Cidade de SP

Caraguatatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Caraguatatuba é a maior cidade do litoral norte paulista, com cerca de 135 mil habitantes, e conjuga turismo de praia com a base de gás natural da Petrobras (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato). Sede de comarca de entrância final do TJSP, novo Fórum de 2025 com três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, Tribunal do Júri e Juizado Especial, abriga ainda a 35ª Subseção da Justiça Federal, Vara do Trabalho do TRT-15 e o Centro de Detenção Provisória da região.

UF
SP
Porte
média-grande
População
134.873 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Caraguatatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Caraguatatuba
Endereço
Avenida Rio Grande do Sul, 1815, indaiá, Caraguatatuba/SP, CEP 11665-030 · abrir no mapa
Telefone
(12) 3203-1901
E-mail
caraguaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 54, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Caraguatatuba (CEJUSC) · Avenida Rio Grande do Sul, 1815, Indaiá, Caraguatatuba/SP · (12) 3203-1927
  • Serviço Anexo das Fazendas · Avenida Rio Grande do Sul, 1815, Indaiá, Caraguatatuba/SP · (12) 3203-1916

Para questões judiciais em Caraguatatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Caraguatatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Caraguatatuba? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Caraguatatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Caraguatatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Caraguatatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Caraguatatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Caraguatatuba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Caraguatatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Caraguatatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Três Varas Cíveis, duas Varas Criminais (com Tribunal do Júri), Juizado Especial Cível e Criminal e Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível.
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJSP, sede judiciária do litoral norte paulista. O novo Fórum, inaugurado em 15 de dezembro de 2025 no bairro Indaiá, com mais de cinco mil metros quadrados, reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, o Juizado Especial Cível e Criminal e uma Unidade de Processamento Judicial cível. As Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri e pela execução penal, esta conectada ao Centro de Detenção Provisória do município.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Caraguatatuba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba

Endereço
Estrada Pirassununga, 500 Bairro - Porto Novo, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-950
Telefones
(12) 3887-8670 / (12) 3887-8690
WhatsApp
(12) 3887-8690
E-mails
cdpcaragua@sp.gov.br / geral@cdpcaragua.sap.sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Caraguatatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Prisciliana de Castilho, 100 - Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-330
Telefone
(12) 3882-3979
E-mail
cpmacaraguatatuba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Caraguatatuba · Alternativas penais e egressos

Endereço
Avenida Prisciliana de Castilho, 100 - Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-330
Telefone
(12) 3882-3979
E-mail
caefcaraguatatuba@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Caraguatatuba

Endereço
Avenida José herculano, 6590, Porto Novo, Caraguatatuba/SP, CEP 11669-330
Telefones
(12) 3887-5224 / (12) 3887-2900
E-mail
1dp.caraguatatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

2º Distrito Policial - Caraguatatuba

Endereço
Rua Antonio Alexandre, 85, Massaguaçú, Caraguatatuba/SP, CEP 11677-260
Telefone
(12) 3884-2571
E-mail
2dp.caraguatatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Caraguatatuba

Endereço
Avenida Maranhão, 341, JardimPrimavera, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-690
Telefone
(12) 3882-3242
E-mail
ddm.caraguatatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Del. Pol. Mun. - Caraguatatuba

Endereço
Avenida Maranhão, 341, Jardim Primavera, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-690
Telefone
(12) 3882-2313
E-mail
delpol.caraguatatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Caraguatatuba abriga o Centro de Detenção Provisória (CDP) "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira", na Estrada Pirassununga, 500, Porto Novo, CEP 11660-950, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP). Projetado para cerca de 751 presos, o CDP concentra a custódia provisória da região e torna a execução penal, a progressão de regime e a saída temporária temas recorrentes na comarca. Não há APAC em funcionamento no município.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Caraguatatuba (PCSP, DEINTER 1)
Endereço
Avenida Maranhão, 341, Jardim Primavera, Caraguatatuba - SP, CEP 11660-904
Telefone
(12) 3897-3400
Policia militar
Nome
20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I)
Endereço
Avenida Brasil, 1.001, Sumaré, Caraguatatuba - SP, CEP 11661-200
Telefone
(12) 3883-5790
Abrangência
Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Caraguatatuba

Endereço
Rua Guaratinguetá, 72, Sumaré, Caraguatatuba/SP, CEP 11661-120
Telefone
(12) 4009-8700

Caraguatatuba - Sala Fórum

Endereço
Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, Sumaré, Caraguatatuba/SP, CEP 11661-050
Telefone
(12) 3883-5086

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
65ª Subseção da OAB/SP, Caraguatatuba
Endereço
Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, 377, Prainha, Caraguatatuba - SP, CEP 11661-570
Telefone
(12) 3882-2594
E-mail
caraguatatuba@oabsp.org.br
Estrutura
Subseção própria da OAB/SP, instalada em 1977, que atende também Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Na sede da entidade funciona o convênio de assistência jurídica gratuita firmado com a Prefeitura, voltado à população de baixa renda do município.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba (MPSP), com seis Promotorias de Justiça, em sede na Avenida Rio de Janeiro, 1.264, Indaiá. No plano federal, o município é sede da Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (MPF).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade fixa permanente em Caraguatatuba: presta atendimento complementar no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), na Avenida Luiz Cláudio do Prado, 400, Indaiá. A assistência jurídica gratuita regular à população de baixa renda é prestada por convênio da Prefeitura com a 65ª Subseção da OAB, e a Defensoria Pública da União realiza mutirões periódicos de orientação no município.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Caraguatatuba corre na 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba.

Caraguatatuba - 35ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-100
E-mail do plantão
caragu-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 206ª Zona

Endereço
Av. Brasil, 772, Sumare, Caraguatatuba/SP, CEP 11661-200
Telefone
(12) 3882-1398
E-mail
ze206@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
As demandas judiciais federais correm na 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (TRF-3), e o município sedia a Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (MPF). O atendimento do INSS é feito pela Agência da Previdência Social local, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (Justiça Federal de São Paulo, TRF-3), 1ª Vara Federal Mista com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal
Endereço
Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP
Telefone
(12) 3897-3633
Jurisdição
A jurisdição federal de Caraguatatuba abrange Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Caraguatatuba
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Avenida Prisciliana de Castilho, 600, Centro, Caraguatatuba - SP
Telefone
(12) 3882-3000
Jurisdição
Vara do Trabalho do TRT-15 sediada em Caraguatatuba, atendendo às demandas trabalhistas do litoral norte.

Justiça Eleitoral

Nome
206ª Zona Eleitoral de Caraguatatuba
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Avenida Brasil, 772, Caraguatatuba - SP
Telefone
(12) 3882-1398
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Carguatatuba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Pernambuco, 150, Jardim Primavera, CEP 11660-660
Telefone
(12) 3883-9224

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Caraguatatuba

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Maranhão, 109, Jardim Primavera, CEP 11660-690
Telefone
(12) 3886-6111

Tabelionato de Notas e de Protestos de Caraguatatuba

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Osvaldo Cruz, 582, Centro, CEP 11660-300
Telefone
(12) 3886-4381
E-mail
adm@tabeliaocaragua.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Caraguatatuba/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Caraguatatuba
Endereço
Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, Centro, Caraguatatuba - SP, CEP 11660-280
Telefone
(12) 3897-2525
Site
caraguatatuba.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Caraguatatuba nasceu à sombra da Serra do Mar, no litoral norte paulista, e carrega no nome a própria vegetação: do tupi, o topônimo remete ao "caraguatal", lugar de muitos caraguatás, bromélias que cobriam a restinga. Elevada à categoria de município pela Lei provincial nº 581, de 20 de abril de 1857, e instalada em 23 de novembro do mesmo ano, a cidade viveu por décadas da pesca, da lavoura e do isolamento imposto pela serra que a separava do Vale do Paraíba. O marco mais profundo de sua história, porém, é trágico: em 18 de março de 1967, após dias de chuva torrencial, uma avalanche de lama, pedras e árvores desceu da Serra do Mar e destruiu bairros inteiros, deixando centenas de mortos (436 pela contagem oficial) e milhares de desabrigados. A catástrofe, uma das maiores do país, foi um dos motivos da criação da Defesa Civil do Estado de São Paulo e redesenhou para sempre a ocupação urbana do município, que passou a respeitar as encostas.

Economia

A economia de Caraguatatuba equilibra dois motores distintos. O primeiro é o turismo de veraneio: cidade de praias como Martim de Sá, Massaguaçu e Cocanha, ela recebe no verão e nos feriados uma população flutuante que multiplica a demanda por serviços, comércio, construção civil e imóveis de temporada. O segundo é o setor de energia: o município abriga a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), da Petrobras, que processa o gás natural extraído da Bacia de Santos, sobretudo do campo de Mexilhão, e o encaminha ao continente pelo gasoduto Caraguatatuba, Taubaté (Gastau). Essa combinação de vocação litorânea e base industrial pesada dá ao município um perfil econômico incomum para o litoral norte, gerando desde contratos de temporada e relações de consumo turístico até litígios ambientais, trabalhistas e patrimoniais de maior porte, ligados à cadeia de óleo e gás e à valorização imobiliária das praias.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Caraguatatuba é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, com estrutura à altura de seu porte. O novo Fórum, inaugurado em 15 de dezembro de 2025 na Avenida Rio Grande do Sul, 1.815, no bairro Indaiá, reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, o Juizado Especial Cível e Criminal e uma Unidade de Processamento Judicial cível, em mais de cinco mil metros quadrados. As Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri e pelos crimes comuns, e a execução das penas se conecta ao Centro de Detenção Provisória local, que concentra a custódia da região. A cidade sedia ainda a 35ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-3) e Vara do Trabalho do TRT-15. Esse volume de demanda criminal e de execução penal é justamente o terreno de atuação da banca, que trabalha com defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Caraguatatuba é sobretudo natural e monumental. A cidade se estende por dezenas de quilômetros de litoral, com praias que vão das urbanizadas, Martim de Sá, a Prainha, Porto Novo, às mais preservadas, como Massaguaçu, Cocanha e Tabatinga. Ao fundo, a Serra do Mar ergue-se coberta por Mata Atlântica dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, cujo Núcleo Caraguatatuba protege nascentes, trilhas e um dos maiores contínuos de floresta atlântica do estado. O Morro de Santo Antônio, os costões e as ilhas próximas completam a paisagem que faz do município um cartão-postal do litoral norte paulista. Esse patrimônio ambiental, protegido por unidades de conservação e por legislação de mata atlântica e de gerenciamento costeiro, é também fonte constante de questões jurídicas, licenciamento, áreas de preservação permanente e regularização fundiária em zona de praia.

Curiosidades

O nome Caraguatatuba homenageia uma planta: o caraguatá, bromélia rasteira e espinhosa que cobria a restinga e cujo adensamento dava origem ao "caraguatal". O gentílico, caraguatatubense, acompanha o topônimo tupi que muitos moradores abreviam simplesmente como "Caraguá". A cidade guarda contrastes marcantes: no inverno, é um município litorâneo de ritmo pacato; no verão e nos feriados prolongados, a população flutuante faz o número de pessoas saltar muito acima dos moradores fixos, num vaivém que redesenha o trânsito, o comércio e até a rotina do fórum. E há a memória viva de 1967, a tragédia que a cidade nunca esqueceu, lembrada em placas, relatos e no próprio traçado urbano que passou a respeitar as encostas da serra.

Educação e cidadania

Na educação e no acesso à Justiça, Caraguatatuba conta com rede pública ampla e com ensino superior e técnico gratuito: o município sedia um câmpus do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com cursos técnicos e superiores voltados à realidade do litoral norte, além de faculdades particulares. No campo do acesso à Justiça, como a Defensoria Pública do Estado não mantém unidade fixa permanente na cidade, a assistência jurídica gratuita regular à população de baixa renda é prestada por convênio da Prefeitura com a 65ª Subseção da OAB, na sede da entidade, enquanto a Defensoria Pública estadual realiza atendimento complementar no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). A Defensoria Pública da União também promove mutirões periódicos de orientação no município, ampliando o alcance dos serviços jurídicos gratuitos.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
Caraguatatuba
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Caraguatatuba - Ubatuba
Área (km²)
484,9
População (Censo 2022)
134.873
Densidade demográfica (hab/km²)
278,12
PIB (2023)
R$ 5,82 bilhões
Distritos (2)
Caraguatatuba, Porto Novo

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Caraguatatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Caraguatatuba?

O telefone do Fórum de Caraguatatuba é (12) 3203-1901, e o e-mail é caraguaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Caraguatatuba?

Fórum de Caraguatatuba: Avenida Rio Grande do Sul, 1815, indaiá, Caraguatatuba/SP, CEP 11665-030.

Qual é o horário do fórum de Caraguatatuba?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Caraguatatuba pertence a qual comarca?

Caraguatatuba é sede da Comarca de Caraguatatuba (entrância final).

Qual delegacia atende Caraguatatuba?

1º Distrito Policial - Caraguatatuba, Avenida José herculano, 6590, Porto Novo, Caraguatatuba/SP, telefone (12) 3887-5224 e (12) 3887-2900.

Tem Defensoria Pública em Caraguatatuba?

Caraguatatuba, Rua Guaratinguetá, 72, Sumaré, Caraguatatuba/SP, telefone (12) 4009-8700.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, inauguração do novo Fórum de Caraguatatuba (2ª Vara Criminal, UPJ Cível, estrutura da comarca) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, instalação da Vara Criminal e estrutura da Comarca de Caraguatatuba · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. JFSP/TRF-3 a 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (endereço, jurisdição, JEF adjunto) · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT-15, Vara do Trabalho de Caraguatatuba · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. OAB/SP, 65ª Subseção de Caraguatatuba (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  6. SAP-SP, Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. PMSP, 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I), Caraguatatuba · policiamilitar.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. MPSP, entrega da nova sede da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba (Av. Rio de Janeiro, 1.264, Indaiá) · caraguatatuba.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 5fontes
  1. Prefeitura de Caraguatatuba · caraguatatuba.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. Câmara Municipal de Caraguatatuba (endereço e contato) · caraguatatuba.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
  3. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  4. Petrobras, Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), Caraguatatuba, e gasoduto Gastau… · comunicabaciadesantos.petrobras.com.br · acesso em 10/07/2026
  5. Enchentes e deslizamentos de terra em Caraguatatuba em março de 1967 (Wikipédia) · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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