Cidade de SP

Caconde/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Caconde nasceu do ouro no século XVIII, nas cabeceiras do Rio Pardo, e tem nome de origem africana. São 17.101 habitantes (Censo 2022) em 468 km², com a sede e o distrito de Barrânia, na divisa com Minas Gerais. É sede de comarca do TJSP de vara única, de entrância inicial, que julga também Tapiratiba: o fórum fica na Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, e o Júri se reúne ali. As garantias e a execução do fechado e do semiaberto ficam em Ribeirão Preto, na 6ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
17.101 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Caconde/SP
Isack Ryuji Minowa, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_em_Caconde_-_panoramio.jpg)

Fórum de Caconde/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho)
Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3662-7812
E-mail
cacondeadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Caconde (SP), o juízo competente é da Comarca de Caconde, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Tapiratiba.

Precisa de advogado para um processo em Caconde? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Caconde/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Caconde/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Caconde: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Caconde em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Caconde? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Caconde/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Caconde
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Número varas instaladas
1
Situação
Comarca instalada, de vara única. A Lista Telefônica do TJSP registra o "Município Caconde da Comarca Caconde - 6ª RAJ Ribeirão Preto", com uma vara instalada. Os quadros territoriais do IBGE já trazem Caconde como comarca em 1936-1937, e desde 1939 com o termo formado por Caconde e Tapiratiba, distrito que dela se separou em 1928; a Lei Complementar estadual n.º 762/1994 a classificou em segunda entrância (art. 5º) e a Lei Complementar n.º 980/2005 a relaciona entre as comarcas de entrância inicial.
Classificação
Comarca de entrância inicial (Lei Complementar n.º 980/2005), com uma vara instalada, na 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025.
Estrutura
A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo em Caconde e Tapiratiba. O Fórum Caconde I reúne as salas do cível, do criminal e do distribuidor, o Salão do Júri, o setor técnico, a sala do promotor e a sala da OAB; o Juizado Especial funciona no Fórum II, e há dois postos do Cejusc, um em Caconde e outro para Tapiratiba.
Municípios
Municípios
Caconde, Tapiratiba
Outros predios
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
Praça Ranieri Mazzilli, 6, Centro, Caconde/SP
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
13770-000
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
(19) 3662-7701
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · E-mail
cacondejec@tjsp.jus.br
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Endereço
Rua Benedito de Oliveira Santos, 55, Fundos, Cetnro, Caconde/SP
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · CEP
13770-000
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Telefones
(19) 3662-2015
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Caconde IV - (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Endereço
Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 62, Centro, Caconde/SP
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · CEP
13760-000
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Telefones
(19) 3657-2097
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Contexto
Posto do Cejusc da comarca que atende Tapiratiba; a Lista Telefônica o cadastra no município de Caconde, mas o CEP 13760-000 é o de Tapiratiba. O setor do Cejusc atende também no (19) 3657-9800.
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Caconde · Telefones
(19) 3662-7812
· Vara Judicial de Caconde · E-mail
caconde@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Caconde · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, no térreo
· Vara Judicial de Caconde · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Caconde I
· Vara Judicial de Caconde · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Telefones
(19) 3662-7701
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · E-mail
cacondejec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Caconde II, Praça Ranieri Mazzilli, 6
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Caconde
Fórum
Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho), Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro
Descrição
Caconde tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Caconde ou em Tapiratiba é presidido pela Vara Judicial e se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50. A sala do criminal atende no (19) 3662-7810. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Caconde desde o início, e só a custódia do flagrante vai à vara regional de Ribeirão Preto (art. 23).
Telefones
(19) 3662-7810
E-mail
caconde@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Caconde I, uma vara instalada, setores "Vara Judicial", "Sala do Criminal" e "Salão do Júri"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, CEP 14096-570, a cerca de 130 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo volta a Caconde. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Caconde desde o inquérito (art. 2º). Em dias úteis o ofício atende no (16) 3238-8080; em feriados, no (16) 3238-8030.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca. O cartório (Ofício do DEECRIM) fica no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, (16) 3238-8083. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Caconde ou Tapiratiba: a Vara Judicial de Caconde.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Caconde não tem unidade prisional: o município não aparece no SISDEPEN nem na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP. As unidades da 6ª RAJ mais próximas ficam em Mococa e em Casa Branca; o Centro de Detenção Provisória mais próximo, em Aguaí, é vinculado à 4ª RAJ (Campinas). A unidade de cada preso é decidida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP): confirme antes da visita.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Mococa · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Regime
semiaberto (masculino), 214 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Administração
SAP-SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · CEP
13700-000
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Regime
fechado (masculino), 1.530 vagas, e ala de progressão (SISDEPEN e DEEX)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima (SP-340), km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Regime
presos provisórios (masculino), 823 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Caconde
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Caconde, de 3ª Classe (Decreto estadual n.º 44.448/1999), subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, ao lado das delegacias de Mococa, São José do Rio Pardo, Tapiratiba, Tambaú e Santa Cruz das Palmeiras; o Decreto estadual n.º 53.317/2008 relaciona essa Seccional no DEINTER 9 - Piracicaba.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Caconde; as da Seccional ficam em Casa Branca e em São José do Rio Pardo, segundo o Decreto n.º 44.448/1999. A Central de Atendimento à Mulher, no 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica.
Fonte
ALESP, Decretos estaduais n.º 44.448, de 24/11/1999, e n.º 53.317, de 11/08/2008
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Caconde/SP, CEP 13770-000
Telefone
(19) 3662-1505
WhatsApp
(19) 99240-5426
E-mail
pjcaconde@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
184ª Subseção da OAB/SP, Caconde
Endereço
Rua Benedito de Oliveira Santos, 55, Caconde/SP
CEP
13770-000
E-mail
caconde@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/caconde
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 184ª Subseção (Caconde), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/caconde
Contexto
Caconde tem subseção própria da OAB/SP. No Fórum Caconde I há também uma sala da OAB, que a Lista Telefônica do TJSP publica com o (19) 3662-1710.
Telefones
Telefones
(19) 3662-2088

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Caconde, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no fórum
Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP (no Fórum Caconde I)
CEP
13770-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Sala do Promotor" e "Sala do Assistente de Promotor" do Fórum Caconde I
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(19) 3662-1505

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Caconde
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Caconde: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz o município nem a região de São José do Rio Pardo e Mococa. A unidade de referência é a de Ribeirão Preto, sede da Regional, a cerca de 130 km. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Telefones
(16) 2111-5850
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Caconde corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 30ª Zona

Endereço
Rua Moura Andrade, 35, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-007
Telefone
(19) 3662-2228
E-mail
ze030@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Caconde, Tapiratiba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Caconde pertence à 27ª Subseção Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, para as causas federais cíveis e previdenciárias. Duas matérias saíram de lá: a execução fiscal foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024) e a matéria criminal para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Campinas (Provimento CJF3R n.º 151, de 22/04/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, páginas "São João da Boa Vista (27ª Subseção)" e "Campinas (5ª Subseção)", versões arquivadas em 07/06/2026 e 14/07/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Marçal, 70, Centro, São José do Rio Pardo/SP
CEP
13720-000
E-mail
saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br
Abrangência
Caconde, Divinolândia, Itobi, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Caconde. A conciliação trabalhista do município fica no Cejusc de Araraquara, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das varas (Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo; Cejusc Araraquara)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3608-3072

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 107, Centro, CEP 13770-061
Telefone
(19) 3662-2468

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Domingos Mazilli Sobrinho, 165, Centro, CEP 13770-009
Telefone
(19) 98225-9016

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Washington Luiz, 268, Centro, CEP 13770-013
Telefone
(19) 3662-1623

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Caconde/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Caconde
Endereço
Rua Duque de Caxias, 236, Caconde/SP
CEP
13770-059
Horário
Central de Atendimento das 8h às 17h
Site
www.caconde.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Caconde, portal oficial (rodapé, com CNPJ 45.767.829/0001-52)
Fonte url
www.caconde.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(19) 3662-7199

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Não há documento de fundação. A crônica local registrada pelo IBGE fala de ouro explorado desde 1765 pelo capitão Pedro Franco Quaresma, provável descobridor das minas, e de uma capela a Nossa Senhora da Conceição que fez do arraial freguesia. O povoado andou atrás das jazidas: das margens do Ribeirão São Mateus para Bom Sucesso e depois para Bom Jesus. Por volta de 1804 o ouro acabou e os moradores partiram; mineiros vindos de Minas ocuparam as terras da antiga freguesia, também chamada Nossa Senhora das Cabeceiras do Rio Pardo, e o núcleo só foi repovoado em 1822, com a doação do patrimônio por Miguel da Silva Teixeira. Vila pela Lei Provincial n.º 6, de 5 de abril de 1864, desmembrada de Casa Branca, instalada em 1865, e cidade pela Lei Provincial n.º 10, de 5 de março de 1883.

Economia

A economia de Caconde mudou de ciclo três vezes: ouro no século XVIII, pecuária com os mineiros que repovoaram a região no começo do XIX e café a partir de meados daquele século, que o IBGE descreve como período de grande progresso. Com 468 km² e 36,52 habitantes por quilômetro quadrado, o município é extenso e pouco denso. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 574 milhões em 2021, R$ 479 milhões em 2022 e R$ 554 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Caconde é uma comarca pequena e antiga que guardou o vizinho. Tapiratiba nasceu como distrito de Caconde em 1906, emancipou-se em 1928 e continuou no termo judiciário da comarca, como mostram os quadros do IBGE desde 1939; hoje a Lista Telefônica do TJSP mantém os dois municípios na mesma comarca, com um posto do Cejusc para Tapiratiba. Tudo corre na Vara Judicial: cível, família, crime, Júri, no Salão do Júri do Fórum I, e a execução do meio aberto. A distância pesa na parte criminal: a custódia e o inquérito até a denúncia vão à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, e a execução do fechado e do semiaberto ao DEECRIM, ambos em Ribeirão Preto, a cerca de 130 km.

Curiosidades

O nome da cidade atravessou o Atlântico. Segundo o histórico registrado pelo IBGE, Caconde repete o nome de uma povoação angolana às margens do rio Cunene, e teria sido dado por quilombolas refugiados na região antes da chegada dos mineradores. O distrito de Barrânia também mudou de nome: foi criado em 1936 como Santo Antônio da Barra e aparece com o nome atual a partir do quadro territorial de 1944.

Educação e cidadania

Caconde concentra no próprio centro quase todo o serviço de Justiça: o Fórum I, com a vara, a Promotoria e a sala da OAB, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro; o Juizado, na Praça Ranieri Mazzilli; o Cejusc e a sede da subseção da OAB, na Rua Benedito de Oliveira Santos, 55; e a Prefeitura, na Rua Duque de Caxias, 236. Para a Vara do Trabalho o morador vai a São José do Rio Pardo; a Defensoria mais próxima é a de Ribeirão Preto, com agendamento pelo 0800 773 4340.

Dados do município

Gentílico
cacondense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Pardo - Mococa
Área (km²)
468.214
População (Censo 2022)
17.101
Densidade demográfica (hab/km²)
36.52
PIB (2023)
R$ 554,1 milhões
Distritos (2)
Caconde, Barrânia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Caconde/SP

Qual é o telefone do fórum de Caconde?

O telefone do Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho) é (19) 3662-7812, e o e-mail é cacondeadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Caconde?

Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho): Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-000.

Qual é o horário do fórum de Caconde?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Caconde pertence a qual comarca?

Caconde é sede da Comarca de Caconde (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Caconde?

Caconde tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Caconde ou em Tapiratiba é presidido pela Vara Judicial e se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50. A sala do criminal atende no (19) 3662-7810.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Caconde?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca.

Qual delegacia atende Caconde?

Del. Pol. Mun. - Caconde, Rua João Galdino Ramos, 109, Santo Antônio, Caconde/SP, telefone (19) 3662-1371 e (19) 3662-1310.

Tem Defensoria Pública em Caconde?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Caconde, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994, art. 5º (Caconde em segunda entrância) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Decreto estadual n.º 53.317/2008 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades (relação completa) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  6. OAB/SP, relação das subseções e página da 184ª Subseção (Caconde) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções, São João da Boa Vista (27ª Subseção), versão arquivada em 07/06/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura Municipal de Caconde, portal oficial · caconde.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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