Cidade de SP

Vargem/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Vargem, à beira da Rodovia Fernão Dias, tem 10.512 habitantes (Censo 2022) e é município desde 1991, depois de ter sido emancipado e reanexado a Bragança Paulista. Não tem fórum: a Justiça estadual é a da Comarca de Bragança Paulista, de entrância final, no fórum da Avenida dos Imigrantes, 1501, onde há vara própria do Júri e das Execuções Criminais. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Campinas. Defensoria, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e OAB estão em Bragança. A cidade tem delegacia própria, em horário de expediente.

UF
SP
Porte
micro
População
10.512 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Vargem: Comarca de Bragança Paulista

Vargem não tem fórum próprio: responde à Comarca de Bragança Paulista. Os processos de quem mora em Vargem correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Bragança Paulista - Professor Waldemar Martins Ferreira
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, Jd. America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 3404-5835
E-mail
bragancaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 35, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Av. São Francisco de Assis, 218, Universidade São Francisco, Prédio do Direito, sala 16, 218, Jardim São José, Bragança Paulista/SP · (11) 2454-8030

Varas da Comarca de Bragança Paulista

Para questões judiciais em Vargem (SP), o juízo competente é da Comarca de Bragança Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Bragança Paulista.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Bragança Paulista? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Vargem/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Vargem/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Bragança Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Vargem em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Vargem? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Vargem/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bragança Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição judiciária
6ª Circunscrição Judiciária, sede em Bragança Paulista
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Vargem não é sede de comarca e nunca teve foro próprio criado em lei. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Vargem está jurisdicionado à Comarca Bragança Paulista - 4ª RAJ Campinas"; a comarca reúne Bragança Paulista, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem. O fórum que atende quem mora em Vargem fica na Avenida dos Imigrantes, 1501, no Jardim América, em Bragança Paulista, a cerca de 15 km em linha reta.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, classifica Bragança Paulista como comarca de entrância final e sede da 6ª Circunscrição Judiciária, na 4ª RAJ (Campinas). A LC estadual n.º 1.274/2015, art. 3º, elevou a comarca à entrância final como sede de circunscrição.
Municípios
· Bragança Paulista · Código IBGE
3507605
· Pedra Bela · Código IBGE
3536802
· Tuiuti · Código IBGE
3554953
· Vargem · Código IBGE
3556354
Outros predios
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Endereço
Av. São Francisco de Assis, 218, Universidade São Francisco, Prédio do Direito, sala 16, Jardim São José, Bragança Paulista/SP
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · CEP
12916-350
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Telefones
(11) 2454-8030
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no campus da Universidade São Francisco.
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 680)
· Fórum Bragança Paulista III - (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista · Telefones
(11) 3404-5838, (11) 3404-5839
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista · E-mail
bragancajuri@tjsp.jus.br
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista · Competência
Tribunal do Júri, execuções criminais e infância e juventude; o cartório é o Ofício do Júri, Execuções Criminais e Infância e da Juventude, (11) 3404-5839
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores 508 e 509, Fórum Bragança Paulista)
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Telefones
(11) 3404-5849
· 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista · E-mail
braganca1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Competência
Criminal; cartório no 1º Ofício Criminal, no andar superior
· 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal")
· 1ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Telefones
(11) 3404-5841, (11) 3404-5843
· 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista · E-mail
braganca2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Competência
Criminal; cartório no 2º Ofício Criminal
· 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal")
· 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Bragança Paulista · Telefones
(11) 3404-5810, (11) 3404-5804, (11) 3404-5801
· 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Bragança Paulista · Competência
Cível; os telefones são, pela ordem, os da 1ª, da 2ª e da 3ª Vara Cível (a Lista não traz telefone da 4ª); os processos tramitam nas Unidades de Processamento Judicial (UPJ)
· 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Bragança Paulista)
· 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista · Telefones
(11) 3404-5826
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Bragança Paulista)
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(11) 3404-5847
· Central de Mandados · Telefone
(11) 3404-5860
· Serviço Anexo das Fazendas · Telefone
(11) 3404-5653
· UPJ Atendimento · Telefone
(11) 3404-5821
· CEJUSC (no fórum) · Telefone
(11) 2454-8029
Juri
Vara
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista
Fórum
Fórum Bragança Paulista - Professor Waldemar Martins Ferreira
Descrição
A comarca de Bragança Paulista tem vara com o Júri no nome: o crime doloso contra a vida cometido em Vargem é julgado pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no fórum da Avenida dos Imigrantes, 1501. O cartório é o Ofício do Júri, (11) 3404-5839, e o e-mail é bragancajuri@tjsp.jus.br. O caso de Júri corre na comarca desde o inquérito e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(11) 3404-5838, (11) 3404-5839
E-mail
bragancajuri@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e o ofício correspondente) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP. A Resolução TJSP n.º 939/2024 dá a ela os procedimentos criminais da 6ª Circunscrição Judiciária, de Bragança Paulista: novos inquéritos e flagrantes de Vargem, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Bragança Paulista. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Bragança desde o inquérito.
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que está vinculado o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Vargem, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Bragança Paulista, (11) 3404-5839, bragancajuri@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vargem não tem unidade prisional: a base nacional do SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP não registram nenhuma no município. A mais próxima é o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, a cerca de 15 km em linha reta, ligado ao DEECRIM de Campinas; outra da região é o Centro de Ressocialização de Atibaia. Para onde vai cada preso é decisão da Secretaria da Administração Penitenciária; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Endereço
Rua Adolfo Bertolotti, 330, Vila Municipal, Bragança Paulista/SP
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · CEP
12912-100
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Telefones
(11) 4034-2471
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Regime
fechado e semiaberto, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Endereço
Rua José Bonifácio, 680, Centro, Atibaia/SP
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · CEP
12940-210
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Telefones
(11) 4402-1292
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Regime
semiaberto (destinação registrada no SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço e destinação)
· Centro de Ressocialização de Atibaia, em Atibaia/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Vargem, da Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista, no DEINTER 2 (Campinas). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h; fora desse horário, a base da Polícia Civil indica como unidade responsável o 1º Distrito Policial de Bragança Paulista.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · Endereço
Rua Armando Salles de Oliveira, 450, Centro, Vargem/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · CEP
12935-000
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · Telefones
(11) 4598-4425
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · E-mail
dpm.vargem@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h; fora do horário, 1º Distrito Policial de Bragança Paulista
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Vargem · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Bragança Paulista · Unidade da sede da comarca, em Bragança Paulista

Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 4034-3414

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Vargem: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/vargem responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 16ª, de Bragança Paulista; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
16ª Subseção da OAB/SP, Bragança Paulista (subseção da comarca)
Endereço
Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-040
E-mail
braganca.paulista@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 16ª Subseção (Bragança Paulista), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/braganca-paulista
Telefones
Telefones
(11) 4032-7982, (11) 4032-1902, (11) 4033-3964

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria que oficia no Foro de Bragança Paulista atende também Vargem, inclusive no Júri. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, unidade de Bragança Paulista, Regional Jundiaí)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Vargem não tem unidade da Defensoria Pública do Estado. A mais próxima é a de Bragança Paulista, sede da comarca, que funciona no mesmo endereço do fórum, Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar. O atendimento é feito só com agendamento prévio; a central é o 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(11) 4034-3414

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Vargem corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 298ª Zona · Fica em Bragança Paulista

Endereço
Avenida Antonio Pires Pimentel, n. 885, Centro, Bragança Paulista/SP, CEP 12914-001
Telefone
(11) 4032-0188
E-mail
ze298@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (4)

Bragança Paulista, Pedra Bela, Tuiuti, Vargem.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bragança Paulista (23ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Vargem pertence à 23ª Subseção Judiciária, com sede em Bragança Paulista. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Bragança; a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Bragança Paulista (23ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada de 20/05/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bragança Paulista
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1387, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Abrangência
Bragança Paulista, Joanópolis, Pedra Bela, Pinhalzinho, Tuiuti e Vargem
Fonte
TRT-15, páginas "Jurisdição" e "Informações das Varas" (Vara do Trabalho de Bragança Paulista)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Vargem corre em Bragança Paulista, na mesma avenida do fórum estadual; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).
Telefones
Telefones
(11) 4034-1882

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Vargem-SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Geraldino de Oliveira, Centro, CEP 12935-075
Telefone
(11) 4598-4483

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Vargem/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Vargem
Endereço
Rua Geraldino de Oliveira, 236, Centro, Vargem/SP
CEP
12935-000
Horário
segunda a sexta, das 8h às 17h
Site
www.vargem.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Vargem, portal oficial (página inicial e cartões das secretarias), lido em cópia arquivada de 17/10/2026 (o domínio não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.vargem.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(11) 4598-3000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Vargem foi fim de linha. O verbete do IBGE conta que a ferrovia que servia a região Bragantina, instalada a partir de 1884, tinha em Vargem a sua última estação, por onde passava sobretudo carga para o sul de Minas Gerais, e que São Paulo e Minas chegaram a disputar a posse do povoado, porque a divisa entre os estados era uma ponte que cruzava aquelas terras. O distrito foi criado em 1929 no município de Bragança. A abertura da Rodovia Fernão Dias, em 1959, e a desativação da ferrovia no começo dos anos 1960, somadas à queda do café, levaram a um período de declínio. Daí em diante, a história é de idas e vindas: município em 1964, de volta a distrito de Bragança Paulista em 1970, e município de novo pela Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

O IBGE registra para Vargem um PIB municipal de R$ 222 milhões em 2023, ante R$ 153 milhões em 2021. O verbete municipal lembra que, em 1929, o povoado já era um centro de movimentação comercial e agrícola, com pecuária e café, e que a troca da ferrovia pela rodovia mudou o eixo da economia. Hoje a cidade fica à margem da Fernão Dias, o que a liga a Bragança Paulista, onde correm as causas cíveis e trabalhistas de quem vive e trabalha em Vargem.

Panorama jurídico

Vargem nunca teve fórum, e as idas e vindas da emancipação não mudaram isso: como distrito ou como município, a cidade sempre respondeu à Justiça de Bragança Paulista. A comarca é de entrância final e tem vara com o Júri no nome, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, que julga os crimes dolosos contra a vida e cuida do meio aberto da execução penal. Duas etapas do processo penal saem da região: a investigação dos crimes comuns, até a denúncia, cabe à Vara Regional das Garantias de Campinas, e a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto nas unidades da 4ª RAJ, ao DEECRIM, também em Campinas.

Curiosidades

Vargem é um município que existiu duas vezes. A primeira emancipação, de 1964, durou seis anos: um decreto-lei de 1970 devolveu o território a Bragança Paulista como distrito. Foram precisos mais 21 anos, até a lei de 1991, para a autonomia voltar. Antes disso, o povoado chegou a ser disputado por Minas Gerais e São Paulo, porque a divisa passava por uma ponte.

Educação e cidadania

Em Vargem o cidadão encontra a Prefeitura, na Rua Geraldino de Oliveira, 236; a Câmara Municipal, na Rua Nossa Senhora de Fátima, 200; a delegacia; e o CRAS, na Rua José Lopes Rios, 55. Fórum, CEJUSC, Defensoria Pública, 16ª Subseção da OAB/SP, Justiça Federal e Vara do Trabalho ficam todos em Bragança Paulista, a cerca de 15 km.

Segurança e fronteira

A delegacia de Vargem funciona na Rua Armando Salles de Oliveira, 450, no centro, em horário de expediente; à noite e nos fins de semana, a Polícia Civil encaminha o atendimento ao 1º Distrito Policial de Bragança Paulista. A unidade é da Seccional de Bragança, no DEINTER 2, de Campinas. Não há presídio no município; o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista é a unidade mais próxima.

Dados do município

Gentílico
vargense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Bragança Paulista
Área (km²)
142.595
População (Censo 2022)
10.512
Densidade demográfica (hab/km²)
73.72
PIB (2023)
R$ 222 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Município duas vezes

Vargem foi elevada a município em 1964, voltou a ser distrito de Bragança Paulista em 1970 e só recuperou a autonomia pela Lei estadual n.º 7.644/1991, com instalação em 1993.

Fonte: IBGE, Biblioteca, verbete Vargem

Vara com o Júri no nome

A comarca de Bragança Paulista, que julga Vargem, tem a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, com ofício e e-mail próprios na Lista Telefônica do TJSP.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica

Perguntas rápidas sobre Vargem/SP

Qual é o telefone do fórum de Vargem?

O telefone do Fórum Bragança Paulista - Professor Waldemar Martins Ferreira é (11) 3404-5835, e o e-mail é bragancaadm@tjsp.jus.br. Vargem responde à Comarca de Bragança Paulista.

Qual é o endereço do fórum de Vargem?

Fórum Bragança Paulista - Professor Waldemar Martins Ferreira: Avenida dos Imigrantes, 1501, Jd. America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000.

Qual é o horário do fórum de Vargem?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Vargem pertence a qual comarca?

Vargem pertence à Comarca de Bragança Paulista, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Vargem?

A comarca de Bragança Paulista tem vara com o Júri no nome: o crime doloso contra a vida cometido em Vargem é julgado pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no fórum da Avenida dos Imigrantes, 1501. O cartório é o Ofício do Júri, (11) 3404-5839, e o e-mail é bragancajuri@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Vargem?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que está vinculado o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.

Qual delegacia atende Vargem?

Delegacia de Polícia do Município de Vargem, Rua Armando Salles de Oliveira, 450, Centro, Vargem/SP, telefone (11) 4598-4425.

Tem Defensoria Pública em Vargem?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista, Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone (11) 4034-3414 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Bragança Paulista, entrância… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, IV, a · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (art. 3º · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (CR de Bragança Paulista e CR… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/SP, página da 16ª Subseção (Bragança Paulista); sem página de subseção para Vargem · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRF3, Jurisdição por subseções, Bragança Paulista (23ª Subseção), cópia arquivada de 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Bragança Paulista, com Vargem) e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Vargem, portal oficial (sede, telefone, horário e secretarias), cópia arquivada de 17/10/2026 · vargem.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Vargem, portal oficial (endereço e telefones) · camaravargem.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Vargem · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026

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