Cidade de BA

Bonito

Bonito é um município de cerca de 16 mil habitantes na Chapada Diamantina, a 990 metros de altitude, marcado por forte presença quilombola — mais da metade da população — e pela produção de café de altitude. Desmembrado de Utinga em 1989, não é sede de comarca: integra a Comarca de Utinga (TJBA), que responde pela matéria criminal, pelo Tribunal do Júri e pela execução penal do território.

UF
BA
Porte
micro
População
15.844 hab.

Para questões judiciais em Bonito (BA), o juízo competente é da Comarca de Utinga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Bonito é a de um povoado das terras altas da Chapada Diamantina que cresceu no vale de rios de águas claras, em clima ameno favorável à lavoura, e que por muito tempo foi parte de Utinga. Comunidades negras rurais — muitas delas hoje reconhecidas como quilombos — ocupam a região desde o século XIX, no rastro da ocupação da Chapada que a corrida do diamante impulsionou a partir de 1840. O núcleo foi elevado a distrito de Utinga pela Lei estadual nº 4.031, de 14 de maio de 1982, e a emancipação política veio pela Lei estadual nº 5.021, de 13 de junho de 1989, quando Bonito foi desmembrado de Utinga e constituído município autônomo, instalado em 1º de janeiro de 1990. A trajetória recente confunde-se com a afirmação das identidades quilombolas e camponesas que dão ao município seu perfil demográfico singular no cenário brasileiro.

Economia

A economia de Bonito é a de um município pequeno do interior baiano, ancorada na agricultura familiar, na agropecuária e no comércio local. O clima ameno e a altitude de quase mil metros favorecem cultivos de valor agregado, com destaque para o café produzido na Chapada Diamantina, que ganhou reputação de café de altitude e envolve boa parte das famílias rurais e das comunidades quilombolas do território. A administração pública municipal e as transferências constitucionais pesam na renda, como é típico das cidades desse porte, enquanto o setor de serviços atende ao próprio município. O ecoturismo desponta como vetor de diversificação: cavernas, cachoeiras e serras atraem visitantes e movimentam pousadas, guias e o pequeno comércio ligado ao roteiro da Chapada, ainda distante do turismo de massa concentrado em Lençóis.

Panorama jurídico

Bonito não é sede de comarca própria: por ser município de pequeno porte, integra a Comarca de Utinga, cidade vizinha da qual se desmembrou em 1989. É no Fórum Juiz Augusto César Silva Britto, em Utinga, que tramitam os processos criminais, a execução penal e o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Bonito — a comarca é de entrância inicial e funciona em vara de jurisdição plena, juízo único que concentra o cível e o criminal. No plano federal, o município consta na Subseção Judiciária de Irecê (TRF1); a advocacia local integra a base territorial da Subseção da OAB/BA de Itaberaba. Como não há unidade prisional no município, a execução penal costuma envolver a remoção de presos a unidades regionais, o que faz da progressão de regime e das transferências pauta constante — em um território de forte presença quilombola e rural, onde conflitos possessórios e fundiários também alimentam a demanda. É nesse cenário — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de interior — que a banca atua, com acompanhamento à distância e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Bonito é sobretudo natural e comunitário. O município integra o coração da Chapada Diamantina, na bacia do rio Paraguaçu, banhado pelos rios Bonito, Tijuco, das Lajes e Sohen, e guarda atrativos que os guias regionais apontam como cartões do lugar: a Gruta do Cristal, tida como o principal atrativo, e cachoeiras como a da Soltinha e a da Cacique, entre poços e paredões típicos do relevo de chapadões e serras. Cabe uma ressalva honesta ao visitante: a célebre Cachoeira da Fumaça, de mais de trezentos metros, fica no vizinho município de Palmeiras, e não em Bonito — cada cidade da Chapada tem o seu próprio conjunto de quedas. Ao lado da paisagem, o patrimônio cultural mais distintivo de Bonito é vivo: o das comunidades quilombolas que respondem por mais da metade da população e preservam saberes, roças e tradições de raiz africana no interior baiano.

Curiosidades

A curiosidade que mais distingue Bonito não está na paisagem, e sim na sua gente: segundo o Censo 2022 do IBGE, mais da metade dos habitantes se declara quilombola, o que coloca o município entre os de maior proporção de população quilombola de todo o país — um dado raro no Brasil e central para entender a cidade. Outra curiosidade é o nome: existem ao menos três "Bonito" célebres no país — o da Bahia, o de Mato Grosso do Sul (famoso pelo ecoturismo de flutuação) e o de Pernambuco —, e é comum confundi-los; a Bonito desta ficha é a baiana, da Chapada Diamantina, a 990 metros de altitude. No calendário local, as festas de padroeiro e as tradições quilombolas e camponesas organizam boa parte do ano, num município que guarda no interior a cultura das terras altas do centro da Bahia.

Educação e cidadania

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Bonito acompanha os patamares elevados do ensino fundamental baiano, atendida pelas redes municipal e estadual, com o desafio adicional de levar a escola às comunidades quilombolas e rurais espalhadas pelo território. No acesso à justiça, o município se apoia na estrutura da Comarca de Utinga — vara de jurisdição plena com Tribunal do Júri e execução penal — e na Promotoria de Justiça que responde pela região. Para quem não pode constituir advogado, a orientação é buscar o fórum da comarca e os canais da Defensoria Pública do Estado (Disque Defensoria 129), já que não há dado público de posto fixo da DPE-BA na cidade; a advocacia local vincula-se à Subseção da OAB/BA de Itaberaba. A prefeitura funciona na Praça Benedito Mina, no Centro, e a Câmara Municipal mantém site oficial para acompanhamento dos atos do Legislativo.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Seabra
Região intermediária (IBGE)
Feira de Santana
Área (km²)
641.229
População (Censo 2022)
15.844
Densidade demográfica (hab/km²)
24.71

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Bonito/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Utinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância inicial
Estrutura
A comarca funciona em vara de jurisdição plena — juízo único que acumula as matérias cível e criminal, incluindo o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude —, instalada no Fórum Juiz Augusto César Silva Britto.
Jurisdição
Bonito não é sede de comarca própria: por ser município de pequeno porte, integra a Comarca de Utinga, cidade vizinha da qual se desmembrou em 1989. É ao fórum de Utinga que se dirigem os processos criminais, o Tribunal do Júri e a execução penal envolvendo fatos ocorridos em Bonito.
Telefone
Telefone Secretaria
Endereço
Fórum Juiz Augusto César Silva Britto — Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n, Centro, Utinga - BA, CEP 46810-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Itaberaba (base territorial de Bonito)
Estrutura
Bonito não tem subseção própria da OAB/BA: integra a base territorial da Subseção de Itaberaba, que reúne cerca de trinta municípios da Chapada Diamantina e do entorno — entre eles Andaraí, Boninal, Iraquara, Itaberaba, Lençóis, Ruy Barbosa, Seabra, Utinga e Wagner. É a subseção de referência para inscrição e apoio institucional do advogado que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Itaberaba (TRT da 5ª Região), que atende a região da Chapada Diamantina no entorno de Bonito.
Justica Eleitoral
Atendimento eleitoral pelo cartório da zona eleitoral que atende Bonito, vinculado ao TRE-BA.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bonito não sedia unidade do sistema penitenciário estadual (SEAP-BA). Presos definitivos da comarca de Utinga são custodiados em unidades regionais do sistema, o que torna a remoção de presos, a progressão de regime e as transferências temas recorrentes da execução penal local — questões sensíveis para o preso e para a família que permanece na Chapada, muitas vezes distante da unidade onde o parente cumpre pena.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Utinga responde pela atuação do Ministério Público estadual em Bonito, nas áreas criminal, cível, de família e de defesa dos direitos coletivos — incluindo temas caros a um município de forte presença quilombola. O atendimento ao cidadão pelo MPBA também é feito pelos canais centrais (0800 071 1422, para o interior).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há dado público de unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Bonito. A orientação institucional para municípios sem posto fixo é procurar o fórum da comarca (em Utinga) e os núcleos regionais da DPE-BA que atendem a Chapada; o agendamento e a orientação inicial podem ser feitos pelo Disque Defensoria 129. O serviço é destinado a quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê — Justiça Federal na Bahia (TRF1/SJBA)
Jurisdição
Bonito não sedia vara federal. O município consta expressamente na jurisdição da Subseção Judiciária de Irecê, que abrange dezenas de cidades da Chapada Diamantina e do entorno; ações previdenciárias e demandas contra a União ligadas a Bonito tramitam nessa subseção.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia em Bonito (12ª COORPIN, Itaberaba)
Jurisdição
A polícia judiciária local é exercida pela Polícia Civil da Bahia no âmbito da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Itaberaba, que coordena as delegacias da região da Chapada Diamantina.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Benedito Mina, 629, Centro, Bonito - BA, CEP 46820-000
Telefone
Site
bonito.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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