Cidade de SP

Tapiratiba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tapiratiba, no nordeste paulista e na divisa com Minas Gerais, tem 11.816 habitantes (Censo 2022) em 222 km², com um só distrito, a sede. Nasceu como Soledade, foi distrito de Caconde e virou município em 1928, mas continua julgada pela Comarca de Caconde, de vara única e entrância inicial, na 6ª RAJ, a cerca de 12 km em linha reta, onde se reúne também o Júri. Na cidade funciona só um posto do Cejusc. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
11.816 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Tapiratiba/SP
Pedro Henrique Ponchio, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Tapiratiba_(7964391960).jpg)

Fórum que atende Tapiratiba: Comarca de Caconde

Tapiratiba não tem fórum próprio: responde à Comarca de Caconde. Os processos de quem mora em Tapiratiba correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho)
Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-000 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3662-7812
E-mail
cacondeadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Caconde

Para questões judiciais em Tapiratiba (SP), o juízo competente é da Comarca de Caconde, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Caconde.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Caconde? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tapiratiba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tapiratiba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Caconde: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Tapiratiba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tapiratiba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tapiratiba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Caconde
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Tapiratiba não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Tapiratiba está jurisdicionado à Comarca Caconde - 6ª RAJ Ribeirão Preto". O vínculo é antigo: o histórico do IBGE anota que Tapiratiba pertence à comarca de Caconde desde a lei que criou o distrito, em 1906, e o município, emancipado de Caconde em 1928, nunca recebeu foro próprio.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Classificação
Caconde é comarca de entrância inicial (Lei Complementar estadual n.º 980/2005), com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Casa Branca e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
A Vara Judicial de Caconde, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo o que é de Tapiratiba: cível, família, infância, crime e Júri. O Juizado Especial funciona no Fórum Caconde II, e a comarca mantém um posto do Cejusc em Tapiratiba e outro em Caconde.
Como chegar
O centro de Tapiratiba fica a cerca de 12 km, em linha reta, do centro de Caconde, onde está o fórum, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro. Para conciliação e mediação, o Cejusc atende na própria Tapiratiba, na Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo; para audiência na vara ou sessão do Júri, o endereço é o de Caconde. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Endereço
Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 62, Centro
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · CEP
13760-000
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Telefones
(19) 3657-2097, (19) 3657-9800
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Contexto
É o único posto do Judiciário estadual que atende dentro de Tapiratiba: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para conciliação e mediação, sem vara instalada (o Tribunal registra zero varas no imóvel). A Lista Telefônica o cadastra no município de Caconde, mas o CEP 13760-000 é o de Tapiratiba, e a praça é a mesma da Câmara Municipal. O segundo número é o do setor do Cejusc. Processo, audiência criminal e Júri correm em Caconde.
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 682
· Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
Praça Ranieri Mazzilli, 6, Centro, Caconde/SP
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
13770-000
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
(19) 3662-7701
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 483
· Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Caconde · Telefones
(19) 3662-7812
· Vara Judicial de Caconde · E-mail
caconde@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Caconde · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Caconde e Tapiratiba; o cartório é o Ofício Judicial, no térreo
· Vara Judicial de Caconde · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Caconde I
· Vara Judicial de Caconde · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Telefones
(19) 3662-7701
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Competência
Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Caconde II, Praça Ranieri Mazzilli, 6
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Caconde
Fórum
Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho), Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tapiratiba é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Caconde, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, que se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Caconde desde o início, e só a custódia do flagrante vai a Ribeirão Preto (art. 23). A sala do criminal atende no (19) 3662-7810.
Telefones
(19) 3662-7810
E-mail
caconde@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Caconde I, uma vara instalada, setores "Vara Judicial", "Sala do Criminal" e "Salão do Júri"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Caconde. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Caconde desde o inquérito (art. 2º, II). Em dias úteis o ofício atende no (16) 3238-8080; em feriados, no (16) 3238-8030.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Tapiratiba: a Vara Judicial de Caconde.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Caconde · Código IBGE
3508702
· Tapiratiba · Código IBGE
3553609

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tapiratiba não tem unidade prisional: o município não aparece na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP nem na relação da SAP-SP. A unidade mais próxima é o Centro de Ressocialização de Mococa, a cerca de 27 km, seguida da Penitenciária de Casa Branca; as duas são vinculadas ao DEECRIM da 6ª RAJ. O Centro de Detenção Provisória mais próximo fica em Aguaí, vinculado à 4ª RAJ (Campinas). A unidade de cada preso é decidida pela SAP-SP.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Mococa · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Endereço
Rua Sassaki Massao, 108, Distrito Industrial II, Mococa/SP
· Centro de Ressocialização de Mococa · CEP
13739-110
· Centro de Ressocialização de Mococa · Telefones
(19) 3665-8236
· Centro de Ressocialização de Mococa · E-mail
crmococa@crmococa.sap.sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Regime
semiaberto (masculino), 214 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização de Mococa · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Administração
SAP-SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Endereço
Rodovia Ary Pinto Lippelt, km 5, Centro Prisional, Casa Branca/SP
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · CEP
13700-000
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Telefones
(19) 3671-3556
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Regime
fechado (masculino), com ala de progressão
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária + Ala de Progressão Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Endereço
Rodovia Professor Boanerges Nogueira de Lima (SP-340), km 211, Centro Prisional, Aguaí/SP
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · CEP
13860-000
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Telefones
(19) 3653-1700
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória de Aguaí · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência de Tapiratiba começa na delegacia da Rua Osório Maciel de Faria, ligada à Seccional de Casa Branca. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, em regra por videoconferência; o inquérito de homicídio e o de violência doméstica correm direto em Caconde.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, no DEINTER 9 (Piracicaba). Atende em horário de expediente, com plantão por sobreaviso da própria unidade.
Ddm
Tapiratiba não tem Delegacia de Defesa da Mulher. As DDMs da Seccional ficam em São José do Rio Pardo, a mais próxima, a cerca de 22 km, e em Casa Branca. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Tapiratiba, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · Endereço
Rua Osório Maciel de Faria, s/n.º, Centro, Tapiratiba/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · CEP
13760-000
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · Telefones
(19) 3657-1469
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · E-mail
dpm.tapiratiba@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30; fora disso, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · Endereço
Rua Júlio de Mesquita, 14, Centro, São José do Rio Pardo/SP
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · CEP
13720-000
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · Telefones
(19) 3608-5202, (19) 3608-5201
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · E-mail
dpm.sjrpardo@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais
· Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Caconde · Subseção da sede da comarca, em Caconde

Endereço
R. Benedito De Oliveira Santos, 55, Caconde/SP, CEP 13770-000
Telefone
(19) 3662-2088
E-mail
caconde@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE · Fica em Caconde

Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Caconde/SP, CEP 13770-000
Telefone
(19) 3662-1505
WhatsApp
(19) 99240-5426
E-mail
pjcaconde@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP em Tapiratiba: o município não está na relação oficial das 257 subseções, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/tapiratiba responde "Subseção tapiratiba não encontrada". A advocacia de Tapiratiba se apoia na 184ª Subseção, de Caconde, sede da comarca que julga o município; no Fórum Caconde I há também uma sala da OAB, (19) 3662-1710.
Subseção mais próxima
184ª Subseção da OAB/SP, Caconde
Nome
184ª Subseção da OAB/SP, Caconde
Endereço
Rua Benedito de Oliveira Santos, 55, Caconde/SP
CEP
13770-000
E-mail
caconde@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/caconde
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 184ª Subseção (Caconde), bloco "Fale conosco"; a ligação é pela comarca de Caconde, que julga Tapiratiba
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/caconde
Telefones
Telefones
(19) 3662-2088

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Caconde, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atende Tapiratiba e tem sala no fórum
Endereço
Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP (no Fórum Caconde I)
CEP
13770-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Sala do Promotor" e "Sala do Assistente de Promotor" do Fórum Caconde I
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(19) 3662-1505

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP
CEP
14096-570
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa; nenhuma unidade em Tapiratiba nem na comarca de Caconde)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Tapiratiba nem em Caconde: a relação oficial, lida inteira, não traz nenhuma unidade na região de Mococa e São José do Rio Pardo. A unidade de referência é a de Ribeirão Preto, sede da Regional, a cerca de 115 km em linha reta. Sem Defensoria na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; a inscrição passa pela central 0800 773 4340 ou pela Subseção da OAB de Caconde.
Telefones
Telefones
(16) 2111-5850

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tapiratiba corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 30ª Zona · Fica em Caconde

Endereço
Rua Moura Andrade, 35, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-007
Telefone
(19) 3662-2228
E-mail
ze030@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Caconde, Tapiratiba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Tapiratiba pertence à 27ª Subseção Judiciária, com sede em São João da Boa Vista, para as causas federais cíveis e previdenciárias, com Juizado Especial Federal adjunto. Duas matérias saíram de lá: a execução fiscal federal foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024) e a matéria criminal federal para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Campinas (Provimento CJF3R n.º 151, de 22/04/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "São João da Boa Vista (27ª Subseção)", em cópia baixada em 2026-11-17 (o portal do TRF3 não respondeu a nova consulta nesta data)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Coronel Marçal, 70, Centro, São José do Rio Pardo/SP
CEP
13720-000
E-mail
saj.vt.sjriopardo@trt15.jus.br
Abrangência
Caconde, Divinolândia, Itobi, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3608-3072

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do município de Tapiratiba da Comarca de Caconde

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua 15 de Novembro, 225, Centro, CEP 13760-059
Telefone
(19) 3657-1872

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Tapiratiba (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Tapiratiba/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Tapiratiba
Endereço
Rua Ernesto Tranquilini, 935, Jardim Dr.
CEP
13760-000
Horário
Central de Atendimento das 8h30 às 16h
Site
www.tapiratiba.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Tapiratiba, portal oficial (rodapé, com CNPJ 45.742.707/0001-01)
Fonte url
www.tapiratiba.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(19) 3657-9800

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O núcleo de Tapiratiba saiu de duas fazendas de café abertas no século XIX por famílias vindas de Caconde: a Soledade e a Bica de Pedra. Segundo o histórico registrado pelo IBGE, em 1897 Thomas José Dias e Carolina de Almeida e Silva doaram 20 alqueires da Fazenda Soledade à paróquia de Nossa Senhora Aparecida, e no ano seguinte ergueram a primeira capela, em torno da qual o povoado cresceu. A Lei estadual n.º 1.028, de 6 de dezembro de 1906, trocou o nome do distrito de Soledade para Tapiratiba, dentro do município de Caconde. A emancipação veio com a Lei estadual n.º 2.329, de 27 de dezembro de 1928, e o município foi instalado em 27 de abril de 1929, dia em que também se instalou a primeira Câmara Municipal.

Economia

O café explica a ocupação de Tapiratiba: foi a perspectiva da cultura cafeeira que levou os primeiros proprietários a abrir as fazendas Soledade e Bica de Pedra, cuja sede o histórico do IBGE descreve como construção sólida ainda existente. Hoje o município tem 53 habitantes por quilômetro quadrado e um PIB medido pelo IBGE de R$ 301 milhões em 2021, R$ 295 milhões em 2022 e R$ 359 milhões em 2023. A posição de divisa, colada a Guaxupé, Guaranésia e Muzambinho, em Minas Gerais, faz parte do cotidiano de quem trabalha e compra dos dois lados.

Panorama jurídico

Na Justiça, Tapiratiba nunca se separou de Caconde. A comarca da antiga sede continuou a julgar o território depois da emancipação de 1928, e a Lista Telefônica do TJSP mantém hoje a frase "jurisdicionado à Comarca Caconde". Como Caconde tem vara única, um só juízo decide do inventário ao Júri do tapiratibense, no Fórum Caconde I, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro. Dentro de Tapiratiba o Tribunal mantém apenas um posto do Cejusc, na praça da Câmara, para acordos. O que é regional fica longe: a custódia do flagrante e a execução de quem vai para o fechado ou o semiaberto estão em Ribeirão Preto, sede da 6ª RAJ, e a Vara do Trabalho que recebe as reclamações da cidade é a de São José do Rio Pardo.

Curiosidades

Durante seis anos Tapiratiba teve um segundo distrito: o Decreto-lei estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, criou o distrito de Itaiquara e o incorporou ao município, e o Decreto-lei n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, o desmembrou. Desde então Tapiratiba é formada só pela sede. Outra marca do lugar está no nome antigo: o povoado se chamava Soledade, como a fazenda que lhe deu o chão, até a lei de 1906.

Educação e cidadania

Os serviços municipais de Tapiratiba ficam perto um do outro: a Prefeitura na Rua Ernesto Tranquilini, no Jardim Dr. Beca, e a Câmara na Praça Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, ao lado do posto do Cejusc. A delegacia atende na Rua Osório Maciel de Faria. Para o fórum, o promotor e a subseção da OAB, o tapiratibense vai a Caconde; para a Vara do Trabalho e a Delegacia de Defesa da Mulher, a São José do Rio Pardo.

Dados do município

Gentílico
tapiratibense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São José do Rio Pardo - Mococa
Área (km²)
221.891
População (Censo 2022)
11.816
Densidade demográfica (hab/km²)
53.25
PIB (2023)
R$ 358,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Tapiratiba/SP

Qual é o telefone do fórum de Tapiratiba?

O telefone do Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho) é (19) 3662-7812, e o e-mail é cacondeadm@tjsp.jus.br. Tapiratiba responde à Comarca de Caconde.

Qual é o endereço do fórum de Tapiratiba?

Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho): Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP, CEP 13770-000.

Qual é o horário do fórum de Tapiratiba?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Tapiratiba pertence a qual comarca?

Tapiratiba pertence à Comarca de Caconde, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tapiratiba?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tapiratiba é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Caconde, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, que se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tapiratiba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca.

Qual delegacia atende Tapiratiba?

Delegacia de Polícia do Município de Tapiratiba, Rua Osório Maciel de Faria, s/n.º, Centro, Tapiratiba/SP, telefone (19) 3657-1469.

Tem Defensoria Pública em Tapiratiba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Ribeirão Preto (Regional Ribeirão Preto), Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone (16) 2111-5850 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Tapiratiba · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 6ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (Tapiratiba e São José do Rio Pardo) · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. OAB/SP, página da 184ª Subseção (Caconde) e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. Prefeitura de Tapiratiba, portal oficial · tapiratiba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Câmara Municipal de Tapiratiba, portal oficial · camaratapiratiba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Wikimedia Commons, vista de Tapiratiba (CC BY 2.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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