Cidade de BA

Caetité

Caetité, a "Princesa do Sertão" e "Atenas do Sertão Baiano", é cidade histórica do alto sertão da Serra Geral, terra natal do educador Anísio Teixeira e sede da única mina de urânio em operação do Brasil, explorada pela INB na região de Lagoa Real. Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Tribunal do Júri e execução penal —, integra as subseções de Guanambi na Justiça Federal e na OAB/BA, num território marcado pela mineração nuclear e pela energia eólica do Sertão Produtivo.

UF
BA
Porte
média
População
52.012 hab.

Para questões judiciais em Caetité (BA), o juízo competente é da Comarca de Caetité — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Caetité nasceu no caminho antigo que ligava a Bahia às minas de Goiás e Minas Gerais, no ponto em que tropeiros e vaqueiros faziam pouso ao pé das serras da Serra Geral. O arraial cresceu em torno da devoção a Santo Antônio e, pela sua posição estratégica no alto sertão, tornou-se cedo um centro de comércio, cultura e administração. A emancipação política é celebrada em 1810, quando a vila foi instalada, e ao longo do século XIX Caetité firmou-se como a mais importante praça do sudoeste baiano — "Terra-Mãe do Sudoeste da Bahia". Foi berço de uma geração de intelectuais e políticos de projeção nacional, como o educador Anísio Teixeira, nascido em 1900, o médico e político Cezar Zama, o senador Aristides Spínola, o jurista Nestor Duarte e o cantor Waldick Soriano. A cidade recebeu a primeira Escola Normal do sertão baiano, o que consolidou sua fama de polo educacional e lhe rendeu o apelido de "Atenas do Sertão".

Economia

A economia de Caetité tem uma marca que a distingue de todo o país: é aqui, na região de Lagoa Real, que funciona a única mina de urânio em operação do Brasil, explorada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na Unidade de Concentrado de Urânio (URA). A extração alimenta o ciclo do combustível nuclear brasileiro e coloca o município no mapa estratégico da soberania energética do país. Ao urânio somam-se a mineração de ametista e um segundo vetor contemporâneo de peso: a energia eólica. As chapadas ventosas do Espinhaço, no eixo Guanambi–Caetité–Igaporã, concentram parte de um dos maiores complexos eólicos da América Latina, atraindo investimentos e uma cadeia de operação e manutenção. A base tradicional agropecuária do sertão, com pecuária e lavouras, e um comércio regional que atende os municípios vizinhos completam o perfil econômico do município.

Panorama jurídico

Para uma cidade histórica de mais de 50 mil habitantes, Caetité reúne uma estrutura judiciária compatível com seu papel de polo do alto sertão. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Vara Cível e uma Vara Criminal que acumula o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida —, a execução penal e a Infância e Juventude. Na Justiça Federal, o município integra a jurisdição da Subseção de Guanambi (TRF1); na advocacia, a base territorial da Subseção de Guanambi da OAB/BA; e conta com Ministério Público, Defensoria Pública e a 63ª Zona Eleitoral. Esse porte gera demanda criminal constante: júris de homicídio, execução de penas e progressão de regime — esta última intensificada pela ausência de unidade prisional própria, o que torna remoção e vagas temas do dia a dia forense. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Caetité combina o casario histórico do alto sertão com uma paisagem científica sem paralelo no país. No núcleo urbano preservam-se sobrados e igrejas dos séculos XIX e XX, testemunhas do tempo em que a cidade era a capital cultural do sudoeste, sede de bispado e de escolas de referência. Nas serras ao redor, o relevo do extremo norte da cadeia do Espinhaço desenha chapadas e vales — as mesmas chapadas ventosas que hoje giram centenas de aerogeradores. E, no subsolo da região de Lagoa Real, repousa a maior reserva de urânio conhecida do Brasil, o que faz de Caetité um patrimônio geológico e estratégico singular: a única jazida do minério em produção no território nacional. Caatinga, chapada, casario histórico, parques eólicos e mina de urânio compõem um mosaico que resume, num só município, o passado colonial e o futuro energético do sertão baiano.

Curiosidades

Caetité guarda um contraste que poucas cidades do mundo podem exibir: a mesma terra que se orgulha de ter dado ao Brasil o educador Anísio Teixeira, pai da escola pública, abriga hoje a única mina de urânio em operação do país. A "Atenas do Sertão Baiano" — apelido nascido da sua tradição de escolas, bibliotecas e homens de letras — tornou-se também a capital nacional do combustível nuclear, num salto do sertão das ideias ao sertão do átomo. A cidade é ainda terra natal do cantor Waldick Soriano, autor de sucessos que atravessaram gerações, e de políticos e juristas de projeção nacional. Do arraial de tropeiros que fazia pouso a caminho das minas de Goiás à cidade que hoje alimenta o ciclo nuclear brasileiro, Caetité carrega uma história em que cultura, sertão e ciência se entrelaçam.

Educação e cidadania

A vocação educacional de Caetité vem de longe: a cidade recebeu a primeira Escola Normal do sertão baiano e formou gerações de professores que irradiaram o ensino pelo sudoeste, herança que sustenta o apelido de "Atenas do Sertão". Hoje o município abriga campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e instituições de ensino técnico e superior que atraem estudantes dos municípios vizinhos, além de ampla rede estadual e municipal de educação básica na sede e nos distritos. A memória de Anísio Teixeira, defensor maior da escola pública brasileira, é referência cívica local. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, no Centro Administrativo, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa, enquanto a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral garantem porta de acesso à Justiça e aos direitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Guanambi
Área (km²)
2651.537
População (Censo 2022)
52.012
Densidade demográfica (hab/km²)
19.62
IDH-M
0,625 (IDHM 2010)
PIB per capita
R$ 23.393,51 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Caetité

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Caetité tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Caetité/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Caetité
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Vara Cível; e Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, que reúne o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da comarca.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum da Comarca de Caetité — Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Santa Rita, Caetité - BA, CEP 46400-000
E-mail
Email Administracao
Jurisdição
Caetité é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA e polo judiciário do alto sertão da Serra Geral. A Vara Criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal, o que dá peso à demanda penal de uma cidade histórica de mais de 50 mil habitantes.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guanambi — OAB/BA (base territorial inclui Caetité)
Estrutura
Caetité não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Guanambi, que reúne também municípios como Igaporã, Candiba, Pindaí, Licínio de Almeida e Sebastião Laranjeiras. É em Guanambi que se concentram a estrutura da Ordem, a Subseção Judiciária Federal e a Defensoria Regional que dão suporte ao advogado que milita na comarca de Caetité.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Caetité é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Vara Criminal de Caetité acumula a execução penal da comarca, mas o município não figura como sede de unidade própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos da região são recolhidos a carceragem local e a unidades regionais do sistema penitenciário baiano, como o Conjunto Penal de Brumado (Estrada Vicinal BR-030, Comunidade Pebas), uma das unidades de maior abrangência do estado, que atende dezenas de comarcas do sudoeste e do oeste. Progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Caetité — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública da Bahia atende a comarca de Caetité; a coordenação regional administrativa cabe à 15ª Defensoria Pública Regional, sediada em Guanambi, que responde pelo alto sertão e pelo Sertão Produtivo. O agendamento de atendimento é feito pelo Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121 (dias úteis, 8h às 18h) e pela agenda eletrônica da DPE-BA. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Caetité não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Guanambi (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais, previdenciárias e federais em geral de Caetité e de dezenas de municípios do alto sertão e do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); a Vara do Trabalho de referência regional mais próxima fica em Guanambi

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Caetité é sede da 63ª Zona Eleitoral do TRE-BA, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral do município e dos distritos da comarca, com cartório eleitoral próprio na cidade.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Caetité por delegacia territorial vinculada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste e alto sertão baianos; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região. A presença da mineração de urânio agrega ainda vigilância de segurança nuclear sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil.

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Profª Marlene Cerqueira de Oliveira, s/n, Centro Administrativo, Prisco Viana, Caetité - BA, CEP 46400-000
Telefone
Site
caetite.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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