Cidade de SP

Viradouro/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Viradouro, à beira do rio Pardo, no nordeste paulista, tem 17.414 habitantes (Censo 2022) em 217,7 km² e deve o nome a uma fazenda onde a estrada acabava. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, instalada em 1965, com Terra Roxa na sua área, na 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos) e na 8ª RAJ (São José do Rio Preto). O fórum fica na Rua José Borelli, 10, no Jardim São Francisco, com uma vara única que também preside o Júri, e a delegacia é vizinha de porta.

UF
SP
Porte
micro
População
17.414 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Viradouro/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pra%C3%A7a_central_de_Viradouro_-_panoramio.jpg)

Fórum de Viradouro/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Gabriel Custódio da Silveira
Endereço
Rua José Borelli, 10, Jardim São Francisco, Viradouro/SP, CEP 14740-180 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3392-8902
E-mail
viradouroadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Viradouro (SP), o juízo competente é da Comarca de Viradouro, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Viradouro/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Viradouro/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Viradouro: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Viradouro/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Viradouro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
14ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade. Segundo o IBGE e a Prefeitura, Viradouro foi elevado a comarca em 1964 e a comarca foi instalada em 4 de abril de 1965; até então o município pertencia ao termo judiciário de Pitangueiras. Hoje tem 1 vara instalada, pelo campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, e abrange também Terra Roxa, que não tem prédio do TJSP.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 classificou Viradouro no artigo 4º, inciso CCLII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Viradouro como "Inicial" na 14ª Circunscrição Judiciária, a de Barretos, dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma vara única cumulativa, com Ofício Judicial e Seção Criminal, o Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal e os setores de Assistência Social e Psicologia, todos no prédio da Rua José Borelli. A Promotoria de Justiça e uma sala da OAB funcionam no mesmo fórum.
Varas
· Vara Judicial de Viradouro · Telefones
(17) 3392-8906
· Vara Judicial de Viradouro · Competência
Vara única, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto, com cartório no Ofício Judicial ((17) 3392-8906). O processo criminal tramita pela Seção Criminal do Ofício, no (17) 3392-8909. É a "Vara Única" de Viradouro que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
· Vara Judicial de Viradouro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Ofício Judicial - Seção Criminal") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Viradouro - Vara Única")
· Vara Judicial de Viradouro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Viradouro · Telefones
(17) 3392-8910
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Viradouro · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (atendimento do Juizado das 9h às 17h)
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Viradouro · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal")
· Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal de Viradouro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial, Seção Criminal · Telefone
(17) 3392-8909
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefone
(17) 3392-8911
· Assistência Social · Telefone
(17) 3392-8903
· Psicologia · Telefone
(17) 3392-8901
Juri
Vara
Vara Judicial de Viradouro (vara única)
Fórum
Fórum Gabriel Custódio da Silveira
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Viradouro ou em Terra Roxa é realizado no fórum da Rua José Borelli, 10, no Jardim São Francisco. A comarca tem uma só vara instalada, cumulativa, e é ela que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri, com o processo na Seção Criminal do Ofício Judicial. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque o Júri está fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 310, 1 vara instalada e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Viradouro e Terra Roxa até a denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Viradouro. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada à 8ª RAJ. Quem está em presídio da região de Ribeirão Preto (Taiúva, Jardinópolis, Ribeirão Preto) responde ao DEECRIM da 6ª RAJ, (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Viradouro, pelo Ofício Judicial, (17) 3392-8906.
Criterio
A execução de pena em São Paulo acompanha o presídio e não a comarca que condenou (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Viradouro é comarca da 8ª RAJ, mas fica mais perto das unidades da 6ª RAJ do que das de São José do Rio Preto: por isso o juízo da execução depende de onde a pessoa está recolhida. Execução antiga no SIVEC segue na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resoluções TJSP n.º 631/2013 (8ª RAJ) e n.º 620/2013 (6ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (16) 3238-6874, (17) 3392-8906
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 6ª e da 8ª RAJ); Lista Telefônica; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Terra Roxa · Código IBGE
3554409
· Viradouro · Código IBGE
3556800

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Viradouro nem em Terra Roxa na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas em linha reta são da região de Ribeirão Preto: a Penitenciária de Taiúva, a cerca de 30 km, e o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, a cerca de 50 km, ambas vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ. A unidade de presos provisórios da própria 8ª RAJ mais próxima é o CDP de São José do Rio Preto, a cerca de 110 km. Para onde vai um preso de Viradouro depende da vaga e da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taiúva · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Taiúva · Endereço
Estrada Municipal TAV-227, junto à Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 359, Zona Rural, Taiúva/SP
· Penitenciária de Taiúva · CEP
14720-000
· Penitenciária de Taiúva · Telefones
(16) 3247-6266
· Penitenciária de Taiúva · Regime
semiaberto (vagas de regime semiaberto, segundo o SISDEPEN)
· Penitenciária de Taiúva · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taiúva · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Taiúva · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Endereço
Rodovia Cândido Portinari (SP-334), km 323, Distrito de Jurucê, Jardinópolis/SP
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · CEP
14690-000
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Telefones
(16) 3964-3139, (16) 3964-3209
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Regime
semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Fórum e delegacia são vizinhos na Rua José Borelli, o que encurta o caminho entre o registro da ocorrência e o juízo. A investigação especializada e a Delegacia de Defesa da Mulher ficam em Bebedouro, a cerca de 22 km, sede da Seccional; a audiência de custódia é da Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto, em regra por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Viradouro, da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Fica na mesma rua do fórum, a poucos números dele, e é a própria unidade responsável fora do expediente. DIG, DISE e Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional ficam em Bebedouro.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · Endereço
Rua José Borelli, 20, Centro, Viradouro/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · CEP
14740-000
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · Telefones
(17) 3392-1572
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · E-mail
dpm.viradouro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h; o telefone é o do plantão
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Viradouro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Endereço
Rua Vanor Junqueira Franco, 999, Centro, Bebedouro/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · CEP
14701-320
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Telefones
(17) 3342-6863
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · E-mail
ddm.bebedouro@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Horário
segunda a sexta, das 8h30 às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bebedouro · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Viradouro: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a página de subseção com o nome da cidade não existe no portal da OAB/SP. A advocacia de Viradouro é atendida pela 87ª Subseção, de Bebedouro, que mantém uma sala no fórum de Viradouro, registrada na Lista Telefônica do TJSP como "87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil", telefone (17) 3392-2220.
Subseção mais próxima
87ª Subseção da OAB/SP, Bebedouro
Endereço
Avenida Oswaldo Perrone, 106, Bebedouro/SP
CEP
14706-136
E-mail
bebedouro@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/bebedouro
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 87ª Subseção (Bebedouro); TJSP, Lista Telefônica (sala da 87ª Subseção no fórum de Viradouro, imóvel 310)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/bebedouro
Telefones
Telefones
(17) 3342-8134, (17) 3342-6510

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Viradouro
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua José Borelli, 10, Jardim São Francisco, Viradouro/SP (no fórum)
CEP
14740-180
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público", imóvel 310)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria atua junto à Vara Judicial de Viradouro em todas as matérias, do crime e do Júri à família, à infância e à cidadania, para Viradouro e Terra Roxa.
Telefones
Telefones
(17) 3392-8991

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP
CEP
14783-044
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Viradouro)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Viradouro. A Regional Ribeirão Preto mantém unidades em Barretos (Rua 25 de Agosto, 740), a cerca de 54 km, e em Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, (16) 2111-5850), a cerca de 62 km. Na comarca, a defesa de quem não pode pagar advogado é feita por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive no crime e no Júri; a Defensoria atende também pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3312-3900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Viradouro corre na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Ribeirão Preto

Endereço
Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-740
Telefone
(16) 3603-1600
E-mail do plantão
ribeir-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 98ª Zona · Fica em Pitangueiras

Endereço
Rua Dr. Euclides Zanini Caldas, 742 - Centro, Pitangueiras/SP, CEP 14750-155
Telefone
(16) 3952-5987
E-mail
ze098@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Pitangueiras, Taquaral, Viradouro.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Viradouro consta da jurisdição da 2ª Subseção, em Ribeirão Preto, ao lado de Pitangueiras e Terra Roxa: previdenciário, causas contra a União, execução fiscal federal e crime federal correm nas varas federais e no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ribeirão Preto (2ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260520101136/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Bebedouro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Doutor Oscar Werneck, 634, Centro, Bebedouro/SP
CEP
14701-120
E-mail
saj.vt.bebedouro@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Viradouro e de Terra Roxa vão à Vara do Trabalho de Bebedouro, que também recebe Monte Azul Paulista, Pirangi, Pitangueiras e Taquaral. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3342-6210, (17) 3342-8239

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Viradouro - SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 337, Centro, CEP 14740-013
Telefone
(17) 3392-1076

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Viradouro/SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Coronel Walter, 47, Centro, CEP 14740-043
Telefone
(17) 3392-4647
E-mail
registrodeimoveis@registroviradouro.com.br

Tabelião de Notas e de Protesto Viradouro-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Gabriel Custódio, 948, Centro, CEP 14740-009
Telefone
(17) 3392-1276

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Viradouro/SP

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Secretaria Municipal de Assistência Social de Viradouro
Endereço
Rua Espírito Santo, 523, Centro, Viradouro/SP
CEP
14740-005
Telefones
(17) 3392-4566
Fonte
Prefeitura de Viradouro, página da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte url
viradouro.sp.gov.br/post/secretaria-municipal-de

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Viradouro nasceu de uma vaquinha de fazendeiros. Em 1897, conta o IBGE, o capitão Jerônimo da Silveira arrecadou o dinheiro para comprar 25 alqueires, dois deles doados a Nossa Senhora Aparecida, e em 1900 ergueu-se a capela, trocada por igreja nova em 1917. Em volta dela se juntaram fazendeiros imigrantes, italianos e portugueses. A Lei estadual n.º 1.004, de 1906, criou o distrito no município de Pitangueiras; em 1913 chegaram os trilhos da Estrada de Ferro São Paulo-Goiás, mais tarde absorvida pela Fepasa e extinta; e a Lei estadual n.º 1.522, de 26 de dezembro de 1916, fez de Viradouro município, instalado em 23 de março de 1918, de início com o distrito de Terra Roxa, hoje município e ainda parte da sua comarca.

Economia

O IBGE registra para Viradouro um PIB de R$ 564 milhões em 2023, ante R$ 444 milhões em 2021. O rio Pardo, que a Prefeitura chama de "Pardão" e trata como parte da identidade local, sustenta o lazer e um complexo de wakeboard e camping às margens da estrada para Morro Agudo; o Posto de Informações Turísticas fica na Avenida Rui Barbosa. Para o Direito, a vida econômica de cidade pequena do interior se traduz em questões de família e sucessões, contratos rurais e demanda trabalhista que sobe para a Vara do Trabalho de Bebedouro.

Panorama jurídico

A comarca de Viradouro tem pouco mais de sessenta anos: foi criada em 1964 e instalada em 4 de abril de 1965, segundo o IBGE, tirando o município do termo judiciário de Pitangueiras, a que pertencia desde a década de 1930. Hoje é de entrância inicial, com uma vara única que cuida também do Júri e do meio aberto da execução penal, e responde por Viradouro e Terra Roxa. O que torna Viradouro um caso à parte é a geografia: fica na 8ª RAJ, de São José do Rio Preto, a mais de 100 km, enquanto Ribeirão Preto, sede da Justiça Federal que atende a cidade, está a cerca de 60 km. A custódia do flagrante e o DEECRIM são os de Rio Preto; o INSS e o crime federal vão a Ribeirão Preto; a Justiça do Trabalho, a Bebedouro.

Patrimônio

A memória da cidade está guardada em prédios antigos. O Museu Histórico Municipal funciona na antiga cadeia, na Avenida Rui Barbosa, 305, com objetos, quadros e exposições sobre os primeiros moradores; a Biblioteca Yolanda Nogueira Viléla ocupa um prédio de 1922 na Rua Gabriel Custódio, 820; e o Teatro Municipal Renato Toniello, inaugurado em 2019, é o principal palco da cidade. No rio Pardo, o Salto ou Corredeira São Bartolomeu é conhecido como a "cachoeira" de Viradouro.

Curiosidades

O nome é uma instrução de trânsito. Viradouro era a fazenda de Hipólita Placidina da Silveira, onde a estrada terminava: quem chegava ali não tinha para onde seguir e precisava virar e voltar. O apelido da fazenda virou o nome do povoado, do distrito de 1906 e do município de 1916. Também a antiga cadeia trocou de função: o prédio onde ficavam os presos hoje abriga o Museu Histórico Municipal.

Dados do município

Gentílico
viradourense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Barretos
Área (km²)
217.726
População (Censo 2022)
17.414
Densidade demográfica (hab/km²)
79.98
PIB (2023)
R$ 563,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Viradouro/SP

Qual é o telefone do fórum de Viradouro?

O telefone do Gabriel Custódio da Silveira é (17) 3392-8902, e o e-mail é viradouroadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Viradouro?

Gabriel Custódio da Silveira: Rua José Borelli, 10, Jardim São Francisco, Viradouro/SP, CEP 14740-180.

Viradouro pertence a qual comarca?

Viradouro é sede da Comarca de Viradouro (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Viradouro?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Viradouro ou em Terra Roxa é realizado no fórum da Rua José Borelli, 10, no Jardim São Francisco. A comarca tem uma só vara instalada, cumulativa, e é ela que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri, com o processo na Seção Criminal do Ofício Judicial.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Viradouro?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada à 8ª RAJ.

Qual delegacia atende Viradouro?

Delegacia de Polícia do Município de Viradouro, Rua José Borelli, 20, Centro, Viradouro/SP, telefone (17) 3392-1572.

Tem Defensoria Pública em Viradouro?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Barretos (Regional Ribeirão Preto), Rua 25 de Agosto, 740, Exposição, Barretos/SP, telefone (17) 3312-3900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (14ª CJ Barretos · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 6ª e da 8ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Viradouro - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Viradouro ou Terra Roxa) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades da Regional Ribeirão Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da 87ª Subseção (Bebedouro) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Viradouro · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Viradouro, páginas História e Turismo e portal oficial (endereço, telefone e horário do Paço;… · viradouro.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Viradouro, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · camaraviradouro.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia da praça central de Viradouro (Panoramio, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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