Cidade de SP

Colina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Colina, no Norte Paulista, entre Barretos e Bebedouro, nasceu de uma fazenda doada para formar o patrimônio e cresceu com o café e a estação da Companhia Paulista. Tem 18.486 habitantes (Censo 2022) em 422 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, criada em 2006, com Jaborandi na sua área: o Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro fica na Rua Nestor Silveira Guimarães, 45, no bairro CECAP, com a Vara Judicial e o Juizado Especial Cível e Criminal. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante fica em São José do Rio Preto, sede da 8ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
18.486 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Colina/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (usuário do Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Cidade_de_Colina_vista_da_Rodovia_Brigadeiro_Faria_Lima_-_SP-326_-_panoramio.jpg)

Fórum de Colina/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro
Endereço
Rua Nestor Silveira Guimarães, 45, CECAP, Colina/SP, CEP 14770-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 2141-1203
E-mail
colinaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Colina (SP), o juízo competente é da Comarca de Colina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Colina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Colina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Colina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Colina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Colina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 2 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (a Vara Judicial e o anexo do Juizado Especial Cível e Criminal). A Lei estadual n.º 3.396, de 16 de junho de 1982, art. 2º, criou o Foro Distrital de Colina, "abrangendo o Município de Jaborandi, na Comarca de Barretos"; a Lei Complementar estadual n.º 991, de 29 de março de 2006, art. 1º, I, elevou o Foro Distrital a comarca de entrância inicial, desanexado da Comarca de Barretos.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005, na redação compilada, relaciona Colina no artigo 4º, inciso LIV, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto.
Estrutura
Uma Vara Judicial cumulativa com o seu ofício, o anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, os setores de Assistência Social e Psicologia, e salas do Ministério Público e da OAB, todos no fórum do bairro CECAP. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· Vara Judicial de Colina · Telefones
(17) 2141-1203
· Vara Judicial de Colina · E-mail
colina@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Colina · Competência
Vara cumulativa da comarca (cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal de meio aberto), com cartório no Ofício Judicial.
· Vara Judicial de Colina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Colina)
· Vara Judicial de Colina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Telefones
(17) 2141-1206
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · E-mail
colinajec@tjsp.jus.br
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (funcionamento das 9h às 17h)
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Colina)
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(17) 2141-1207 e (17) 3341-4471
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.colina@tjsp.jus.br
· Assistência Social (atendimento das 9h às 15h) · Telefone
(17) 2141-1202
· Assistência Social (atendimento das 9h às 15h) · E-mail
colinaservicosocial@tjsp.jus.br
· Psicologia · Telefone
(17) 2141-1205
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(17) 3341-1648
Juri
Vara
Vara Judicial de Colina
Fórum
Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Colina ou Jaborandi é presidido pela Vara Judicial da comarca, a única vara comum instalada, e realizado no fórum da Rua Nestor Silveira Guimarães, no bairro CECAP: em São Paulo o Júri não é regionalizado. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, tira o Júri da Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 62, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Colina e Jaborandi até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Colina. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculado o presídio em que a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 8ª RAJ (CDPs de Icém, Paulo de Faria, Riolândia e São José do Rio Preto, Penitenciária de Riolândia, CPP de São José do Rio Preto), é a UR da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Na Penitenciária de Taiúva, a mais próxima de Colina, é a UR da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto de quem mora na comarca (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): a Vara Judicial de Colina.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Colina fica na 8ª RAJ, mas a unidade prisional mais próxima, em Taiúva, está na 6ª: o mesmo morador pode ter a execução em São José do Rio Preto ou em Ribeirão Preto, conforme o presídio. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º); Resoluções TJSP n.º 631/2013 (UR da 8ª RAJ) e n.º 620/2013 (UR da 6ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (16) 3238-6874
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Colina · Código IBGE
3512001
· Jaborandi · Código IBGE
3524204

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Colina não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP, gerada em 30/10/2026, não traz nenhuma no município, em Jaborandi ou em Barretos. A mais próxima é a Penitenciária de Taiúva, já na 6ª RAJ; na 8ª RAJ, a que pertence a comarca, as unidades ficam no rumo de São José do Rio Preto, como o CDP de Icém. A unidade que recebe um preso de Colina depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taiúva · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Taiúva · Endereço
Estrada Municipal TAV-227, a 257 m do retorno da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 359, Zona Rural, Taiúva/SP
· Penitenciária de Taiúva · CEP
14720-000
· Penitenciária de Taiúva · Telefones
(16) 3247-6266, (16) 3247-6261
· Penitenciária de Taiúva · Regime
regime semiaberto (RSA, na relação da SAP)
· Penitenciária de Taiúva · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taiúva · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Taiúva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Endereço
Rodovia Transbrasiliana (BR-153), km 13, Zona Rural, Icém/SP
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · CEP
15460-000
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Telefones
(17) 3282-8400
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A delegacia de Colina, na Avenida Manoel Palomino Fernandes, atende em horário de expediente. Fora dele, e para a investigação especializada, a referência é Barretos, sede da Seccional: ali ficam a Delegacia de Polícia de Plantão, a Delegacia de Defesa da Mulher, a DIG e a DISE.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Colina, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Jaborandi tem delegacia municipal própria, da mesma Seccional.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · Endereço
Avenida Manoel Palomino Fernandes, 1332, Centro, Colina/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · CEP
14770-000
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · Telefones
(17) 3341-1254
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · E-mail
dpm.colina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Colina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · Endereço
Rua 18, 137, Centro, Barretos/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · CEP
14780-060
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · Telefones
(17) 3612-2845
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · E-mail
ddm.barretos@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

CEP
14770-000
E-mail
pjcolina@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Colina não tem subseção própria da OAB/SP: o município não está na relação oficial das 257 subseções. O fórum tem sala da OAB, (17) 3341-1648. A página das subseções da OAB/SP não diz qual delas responde pelo município; a mais próxima é a 7ª Subseção, de Barretos, sede da comarca a que Colina pertenceu até 2006 e da Circunscrição Judiciária.
Subseção mais próxima
7ª Subseção da OAB/SP, Barretos
Endereço
Rua 18, 2733, Barretos/SP
CEP
14784-168
E-mail
barretos@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/barretos
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Barretos (7ª Subseção)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/barretos
Telefones
Telefones
(17) 3323-9953, (17) 3322-4293

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Colina
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro, Rua Nestor Silveira Guimarães, 45, CECAP, Colina/SP
CEP
14770-000
Horário
das 9h às 17h
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público", Fórum Colina)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
O Ministério Público tem sala no fórum e oficia junto à Vara Judicial de Colina nas causas criminais, do Júri, de família, da infância e da cidadania de Colina e Jaborandi.
Telefones
Telefones
(17) 3341-2298

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Colina)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Colina; a mais próxima é a de Barretos, a cerca de 20 km em linha reta, que tem também sala no Fórum de Barretos (Avenida Centenário da Abolição, 1500, sala 33, (17) 3322-0392). Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Colina corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto. A 38ª Subseção Judiciária de Barretos, em Barretos, atende as outras matérias.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Barretos - 38ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Barretos

Endereço
Av. 43, 1016, Centro, Barretos/SP, CEP 14780-536
Telefone
(17) 3321-5200
E-mail do plantão
araraq-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 178ª Zona

Endereço
Avenida Doutor Manoel Palomino Fernandes, 659, Centro, Colina/SP, CEP 14770-000
Telefone
(17) 3341-2060
E-mail
ze178@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Colina, Jaborandi, Terra Roxa.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
38ª Subseção Judiciária de Barretos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Colina não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e demais causas cíveis federais correm na 38ª Subseção Judiciária, em Barretos, com Vara Federal e Juizado Especial Federal adjunto cível e previdenciário, que atende também Jaborandi, Bebedouro, Guaíra, Colômbia e Miguelópolis. Duas matérias saíram de Barretos: a criminal, que passou às 2ª, 4ª, 6ª e 7ª Varas Federais Criminais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 153/2025), e a execução fiscal, que passou às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Barretos (38ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Barretos
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Colina vão para a Vara do Trabalho de Barretos, que atende também Barretos, Colômbia, Guaíra e Jaborandi. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Colina-SP

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Jayme de Mello Nogueira, 441, Vila Cunha, CEP 14770-102
Telefone
(17) 3341-3240

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Colina

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Rui Barbosa, Centro, CEP 14770-045
Telefone
(17) 3341-4336

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Colina/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Colina nasceu da expansão de Barretos. Em meados do século XIX, os mineiros que tomaram posse da fazenda Palmares abriram o chamado baixo Sertão de Araraquara, e de Barretos saíram novos povoados. Um deles se formou nas terras que o coronel José Venâncio Dias doou da sua Fazenda Colina; o italiano José Fabri ergueu a primeira casa, uma pousada de tropeiros. No começo do século XX a Companhia Paulista abriu uma estação no povoado, o café se espalhou, e vieram o distrito de paz, pela Lei estadual n.º 1.572, de 7 de dezembro de 1917, e o município, pela Lei n.º 2.096, de 24 de dezembro de 1925, desmembrado de Barretos com os distritos de Colina e Jaborandi e instalado em 21 de abril de 1926. Jaborandi se emancipou em 1948.

Economia

A economia de Colina passou do café ao gado e à policultura. Segundo o IBGE, as crises do café e o sucesso da pecuária em Barretos transformaram muitas fazendas em pastagens; depois, o Governo do Estado adquiriu a fazenda Colina para pesquisas agropecuárias, e as técnicas ali desenvolvidas estimularam a citricultura, o algodão e o milho. O IBGE registra PIB municipal de R$ 2,05 bilhões em 2023, ante R$ 1,54 bilhão em 2021. Para o Direito, isso aparece em contratos rurais e agroindustriais, questões ambientais e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Barretos.

Panorama jurídico

Por mais de meio século, quem morava em Colina resolvia a vida judicial em Barretos. A Lei estadual n.º 3.396/1982 deu à cidade um Foro Distrital, já com Jaborandi, ainda dentro da Comarca de Barretos; a Lei Complementar n.º 991/2006 o elevou a comarca de entrância inicial. Hoje o fórum do bairro CECAP reúne a Vara Judicial, cumulativa, o anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e salas do Ministério Público e da OAB. A comarca pertence à 14ª Circunscrição, de Barretos, mas à 8ª RAJ, de São José do Rio Preto: é lá a custódia do flagrante. Na execução penal, a unidade prisional decide o juízo, e a mais próxima, em Taiúva, responde ao DEECRIM de Ribeirão Preto.

Curiosidades

A fazenda que deu nome à cidade voltou a ser notícia pela ciência: segundo o histórico do IBGE, o Governo do Estado comprou a antiga Fazenda Colina para fazer pesquisa agropecuária, e foi dali que saíram as técnicas que levaram a cidade da pecuária extensiva para a citricultura e as lavouras de algodão e milho.

Educação e cidadania

O fórum de Colina concentra boa parte da rede de apoio: além da Vara e do Juizado, tem CEJUSC para conciliação, Assistência Social e Psicologia a serviço das causas de família e infância, e salas do Ministério Público e da OAB. A Delegacia de Defesa da Mulher e a Defensoria Pública ficam em Barretos; quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.

Dados do município

Gentílico
colinense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Barretos
Área (km²)
422.303
População (Censo 2022)
18.486
Densidade demográfica (hab/km²)
43.77
PIB (2023)
R$ 2,05 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Colina

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Colina tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Colina/SP

Qual é o telefone do fórum de Colina?

O telefone do Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro é (17) 2141-1203, e o e-mail é colinaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Colina?

Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro: Rua Nestor Silveira Guimarães, 45, CECAP, Colina/SP, CEP 14770-000.

Qual é o horário do fórum de Colina?

Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Colina pertence a qual comarca?

Colina é sede da Comarca de Colina (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Colina?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Colina ou Jaborandi é presidido pela Vara Judicial da comarca, a única vara comum instalada, e realizado no fórum da Rua Nestor Silveira Guimarães, no bairro CECAP: em São Paulo o Júri não é regionalizado.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Colina?

Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculado o presídio em que a pessoa cumpre pena.

Qual delegacia atende Colina?

Delegacia de Polícia do Município de Colina, Avenida Manoel Palomino Fernandes, 1332, Centro, Colina/SP, telefone (17) 3341-1254.

Tem Defensoria Pública em Colina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (14ª CJ Barretos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 6ª e da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei estadual n.º 3.396/1982, art. 2º (Foro Distrital de Colina, abrangendo Jaborandi, na Comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 991/2006, art. 1º, I (Colina elevada a comarca de entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Colina, Jaborandi ou Barretos),… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, relação oficial das subseções e página da Subseção de Barretos (7ª) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Colina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Colina, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário do Paço) · colina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Colina, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, sessões) · camaracolina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, Colina vista da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (Panoramio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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