Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itatiba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Circunscrição judiciária
- 5ª Circunscrição Judiciária, sede em Jundiaí
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Situação
- Morungaba não é sede de comarca e nunca teve foro próprio criado em lei. A Lista Telefônica do TJSP responde, na busca pelo município: "Município Morungaba está jurisdicionado à Comarca Itatiba - 4ª RAJ Campinas"; a comarca reúne só Itatiba e Morungaba. O fórum que atende quem mora em Morungaba é o Fórum da Comarca de Itatiba, na Avenida Barão de Itapema, 181, no centro de Itatiba, a cerca de 13 km em linha reta.
- Classificação
- O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, e a ficha do imóvel na Lista Telefônica classificam a comarca de Itatiba como de entrância intermediária, na 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), dentro da 4ª RAJ (Campinas).
Municípios
- · Itatiba · Código IBGE
- 3523404
- · Morungaba · Código IBGE
- 3532009
Varas
- · Vara Criminal de Itatiba · Telefones
- (11) 2299-1206
- · Vara Criminal de Itatiba · E-mail
- itatibacr@tjsp.jus.br
- · Vara Criminal de Itatiba · Competência
- Única vara criminal da comarca; cartório no Ofício Criminal, (11) 2299-1206
- · Vara Criminal de Itatiba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal", Fórum da Comarca de Itatiba)
- · Vara Criminal de Itatiba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Cível de Itatiba · Telefones
- (11) 2299-1202, (11) 2299-1221
- · 1ª Vara Cível de Itatiba · E-mail
- itatiba1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível de Itatiba · Competência
- Cível; cartório no 1º Ofício Cível
- · 1ª Vara Cível de Itatiba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
- · 1ª Vara Cível de Itatiba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Itatiba · Telefones
- (11) 2299-1204
- · 2ª Vara Cível de Itatiba · E-mail
- itatiba2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível de Itatiba · Competência
- Cível; cartório no 2º Ofício Cível
- · 2ª Vara Cível de Itatiba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
- · 2ª Vara Cível de Itatiba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Telefones
- (11) 2299-1205
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · E-mail
- itatibajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itatiba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (11) 2299-1207
- · Setor das Execuções Fiscais · Telefone
- (11) 2299-1213
- · Secretaria da Promotoria de Justiça no fórum · Telefone
- (11) 4538-2476
- · Sala dos Advogados · Telefone
- (11) 4524-8623
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Itatiba
- Fórum
- Fórum da Comarca de Itatiba
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Morungaba vai a Júri em Itatiba, no fórum da Avenida Barão de Itapema, 181. A comarca tem uma só vara criminal, a Vara Criminal de Itatiba, com cartório no Ofício Criminal, (11) 2299-1206, e e-mail itatibacr@tjsp.jus.br; a Lista Telefônica não registra vara ou ofício privativo do Júri. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias: corre na comarca desde o inquérito (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 128, setores "Vara Criminal" e "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP. A Resolução TJSP n.º 939/2024 dá a ela os procedimentos criminais da 5ª Circunscrição Judiciária, de Jundiaí, onde está a comarca de Itatiba: novos inquéritos e flagrantes de Morungaba, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Criminal de Itatiba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora e correm em Itatiba desde o inquérito.
- Telefones
- (19) 2101-3354, (19) 2101-3356
- vrgcampinas@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício das Garantias", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas (Cidade Judiciária), telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, a que estão vinculados, entre outros, o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e o Centro de Detenção Provisória de Campinas. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Morungaba, a Vara Criminal de Itatiba, a única criminal da comarca.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
- Telefones
- (19) 2101-3402
- deecrimcampinas@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 4ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum de Campinas)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.