Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Colina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Circunscrição judiciária
- 14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 2 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (a Vara Judicial e o anexo do Juizado Especial Cível e Criminal). A Lei estadual n.º 3.396, de 16 de junho de 1982, art. 2º, criou o Foro Distrital de Colina, "abrangendo o Município de Jaborandi, na Comarca de Barretos"; a Lei Complementar estadual n.º 991, de 29 de março de 2006, art. 1º, I, elevou o Foro Distrital a comarca de entrância inicial, desanexado da Comarca de Barretos.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005, na redação compilada, relaciona Colina no artigo 4º, inciso LIV, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ, com sede em São José do Rio Preto.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial cumulativa com o seu ofício, o anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, os setores de Assistência Social e Psicologia, e salas do Ministério Público e da OAB, todos no fórum do bairro CECAP. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
- · Vara Judicial de Colina · Telefones
- (17) 2141-1203
- · Vara Judicial de Colina · E-mail
- colina@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Colina · Competência
- Vara cumulativa da comarca (cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal de meio aberto), com cartório no Ofício Judicial.
- · Vara Judicial de Colina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Colina)
- · Vara Judicial de Colina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Telefones
- (17) 2141-1206
- · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · E-mail
- colinajec@tjsp.jus.br
- · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (funcionamento das 9h às 17h)
- · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Colina)
- · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Colina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (17) 2141-1207 e (17) 3341-4471
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.colina@tjsp.jus.br
- · Assistência Social (atendimento das 9h às 15h) · Telefone
- (17) 2141-1202
- · Assistência Social (atendimento das 9h às 15h) · E-mail
- colinaservicosocial@tjsp.jus.br
- · Psicologia · Telefone
- (17) 2141-1205
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (17) 3341-1648
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Colina
- Fórum
- Fórum Colina - Desembargador Alcides Faro
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Colina ou Jaborandi é presidido pela Vara Judicial da comarca, a única vara comum instalada, e realizado no fórum da Rua Nestor Silveira Guimarães, no bairro CECAP: em São Paulo o Júri não é regionalizado. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, tira o Júri da Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 62, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Colina e Jaborandi até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Colina. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculado o presídio em que a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 8ª RAJ (CDPs de Icém, Paulo de Faria, Riolândia e São José do Rio Preto, Penitenciária de Riolândia, CPP de São José do Rio Preto), é a UR da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br. Na Penitenciária de Taiúva, a mais próxima de Colina, é a UR da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto de quem mora na comarca (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): a Vara Judicial de Colina.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Colina fica na 8ª RAJ, mas a unidade prisional mais próxima, em Taiúva, está na 6ª: o mesmo morador pode ter a execução em São José do Rio Preto ou em Ribeirão Preto, conforme o presídio. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º); Resoluções TJSP n.º 631/2013 (UR da 8ª RAJ) e n.º 620/2013 (UR da 6ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (16) 3238-6874
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 8ª RAJ); Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Colina · Código IBGE
- 3512001
- · Jaborandi · Código IBGE
- 3524204