Cidade de BA

Buerarema

Buerarema, "madeira fedida" na origem tupi, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA na região cacaueira de Ilhéus-Itabuna, respondendo também por São José da Vitória. Nascida do povoado de Macuco e emancipada de Itabuna em 1959, a cidade viveu o ciclo do cacau, sentiu a crise da vassoura-de-bruxa e carrega a memória de conflitos por terra que marcaram o Sul da Bahia — cenário em que o Fórum Genário José de Oliveira concentra a Justiça local.

UF
BA
Porte
micro
População
14.804 hab.

Para questões judiciais em Buerarema (BA), o juízo competente é da Comarca de Buerarema — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Buerarema começa com o povoado de Macuco, formado no início do século XX por famílias que, atraídas pela expansão da lavoura cacaueira, ocuparam terras no entorno de fazendas como a Conceição. A abertura da estrada Pontal-Macuco, a partir de 1922, deu ao arraial a rota de escoamento da produção e acelerou seu crescimento. Em 1943 o topônimo mudou para Buerarema, palavra de origem tupi que reúne "ybyrá" (madeira) e "rema" (fedido). Depois de longo período como distrito de Itabuna, o município foi desmembrado e elevado à categoria de cidade em 17 de setembro de 1959, pela Lei estadual nº 1.170; o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, Paulo Portela, tomou posse em abril de 1963. Toda essa trajetória se enraíza na civilização do cacau, que transformou o Sul da Bahia entre o fim do século XIX e o século XX e deu à região a moldura social — de coronéis, roçados e trabalhadores — imortalizada na literatura de Jorge Amado.

Economia

A economia de Buerarema nasceu e amadureceu ao redor do cacau cultivado em cabruca — sistema em que os cacaueiros crescem à sombra da Mata Atlântica preservada, arranjo agroflorestal que ficou célebre por conciliar produção e floresta. Esse modelo, porém, foi duramente abalado a partir do fim dos anos 1980 pela vassoura-de-bruxa, praga fúngica que derrubou a produtividade, quebrou fazendas e provocou desemprego e êxodo em toda a zona cacaueira do Sul da Bahia. Buerarema sentiu a crise na pele, com reflexos que ajudam a explicar um PIB per capita modesto — cerca de R$ 16 mil em 2023 — e um IDHM de 0,613 (2010) típico do interior baiano. A retomada passou pela recuperação de lavouras com clones resistentes e pela valorização do cacau fino, ao lado da agropecuária, da agricultura familiar e de assentamentos rurais que reorganizaram o uso da terra. O comércio e os serviços da própria cidade e do vizinho eixo Ilhéus-Itabuna completam a base de ocupação e renda local.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de quinze mil habitantes, Buerarema concentra estrutura judiciária relevante: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia e responde, além do próprio município, por São José da Vitória em todas as competências, recebendo ainda de Jussari os procedimentos dos Juizados Especiais. No Fórum Genário José de Oliveira, na Avenida Góes Calmon, funcionam a Vara Cível, de jurisdição plena, e a Vara Criminal — a esta cabem o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, a execução penal e a competência de infância e juventude da comarca. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Itabuna; na trabalhista, nas Varas do Trabalho de Itabuna. O histórico de tensões fundiárias e a vocação agrária da região geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Buerarema é, antes de tudo, uma paisagem: a mata cacaueira em cabruca, um dos arranjos agroflorestais mais admirados do país, em que os cacaueiros vicejam sob a sombra de árvores nativas da Mata Atlântica. Esse mosaico de roça e floresta faz do Sul da Bahia um dos últimos refúgios contínuos de Mata Atlântica do Nordeste, com biodiversidade que inclui espécies ameaçadas emblemáticas da região, como o mico-leão-da-cara-dourada, cujo habitat se estende pelas matas do entorno de Una e Buerarema. Cortada pelo Rio Una, a cidade guarda o casario e a memória do ciclo do cacau — as antigas fazendas, os terreiros de secagem e as barcaças que marcaram a arquitetura rural do sul baiano. É um patrimônio vivo, que une natureza, trabalho e cultura, e que aproxima Buerarema do circuito ecológico e histórico da costa do cacau, entre Ilhéus e a Reserva Biológica de Una.

Curiosidades

Poucas cidades carregam um nome tão inusitado: Buerarema significa, na origem tupi, "madeira fedida" — herança linguística dos primeiros habitantes da região, antes do avanço da lavoura cacaueira. Mas a fama recente do município vem de um capítulo tenso da questão agrária brasileira. Buerarema esteve no centro do conflito envolvendo as retomadas de terra do povo indígena Tupinambá de Olivença, cujo território reivindicado se estende por municípios do entorno de Ilhéus, Una e Buerarema; entre 2013 e 2014, o impasse ganhou repercussão nacional, mobilizou o poder público federal e expôs a disputa entre indígenas, produtores rurais e trabalhadores sem-terra numa das regiões mais simbólicas da luta pela terra no país. Some-se a isso a memória dos assentamentos rurais erguidos após a crise do cacau, e Buerarema se revela um retrato condensado das transformações fundiárias do Sul da Bahia — tema que a literatura, do ciclo amadiano em diante, ajudou a fixar no imaginário do Brasil.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Buerarema retratam um interior que avançou na escolarização básica sem apagar as desigualdades: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 97,31% (Censo 2022), próxima da universalização, enquanto o IDHM de 0,613 (2010) sinaliza os desafios de renda e longevidade herdados da crise da economia cacaueira. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior de referência é buscado no eixo Ilhéus-Itabuna, onde se concentram universidades e faculdades da região. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura e da Câmara Municipal, e o eleitorado responde à Justiça Eleitoral da Bahia. Para uma cidade desse porte, a existência de comarca própria, com Vara Cível e Vara Criminal, de Promotoria de Justiça e do Fórum Genário José de Oliveira na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa, na prática, o acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
219.487
Bioma
Mata Atlântica, no domínio da lavoura cacaueira em sistema cabruca
População (Censo 2022)
14.804
Densidade demográfica (hab/km²)
67.45
IDH-M
0.613
Escolarização 6–14 anos
97,31%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Buerarema/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Buerarema
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Buerarema (sede) e São José da Vitória; Jussari vincula-se para os Juizados Especiais (Lei 9.099/95)
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Genário José de Oliveira e reúne a Vara Cível, de jurisdição plena, e a Vara Criminal de Buerarema — a quem cabem o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, a execução penal e a competência de infância e juventude da área.
Jurisdição
Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, a comarca de Buerarema — de entrância inicial — tem por sede o próprio município e abrange São José da Vitória em todas as competências; de Jussari recebe os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).
Endereço
Fórum Genário José de Oliveira — Avenida Góes Calmon, 513, 1º andar, Centro, Buerarema - BA, CEP 45615-000
Telefone
Varas
· Vara Cível da Comarca de Buerarema (jurisdição plena) · E-mail
· Vara Cível da Comarca de Buerarema (jurisdição plena) · Competência
Cível, família, fazenda pública e demais feitos não criminais
· Vara Criminal da Comarca de Buerarema · E-mail
· Vara Criminal da Comarca de Buerarema · Competência
Criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância e juventude

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Buerarema vinculada à Subseção de Itabuna
Estrutura
Buerarema não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia: a advocacia local integra a Subseção de Itabuna, uma das maiores do interior baiano, que congrega os advogados da região cacaueira. No dia a dia, o advogado que milita na comarca conta com essa estrutura de apoio da OAB/BA e com a atuação perante o Fórum Genário José de Oliveira.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional em Itabuna e Ilhéus.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais no eixo Ilhéus-Itabuna; sem agência própria na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada em Buerarema. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região, como o Conjunto Penal de Itabuna — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal na comarca é da Vara Criminal de Buerarema.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Buerarema
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na comarca por meio da Promotoria de Justiça de Buerarema, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos — pauta sensível numa região marcada por conflitos fundiários e por remanescentes de Mata Atlântica. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Buerarema não conta com núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pela estrutura regional da DPE-BA no eixo Ilhéus-Itabuna e pelos canais estaduais (Disque 129 e 0800 071 3121); na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Buerarema integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, onde tramitam as causas de competência federal da região cacaueira — benefícios do INSS, matéria previdenciária e criminal federal —, a cerca de vinte quilômetros da sede do município.

Justiça do Trabalho

Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Buerarema; as reclamações trabalhistas do município são processadas pelas Varas do Trabalho de Itabuna, do TRT da 5ª Região. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela lavoura cacaueira, pela agropecuária e pelo comércio de serviços.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Buerarema é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral vinculado à região de Ilhéus-Itabuna. Alistamento, transferência, revisão de dados e certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia Territorial de Buerarema (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela Delegacia Territorial de Buerarema, com apoio das unidades especializadas sediadas no eixo Ilhéus-Itabuna em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Buerarema
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia sediada no município, integrante do comando regional que cobre a região cacaueira do Sul da Bahia.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional