Cidade de BA

Brumado

Brumado, a "Capital do Minério" do sudoeste baiano, ergueu-se sobre as jazidas de magnesita da Serra das Éguas e é um dos centros regionais do Território Sertão Produtivo. Sede de comarca de entrância final do TJBA — com Vara do Júri e execução penal —, tem Vara do Trabalho do TRT5, subseção da OAB/BA, Defensoria e o Conjunto Penal regional que atende cerca de sessenta municípios, o que torna a demanda criminal e de execução penal expressiva.

UF
BA
Porte
média
População
70.510 hab.

Para questões judiciais em Brumado (BA), o juízo competente é da Comarca de Brumado — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Brumado começa no arraial de Bom Jesus dos Meiras, formado abaixo da fazenda Bom Jesus do Campo Seco, às margens do Rio do Antônio, à medida que famílias vindas de outras partes da província se fixavam na região. A freguesia foi criada por lei provincial em junho de 1869, e o povoado chegou a vila e sede de município pela Lei provincial nº 1.756, de 11 de junho de 1877 — data celebrada até hoje como aniversário da cidade. Em 1931, por decretos estaduais, Bom Jesus dos Meiras trocou de nome e passou a chamar-se Brumado, em referência às brumas que baixam sobre a Serra das Éguas. O grande salto veio a partir de 1940, com a instalação das primeiras mineradoras de magnesita na serra — Magnesita, IBAR e, depois, Xilolite —, acompanhada da chegada da ferrovia, que transformou o antigo arraial sertanejo no principal polo mineral do sudoeste baiano.

Economia

A economia de Brumado é indissociável da mineração. A Serra das Éguas abriga jazidas de magnesita que fazem do município referência nacional no minério — daí o apelido de "Capital do Minério" — e também produção de talco e, em menor escala, de ferro. As mineradoras instaladas desde 1940 puxaram indústria, emprego qualificado, ferrovia e uma cadeia de serviços que reposicionou a cidade no mapa econômico da Bahia: o PIB per capita municipal chegou a R$ 27.398,09 (IBGE, 2023), 48º do estado, e a Firjan já classificou Brumado entre os municípios mais desenvolvidos do estado. À mineração somam-se a agropecuária do sertão e um comércio e um setor de serviços — saúde, educação e logística — que atendem uma ampla área de gravitação no Território Sertão Produtivo, do qual Brumado é, ao lado de Guanambi, um dos dois centros regionais.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Brumado concentra estrutura judiciária de peso. É sede de comarca de entrância final do TJBA, com o Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu reunindo duas varas de relações de consumo, cíveis e comerciais, os Juizados Especiais e a Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude — à qual o TJBA aprovou a soma de uma 2ª Vara Criminal, sinal do crescimento da demanda penal. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a execução penal é intensa por causa do Conjunto Penal de Brumado, unidade da SEAP-BA que custodia presos de cerca de sessenta municípios do sudoeste e oeste baianos. Somam-se a estrutura federal da Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), a Vara do Trabalho do TRT5, a subseção da OAB/BA e a Defensoria Pública. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de grande movimento que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Brumado é, antes de tudo, geológico: a Serra das Éguas, maciço que domina o horizonte da cidade, guarda as jazidas de magnesita que deram nome de "Capital do Minério" ao município e explicam boa parte de sua história e de sua paisagem industrial. O nome Brumado nasceu ali, das brumas que baixam sobre a serra ao amanhecer. No relevo do sudoeste baiano, entre caatinga e chapada, a cidade se organizou às margens do Rio do Antônio, curso d'água que sustentou o arraial original de Bom Jesus dos Meiras. A memória religiosa dessa origem permanece na devoção ao Senhor Bom Jesus, e a chegada da ferrovia no século XX deixou marcas urbanas que ainda contam a transição do arraial de sesmaria à cidade mineradora. O conjunto — serra de minério, rio e trilhos — desenha o patrimônio material e simbólico de Brumado.

Curiosidades

Poucas cidades trazem no próprio nome a sua paisagem: Brumado deve o topônimo às brumas que se formam sobre a Serra das Éguas, o maciço de magnesita que a tornou conhecida como "Capital do Minério". Antes disso, chamava-se Bom Jesus dos Meiras, e a Serra das Éguas ganhou esse nome porque, desde os tempos mais antigos, ali se criavam éguas e cavalos para comércio — a mesma fazenda que, em 1764, pertencia ao padre André Antunes da Maia e que hoje é célebre pelas jazidas minerais. A cidade celebra seu aniversário em 11 de junho, marco da elevação a vila em 1877. E, num contraste típico do sertão produtivo, o município que abriga uma das mais importantes minas de magnesita do país é, ao mesmo tempo, praça de comércio e serviços que gravita, com Guanambi, no centro do Território Sertão Produtivo.

Educação e cidadania

Brumado firmou-se como referência de ensino do sudoeste baiano. A cidade abriga um campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que forma professores e técnicos e atrai estudantes dos municípios vizinhos, e conta com rede estadual e municipal de educação básica na sede e nos distritos, além de instituições privadas de ensino superior. A vocação industrial da mineração convive com programas de qualificação profissional, e o próprio Conjunto Penal mantém, em parceria com o Instituto Federal da Bahia, cursos voltados aos internos. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, na Praça Cel. Zeca Leite, no Centro, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto a Defensoria Pública e os Juizados Especiais garantem porta de acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Brumado
Área (km²)
2207.612
População (Censo 2022)
70.510
Densidade demográfica (hab/km²)
31.94
PIB per capita
R$ 27.398,09 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Brumado

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Brumado tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Brumado/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Brumado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
1ª e 2ª Varas de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais; Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude; e Vara do Sistema dos Juizados Especiais. O TJBA aprovou a instalação de uma 2ª Vara Criminal na comarca, resposta ao crescimento da demanda penal local.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu — Rua Rio de Contas, 470, Campo de Aviação, Brumado - BA, CEP 46117-008
E-mail
Jurisdição
Como comarca de entrância final, Brumado é polo judiciário do sudoeste baiano: a Vara Criminal reúne o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados recolhidos ao Conjunto Penal local, que atende dezenas de municípios da região.

OAB — Subseção

Nome
21ª Subseção da OAB/BA — Brumado
Endereço
Av. João Paulo I, 385, Bairro Monsenhor Antônio da Silveira Fagundes, Brumado - BA, CEP 46114-076
E-mail
Estrutura
Brumado tem subseção própria da OAB/BA — a 21ª —, com sede reinaugurada pela Seccional. A subseção participou, ao lado da OAB/BA, da articulação que levou o TJBA a aprovar a 2ª Vara Criminal da comarca, num porte institucional que também abriga Justiça do Trabalho, Defensoria e Conjunto Penal regional.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Brumado é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal em Brumado gira em torno do Conjunto Penal de Brumado, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), na Estrada Vicinal BR-030, Comunidade Pebas. Destinada a presos masculinos dos regimes fechado e semiaberto e a provisórios, é uma das unidades de maior abrangência do estado — segundo a SEAP-BA, atende cerca de sessenta municípios do sudoeste e oeste baianos, a segunda maior em número de comarcas cobertas. Progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são, por isso, temas constantes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Brumado — MPBA, elevada a entrância final, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania; a regional articula promotorias de municípios do entorno, como Livramento de Nossa Senhora, Tanhaçu, Ituaçu e Barra da Estiva. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública da Bahia mantém posto de atendimento em Brumado (Rua Rio de Contas, 459, Campo de Aviação — (77) 3441-5048), vinculado à 15ª Defensoria Pública Regional, sediada em Guanambi. A unidade de Brumado atende também Aracatu e Malhada de Pedras, com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Brumado não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais de Brumado e de dezenas de municípios do sudoeste, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Brumado — TRT da 5ª Região
Endereço
Fórum Desembargador Luiz Pinho Pedreira da Silva — Rua João Teófilo Pereira, s/n, Santa Tereza, Brumado - BA, CEP 46114-224
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Brumado é sede da 90ª Zona Eleitoral do TRE-BA, que responde pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral do município e dos vizinhos Malhada de Pedras e Aracatu, com fórum eleitoral próprio na cidade.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Brumado por delegacia territorial vinculada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém companhia de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Cel. Zeca Leite, 415, Centro, Brumado - BA, CEP 46100-000
Telefone
Site
www.brumado.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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