Cidade de SP

Morungaba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Morungaba, cidade serrana de 13.720 habitantes (Censo 2022) entre Itatiba, Amparo e Campinas, foi distrito de Itatiba até 1964. Não tem fórum: a Justiça estadual é a da Comarca de Itatiba, de entrância intermediária, no fórum da Avenida Barão de Itapema, 181, onde a Vara Criminal, única da comarca, julga o Júri. A Vara das Garantias e o DEECRIM ficam em Campinas; a Justiça Federal e a Defensoria mais próxima, em Bragança Paulista; a Vara do Trabalho, em Itatiba. A cidade tem delegacia própria.

UF
SP
Porte
micro
População
13.720 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Morungaba/SP
Isack Ryuji Minowa, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Paisagem_rural_em_Morungaba_2014-05-25_Isack_-_panoramio.jpg)

Fórum que atende Morungaba: Comarca de Itatiba

Morungaba não tem fórum próprio: responde à Comarca de Itatiba. Os processos de quem mora em Morungaba correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum da Comarca de Itatiba
Endereço
Avenida Barão de Itapema, 181, Centro, Itatiba/SP, CEP 13250-902 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2299-1203
E-mail
itatibaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 128, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Itatiba

Para questões judiciais em Morungaba (SP), o juízo competente é da Comarca de Itatiba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Itatiba.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Morungaba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Morungaba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itatiba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Morungaba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Morungaba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itatiba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
5ª Circunscrição Judiciária, sede em Jundiaí
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Morungaba não é sede de comarca e nunca teve foro próprio criado em lei. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Morungaba está jurisdicionado à Comarca Itatiba - 4ª RAJ Campinas"; a comarca reúne só Itatiba e Morungaba. O fórum que atende quem mora em Morungaba é o Fórum da Comarca de Itatiba, na Avenida Barão de Itapema, 181, no centro de Itatiba, a cerca de 13 km em linha reta.
Classificação
O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a ficha do imóvel na Lista Telefônica classificam a comarca de Itatiba como de entrância intermediária, na 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), dentro da 4ª RAJ (Campinas).
Municípios
· Itatiba · Código IBGE
3523404
· Morungaba · Código IBGE
3532009
Varas
· Vara Criminal de Itatiba · Telefones
(11) 2299-1206
· Vara Criminal de Itatiba · E-mail
itatibacr@tjsp.jus.br
· Vara Criminal de Itatiba · Competência
Única vara criminal da comarca; cartório no Ofício Criminal, (11) 2299-1206
· Vara Criminal de Itatiba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum da Comarca de Itatiba)
· Vara Criminal de Itatiba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível de Itatiba · Telefones
(11) 2299-1202, (11) 2299-1221
· 1ª Vara Cível de Itatiba · E-mail
itatiba1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Itatiba · Competência
Cível; cartório no 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Itatiba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
· 1ª Vara Cível de Itatiba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Itatiba · Telefones
(11) 2299-1204
· 2ª Vara Cível de Itatiba · E-mail
itatiba2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Itatiba · Competência
Cível; cartório no 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Itatiba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
· 2ª Vara Cível de Itatiba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Telefones
(11) 2299-1205
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · E-mail
itatibajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal")
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(11) 2299-1207
· Setor das Execuções Fiscais · Telefone
(11) 2299-1213
· Secretaria da Promotoria de Justiça no fórum · Telefone
(11) 4538-2476
· Sala dos Advogados · Telefone
(11) 4524-8623
Juri
Vara
Vara Criminal de Itatiba
Fórum
Fórum da Comarca de Itatiba
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Morungaba vai a Júri em Itatiba, no fórum da Avenida Barão de Itapema, 181. A comarca tem uma só vara criminal, a Vara Criminal de Itatiba, com cartório no Ofício Criminal, (11) 2299-1206, e e-mail itatibacr@tjsp.jus.br; a Lista Telefônica não registra vara ou ofício privativo do Júri. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias: corre na comarca desde o inquérito (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 128, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP. A Resolução TJSP n.º 939/2024 dá a ela os procedimentos criminais da 5ª Circunscrição Judiciária, de Jundiaí, onde está a comarca de Itatiba: novos inquéritos e flagrantes de Morungaba, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de Itatiba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Itatiba desde o inquérito.
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculados, entre outros, o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e o Centro de Detenção Provisória de Campinas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Morungaba, a Vara Criminal de Itatiba, a única criminal da comarca.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Morungaba não tem unidade prisional: a base nacional do SISDEPEN e a planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP não registram nenhuma no município nem em Itatiba. As unidades mais próximas da região são o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, a cerca de 24 km em linha reta, e as unidades de Campinas, como o Centro de Detenção Provisória, todas ligadas ao DEECRIM da 4ª RAJ. Para onde vai cada preso é decisão da Secretaria da Administração Penitenciária; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Endereço
Rua Adolfo Bertolotti, 330, Vila Municipal, Bragança Paulista/SP
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · CEP
12912-100
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Telefones
(11) 4034-2471
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Regime
fechado e semiaberto, com anexo de regime semiaberto
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, em Bragança Paulista/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · CEP
13068-219
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Telefones
(19) 3282-1505
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · E-mail
cdpcampinas@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas, em Campinas/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Morungaba, da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, no DEINTER 2 (Campinas). A base da Polícia Civil registra atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h30.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · Endereço
Rua Elvira Miano, 193, Centro, Morungaba/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · CEP
13260-000
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · Telefones
(11) 4014-7243
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · E-mail
morungaba.dpm@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · Horário
segunda a sexta, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Morungaba · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA · Fica em Itatiba

Endereço
Avenida Barão de Itapema, 200 - salas 101 a 109, Itatiba/SP, CEP 13250-020
E-mails
pjitatiba@mpsp.mp.br / itatiba.execucoes@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Morungaba: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/morungaba responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca é a 99ª, de Itatiba; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
99ª Subseção da OAB/SP, Itatiba (subseção da comarca)
Endereço
Rua Professor Brito, 180, Centro, Itatiba/SP, CEP 13250-060
E-mail
itatiba@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 99ª Subseção (Itatiba), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itatiba
Telefones
Telefones
(11) 4524-0466, (11) 4538-4827

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itatiba
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Secretaria da Promotoria Pública", Fórum da Comarca de Itatiba)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria que oficia no Foro de Itatiba atende também Morungaba, inclusive no Júri. A Lista Telefônica do TJSP registra a secretaria da Promotoria dentro do fórum.
Telefones
Telefones
(11) 4538-2476

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP
CEP
12902-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Morungaba ou em Itatiba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Nem Morungaba nem Itatiba têm unidade da Defensoria Pública do Estado. Na relação oficial, as mais próximas são a de Bragança Paulista (cerca de 24 km em linha reta), a de Campinas (Rua Jorge Figueiredo Correa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, telefone (19) 2115-7550) e a de Jundiaí (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, telefone (11) 3878-1200), sede da circunscrição judiciária de Itatiba. A relação não diz qual delas atende a comarca de Itatiba; antes de viajar, confirme pelo 0800 773 4340. O atendimento é feito só com agendamento prévio.
Telefones
Telefones
(11) 4034-3414

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Morungaba corre na 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista, em Bragança Paulista.

Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Bragança Paulista

Endereço
Av. dos Imigrantes, 1411, Jardim America, Bragança Paulista/SP, CEP 12902-000
Telefone
(11) 3404-8700
E-mail do plantão
jundia-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 58ª Zona · Fica em Itatiba

Endereço
Rua Piza e Almeida, 480, Centro, Itatiba/SP, CEP 13250-170
Telefone
(11) 4594-1119
E-mail
ze058@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Itatiba, Morungaba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Bragança Paulista (23ª Subseção de São Paulo), Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Morungaba pertence à 23ª Subseção Judiciária, com sede em Bragança Paulista, e não à de Jundiaí nem à de Campinas. Ação contra o INSS, a União e autarquias federais e crime de competência federal correm em Bragança; a execução fiscal federal passou à 4ª Vara Federal de São José dos Campos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, página "Bragança Paulista (23ª Subseção)" da jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, atualizada em 09/04/2026, lida em cópia arquivada de 20/05/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itatiba
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida da Saudade, 584, Jardim Santa Terezinha, Itatiba/SP
CEP
13253-000
Abrangência
Itatiba e Morungaba
Fonte
TRT-15, páginas "Jurisdição" e "Informações das Varas" (Vara do Trabalho de Itatiba)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Morungaba corre na Vara do Trabalho de Itatiba, que atende só os dois municípios da comarca; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas (Lei federal n.º 7.520/1986).
Telefones
Telefones
(11) 4534-2867, (11) 4538-8354

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório Morungaba

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça João Pessoa, 74, Centro, CEP 13260-023
Telefone
(11) 4014-1313

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Morungaba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Morungaba começou como Bairro dos Mansos, nome que a página de história da Prefeitura liga aos irmãos Manso, primeiros moradores, e que a criação da Freguesia de Belém, a futura Itatiba, em 1830, tirou de Bragança. O IBGE registra a chegada de lavradores que trouxeram o café e a capela de Nossa Senhora da Conceição; com a imigração italiana, por volta de 1888, o povoado cresceu e passou a se chamar Conceição da Barra Mansa. O Decreto estadual n.º 160, de 24 de abril de 1891, criou o distrito no município de Itatiba; a Lei estadual n.º 1.653, de 1919, deu-lhe o nome de Morungaba; e a Lei estadual n.º 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, fez o município, instalado em 28 de março de 1965.

Economia

O IBGE mediu para Morungaba um PIB municipal de R$ 766 milhões em 2023, ante R$ 633 milhões em 2021. A paisagem ainda é a de lavouras e pastagens de serra que o café abriu no século XIX, e a Prefeitura divulga como atrativos o Parque Ecológico Pedro Mineiro, o Sobrado Amalfi e o Teatro Municipal. Na Justiça, as causas cíveis e as reclamações trabalhistas de quem vive e trabalha em Morungaba correm em Itatiba, a 13 km.

Panorama jurídico

Morungaba saiu de Itatiba em 1964, mas a Justiça estadual nunca saiu de lá. A comarca de Itatiba, de entrância intermediária, reúne só os dois municípios: duas varas cíveis, a Vara Criminal e a do Juizado Especial, além da secretaria da Promotoria, todas no fórum da Avenida Barão de Itapema. A Vara Criminal acumula o Júri e o meio aberto da execução penal de quem mora em Morungaba. O resto se espalha pela região: a Vara Regional das Garantias e o DEECRIM ficam em Campinas, porque Itatiba é da Circunscrição de Jundiaí, na 4ª RAJ; a Justiça Federal é a de Bragança Paulista; e a Vara do Trabalho é a de Itatiba, exclusiva dos dois municípios.

Patrimônio

Entre os bens que a Prefeitura apresenta em visita virtual estão o Sobrado Amalfi, o Teatro Municipal e o Parque Ecológico Pedro Mineiro. A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição ocupa o terreno doado à Igreja por um dos primeiros moradores, segundo a página de história do município, e guarda a devoção que deu o primeiro nome ao povoado.

Curiosidades

Morungaba trocou de nome por causa do correio. A página de história da Prefeitura reproduz notícia de 1919 do jornal A Reação, de Itatiba: os moradores de Conceição da Barra Mansa fizeram um abaixo-assinado pedindo a mudança, porque havia outras Barra Mansa no Rio de Janeiro e em Minas Gerais e as cartas se extraviavam. O novo nome, que o IBGE traduz por "colmeia", é contestado por historiador citado pela própria Prefeitura, e o jornal da época dizia que Murungaba queria dizer "terra boa".

Educação e cidadania

Em Morungaba o cidadão encontra a Prefeitura, na Avenida Prefeito José Frare, 40, e a delegacia, na Rua Elvira Miano, 193. Em Itatiba estão o fórum, a Promotoria, a 99ª Subseção da OAB/SP e a Vara do Trabalho; em Bragança Paulista, a Justiça Federal e a unidade da Defensoria Pública mais próxima.

Segurança e fronteira

A delegacia de Morungaba funciona na Rua Elvira Miano, 193, no centro, de segunda a sexta, e é da Seccional de Jundiaí, no DEINTER 2, de Campinas. Não há presídio no município; quem é preso aqui segue para uma unidade da Secretaria da Administração Penitenciária na região, como o Centro de Detenção Provisória de Campinas ou o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, conforme a vaga.

Dados do município

Gentílico
morungabense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Jundiaí
Área (km²)
146.752
População (Censo 2022)
13.720
Densidade demográfica (hab/km²)
93.49
PIB (2023)
R$ 765,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de dois municípios, Vara do Trabalho também

A comarca de Itatiba reúne só Itatiba e Morungaba, e a Vara do Trabalho de Itatiba, do TRT-15, tem exatamente a mesma jurisdição.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica; TRT-15, página de jurisdição

Justiça Federal em outra direção

Morungaba está na região imediata de Jundiaí e na comarca de Itatiba, da Circunscrição de Jundiaí, mas a jurisdição federal é a da 23ª Subseção, de Bragança Paulista.

Fonte: TRF3, jurisdição da Subseção de Bragança Paulista

Perguntas rápidas sobre Morungaba/SP

Qual é o telefone do fórum de Morungaba?

O telefone do Fórum da Comarca de Itatiba é (11) 2299-1203, e o e-mail é itatibaadm@tjsp.jus.br. Morungaba responde à Comarca de Itatiba.

Qual é o endereço do fórum de Morungaba?

Fórum da Comarca de Itatiba: Avenida Barão de Itapema, 181, Centro, Itatiba/SP, CEP 13250-902.

Qual é o horário do fórum de Morungaba?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Morungaba pertence a qual comarca?

Morungaba pertence à Comarca de Itatiba, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Morungaba?

O crime doloso contra a vida cometido em Morungaba vai a Júri em Itatiba, no fórum da Avenida Barão de Itapema, 181. A comarca tem uma só vara criminal, a Vara Criminal de Itatiba, com cartório no Ofício Criminal, (11) 2299-1206, e e-mail itatibacr@tjsp.jus.br; a Lista Telefônica não registra vara ou ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Morungaba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculados, entre outros, o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e o Centro de Detenção Provisória de Campinas.

Qual delegacia atende Morungaba?

Delegacia de Polícia do Município de Morungaba, Rua Elvira Miano, 193, Centro, Morungaba/SP, telefone (11) 4014-7243.

Tem Defensoria Pública em Morungaba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bragança Paulista, Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone (11) 4034-3414 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Itatiba, entrância… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 5º, IV, a · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (CR de Bragança Paulista e… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página da 99ª Subseção (Itatiba); sem página de subseção para Morungaba · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. TRF3, Jurisdição por subseções, Bragança Paulista (23ª Subseção, com Morungaba), cópia arquivada de 20/05/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT-15, Jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Itatiba · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Prefeitura de Morungaba, portal oficial (endereço e telefone), páginas História e Turismo · morungaba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Morungaba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Wikimedia Commons, paisagem rural de Morungaba (Isack Ryuji Minowa, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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