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Cidade de BA

Buritirama/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Buritirama, a cidade dos buritizais do médio São Francisco, é um município ribeirinho do oeste baiano que integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária do TJBA. Nascida do antigo distrito Brejo do Buriti e emancipada de Barra em 1985, vive da agropecuária, da pesca artesanal e da agricultura de vazante às margens do Velho Chico.

UF
BA
Porte
micro
População
19.589 hab.

Para questões judiciais em Buritirama (BA), o juízo competente é da Comarca de Barra, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Buritirama/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Buritirama/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Barra: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Buritirama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Buritirama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Buritirama nasce nos brejos de buriti do médio São Francisco, em terras que por quase um século pertenceram a Barra do Rio Grande. O povoado foi erguido à condição de distrito em 1894 com o nome de Brejo do Buriti, numa referência direta às veredas de buritizeiros que marcam a paisagem sanfranciscana. O topônimo foi encurtado para Buriti em 1938 e, em 1943, ganhou a forma definitiva de Buritirama, ainda como distrito de Barra. A emancipação política só veio na redemocratização: pela Lei Estadual nº 4.440, de 9 de maio de 1985, o distrito foi desmembrado de Barra e elevado à categoria de município, com instalação oficial em 1º de janeiro de 1986. É, portanto, um dos municípios jovens da Bahia, forjado da tradição ribeirinha do Velho Chico e da vida dos brejos e vazantes do oeste baiano.

Economia

A economia de Buritirama tem o perfil de interior ribeirinho e disperso: um território de mais de quatro mil quilômetros quadrados com pouco menos de vinte mil habitantes, o que resulta numa das menores densidades demográficas do estado, da ordem de 4,8 habitantes por quilômetro quadrado. A base produtiva combina a agropecuária, a pesca artesanal no rio São Francisco e a agricultura de vazante, o cultivo que aproveita as terras úmidas deixadas pelo recuo das cheias do rio, além da administração pública, que costuma ser o maior empregador formal em municípios desse porte. O PIB per capita, da ordem de R$ 9,8 mil (IBGE, 2023), e o IDHM de 0,565 (2010) revelam os desafios de renda e de desenvolvimento humano típicos do médio São Francisco baiano, onde a distância dos grandes centros e a dependência do ciclo das águas moldam a vida econômica.

Panorama jurídico

Buritirama não é sede de comarca: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária, sediada no município vizinho, do outro lado do médio São Francisco. É no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, em Barra, que funcionam a Vara Criminal, a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal da área, e as varas de competência cível, de família e de fazenda pública que atendem também Buritirama. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1); na trabalhista, na estrutura do TRT da 5ª Região; e o eleitorado responde à 77ª Zona Eleitoral, de Barra. Para o jurisdicionado buritiramense, isso significa deslocamento até a comarca e a necessidade de representação técnica presente e diligente. É nesse terreno, defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Buritirama é, antes de tudo, natural e ribeirinho. O município se estende às margens do rio São Francisco, no seu médio curso, num trecho de ilhas fluviais, praias de época de seca e brejos de buriti que deram nome à cidade, as veredas em que a palmeira do buritizeiro se agrupa nas terras úmidas do sertão. É paisagem do domínio do semiárido sanfranciscano, com caatinga e cerrado, onde a vida se organiza no compasso das cheias e vazantes do Velho Chico. A cultura material e imaterial local guarda a marca das comunidades tradicionais de pescadores e vaqueiros, das festas de padroeiro e das tradições religiosas que estruturam o calendário do povo ribeirinho, acervo típico dos municípios do médio São Francisco, onde o rio é ao mesmo tempo fronteira, sustento e memória.

Curiosidades

O nome de Buritirama conta a história da própria paisagem: o buriti, a palmeira imponente que se agrupa nos brejos e veredas do sertão, deu origem ao antigo distrito Brejo do Buriti, de 1894, depois Buriti e, enfim, Buritirama, algo como "ramada de buritis". A avenida principal da cidade, onde fica a sede da prefeitura, também se chama Avenida Buriti, num tributo ao símbolo local. Município jovem, emancipado só em 1985, Buritirama fica a cerca de 766 quilômetros de Salvador e a quase 300 de Barreiras, o grande polo do oeste baiano, distâncias que dão a medida do isolamento e da vida ribeirinha desse pedaço do médio São Francisco, do outro lado do rio em relação a Barra, a cidade-mãe da qual se separou.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Buritirama retratam um interior ribeirinho de território extenso e população dispersa, que avançou no acesso à escola básica sem superar os desafios de renda: a escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,52% (Censo 2022), quase a universalização, enquanto o IDHM de 0,565 (2010) situa o município entre os que ainda precisam consolidar ganhos em educação, longevidade e renda no médio São Francisco. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, com escolas na sede e na zona rural ribeirinha; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos do oeste baiano, a exemplo de Barreiras, e na modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à 77ª Zona Eleitoral, de Barra, que atende o município inclusive por mutirões itinerantes do TRE-BA. Para um município jovem e distante, a proximidade das instituições de Justiça depende, na prática, do vínculo com a comarca vizinha e do apoio técnico de quem milita na região.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Barra
Região intermediária (IBGE)
Barreiras
Área (km²)
4046.741
Bioma
Caatinga e cerrado no domínio do semiárido sanfranciscano
População (Censo 2022)
19.589
Densidade demográfica (hab/km²)
4.84
IDH-M
0.565

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Buritirama/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Barra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância intermediária
Abrangência
Barra (sede) e Buritirama
Estrutura
Buritirama não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Barra, de entrância intermediária, que funciona no Fórum Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho, na Praça do Rosário, em Barra. É lá que atuam a Vara Criminal, a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, bem como a execução penal da área, e as varas de competência cível, de família e de fazenda pública que atendem também o município de Buritirama.
Jurisdição
Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, Buritirama responde à Comarca de Barra, sediada no município vizinho, do outro lado do médio São Francisco. Para ajuizar, acompanhar audiências e o Tribunal do Júri, o jurisdicionado buritiramense se dirige ao Fórum de Barra, realidade que faz do deslocamento e da representação técnica presente uma questão prática do acesso à Justiça na região.
Endereço
Fórum Des. Deocleciano Martins de Oliveira Filho, Praça do Rosário, s/n, Centro, Barra - BA, CEP 47100-000
Telefone
Email administrativo
Email vara criminal

OAB, Subseção

Nome
OAB/BA, sem subseção própria em Buritirama
Estrutura
Buritirama não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A seccional mantém dezenas de subseções no interior, entre as geograficamente próximas do oeste e do médio São Francisco estão Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, além de uma rede de Salas da Advocacia em fóruns. O advogado que milita pelo município conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com a atuação perante o Fórum de Barra, comarca à qual Buritirama pertence.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no oeste baiano.
Receita federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria na sede.
Justica federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Barreiras (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Buritirama não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA de referência regional, o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da Vara Criminal da Comarca de Barra.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça da Comarca de Barra
Órgão
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuação
O Ministério Público atua sobre Buritirama por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos, pauta sensível numa região de rio, pesca e comunidades ribeirinhas do São Francisco. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Não há núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia confirmado em Buritirama nem na sede da comarca, Barra. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela sua estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Barreiras (Justiça Federal, SJBA/TRF1)
Jurisdição
Buritirama não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Barreiras, da Seção Judiciária da Bahia (TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do oeste baiano, entre eles a própria Buritirama, Barra, Muquém do São Francisco, Cotegipe e Riachão das Neves. É em Barreiras que tramitam as causas de competência federal, INSS, benefícios previdenciários e matéria criminal federal, da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho, TRT da 5ª Região (Bahia)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Buritirama; as reclamações trabalhistas do município são processadas pela estrutura de primeiro grau do TRT da 5ª Região com jurisdição sobre o oeste baiano e o vale do São Francisco. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agropecuária, pela pesca artesanal e pelo comércio e serviços ribeirinhos.

Justiça Eleitoral

Nome
77ª Zona Eleitoral (Barra)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Buritirama responde à 77ª Zona Eleitoral, sediada em Barra, que atende também o município por meio de atendimento itinerante do TRE-BA. Serviços de alistamento, revisão de dados, transferência e certidões podem ser resolvidos no cartório da 77ª Zona, pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central atendimento eleitor
148
E-mail

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Buritirama (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Polícia Civil da Bahia, com apoio regional das unidades especializadas do oeste baiano em operações de maior porte.
Policia militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA), unidade de Buritirama
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia no município, integrante do comando regional que cobre o oeste e o vale do São Francisco baiano.
Corpo bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o oeste do estado, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Buritirama
Endereço
Avenida Buriti, 291, Centro, Buritirama - BA, CEP 47120-000
Site
www.buritirama.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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