Cidade de BA

Jequié

Jequié, a "Cidade Sol" às margens do Rio de Contas, é o principal polo do Território de Identidade Médio Rio de Contas e uma das maiores cidades do interior baiano (158.813 habitantes no Censo 2022). Sede de comarca de entrância final do TJBA, de Subseção Judiciária Federal própria (TRF1), de Vara do Trabalho (TRT5) e do Conjunto Penal regional, concentra estrutura judiciária de peso — com Tribunal do Júri e execução penal ativos na Vara Criminal.

UF
BA
Porte
média-grande
População
158.813 hab.

Para questões judiciais em Jequié (BA), o juízo competente é da Comarca de Jequié — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Jequié começa numa sesmaria do sertão do Rio de Contas: a Fazenda Borda da Mata, ligada ao nome do capitão-mor João Gonçalves da Costa, foi vendida a José de Sá Bittencourt, mineiro que se refugiou na Bahia após o fracasso da Inconfidência Mineira. Com a morte de Bittencourt, em 1789, as terras foram partilhadas entre os herdeiros em vários lotes, e um deles recebeu o nome de "Jequié e Barra de Jequié". O povoado ribeirinho cresceu como entreposto do comércio que descia e subia o Rio de Contas, pertenceu por décadas ao município de Maracás e dele se desmembrou no fim do século XIX, tendo Urbano Gondim como primeiro intendente. Pela Lei Estadual nº 779, de 13 de junho de 1910, o então distrito foi elevado à categoria de cidade com o nome de Jequié, marco que a cidade celebra como parte de sua emancipação política.

Economia

Jequié consolidou-se como polo comercial, industrial e de serviços do Médio Rio de Contas e do encontro entre o Sudoeste e o Centro-Sul baianos. Foi ponto de passagem no ciclo do cacau e, depois, praça de abastecimento de um vasto entorno rural, condição favorecida pela posição de entroncamento rodoviário — a BR-116 (Rio-Bahia) e a BR-330 cruzam a região. O PIB per capita municipal era de R$ 24.448,29 (IBGE, 2023), e a economia hoje se reparte entre um comércio diversificado, um setor de serviços em expansão (saúde, educação e administração pública) e um parque industrial que atrai investimentos. A presença da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) tem peso econômico real: estudos apontam que a universidade responde por parcela expressiva do produto das cidades onde mantém campus, entre elas Jequié — o que ancora renda, emprego qualificado e demanda por serviços.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Jequié tem densidade jurídica alta. É sede de comarca de entrância final do TJBA, com fórum no bairro de Jequiezinho reunindo três Varas Cíveis, a Vara Criminal e o Sistema dos Juizados Especiais. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca — Jequié chegou a integrar o projeto "TJBA Mais Júri" —, e a matéria de execução penal é intensa por causa do Conjunto Penal de Jequié, unidade regional da SEAP-BA que custodia presos de todo o Médio Rio de Contas. A estrutura federal é própria: a Subseção Judiciária de Jequié (TRF1) responde pelas causas federais, e há Vara do Trabalho do TRT5 e a 12ª Defensoria Pública Regional na cidade. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de grande movimento — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Jequié é, antes de tudo, o próprio Rio de Contas, que corta a cidade e explica sua origem: foi o curso navegável do rio que sustentou o comércio ribeirinho de onde nasceu o povoado, e é o bairro de Jequiezinho, na várzea, que guarda o núcleo histórico e ainda abriga o fórum, a subseção federal e a estrutura da Justiça do Trabalho. A relação com o rio marca também a paisagem regional, com a regularização de suas águas a montante para abastecimento e geração de energia no sertão baiano. Some-se a isso o traço que virou identidade: o clima quente e ensolarado rendeu a Jequié o apelido de "Cidade Sol", nome que aparece em datas cívicas, no comércio e na cultura local. O conjunto — rio, várzea histórica e sol — desenha uma cidade cuja memória urbana está literalmente às margens da água que lhe deu nome.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm na certidão de nascimento um foragido da Inconfidência Mineira: foi José de Sá Bittencourt, refugiado na Bahia após o malogro do movimento de 1789, o dono da fazenda cuja partilha entre herdeiros deu origem ao lote — e ao nome — de Jequié. Outra curiosidade é o próprio rio que batiza a região: há uma velha polêmica local sobre chamá-lo de "Rio de Contas" ou "Rio das Contas", disputa que rende debate entre historiadores e moradores até hoje. E há o apelido consagrado: "Cidade Sol", que Jequié carrega com orgulho por causa do calor característico do vale do Contas — a ponto de o epíteto acompanhar a cidade em suas celebrações de emancipação, comemoradas anualmente como marco da autonomia política conquistada no início do século XX.

Educação e cidadania

Jequié é um dos polos de ensino superior público do interior baiano. A cidade abriga um dos campi da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), criada em 1980, com forte vocação na área de Ciências da Saúde e presença também nas Ciências Humanas e Letras — o que atrai estudantes de toda a região do Médio Rio de Contas e move a economia do conhecimento local. À rede universitária somam-se escolas estaduais e municipais na sede e nos distritos, além de instituições privadas de ensino superior. Do lado da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura de Jequié e pela Câmara Municipal (legislatura 2025-2028), e conta com a 12ª Defensoria Pública Regional para o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado, num arranjo institucional que reforça o papel de Jequié como referência regional.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
2969.039
População (Censo 2022)
158.813
Densidade demográfica (hab/km²)
53.49
IDH-M
0,665 (IDHM 2010, último divulgado)
PIB per capita
R$ 24.448,29 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jequié

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jequié tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jequié/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jequié
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final
Estrutura
Comarca de estrutura completa, com 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e o Sistema dos Juizados Especiais (1ª e 2ª Varas dos Juizados).
Jurisdição
Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a Vara Criminal responde pela matéria penal e pela execução da pena dos apenados custodiados na região. Jequié integrou o projeto "TJBA Mais Júri", voltado a acelerar o julgamento de crimes contra a vida em comarcas de maior demanda.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum de Jequié — Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45200-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Jequié
Endereço
Praça Duque de Caxias, 48, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-419
Estrutura
Jequié tem subseção própria da OAB/BA, uma das subseções do interior baiano, com sede no bairro de Jequiezinho, próxima ao Fórum. É ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nas cidades do entorno do Médio Rio de Contas. Telefone direto e diretoria atualizada devem ser confirmados no portal da Seccional OAB/BA.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal em Jequié é feito por unidade da RFB na cidade, com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social em Jequié — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Atendimento da Polícia Federal vinculado à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador); serviços de passaporte e demais atos por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal em Jequié orbita o Conjunto Penal de Jequié, unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), na Avenida Gilmar Santos Pereira, bairro de Jequiezinho. É a unidade prisional de referência do Médio Rio de Contas, com módulos celulares e população carcerária na casa das centenas de internos — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e da remoção de presos temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Jequié — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Sede regional do MPBA no Médio Rio de Contas.
Federal
Procuradoria da República no Município de Jequié (MPF), que atua nas causas federais em conjunto com a Subseção Judiciária Federal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A 12ª Defensoria Pública Regional da Bahia tem sede em Jequié, no bairro Campo do América (Rua Manoel Vitorino, 510, CEP 45203-165, telefone (73) 3527-8331, atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h). A regional de Jequié também alcança o município de Ipiaú. A Defensoria Pública da União (DPU) atende os hipossuficientes nas causas federais da Subseção.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Telefax
Jurisdição
A Subseção de Jequié processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias do Médio Rio de Contas e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Jequié (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Ministro Hylo Gurgel — Rua Gildélito Ferraz, 100, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-905
Telefone
E-mail

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Jequié é exercida por Zona(s) Eleitoral(is) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral na comarca. O atendimento ao eleitor (título, biometria, regularização) é feito localmente e agendado pelos canais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
9ª COORPIN — Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Jequié (Polícia Civil da Bahia)
Endereço
Av. Lomanto Júnior, 2.876, Kennedy, Jequié - BA
Telefone
E-mail
Policia Militar
Nome
19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM) — Jequié
Endereço
Av. Otávio Mangabeira, s/n, KM-03, Jequié - BA, CEP 45202-600
Telefone

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jequié
Prefeito
Zé Cocá (PP) — eleito em 06/10/2024, mandato 2025-2028
Site
www.jequie.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Jequié
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: até 19 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.
Site
www.jequie.ba.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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