; em 1850 passou a Nazaré. A autonomia veio pela Lei Provincial nº 12, de 24 de março de 1859, com instalação em 31 de julho do mesmo ano, ainda com o nome de Santo Antônio da Cachoeira; o título de cidade, em 1885, e o nome Piracaia, em 1906. O café trouxe um ramal da São Paulo Railway; a crise do café, a partir de 1925, a divisão das fazendas em pequenas propriedades de gado e a policultura, com fruticultura e floricultura praticadas por imigrantes japoneses.

Economia

A economia de Piracaia tem a marca da água. O município integra hoje o Sistema Cantareira, conjunto de represas que abastece a Grande São Paulo, e a própria Prefeitura apresenta a cidade como "Capital da Truta e da Tilápia", por causa da criação de peixes e da gastronomia que dela nasceu. Ao lado disso persistem a pecuária e a policultura que substituíram o café no século XX. O PIB, pelo IBGE, passou de R$ 661,7 milhões em 2021 para R$ 799,4 milhões em 2023. No Fórum, a execução fiscal tem setor e telefone próprios, ligados à 2ª Vara: sinal do peso da cobrança de tributos no acervo de uma comarca de duas varas.

Panorama jurídico

Diferente de muitas vizinhas, Piracaia não precisou esperar a lei de 2015 que transformou foros distritais em comarcas. Desde ao menos as divisões territoriais de 1936 o município é sede de comarca, e já no quadro de 1939-1943 a comarca abrangia Joanópolis, desenho que se mantém. A Lei Complementar estadual nº 877/2000 deu à comarca a 2ª Vara e fixou a divisão que vale até hoje: as duas varas julgam cível e crime, a 1ª preside o Júri e cuida da execução criminal, a 2ª fica com a Infância e Juventude. A mesma lei criou um Foro Distrital em Joanópolis, que a Lei Complementar nº 980/2005 ainda classificava; mas a Lista Telefônica do TJSP só registra prédio em Piracaia e diz que Joanópolis "está jurisdicionado à Comarca Piracaia". Acima da comarca, tudo é regional: a circunscrição é a de Bragança Paulista; a vara das garantias e o DEECRIM ficam em Campinas.

Patrimônio

O patrimônio mais visível de Piracaia é religioso e liga a cidade à sua origem: a Igreja Matriz, no centro de uma cidade que nasceu de uma ermida dedicada a Santo Antônio e por isso se chamou Santo Antônio da Cachoeira até 1906, e a Igreja das Almas, ambas registradas no acervo do Wikimedia Commons. O outro patrimônio é natural: as represas do Sistema Cantareira e as cachoeiras da zona rural, como a do bairro do Pião, a cerca de 27 km do centro.

Curiosidades

Piracaia usa o DDD 11, o mesmo da Grande São Paulo, e mesmo assim todo o seu mapa judiciário aponta para o interior: as causas trabalhistas vão à Vara do Trabalho de Atibaia, do TRT da 15ª Região, com recurso em Campinas, e não ao TRT da 2ª Região, que atende a capital; o DEECRIM e a vara das garantias ficam em Campinas. Outra curiosidade está no nome: a cidade passou mais de quatro décadas como Santo Antônio da Cachoeira antes de virar Piracaia em 1906, e a Prefeitura conta a tradição de 1817 como ano de fundação.

Educação e cidadania

Quem mora em Piracaia, em Batatuba ou em Joanópolis resolve no mesmo prédio quase tudo o que é da Justiça estadual: o Fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300, tem as duas varas, o Juizado Especial, (11) 2838-7957, o CEJUSC, (11) 2838-7960, uma sala do Ministério Público e a sala da OAB. O atendimento ao público é das 13h às 17h. Quem não pode pagar advogado não encontra Defensoria na cidade: precisa agendar pelo 0800 773 4340 e será atendido em Atibaia ou Bragança Paulista. A causa trabalhista vai a Atibaia e a federal, a Bragança Paulista.

Segurança e fronteira

Piracaia não tem presídio nem Delegacia de Defesa da Mulher, mas a delegacia da Avenida Dr. Cândido Rodrigues consta da relação de Salas DDM 24 horas da Polícia Civil, o que garante atendimento especializado à mulher a qualquer hora, com a equipe da DDM Online por vídeo. A delegacia responde à Seccional de Bragança Paulista, no DEINTER 2, com sede em Campinas, a mesma Seccional das delegacias de Joanópolis, Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões. Para a família de quem foi preso, o percurso costuma ser este: flagrante em Piracaia, audiência de custódia por vídeo com a vara das garantias de Campinas, prisão em unidade da região e execução no DEECRIM de Campinas. A Defesa Civil municipal atende pelo (11) 4036-3714.

Dados do município

Gentílico
piracaiense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Bragança Paulista
Área (km²)
385.568
População (Censo 2022)
26.029
Densidade demográfica (hab/km²)
67.51
PIB (2023)
R$ 799,4 milhões
Distritos (2)
Piracaia, Batatuba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Piracaia/SP

Qual é o endereço do fórum de Piracaia?

Fórum Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida: Rua Benedito Vieira da Silva, 300, Centro, Piracaia/SP, CEP 12970-000.

Piracaia pertence a qual comarca?

Piracaia é sede da Comarca de Piracaia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piracaia?

O Júri de quem é acusado de crime doloso contra a vida cometido em Piracaia, em Batatuba ou em Joanópolis corre na 1ª Vara Judicial, a quem a Lei Complementar estadual nº 877/2000 deu o Serviço do Júri, no Fórum da Rua Benedito Vieira da Silva, 300. O cartório é o 1º Ofício Judicial, (11) 2838-7954.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piracaia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas os Centros de Ressocialização de Atibaia e de Bragança Paulista.

Qual delegacia atende Piracaia?

Delegacia de Polícia de Piracaia, Avenida Dr. Cândido Rodrigues, 168, Piracaia/SP.

Tem Defensoria Pública em Piracaia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Piracaia, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Piracaia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais por categoria (gerada em 30/10/2026), sem unidade em Piracaia · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Decreto estadual nº 44.448/1999, art. 1º, III · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil de SP · policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, relação completa · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página oficial da 174ª Subseção (Piracaia) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Piracaia, portal oficial · piracaia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Câmara Municipal de Piracaia, portal oficial · camarapiracaia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. Wikimedia Commons, categorias Piracaia e Churches in Piracaia (Igreja matriz de Piracaia; Igreja das Almas;… · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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