Boquira

A história de Boquira se confunde com a do chumbo. O núcleo urbano cresceu no antigo distrito da Assunção, do município de Macaúbas, no alto sertão da Serra Geral. Conta a memória local, registrada em estudos do setor mineral, que o minério de chumbo foi descoberto por acaso na década de 1950 por um padre chamado Macário, que buscava terreno para instalar uma paróquia em Macaúbas e, em suas andanças, recolheu amostras de mineral que afloravam a céu aberto nas proximidades do povoado; análises feitas no Rio de Janeiro confirmaram que era mesmo minério de chumbo. A exploração começou no fim dos anos 1950 pela francesa Penarroya S.A., que criou a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) para operar no Brasil, mais tarde incorporada à Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., do Grupo Trevo. O crescimento do arraial em torno da mina foi tão intenso que representantes da população levaram à Câmara de Vereadores de Macaúbas o projeto de emancipação, concretizada em 6 de abril de 1962 pela Lei estadual nº 1.663. Nos anos 1970 a mina atingiu o auge da produção e projetou o nome de Boquira no mapa mineral do país.

Por décadas a economia de Boquira girou em torno da mina. O minério lavrado tinha cerca de 9% de chumbo, 3% de zinco e 32 gramas de prata por tonelada, e era beneficiado no próprio município em concentrados que seguiam de caminhão, por cerca de quinhentos quilômetros, até a metalurgia de Santo Amaro, no Recôncavo — a mesma cadeia industrial associada à contaminação daquela cidade. Os concentrados de zinco chegaram a ser exportados. Esgotadas as reservas mais viáveis, a Mineração Boquira foi vendida em 1986 aos grupos brasileiros CMP e Luxma, que passaram a explorar até os pilares de sustentação das galerias; a alta dos custos e a queda das cotações internacionais do chumbo levaram ao fechamento definitivo da mina em 1992. Sem a mineração, a base econômica contemporânea assenta-se na pecuária e na agricultura do semiárido, no comércio e nos serviços públicos, num município de PIB modesto que ainda convive com o passivo deixado pela indústria extrativa e com projetos, nunca plenamente concretizados, de reaproveitamento dos rejeitos e recuperação da área degradada.

Boquira ilustra bem a reorganização judiciária do interior baiano. O município chegou a ser sede de comarca própria, de entrância inicial, mas essa comarca foi desativada pela Resolução do TJBA nº 06/2017, aprovada pelo Pleno em 5 de julho de 2017 no âmbito da reestruturação de unidades de baixa movimentação alinhada à Resolução nº 184/2013 do CNJ, e agregada à Comarca de Macaúbas, que recepcionou seus feitos. Hoje, os júris de homicídio, as ações penais, a execução das penas e as demais demandas do jurisdicionado boquirense tramitam no Fórum José Alcântara de Figueiredo, em Macaúbas, a cerca de 22 km, onde a Vara Crime concentra o Tribunal do Júri e a execução penal. Na esfera federal, a referência é a Subseção de Bom Jesus da Lapa (TRF1); na advocacia, a base territorial da Subseção de Brumado da OAB/BA. Há ainda um vetor jurídico particular: o passivo ambiental da antiga mina de chumbo. Peritos do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada, com órgãos ambientais estaduais e federais e o Ministério Público do Estado da Bahia, estiveram em Boquira em 2008 para avaliar a pilha de rejeitos com metais pesados que contamina águas da região — pauta que mantém viva a discussão sobre responsabilidade ambiental e saúde pública. É nesse cenário de defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Boquira é, antes de tudo, a paisagem do sertão da Serra Geral, na bacia do rio Paramirim, afluente do São Francisco, entre serras e chapadas de caatinga do semiárido. Mas a marca mais singular do território é, também, sua ferida: ao lado da cidade ergue-se uma imensa pilha de rejeitos do beneficiamento do minério, verdadeira montanha artificial de material com teores de chumbo, zinco, cádmio, arsênio e prata, herança das mais de três décadas de lavra. No Morro Pelado ficam as galerias subterrâneas da antiga mina, hoje interditadas. Esse conjunto — pilha de rejeito, cavas e galerias — compõe um patrimônio industrial e ambiental incômodo, monumento involuntário ao ciclo do chumbo que fez e desfez a economia local, e que segue à espera de um plano efetivo de recuperação de área degradada. Ao redor, a vegetação resistente da caatinga e as águas do sistema do São Francisco completam uma paisagem em que a memória mineral e a natureza do semiárido se sobrepõem.

Poucas cidades brasileiras têm origem tão inusitada quanto Boquira: a jazida que a criou teria sido descoberta por um padre — Macário — que, ao procurar terreno para uma paróquia, topou com amostras de minério de chumbo aflorando a céu aberto; a memória local conta que ele largou a batina e se lançou ao negócio, fazendo contato com uma fábrica de baterias de São Paulo interessada no material. Ao longo do ciclo, Boquira chegou a ser apontada como a maior reserva de chumbo do país, destaque nacional na produção do metal até o início dos anos 1990. Há ainda um retrato eloquente do descaso ambiental que se seguiu ao fechamento: por anos, o lixão municipal foi instalado sobre a própria pilha de rejeitos contaminados, com catadores trabalhando sobre o material — imagem que sintetiza o desafio de saúde pública e meio ambiente que a cidade herdou da mineração.

A rede de ensino de Boquira é predominantemente municipal e estadual, com oferta de educação básica na sede e nos povoados; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais do sertão baiano — como Macaúbas e Bom Jesus da Lapa — e na modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Rua Oliveira dos Brejinhos, e da Câmara Municipal de Boquira, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local. Com a agregação da comarca a Macaúbas, o acesso à Justiça exige deslocamento, o que torna a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral canais essenciais de garantia de direitos para a população. Some-se a isso uma dimensão de cidadania específica de Boquira: o direito a um meio ambiente equilibrado e à saúde, diante do passivo dos rejeitos de chumbo, faz da informação e do acesso às instituições um instrumento concreto de proteção da comunidade.