Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Caconde
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Tapiratiba não tem comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Tapiratiba está jurisdicionado à Comarca Caconde - 6ª RAJ Ribeirão Preto". O vínculo é antigo: o histórico do IBGE anota que Tapiratiba pertence à comarca de Caconde desde a lei que criou o distrito, em 1906, e o município, emancipado de Caconde em 1928, nunca recebeu foro próprio.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 43ª Circunscrição Judiciária, sede em Casa Branca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Classificação
- Caconde é comarca de entrância inicial (Lei Complementar estadual n.º 980/2005), com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Casa Branca e na 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto), segundo a Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- A Vara Judicial de Caconde, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo o que é de Tapiratiba: cível, família, infância, crime e Júri. O Juizado Especial funciona no Fórum Caconde II, e a comarca mantém um posto do Cejusc em Tapiratiba e outro em Caconde.
- Como chegar
- O centro de Tapiratiba fica a cerca de 12 km, em linha reta, do centro de Caconde, onde está o fórum, na Praça Coronel Gustavo Ribeiro. Para conciliação e mediação, o Cejusc atende na própria Tapiratiba, na Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo; para audiência na vara ou sessão do Júri, o endereço é o de Caconde. Confira o prédio na intimação.
Outros predios
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Endereço
- Praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo, 62, Centro
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · CEP
- 13760-000
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Telefones
- (19) 3657-2097, (19) 3657-9800
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Contexto
- É o único posto do Judiciário estadual que atende dentro de Tapiratiba: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para conciliação e mediação, sem vara instalada (o Tribunal registra zero varas no imóvel). A Lista Telefônica o cadastra no município de Caconde, mas o CEP 13760-000 é o de Tapiratiba, e a praça é a mesma da Câmara Municipal. O segundo número é o do setor do Cejusc. Processo, audiência criminal e Júri correm em Caconde.
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 682
- · Fórum Caconde III - (CEJUSC - Tapiratiba) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Endereço
- Praça Ranieri Mazzilli, 6, Centro, Caconde/SP
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · CEP
- 13770-000
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Telefones
- (19) 3662-7701
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 483
- · Fórum Caconde II - (Juizado Especial Cível e Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Caconde · Telefones
- (19) 3662-7812
- · Vara Judicial de Caconde · E-mail
- caconde@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Caconde · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Caconde e Tapiratiba; o cartório é o Ofício Judicial, no térreo
- · Vara Judicial de Caconde · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Caconde I
- · Vara Judicial de Caconde · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Telefones
- (19) 3662-7701
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Caconde II, Praça Ranieri Mazzilli, 6
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Caconde
- Fórum
- Fórum Caconde I - (Dr. Antônio de Queiroz Filho), Praça Coronel Gustavo Ribeiro, 50, Centro, Caconde/SP
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tapiratiba é julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Caconde, presidido pela Vara Judicial, a única da comarca, que se reúne no Salão do Júri do Fórum Caconde I. Em São Paulo o Júri não é regionalizado, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Caconde desde o início, e só a custódia do flagrante vai a Ribeirão Preto (art. 23). A sala do criminal atende no (19) 3662-7810.
- Telefones
- (19) 3662-7810
- caconde@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Caconde I, uma vara instalada, setores "Vara Judicial", "Sala do Criminal" e "Salão do Júri"); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Caconde. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Caconde desde o inquérito (art. 2º, II). Em dias úteis o ofício atende no (16) 3238-8080; em feriados, no (16) 3238-8030.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Ribeirão Preto, Prédio I)
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas o Centro de Ressocialização de Mococa e a Penitenciária de Casa Branca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Tapiratiba: a Vara Judicial de Caconde.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 6ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Caconde · Código IBGE
- 3508702
- · Tapiratiba · Código IBGE
- 3553609