Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Caconde
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Número varas instaladas
- 1
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. A Lista Telefônica do TJSP registra o "Município Caconde da Comarca Caconde - 6ª RAJ Ribeirão Preto", com uma vara instalada. Os quadros territoriais do IBGE já trazem Caconde como comarca em 1936-1937, e desde 1939 com o termo formado por Caconde e Tapiratiba, distrito que dela se separou em 1928; a Lei Complementar estadual n.º 762/1994 a classificou em segunda entrância (art. 5º) e a Lei Complementar n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial (Lei Complementar n.º 980/2005), com uma vara instalada, na 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
- Estrutura
- A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Caconde e Tapiratiba. O Fórum Caconde I reúne as salas do cível, do criminal e do distribuidor, o Salão do Júri, o setor técnico, a sala do promotor e a sala da OAB; o Juizado Especial funciona no Fórum II, e há dois postos do Cejusc, um em Caconde e outro para Tapiratiba.
Municípios
- Municípios
- Caconde, Tapiratiba
Outros predios
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Praça Ranieri Mazzilli, 6, Centro, Caconde/SP
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 13770-000
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (19) 3662-7701
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · E-mail
- cacondejec@tjsp.jus.br
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Endereço
- Rua Benedito de Oliveira Santos, 55, Fundos, Cetnro, Caconde/SP
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · CEP
- 13770-000
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Telefones
- (19) 3662-2015
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Endereço
- Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 62, Centro, Caconde/SP
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · CEP
- 13760-000
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Telefones
- (19) 3657-2097
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Contexto
- Posto do Cejusc da comarca que atende Tapiratiba; a Lista Telefônica o cadastra no município de Caconde, mas o CEP 13760-000 é o de Tapiratiba. O setor do Cejusc atende também no (19) 3657-9800.
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Caconde · Telefones
- (19) 3662-7812
- · Vara Judicial de Caconde · E-mail
- caconde@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Caconde · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, no térreo
- · Vara Judicial de Caconde · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Caconde I
- · Vara Judicial de Caconde · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Telefones
- (19) 3662-7701
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · E-mail
- cacondejec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Caconde II, Praça Ranieri Mazzilli, 6
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Caconde
- Fórum
- Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho), Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro
- Descrição
- Caconde tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Caconde ou em Tapiratiba é presidido pela Vara Judicial e se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50. A sala do criminal atende no (19) 3662-7810. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Caconde desde o início, e só a custódia do flagrante vai à vara regional de Ribeirão Preto (art. 23).
- Telefones
- (19) 3662-7810
- caconde@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Caconde I, uma vara instalada, setores "Vara Judicial", "Sala do Criminal" e "Salão do Júri"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, CEP 14096-570, a cerca de 130 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo volta a Caconde. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Caconde desde o inquérito (art. 2º). Em dias úteis o ofício atende no (16) 3238-8080; em feriados, no (16) 3238-8030.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca. O cartório (Ofício do DEECRIM) fica no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, (16) 3238-8083. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Caconde ou Tapiratiba: a Vara Judicial de Caconde.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe