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Cidade de BA

Buritirama

Buritirama, a cidade dos buritizais do médio São Francisco, é um município ribeirinho do oeste baiano que integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária do TJBA. Nascida do antigo distrito Brejo do Buriti e emancipada de Barra em 1985, vive da agropecuária, da pesca artesanal e da agricultura de vazante às margens do Velho Chico.

UF
BA
Porte
micro
População
19.589 hab.

Para questões judiciais em Buritirama (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Buritirama nasce nos brejos de buriti do médio São Francisco, em terras que por quase um século pertenceram a Barra do Rio Grande. O povoado foi erguido à condição de distrito em 1894 com o nome de Brejo do Buriti, numa referência direta às veredas de buritizeiros que marcam a paisagem sanfranciscana. O topônimo foi encurtado para Buriti em 1938 e, em 1943, ganhou a forma definitiva de Buritirama, ainda como distrito de Barra. A emancipação política só veio na redemocratização: pela Lei Estadual nº 4.440, de 9 de maio de 1985, o distrito foi desmembrado de Barra e elevado à categoria de município, com instalação oficial em 1º de janeiro de 1986. É, portanto, um dos municípios jovens da Bahia, forjado da tradição ribeirinha do Velho Chico e da vida dos brejos e vazantes do oeste baiano.

Economia

A economia de Buritirama tem o perfil de interior ribeirinho e disperso: um território de mais de quatro mil quilômetros quadrados com pouco menos de vinte mil habitantes, o que resulta numa das menores densidades demográficas do estado, da ordem de 4,8 habitantes por quilômetro quadrado. A base produtiva combina a agropecuária, a pesca artesanal no rio São Francisco e a agricultura de vazante — o cultivo que aproveita as terras úmidas deixadas pelo recuo das cheias do rio —, além da administração pública, que costuma ser o maior empregador formal em municípios desse porte. O PIB per capita, da ordem de R$ 9,8 mil (IBGE, 2023), e o IDHM de 0,565 (2010) revelam os desafios de renda e de desenvolvimento humano típicos do médio São Francisco baiano, onde a distância dos grandes centros e a dependência do ciclo das águas moldam a vida econômica.

Panorama jurídico

Buritirama não é sede de comarca: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária, sediada no município vizinho, do outro lado do médio São Francisco. É no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, em Barra, que funcionam a Vara Criminal — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal da área — e as varas de competência cível, de família e de fazenda pública que atendem também Buritirama. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1); na trabalhista, na estrutura do TRT da 5ª Região; e o eleitorado responde à 77ª Zona Eleitoral, de Barra. Para o jurisdicionado buritiramense, isso significa deslocamento até a comarca e a necessidade de representação técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Buritirama é, antes de tudo, natural e ribeirinho. O município se estende às margens do rio São Francisco, no seu médio curso, num trecho de ilhas fluviais, praias de época de seca e brejos de buriti que deram nome à cidade — as veredas em que a palmeira do buritizeiro se agrupa nas terras úmidas do sertão. É paisagem do domínio do semiárido sanfranciscano, com caatinga e cerrado, onde a vida se organiza no compasso das cheias e vazantes do Velho Chico. A cultura material e imaterial local guarda a marca das comunidades tradicionais de pescadores e vaqueiros, das festas de padroeiro e das tradições religiosas que estruturam o calendário do povo ribeirinho — acervo típico dos municípios do médio São Francisco, onde o rio é ao mesmo tempo fronteira, sustento e memória.

Curiosidades

O nome de Buritirama conta a história da própria paisagem: o buriti, a palmeira imponente que se agrupa nos brejos e veredas do sertão, deu origem ao antigo distrito Brejo do Buriti, de 1894, depois Buriti e, enfim, Buritirama — algo como "ramada de buritis". A avenida principal da cidade, onde fica a sede da prefeitura, também se chama Avenida Buriti, num tributo ao símbolo local. Município jovem, emancipado só em 1985, Buritirama fica a cerca de 766 quilômetros de Salvador e a quase 300 de Barreiras, o grande polo do oeste baiano — distâncias que dão a medida do isolamento e da vida ribeirinha desse pedaço do médio São Francisco, do outro lado do rio em relação a Barra, a cidade-mãe da qual se separou.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Buritirama retratam um interior ribeirinho de território extenso e população dispersa, que avançou no acesso à escola básica sem superar os desafios de renda: a escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,52% (Censo 2022), quase a universalização, enquanto o IDHM de 0,565 (2010) situa o município entre os que ainda precisam consolidar ganhos em educação, longevidade e renda no médio São Francisco. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com escolas na sede e na zona rural ribeirinha; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos do oeste baiano — a exemplo de Barreiras — e na modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à 77ª Zona Eleitoral, de Barra, que atende o município inclusive por mutirões itinerantes do TRE-BA. Para um município jovem e distante, a proximidade das instituições de Justiça depende, na prática, do vínculo com a comarca vizinha e do apoio técnico de quem milita na região.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Barra
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
4046.741
Bioma
Caatinga e cerrado no domínio do semiárido sanfranciscano
População (Censo 2022)
19.589
Densidade demográfica (hab/km²)
4.84
IDH-M
0.565

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Buritirama/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância intermediária
Abrangencia
Barra (sede) e Buritirama
Estrutura
Buritirama não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária, que funciona no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, na Praça do Rosário, em Barra. É lá que atuam a Vara Criminal — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, bem como a execução penal da área — e as varas de competência cível, de família e de fazenda pública que atendem também o município de Buritirama.
Jurisdição
Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, Buritirama responde à Comarca de Barra, sediada no município vizinho, do outro lado do médio São Francisco. Para ajuizar, acompanhar audiências e o Tribunal do Júri, o jurisdicionado buritiramense se dirige ao Fórum de Barra — realidade que faz do deslocamento e da representação técnica presente uma questão prática do acesso à Justiça na região.
Endereço
Fórum Des. Deocleciano Martins de Oliveira Filho — Praça do Rosário, s/n, Centro, Barra - BA, CEP 47100-000
Telefone
Email Administrativo
Email Vara Criminal

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — sem subseção própria em Buritirama
Estrutura
Buritirama não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A seccional mantém dezenas de subseções no interior — entre as geograficamente próximas do oeste e do médio São Francisco estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa —, além de uma rede de Salas da Advocacia em fóruns. O advogado que milita pelo município conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com a atuação perante o Fórum de Barra, comarca à qual Buritirama pertence.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no oeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Buritirama não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA de referência regional — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da Vara Criminal da Comarca de Barra.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Barra
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua sobre Buritirama por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta sensível numa região de rio, pesca e comunidades ribeirinhas do São Francisco. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia confirmado em Buritirama nem na sede da comarca, Barra. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela sua estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Barreiras (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Buritirama não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Barreiras, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do oeste baiano — entre eles a própria Buritirama, Barra, Muquém do São Francisco, Cotegipe e Riachão das Neves. É em Barreiras que tramitam as causas de competência federal — INSS, benefícios previdenciários e matéria criminal federal — da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho — TRT da 5ª Região (Bahia)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Buritirama; as reclamações trabalhistas do município são processadas pela estrutura de primeiro grau do TRT da 5ª Região com jurisdição sobre o oeste baiano e o vale do São Francisco. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agropecuária, pela pesca artesanal e pelo comércio e serviços ribeirinhos.

Justiça Eleitoral

Nome
77ª Zona Eleitoral (Barra)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Buritirama responde à 77ª Zona Eleitoral, sediada em Barra, que atende também o município por meio de atendimento itinerante do TRE-BA. Serviços de alistamento, revisão de dados, transferência e certidões podem ser resolvidos no cartório da 77ª Zona, pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148
E-mail

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Buritirama (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia, com apoio regional das unidades especializadas do oeste baiano em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Buritirama
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia no município, integrante do comando regional que cobre o oeste e o vale do São Francisco baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o oeste do estado, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Buritirama
Endereço
Avenida Buriti, 291, Centro, Buritirama - BA, CEP 47120-000
Site
www.buritirama.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

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